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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO – Emílio Betti

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Descrição

AutorEmílio Betti

Edição: 2008 – Pgs: 848 – Capa: Dura

Formato:  16 x 23 cm – Peso:  1,315 kg

ISBN: 978-85-87484-85-7

Código de Barras: 9788587484857    

Apresentação

A exposição, que aqui fazemos, de uma Parte Geral referente aos Negócios Jurídicos, na disciplina que lhes deu o novo Código Civil, toma por fonte a Tradição Pandectista do século passado, que, para nós, representa, na sua histórica continuidade, a tradição nacional do Direito Romano. Volta a unir-se a ela e, ao mesmo tempo, procura demonstrar-lhe a capacidade de renovação, frente aos novos problemas e às novas exigências de sociabilidade, na função ordenadora de direito. Esses problemas e exigências, criados pela sociedade moderna, embora novos, podem, na verdade, ser eficazmente esclarecidos e aprofundados à luz de categorias dogmáticas elaboradas pela tradição pandectista, fazendo-os corresponder ao novo direito positivo, sem necessidade de renegar e rejeitar o trabalho das gerações de juristas, formados na escola de Direito Romano. Ao mesmo tempo, esta tentativa desejaria demonstrar que a nossa ciência jurídica já havia chegado a uma elaboração dogmática do Direito Civil, a qual talvez permitisse atingir uma maior perfeição técnica e uma melhor coordenação sistemática, na elaboração legislativa das soluções adaptadas pelo novo Código Civil.

Emilio Betti

Sumário

Prefácio

Apostila à Segunda Reimpressão

Capítulo Introdutivo
As vicissitudes das relações jurídicas em geral

§ 1º. Fato jurídico, situação jurídica, relação jurídica
§ 2º. Classificações dos fatos jurídicos
§ 3º. Classificação dos atos jurídicos. Natureza e espécie das declarações
§ 4º. De algumas situações jurídicas: aquisição (derivada e originária) e perda de direitos
§ 5º. Situações jurídicas: sucessão na posição jurídica
§ 6º. Fases de desenvolvimento das relações jurídicas

Capítulo I
A autonomia privada e o seu reconhecimento jurídico

§ 1º. O problema prático da autonomia privada
§ 2º. O reconhecimento jurídico da autonomia privada: o problema do seu tratamento
§ 3º. Conceito do negócio jurídico (crítica do dogma da vontade)
§ 4º. Diferença entre o negócio e outros atos lícitos
§ 5º. Sujeitos e objeto do negócio jurídico
§ 6º. Competência dispositiva dos particulares e competência normativa da ordem jurídica, na disciplina do negócio
§ 7º. Uso convencional e regulamentação legal
§ 8º. Limites e ônus da autonomia privada, antes e depois do seu reconhecimento jurídico
§ 9º. Negócio irrelevante. Negócio ilegal. Negócio ilícito

Capítulo II
A estrutura do negócio jurídico

§ 10. Elementos constitutivos do negócio jurídico: forma e conteúdo
§ 11. Forma do negócio: declaração ou comportamento
§ 12. Ônus e risco da expressão, emissão e comunicação (determinação do destinatário)
§ 13. Documentação e reprodução da declaração
§ 14. Comportamento concludente. Comportamento omissivo
§ 15. Declarações dispositivas (preceptivas) e declarações enunciativas (meramente representativas)
§ 16. Conteúdo do negócio jurídico: o preceito da autonomia privada
§ 17. Caracteres do preceito da autonomia privada
§ 18. Iniciativa e responsabilidade do negócio em geral
§ 19. O elemento subjetivo do negócio, quanto à forma e quanto ao conteúdo

Capítulo III
A função do negócio jurídico

§ 20. Gênese e elementos constitutivos da causa do negócio jurídico
§ 21. Relevância jurídica da causa do negócio, em especial no seu aspecto subjetivo
§ 22. Relevância político-legislativa da causa do negócio como razão da tutela jurídica
§ 23. Tipicidade das causas de negócios jurídicos e seu significado hodierno. Limitada admissibilidade de uma abstração da causa
§ 24. Classificação dos negócios segundo a relevância direta ou indireta da causa; negócios causais e abstratos. Graus de abstração

Capítulo IV
Pressupostos e efeitos do negócio jurídico

§ 25. Conceito da classificação dos pressupostos do negócio jurídico
§ 26. A) Capacidade da parte
§ 26. bis. O problema da chamada incapacidade natural
§ 27. B) A legitimidade da parte como pressuposto do negócio
§ 28. C) Idoneidade do objeto do negócio
§ 29. Tratamento dos pressupostos do negócio com efeitos diferidos
§ 30. Efeitos essenciais e naturais do negócio. Efeitos diretos e indiretos
§ 31. Vicissitudes do negócio entre as partes: modificação, revogação, confirmação, renovação, interpretação autêntica do negócio
§ 31. bis. Vicissitudes da relação determináveis pelas partes que a estabeleceram: denúncia, cessão, novação, reconhecimento, acertamento
§ 32. Efeitos do negócio em relação aos terceiros. Categorias de terceiros
§ 33. Pressupostos e efeitos do negócio no tempo e no espaço: direito internacional privado (devolução)

Capítulo V
Classificação dos negócios jurídicos

§ 34. Critérios de classificação
§ 34 bis. A) Classificações segundo a forma: manifestação direta e indireta; caráter formal e não formal do negócio
§ 35. B) Classificações segundo o conteúdo: a) conforme o caráter das relações que se tiverem em vista: negócios familiares e patrimoniais; negócios de atribuição patrimonial e negócios de segundo grau; atos de disposição e atos de obrigação
§ 36. Classificações: b) segundo o alcance patrimonial: atos de administração ordinária e atos que excedem a administração ordinária
§ 37. Classificações: c) segundo a estrutura. Unidade do negócio e nexos de interdependência entre negócios. Negócio simples e negócio complexo (formação sucessiva) 
§ 38. Negócio unilateral e negócio bilateral ou plurilateral. Acordo e contrato
§ 39. C) Classificação conforme a causa: negócio inter vivos e mortis causa, negócios a título oneroso ou gratuito, negócios causais e abstratos (devolução)
§ 40. Negócios fiduciários, negócios indiretos

Capítulo VI
Interpretação do negócio jurídico

§ 41. As manifestações da autonomia privada, como objeto de interpretação jurídica
§ 42. Diferença entre as várias categorias de negócios, quanto ao ponto relevante para o tratamento interpretativo
§ 42. bis. Unilateralidade das várias correntes interpretativas dos negócios jurídicos
§ 43. Métodos de interpretação: interpretação psicológica e técnica (objetiva); interpretação individual e típica; interpretação com função recognitiva ou integrativa
§ 44. Interpretação e integração do negócio lacunoso
§ 45. Critérios positivos de interpretação dos contratos
§ 46. Critérios interpretativos próprios dos negócios mortis causa. Antítese com a interpretação do título legal

Capítulo VII
Anormalidades do negócio jurídico

§ 47. Classificação das anormalidades do negócio jurídico
§ 47. bis. Falta dos pressupostos da autonomia privada
§ 48. B) Falta do elemento objetivo do negócio
§ 49. Falta da causa
§ 50. Divergência consciente entre a intenção prática e a causa típica do negócio. Simulação e figuras afins
§ 51. Critérios de tratamento da simulação
§ 52. C) Vícios do elemento subjetivo do negócio
§ 53. Erro sobre a declaração
§ 54. Falta de consenso no negócio bilateral
§ 55. O erro na determinação causal: critérios de tratamento
§ 56. Vícios da determinação causal proveniente do ato ilícito: dolo e violência

Capítulo VIII
Invalidade e ineficácia do negócio jurídico

§ 57. Invalidade e ineficácia do negócio nos seus caracteres diferenciais
§ 58. Vários aspectos da invalidade: nulidade, inexistência, anulabilidade; invalidade absoluta e relativa, total e parcial
§ 59. Invalidade superveniente ou suspensa, e convalescença do negócio inválido
§ 60. Revogação, rescisão, resolução do negócio
§ 61. Conversão do negócio inválido ou ineficaz

Capítulo IX
Limitações à vigência do negócio jurídico

§ 62. Problema prático e mecanismo técnico do negócio condicional. Natureza da condição e sua diferenciação das figuras afins (condicio iuris)
§ 63. Admissibilidade da condição. Recognoscibilidade da condição e seu regime probatório
§ 64. Condição suspensiva e condição resolutiva. Outras classificações das condições e seu tratamento
§ 65. Tratamento do negócio na pendência da condição
§ 66. Efeitos do adimplemento da condição
§ 67. A falta da condição
§ 68. Outras limitações: natureza e efeitos do termo
§ 69. Natureza e eficácia do modo

Capítulo X
Representação e interposição no negócio jurídico

§ 70. O problema prático da gestão de negócios no interesse alheio
§ 71. Diversas formas de interposição de pessoa na celebração do negócio jurídico. Diferença entre a representação e as figuras afins
§ 72. Admissibilidade e pressupostos do negócio celebrado em representação: poder de representação
§ 73. Fontes do poder de representação
§ 74. Tratamento da representação: recognoscibilidade, pressupostos e efeitos. A sua extinção
§ 75. Representação sem poderes. Falta e abuso da representação
§ 76. Assentimento ao negócio alheio ou à disposição alheia.

 

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