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TRATADO DAS OBRIGAÇÕES – Robert Joseph Pothier

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Descrição

Autor: Robert Joseph Pothier

Edição: 2002 – Pgs: 788 – Capa: Dura  

Formato:  16 x 23 cm – Peso: 1,224 Kg

ISBN: 85-87484-07-9

Código de Barras:  9788587484079    

Apresentação

Temas desta obra:

A essência das obrigações e seus efeitos;

Das diferentes formas pelas quais se extinguem as obrigações;

Das exceções e das prescrições;

Da prova das obrigações;

Da prova dos pagamentos.

Tratando-se de um clássico sobre a matéria, a obra dispensa qualquer comentário, pois os ensinamentos de Pothier continuam sendo seguidos até hoje e contribuem sobremaneira para o entendimento das normas que regem o Direito das Obrigações.

Tradução originalmente embasada na edição francesa de 1824, cuja 1ª edição surgiu no ano de 1761.

Tradutores: Adrian Sotero De Witt Batista e Douglas Dias Ferreira.

Sumário

Índice

Artigo preliminar

Primeira Parte

O QUE PERTENCE À ESSÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES E SEUS EFEITOS

Capítulo primeiro
O que pertence à essência das obrigações

Primeira seção 
Dos contratos

Artigo primeiro 
O que é um contrato, em que difere da Policitação e das Coisas que principalmente devem distinguir-se em cada contrato.

§ 1º. O que é um contrato?
§ 2º. Em que um contrato difere da Policitação?
§ 3º. Das três coisas que se deve distinguir em todo contrato

Artigo segundo 
Divisão dos contratos

Artigo terceiro 
Dos diferentes vícios que podem ser encontrados nos contratos

§ 1º. Do erro
§ 2º. Do vício de liberdade
§ 3º. Do dolo
§ 4º. Da lesão entre maiores
§ 5º. Da lesão entre menores
§ 6º. Do vício de causa no contrato
§ 7º. Do vício de vínculo à pessoa que promete

Artigo quarto 
Das pessoas que são capazes ou não para contratar

Artigo quinto 
Do que pode ser objeto dos contratos

§ 1º. Quais são as razões desse princípio, pelas quais não se pode estipular nem prometer por outro
§ 2º. Vários casos nos quais nós estipulamos e prometemos efetivamente por nós, mesmo que a convenção mencione um terceiro
§ 3º. Daquilo que concerne a um terceiro e que para as partes contratantes pode ser o modo ou a condição de uma convenção, mesmo que não possa ser o seu objeto
§ 4º. O que se pode estipular e prometer pelo ministério de um terceiro, e que não é nem estipular nem prometer por outro

Artigo sexto 
Do efeito dos contratos

Artigo sétimo 
Regras para a interpretação das convenções

Artigo oitavo 
Do juramento que às vezes as partes contratantes incluem nas convenções

Segunda seção 
Das outras causas das obrigações

§ 1º. Dos quase-contratos
§ 2º. Dos delitos e quase-delitos
§ 3º. Da lei

Terceira Seção 
Das pessoas entre as quais pode subsistir uma obrigação

Quarta Seção 
Daquilo que pode ser objeto e matéria das obrigações

§ 1º. Tese geral sobre o que pode ser objeto das obrigações
§ 2º. Das coisas podem ser objeto de uma obrigação
§ 3º. Dos atos que podem ser objeto das mesmas obrigações

Capítulo segundo 
Do efeito das obrigações

Artigo primeiro 
Do efeito das obrigações por parte do devedor

§ 1º. Da obrigação de dar
§ 2º. Da obrigação de fazer ou não fazer

Artigo segundo 
Do efeito da obrigação em relação ao credor

§ 1º. Do caso em que a obrigação consiste em dar
§ 2º. Do caso em que a obrigação consiste em fazer ou não fazer alguma coisa

Artigo terceiro 
Das perdas e danos que resultam do não-cumprimento das obrigações, ou do atraso provocado em sua execução

Segunda Parte

DAS DIFERENTES ESPÉCIES DAS OBRIGAÇÕES

Capítulo primeiro 
Exposição geral das diferentes espécies das obrigações

§ 1º. Primeira divisão
§ 2º. Segunda divisão
§ 3º. Terceira, quarta e quinta divisões
§ 4º, Sexta divisão
§ 5º . Sétimo divisão
§ 6º. Oitava divisão
§ 7º. Nona, décima, undécima e duodécima divisões

Capítulo segundo
Da primeira divisão das obrigações: em obrigações civis e obrigações naturais

Capítulo terceiro
Das diferentes condições sob as quais as obrigações podem ser contratadas

Artigo primeiro
Das obrigações suspensivas e das obrigações condicionais

§ 1º. O que é uma condição e suas diferentes espécies
§ 2º. Em que se constitui uma condição suspensiva
§ 3º. Quando as condições se consideram cumpridas ou não
§ 4º. Da indivisibilidade do cumprimento das condições
§ 5º. Do efeito das condições
§ 6º. Quando são várias as condições, se é necessário que todas se cumpram para que a obrigação tenha seu efeito

Artigo segundo 
Das condições resolutórias, e das obrigações que se resolvem sob uma certa condição, e daquelas cuja duração é limitada a um certo tempo

Artigo terceiro 
Do prazo para o pagamento

§ 1º. O que é um prazo para pagar, e suas diferentes espécies
§ 2. Do efeito do prazo, e em que difere da condição
§ 3º. Dos casos em que se pode exigir a dívida antes de terminar o prazo
§ 4º. Do prazo vinculado às condições

Artigo quarto 
Do local convencionado para o pagamento

Artigo quinto 
Das obrigações contratadas com cláusula para poder pagar a uma pessoa indicada ou para poder pagar com certa coisa em lugar da coisa devida

Artigo sexto 
Das obrigações alternativas Artigo sétimo. Das obrigações solidárias entre vários credores Artigo oitavo. Da solidariedade por parte dos devedores

§ 1º. O que é obrigação solidária por parte dos devedores
§ 2º. Do caso em que a obrigação de vários devedores se reputa solidária
§ 3º. Dos efeitos da solidariedade entre vários devedores
§ 4º. Da renúncia da solidariedade
§ 5º. Da cessão das ações do credor a um devedor solidário, quando ele paga o total da dívida
§ 6º. Das ações que o devedor solidário que paga sem sub-rogação pode ter por si próprio contra seus co-devedores

Capítulo quarto
Das espécies particulares de obrigações, consideradas quanto às coisas que constituem seu objeto

Primeira seção 
Da obrigação de uma coisa indeterminada de um certo gênero

Segunda seção
Das obrigações divisíveis e das obrigações indivisíveis

Artigo primeiro 
Quais são as obrigações divisíveis e quais são as obrigações indivisíveis

§ 1º. O que é uma obrigação divisível, e o que é uma obrigação indivisível
§ 2º. Das diferentes espécies de indivisibilidade
§ 3º. Das várias espécies de obrigações quanto as quais se questiona serem divisíveis ou indivisíveis. Da obrigação de entregar um terreno
§ 4º. Da obrigação de uma jornada de trabalho
§ 5º. Da obrigação de fazer uma obra
§ 6º. Da obrigação de dar uma certa quantia legada para a construção de um hospital, ou para qualquer outra finalidade

Artigo segundo
Da natureza e dos efeitos das obrigações divisíveis

§ 1º. Princípios gerais
§ 2º. Modificações do primeiro efeito da divisão da obrigação da parte do devedor
§ 3º. Do segundo efeito da divisão da dívida, que consiste em se poder pagar por partes
§ 4º. Do caso em que a divisão da dívida é feita tanto da parte do credor como da parte do devedor
§ 5º. Se a reunião das porções dos herdeiros do credor ou dos herdeiros do devedor em uma só pessoa extingue a faculdade de pagar a dívida por partes
§ 6º. Diferença entre a dívida de várias coisas determinadas e a dívida de várias coisas indeterminadas, quanto ao modo de sua divisão

Artigo terceiro
Da natureza e dos efeitos das obrigações indivisíveis

§ 1º. Princípios gerais sobre a natureza das obrigações indivisíveis
§ 2º. Do efeito da indivisibilidade da obrigação in dando aut in faciendo, em relação aos herdeiros do credor
§ 3º. Do efeito das obrigações indivisíveis in dando aut in faciendo, em relação aos herdeiros do devedor
§ 4º. Do efeito das obrigações indivisíveis in non faciendo

Capítulo quinto
Das obrigações penais

Artigo primeiro 
Da natureza das obrigações penais

Artigo segundo 
Quando há lugar para a obrigação penal

§ 1º. Do caso em que a cláusula penal foi incluída à obrigação de não fazer uma coisa
§ 2º. Do caso em que a cláusula penal foi incluída à obrigação de dar ou de fazer alguma coisa

Artigo terceiro 
Se o devedor pode, saldando por partes sua obrigação, evitar a pena por partes

Artigo quarto 
Se, se incorre na pena pelo total e se sujeita a todos os herdeiros do devedor, pela contravenção de um deles

§ 1º. Decisão da questão em relação às obrigações indivisíveis
§ 2º. Decisão da questão em relação às obrigações divisíveis

Artigo quinto 
Se, se incorre na pena pelo total sujeitando-se a ela todos os devedores do credor, pela contravenção de um deles

Capítulo sexto
Das obrigações acessórias dos fiadores, e outras que acedem à de um devedor principal

Primeira seção 
Da natureza da fiança. Definição das fianças ou cauções e dos corolários que delas derivam

Segunda seção 
Divisão das fianças

Terceira seção 
Das qualidades que devem ter os fiadores

§ 1º. Das qualidades que dever ter uma pessoa para contratar validamente uma fiança
§ 2º. Das qualidades requeridas para que uma pessoa possa ser recebida a título de fiança
§ 3º. Dos casos em que um devedor está obrigado a dar nova fiança, no lugar daquela que foi recebida

Quarta seção 
Por quem, para quem, por qual classe de obrigações e como pode ser dada a fiança

§ 1º. por quem e para quem
§ 2º. Por qual classe de obrigação
§ 3º. Como se contratam as fianças

Quinta seção 
Da extensão das fianças

Sexta seção 
Da maneira pela qual se extinguem as fianças e as diferentes exceções que a lei concede aos fiadores

Artigo primeiro 
Da maneira pela qual são extintas as fianças

Artigo segundo 
Da exceção de excussão

§ 1º. Origem desse direito
§ 2º. Quais as classes de fiador que não podem opor a exceção de excussão
§ 3º. Em qual caso o credor está obrigado à excussão, e quando deve ser oposta a exceção de excussão?
§ 4º. Da classe de bens que o credor está obrigado a excutir
§ 5º. Às expensas de quem deve ser feita e excussão
§ 6º. O credor que se descuidar de fazer a excussão é responsável pela insolvência do devedor?

Artigo terceiro 
Da exceção de divisão

§ 1º. Origem desse direito
§2º. Dos fiadores que podem e dos que não podem opor a exceção de divisão
§ 3º. Quem são os fiadores entre os quais a dívida permanece indivisível
§ 4º. Da divisão da fiança com um fiador contratado de maneira inválida, ou com um menor de idade
§ 5º. Quando se pode opor a exceção de divisão
§ 6º. Do efeito da exceção de divisão

Artigo quarto 
Da cessão de ações, ou da sub-rogação que o credor está obrigado a conceder ao fiador que pagou

Sétima seção 
Do direito do fiador contra o devedor principal e contra seus co-fiadores

Artigo primeiro 
Do recurso do fiador contra o devedor principal, quando o fiador tiver pago

§ 1º. Das ações que o fiador tem contra o devedor principal
§ 2º. Que tipo de pagamento dá lugar a essas ações?
§ 3º. Três condições para que o pagamento feito pelo fiador dê margem à ação contra o devedor principal
§ 4º. Quando o fiador que pagou pode exercer seu recurso
§ 5º. Quando existem vários devedores principais, o fiador tem ação contra cada um deles? E por quanto?

Artigo segundo 
Dos casos em que o fiador tem ação contra o devedor principal mesmo antes de pagar

Artigo terceiro 
Se o fiador de uma renda pode obrigar o devedor ao resgate

Artigo quarto 
Das ações do fiador contra seus co-fiadores

Oitava seção
Das outras espécies de obrigações acessórias

Artigo primeiro 
Da obrigação dos mandatários

§ 1º. Em que sentido os comitentes acedem às obrigações dos contratos de seus comissionados,e em que diferem dos outros devedores acessórios
§ 2º. Os casos em que tem lugar a obrigação acessória dos comitentes
§ 3º. Do efeito das obrigações acessórias dos comitentes
§ 4º. Da obrigação acessória dos comitentes oriunda dos delitos de seus comissionados
§ 5º. Dos pais de família e dos amos

Nona seção 
Do pacto constitutae pecuniae

§ 1º. O que é necessários para a validade do pacto constitutae pecuniae
§ 2º. Se o pacto constitutae pecuniae encerra necessariamente um prazo dentro do qual se prometa pagar
§ 3º. Se é possível, pelo pacto constitutae pecuniae, obrigar-se à mais do que é devido, à coisa diferente da devida ou ainda obrigar-se de uma maneira diferente
§ 4º. Do efeito do pacto constitutae pecuniae e da obrigação que dele nasce
§ 5º. Da espécie de pacto pelo qual se promete dar ao credor certas garantias

Terceira Parte
DAS DIFERENTES FORMAS PELAS QUAIS SE EXTINGUEM AS OBRIGAÇÕES. DAS EXCEÇÕES E DAS PRESCRIÇÕES

Capitulo primeiro
Do pagamento real e da consignação

Artigo primeiro
Por quem deve ser feito o pagamento

Artigo segundo
A quem deve ser feito o pagamento

§ 1º. Do pagamento feito ao credor
§ 2º. Das pessoas que possuem procuração do credor para receber
§ 3º. Das pessoas às quais a lei dá qualificação para receber por outro
§ 4º. Das pessoas às quais o contrato dá qualificação para receber por outro
§ 5º. Das formas pelas quais o pagamento feito a uma pessoa que não possui procuração, nem a qualificação legal para receber, poderá tornar-se válido

Artigo terceiro 
Da coisa que deve ser paga, de qual forma, e em que estado de conservação

§ 1º. Dos casos em que se pode pagar uma coisa por outra
§ 2º. Se o credor é obrigado a receber em parcelas o que lhe é devido
§ 3º. Como pode sr feito o pagamento da coisa devida
§ 4º. Do estado de conservação em que a coisa deve ser paga

Artigo quarto 
Quando o pagamento deve ser feito

Artigo quinto 
Do local onde deve ser feito o pagamento e às expensas de quem

§ 1º. Do local onde deve ser feito o pagamento
§ 2º. Às expensas de quem deve ser feito o pagamento

Artigo sexto 
Do efeito dos pagamentos

§ 1º. Se um único pagamento pode extinguir várias obrigações
§ 2º. Do pagamento feito por um dos devedores, que extingue a obrigação de todos os outros devedores da mesma obrigação, e da cessão de ações
§ 3º. Do efeito dos pagamentos parciais

Artigo sétimo 
Das regras a serem observadas para as imputações do pagamento

Artigo oitavo 
Da consignação e das ofertas de pagamento

Capítulo segundo 
Da novação

Artigo primeiro 
O que é novação, e quais as suas diferentes espécies

Artigo segundo 
Das dívidas que constituem matéria necessária para fundamentar a novação

Artigo terceiro 
Das pessoas que podem fazer a novação

Artigo quarto 
Como é feita a novação

§ 1º. Das formalidades da novação
§ 2º. Da vontade de se fazer novação
§ 3º. Se a constituição de um senso, pelo mesmo valor que o censatário devia, encerra essencialmente uma novação
§ 4º. Da necessidade da nova dívida se diferenciar em alguma coisa da antiga
§ 5º. Do consentimento do devedor antigo para a novação

Artigo quinto 
Do efeito da novação

Artigo sexto 
Da delegação

§ 1º. Da delegação e de como ela é feita
§ 2º. Do efeito da delegação
§ 3º. Se o delegante é responsável pela insolvência do delegado
§ 4º. Diferença entre a delegação, a transferência de crédito e a simples indicação

Capítulo terceiro 
Do perdão da dívida

Artigo primeiro 
Como é feito o perdão da dívida

§ 1º. Se o perdão da dívida pode ser feito por uma simples convenção
§ 2º. Quais os casos nos quais se presume o perdão tácito
§ 3º. Se o perdão pode ser feito apenas pela vontade do credor, e sem contrato
§ 4º. Se o perdão pode ser feito por partes

Artigo segundo 
Das diferentes espécies de perdão

§ 1º. Do perdão real
§ 2º. Da desoneração pessoal
§ 3º. Se o credor, sem abater da dívida, pode licitamente receber alguma coisa do fiador para desobrigá-lo, e várias outras questões que dependem desse princípio

Artigo terceiro 
Das pessoas que podem conceder o perdão, e a quem o podem conceder

§ 1º. Das pessoas que podem conceder o perdão
§ 2º. A quem pode ser concedido o perdão

Capítulo quarto
Da compensação

§ 1º. As dívidas contra as quais a compensação pode ser oposta
§ 2º. Dos requisitos necessários para que uma dívida possa ser oposta em compensação
§ 3º. De como é feita a compensação e dos seus efeitos

Capítulo quinto 
Da extinção da dívida pela confusão

§ 1º. Dos casos nos quais ocorre a confusão
§ 2º. Do efeito da confusão

Capítulo sexto 
Da extinção da obrigação quando há extinção da coisa devida ou quando a coisa deixa de ser suscetível à obrigação, ou ainda, quando a coisa se extravia de forma tal que o seu paradeiro é ignorado

Artigo primeiro 
Exposição geral dos princípios sobre a matéria de como as dívidas são extintas

Artigo segundo 
Das espécies de obrigações que são extintas pela extinção da coisa devida, ou por a coisa não poder mais ser devida

Artigo terceiro 
Da extinção da coisa devida que provoca a extinção da dívida, e dos casos em que a dívida subsiste, apesar da extinção da coisa devida

Artigo quarto 
Dos casos em que a extinção da coisa devida não extingue a obrigação do devedor em relação à coisa, quanto à parte que dela resta

Capítulo sétimo 
Das outras várias maneiras de se extinguir as obrigações

Artigo primeiro 
Do prazo

Artigo segundo 
Das condições resolutórias Artigo terceiro. Da morte do credor e/ou do devedor

§ 1º. Das regras gerais
§ 2º. Dos créditos que se extinguem pela morte do credor
§ 3º. Dos créditos que se extinguem pela morte do devedor

Capítulo oitavo 
Das exceções peremptórias e das prescrições contra os créditos

Artigo primeiro 
Dos princípios gerais sobre as exceções e sobre as prescrições

Artigo segundo 
Da prescrição de 30 anos

§ 1º. Das razões sobre as quais está fundada essa prescrição
§ 2º. De quando começa a correr e contra quem corre a prescrição
§ 3º. Do efeito da prescrição de 30 anos
§ 4º. Da interrupção das prescrições ainda não completas
§ 5º. Da anulação das prescrições

Artigo terceiro 
Da prescrição de 40 anos

Artigo quarto 
Das prescrições de seis meses e de um ano, contra as ações dos mercadores, artesãos e outras pessoas assemelhadas

§ 1º. Dos casos nos quais é aplicada a prescrição de seis meses
§ 2º. Dos casos nos quais é aplicada a prescrição de um ano
§ 3º. Dos casos nos quais não se aplicam essa prescrições
§ 4º. Desde quando e contra quem correm as prescrições
§ 5º. Do fundamento e do efeito dessas prescrições

Artigo quinto
As outras espécies de prescrição

Quarta Parte

DA PROVA DAS OBRIGAÇÕES E DA PROVA DOS PAGAMENTOS

Capítulo primeiro 
Da prova literal

Artigo primeiro 
Dos documentos autênticos originais

§ 1º. Dos documentos autênticos
§ 2º. Dos termos que os instrumentos autênticos dão fé contra as partes
§ 3º. Daquilo que os instrumentos autênticos dão fé contra as partes
§ 4º. Daquilo que os instrumentos autênticos dão fé contra terceiros

Artigo segundo 
Dos documentos privados

§ 1º. Dos documentos privados ordinários
§ 2º. Dos documentos privados extraídos dos arquivos públicos
§ 3º. Dos livros de registro dos censuentes
§ 4º. Dos livros diários dos comerciantes
§ 5º. Dos papéis e apontamentos particulares
§ 6º. Dos documentos privados não assinados
§ 7º. Das talhas

Artigo terceiro 
Das cópias

§ 1º. Das cópias feitas por ordem do juiz, estando as partes devidamente citadas para comparecer, ou presentes no ato
§ 2º. Das cópias feitas sem a ordem do juiz, porém na presença das partes
§ 3º. Das cópias feitas sem a presença das partes, e sem que, por ordem judicial, elas tenham sido citadas a comparecer
§ 4º. Do registro das doações
§ 5º. Das cópias não feitas por um oficial público
§ 6º. Das cópias de copias

Artigo quarto 
Da distinção entre os títulos primordiais e os títulos de reconhecimento

Artigo quinto 
Das quitações

Capítulo segundo 
Da prova vocal ou testemunhal

Artigo primeiro 
Princípios gerais sobre os casos em que esta prova é admitida

Artigo segundo 
Princípio primeiro

Artigo terceiro 
Princípio segundo

Artigo quarto 
Do início da prova por escrito

Artigo quinto 
Princípio terceiro

Artigo sexto 
Princípio quarto

Artigo sétimo 
Como é feita a prova testemunhal

Artigo oitavo 
Da qualificação e das causas para rejeição das testemunhas. Da falta de razão. Da má reputação. Da suspeita de parcialidade. Da suspeita de suborno

Capítulo terceiro 
Da confissão, das presunções e do julgamento

Primeira seção 
Da confissão

§ 1º. Da confissão judicial
§ 2º. Da confissão extrajudicial

Segunda seção 
Das presunções

§ 1º. Das presunções juris et jure
§ 2º. Das presunções de direito
§ 3º. das presunções simples

Terceira seção 
Da autoridade da coisa julgada

Artigo primeiro 
Das sentenças com autoridade de coisa julgada

§ 1º. Primeiro caso. Das sentenças dadas em última instância, e daquelas contra as quais não houve apelação
§ 2º. Segundo caso. Das sentenças sem apelação
§ 3º. Terceiro caso. Das sentenças cuja apelação foi julgada deserta

Artigo segundo 
Das sentenças nulas as quais não têm a autoridade de coisa julgada

§ 1º. Das sentenças nulas em razão de seu conteúdo
§ 2º. Das sentenças nulas em razão das pessoas entre as quais foram dadas
§ 3º. Das sentenças nulas em razão dos juízes que as pronunciaram ou por inobservância das formalidades judiciais

Artigo terceiro 
Do efeito da autoridade de coisa julgada

Artigo quarto 
Das coisas que têm a autoridade de coisa julgada

§ 1º. Do primeiro requisito: ut sit eadem res
§ 2º. Do segundo requisito: ut sit eadem causa petendi
§ 3º. Do terceiro requisito: ut sit eadem conditio personarum
§ 4º. Não importa, para a oposição da exceção rei judicatae, que a questão resolvida seja renovada eodem an diverso genere judicii

Artigo quinto 
Das pessoas entre as quais tem efeito a autoridade de coisa julgada

Quarta seção 
Do juramento

Artigo primeiro
 Do juramento decisório

§ 1º. Das coisas sobre as quais se pode deferir o juramento decisório
§ 2º. Dos casos em que se pode deferir o juramento decisório
§ 3º. Das pessoas que podem pedir o juramento, e a quem
§ 4º. Do efeito do juramento deferido, referido, dado ou recusado

Artigo segundo 
Do juramento daquele que é inquirido sobre fatos e artigos

Artigo terceiro 
Do juramento chamado “juramento judicial”

§ 1º. Do juramento que o juiz defere para decisão da causa
§ 2º. Do juramento chamado juramentum in litem

Observação geral sobre o tratado anterior e os seguintes.

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