FORGOT YOUR DETAILS?

Compre!

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO – Túlio Ascarelli

R$139,00 R$125,10

Em estoque

Descrição

 Autor Tullio Ascarelli

Edição 2013 – 640 pgs. – Capa Dura

Formato – 16 x 23cm. – Peso – 1,070 kg

ISBN: 978-85-7890-008-3

Código Barras: 9788578900083

Apresentação

Prefácio do Prof. Edgardo de Castro Rebello.

Reproduz este livro o essencial de quatro artigos magistrais a que, em 1932, o professor Ascarelli deu publicidade na Rivista di Diritto Commerciale, de Milão.
O significado da dogmática desses artigos, a unidade de sua inspiração teórica, propriedade do método seguido na investigação dos princípios em que assentam, indicam a conveniência de fundi-los na estrutura de um sistema que melhor permita apreciarem-se a lógica e a importância prática das suas conclusões. O acolhimento que, em grande parte, estas tiveram na jurisprudência, seu influxo imediato na doutrina, basta para que o autor os reedite, aqui, revistos, sob a forma de uma teoria geral dos títulos de crédito, em conjunção com estudos que os completam, aproveitados, muitos, de trabalhos próprios, mais recentes, enriquecidos, uns e outros, de notas em que, a par de numerosas remissões à jurisprudência, assim favorável como contrária, avultam as indicações de direito comparado e as referências às normas adotadas pela Convenção Internacional de Genebra (1930). Na revisão, teve o autor, igualmente, em conta, o estado atual da doutrina relativa à matéria.
A circunstância de aparecerem esses estudos em versões portuguesas, ampliadas por meio de copiosas observações acerca de nosso direito, notadamente sobre o que o distingue ou lhe é peculiar, autoriza prever a influência que terão em seu aperfeiçoamento.
Teoria geral dos títulos de crédito, não tanto pelo que contém de propriamente normativo, oferece ao leitor um conjunto coerente de princípios jurídicos básicos e gerais, estabelecidos mediante rigorosa indagação, através da disciplina legislativa desses títulos. Graças a essa indagação, pode o autor penetrar a essência das relações jurídicas relacionadas com a formação e a circulação deles e, ao mesmo tempo, “determinar a razão de ser dessa categoria, pôr-lhe em relevo os caracteres essenciais, assinalar-lhe os confins” e “classificar-lhe as espécies”, realizando assim, conforme conceito de Arranjei, o duplo objetivo desse gênero de trabalho.
Sugerido à prática dos negócios por exigências de ordem econômica, na medida em que se foi tornando predominante a mobilização da riqueza, o título de crédito, adaptado empiricamente às formas dessa mobilização, passou, desde o século passado, a constituir objeto da mais alta preocupação doutrinária. Vivante, a quem se deve, como é sabido, o primeiro impulso decisivo no sentido de um estudo unitário e sistemático da matéria, na doutrina italiana, antepôs racionalmente a esse estudo o conhecimento dos princípios fundamentais de direito relativos à circulação do crédito em geral, mas, ao justificá-la satisfaz-se com assinalar o fato de nos acharmos “em fase econômica em que a riqueza tende cada vez mais a fazer-se apresentar” e a circular por meio de títulos de crédito, “criando sobre a circulação das coisas moveis e imóveis uma circulação de papel que tem suas próprias leis e suas próprias crises”, e em observar que o sistema jurídico pelo qual se regule com simplicidade e segurança a circulação desses títulos, favorecerá grandemente a formação de economias e seu emprego útil no comércio, na indústria, nas obras públicas. Discípulo seu, o professor, Ascarelli foi além. Procurou no domínio da própria economia e, praticamente, em sua interferência com a ordem jurídica, a origem e o desenvolvimento do instituto, e dessa interferência fez derivar todo um sistema. Para ele, a objetivação do direito creditório, necessária a sua circulação, sem prejuízo da certeza e segurança exigidas por todo o direito, embrionária no instituto da cessão, tornou-se possível pela criação do título de crédito, graças ao qual, pode dizer-se, aquele direito se despersonaliza.
A declaração unilateral contida no título delimita formalmente o crédito e, delimitando-o, dá-lhe autonomia e permite que circule subtraído às regras da cessão, de direito comum. Vê o autor, por isso, no título de crédito, um documento dispositivo, o documento constitutivo de um direito cartular que se destaca da relação fundamental de que se tenha originado o título, não documento probatório.
Nessa aparente duplicação de negócios estão, diz ele, “o ponto de partida de todas as teorias modernas”, e o de “chegada da evolução dogmática dos títulos de crédito”. Entende que a distinção precisa entre a declaração cartular e a declaração fundamental é a base da teoria de todos os títulos de crédito, necessária, mesmo, a separá-los dos títulos impróprios. Partindo destes conceitos fundamentais é que consegue a caracterização completa de uns e de outros.
Evitando perder-se em pormenores desnecessários, analisa, um a um, em capítulos sucessivos, todos os problemas de ordem jurídica, suscitados pela matéria: o da literalidade do direito constituído pelo título, o da autonomia desse direito, o da abstração dele em alguns.
Visa, sempre, no estado desses problemas, fixar, em uma coordenação lógica, os princípios dogmáticos aptos à satisfação das exigências da ordem jurídica inspiradora das normas a que os títulos estejam submetidos.
Estuda a literalidade como traço comum a todos os títulos de crédito, o que lhe permite, de um lado, combater o subsídio do elemento histórico, a opinião dos que a explicam pela tutela da aparência jurídica e explicá-la pela própria autonomia da declaração cartular; de outro, mostrar que não equivale à independência do título, e, examinadas as cláusulas possíveis, as impossíveis e as necessárias, separá-la nitidamente da abstração, própria de alguns títulos, cujo conceito fixa com critério próprio e originalidade assinalável. Daí a discriminação precisa dos chamados títulos abstratos e, por contraposição, a dos títulos causais, cuja importância encarece.
No estudo das exceções, relativamente aos títulos cambiários, é relevante o exame pormenorizado, que faz o autor, da Convenção de Genebra.
Do ponto de vista teórico, os capítulos em que aprecia a posição do titular do direito cartular, sua legitimação, a constituição desse direito, seu exercício e sua extinção, e que ocupam quase metade do trabalho, são, talvez, os mais instrutivos que se têm escrito sobre assunto de tamanha complexidade, e, por isso mesmo, do ponto de vista prático, os que mais abundante material fornecem à aplicação da lei.
Sente-se que, relegando para a última parte do trabalho a fixação do conceito de título de crédito e a classificação de suas espécies, quis o autor conservar na exposição da matéria a própria ordem a que obedeceu na investigação dos princípios que estabelece de preferência à ordem dedutiva, comum nos trabalhos de natureza didática, mas inadequada aos estudos do gênero do seu.
Educado na escola dos melhores pesquisadores da verdade, o professor Ascarelli procede como homem de laboratório. O texto da lei, das convenções internacionais e jurisprudência, a prática mercantil, são seus verdadeiros campos de observação. Mas a teoria geral dos títulos de crédito que constrói é, ao mesmo tempo, fruto de um conhecimento seguro e irrestrito de todos os ramos do direito e da formação deste através dos tempos, conhecimento a que deve o lugar de exceção que conquistou entre os mais insignes comercialistas de ontem e de hoje, e que, servido por possante constituição mental e conjugado às grandes qualidades adquiridas de cátedra, faz com que, a despeito de ser grande e das mais notáveis sua obra jurista, venha esse novo trabalho seu a ter aí lugar considerável.

QUALIFICAÇÃO DO AUTOR

 Tullio Ascarelli. Ex-catedrático da Universidade de Bolonha. Professor contratado da Faculdade de Direito de São Paulo.

Sumário

Prefácio

Advertência

Parte Primeira

Exigências Econômicas e Problemas Jurídicos nos Títulos de Crédito

Capítulo Único

1. Os títulos de crédito
2. Certeza e segurança jurídicas
3. Os títulos de crédito e as exigências de certeza
4. A circulação das cousas móveis
5. A circulação dos créditos
6. Obstáculos à circulação dos créditos
7. Necessidade dela
8. Importância de crédito sem a respectiva circulação
9. Dificuldade de crédito sem a respectiva circulação
10. Deficiência das regras de direito comum
11. Os títulos de crédito
12. Método e programa da obra

Parte Segunda

A Natureza do Direito mencionado no Título de Crédito (Direito Cartular)

Capítulo I

O Título de Crédito e a Teoria dos Documentos

1. Os títulos de crédito na legislação internacional
2. E na doutrina
3. O conceito de título de crédito no direito comparado
4. Títulos causais
5. O título de crédito como documento
6. Requisitos formais
7. Título em branco
8. Títulos cambiários em branco
9. A relação fundamental

Capítulo II

A “Literalidade” dos Títulos de Crédito

1. Os instrumentos confessórios do direito intermédio
2. A literalidade
3. Seu alcance
4. Sua função prática
5. Conhecimento das convenções extracartulares
6. Função prática
7. Pluralidade de obrigação
8. Explicação da literalidade
9. Literalidade e independência do título
10. Literalidade e abstração
11. Literalidade e aparência jurídica
12. Conclusão
13 A declaração cartular é uma declaração de vontade
14. Mesmo nos títulos causais
15. Possibilidade de uma diversa orientação
16. Tese de Carnelutti
17. Crítica
18. Continuação
19. Continuação
20. Conclusões
21. Crítica de uma afirmação de Vivante
22. Distinção entre o direito cartular e o da relação fundamental
23. Concurso de direitos

Capítulo III

A Abstração nos Títulos de Crédito

1. O problema da abstração
2. Abstração processual
3. Causa do negócio jurídico
4. Continuação
5. Negócios abstratos
6. Limites à função do negócio abstrato
7. Convenção executiva
8. Causa da atribuição patrimonial
9. Atribuição abstrata
10. Remédios equitativos
11. Causa do negócio e causa da atribuição
12. Atribuição abstrata com negócio aparentemente causal
13. Causalidade e, abstração no direito italiano

Capítulo IV

Títulos Abstratos – Alcance da Abstração

1. Abstração da obrigação cambiária
2. No direito italiano
3. Continuação
4. Crítica da teoria da delegação
5. Continuação
6. Conclusão
7. Crítica da teoria dualista
8. Proteção da boa-fé
9. Causa da obrigação cambiária
10. Convenção executiva
11. Sua função
12. Concurso de ações
13. Diversas hipóteses
14. Pluralidade das obrigações cambiárias
15. Exceções causais e literalidade
16. Pluralidade de devedores cambiários

Capítulo V

Títulos Abstratos – As Exceções Causais

1. Concorrência de relações jurídicas diversas
2. Exceções extracartulares
3. Continuação
4. Exceções ex causa nos títulos cambiários
5. Possuidor de má-fé
6. Má-fé na aquisição do título e conhecimento da existência das exceções
7. Conclusão
8. Art. 324 Código Comercial
9. Exceções atinentes à constituição do direito cartular
10. Doutrina
11. Convenção de Genebra
12. Exceptio doli generalis
13. Firmas cambiárias de favor
14. Conluio fraudulento
15. Ainda a exceptio doli generalis
16. Conclusão
17. Relação com a disciplina da compensação e transferência de direito comum. Endosso depois do protesto
18. Bilhete de mercadoria
19. Cheque
20. Cheque circular

Capítulo VI

Títulos Causais a Causa dos Títulos Causais

1. Os títulos de crédito causais
2. Esquema geral
3. Função econômica
4. A causa dos títulos causais. O negócio declaratório
5. Eficácia do negócio declaratório
6. Evolução da doutrina
7. Continuação
8. Aplicações
9. Subespécies do negócio declaratório
10. Continuação
11. Continuação
12. Negócio declaratório e transação
13. Jurisprudência
14. Conclusão
15. Negócio declaratório e títulos causais
16. Causa nos títulos de crédito causais
17. Evolução histórica
18. Conclusão
19. Exceções causais
20. Disciplina
21. Continuação
22. Classificação dos títulos causais
23. Continuação

Capítulo VII

Os Vários Títulos de Crédito Causais

1. Ações
2. Sua dependência
3. Disciplina
4. Natureza jurídica
5. Divergência da realidade
6. Vícios do contrato social
7. Exceções independentes da investigação do negócio de emissão
8. Proteção do adquirente de boa-fé
9. Paralelo histórico
10. Cambial agrícola
11. Títulos de crédito marítimo privilegiados
12. Apólice de seguro e título de empréstimo a câmbio Marítimo
13. Continuação
14. Stabiliti “Duplicatas”
15. Títulos representativos
16. Abstração ou causalidade
17. Continuação
18. Natureza do direito
19. Continuação
20. Causalidade
21. Função econômica
22. Obrigação de regresso
23. Delivery orders
24. Warrant
25. Debêntures
26. Títulos ao portador
27. Privilégios e garantias do direito cartular

Parte Terceira

O Titular do Direito Cartular

Capítulo I

Legitimação e Títulos Impróprios

1. A identificação de quem exerce um direito
2. A legitimação
3. Documento ao portador, à ordem e nominativos
4. Função da legitimação
5. Sua explicação jurídica
6. Continuação
7. Proteção da aparência jurídica
8. Várias categorias de documentos de legitimação
9. Comprovantes de legitimação
10. Característica
11. Comprovantes de depósito
12. Nominatividade do documento
13. Títulos de legitimação
14. Continuação
15. Necessidade da apresentação do documento
16. Continuação
17. Processo e anulação
18. Continuação
19. Sua referência à legitimação
20. Títulos de crédito
21. Títulos de créditos e títulos impróprios
22 Multiplicidade das funções preenchidas pelo documento
23. Disciplina dos títulos impróprios
24. Critérios para distinguir os títulos de crédito e os títulos impróprios
25. Referência a um nome
26. Variados critérios de distinção
27. Classificação de alguns títulos, se impróprios ou de crédito
28. Função econômica dos títulos impróprios e dos títulos de crédito

Capítulo II

O Titular do Direito Cartular

1. O titular do direito cartular
2. Títulos extraviados ou furtador
3. Coincidência da titularidade do direito e da propriedade do documento
4. Crítica da teoria da posse
5. Aquisição do título a título originário
6. Exame de críticas
7. Continuação
8. Alcance dos princípios acolhidos
9. Direitos de garantia
10. Continuação
11. Continuação
12. Continuação
13. Direitos reais sobre o título, diversos da propriedade
14. Alcance destes direitos

Capítulo III

A Autonomia do titular de um título de crédito

1. Circulação do título e autonomia do titular
2. Autonomia do direito e autonomia do titular
3. Diferença entre os dois problemas
4. Autonomia do titular do direito cartular
5. Importância
6. Explicação doutrinária
7. Continuação
8. Teoria de delegação
9. Explicação da autonomia do titular
10. Continuação
11. Determinação do titular do direito cartular
12. Alcance da teoria acolhida
13. Circulação da riqueza
14. Titulares autônomos e não autônomos
15. Posição do possuidor a título pignoratício
16. Continuação
17. Usufrutuário

Capítulo IV

A Circulação dos Títulos de Crédito

1. Circulação dos títulos de crédito
2. Títulos ao portador, à ordem, nominativos
3. Títulos ao portador. História
4. Características
5. Títulos à ordem. História
6. Continuação
7. Característica
8. Títulos nominativos
9. A circulação ao portador, à ordem, ou nominativa, prende-se à posse
10. Posse e legitimação
11. Transferência da posse nos títulos ao portador
12. Nos títulos à ordem
13. Nos títulos nominativos
14. Transferência da propriedade
15. Titularidade do tradens
16. Manifestação de vontade
17. Vícios do negócio de transmissão
18. Posição do subadquirente
19. Endosso por procuração ou em garantia
20. Legitimação plena, sem transferência da propriedade
21. Transferência da propriedade sem transferência da posse
22. Adquirente de um título nominativo e transfert
23. Títulos não autônomos
24 Incorporação do direito no título e interpretação dos negócios jurídicos
25. Endosso e responsabilidade de regresso

Parte Quarta

A Constituição do Direito Cartular

Capítulo Único

1. Constituição do direito cartular
2. Unilateralidade do ato
3. Teoria da emissão
4. Teoria da criação
5. A revogabilidade do aceite
6. Teoria da criação e titularidade do direito cartular
7. Conclusão
8. Doutrina
9. Declaração cartular e sua distinção a um titular indeterminado
10. Consequências da teoria da criação
11. Caráter negocial da declaração cartular
12. Com referência à pluralidade das declarações cartulares
13. Vícios do negócio de emissão
14. Vícios da declaração cartular
15. Alcance da teoria acolhida
16. Doutrina
17. Resumo
18. Com referência à pluralidade de obrigações no mesmo título

Parte Quinta

O Exercício e a Extinção do Direito Cartular

Capítulo Único

1. Titularidade e legitimação
2. Titularidade e legitimação na circulação do título
3. Efeitos da legitimação
4. Posição do devedor
5. Oposição ao pagamento
6. Posição do adquirente do título
7. Continuação
8. Necessidade da apresentação do título
9. Processo de anulação
10. Continuação
11. Sua disciplina
12. Reivindicação
13. Ulteriores condições para o exercício do direito cartular
14. Prazos de prescrição e de decadência
15. Exceções respectivas
16. Requisitos do título
17. Extinção do direito cartular
18. Fatos jurídicos cartulares e ônus da prova
19. Classificação das exceções
20. Disciplina do processo
21. Executoriedade

Parte Sexta

Conceito e Categorias dos Títulos de Crédito

Capítulo I

1. Definição do título de crédito
2. Direitos cartulares abstratos
3. Direitos abstratos sem disciplina autônoma
4. Direitos abstratos legalmente condicionados
5. Ordem e autorização
6. Pluralidade de direitos em um só título
7. Critério distintivo dos vários títulos abstratos entre si
8. Títulos regulares e títulos irregulares
9. Continuação
10. Títulos causais. Liberdade de emissão
11. Continuação
12. Títulos de crédito e direitos reais
13. Ulteriores distinções
14. Títulos para pagamento em dinheiro e títulos para entrega de mercadorias
15. Títulos para pagamento em longo prazo
16. Títulos para entrega de mercadorias
17. Várias categorias
18. Títulos nacionais e estrangeiros
19. Continuação
20. Títulos públicos e privados
21. Títulos civis e comerciais
22. Títulos principais e acessórios
23. Títulos definitivos e provisórios
24. Títulos em série e individuais
25. Títulos múltiplos
26. Indivisibilidade
27. Continuação
28. Conversão
29. Limitação da circularidade

Capítulo II

A Eficácia Representativa

1. Circulação do título e circulação da mercadoria
2. Elemento obrigacional
3. Eficácia representativa
4. Explicação e alcance
5. Transferência da posse
6. Continuação
7. Transferência da propriedade da mercadoria
8. Teoria absoluta
9. Continuação
10. Bônus de entrega impróprios
11. Títulos representativos e venda contra documentos
12. Cláusulas FOB e CIF e transferência de risco
13. Venda de mercadoria perecida

Capítulo III

Conclusão

1. Exigências econômicas e soluções jurídicas
2. Critérios metodológicos
3. O título de crédito e o conceito econômico da propriedade
4. Continuação
5. Distinção entre propriedade e controle de riqueza
6. Mercado financeiro
7. Transformação da organização econômica geral
8. Importância dos títulos de crédito
9. Títulos de crédito em curto prazo e em branco
10. Os títulos de crédito como instrumentos de pagamento

Apêndice

Convenções Cambiárias de Genebra
Índice Alfabético Remissivo por Assunto

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO – Túlio Ascarelli”

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *