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TEORIA DAS PROVAS E SUAS APLICAÇÕES AOS ATOS CÍVEIS – Neves e Castro

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Descrição

AutorFrancisco Augusto das Neves e Castro

Edição: 2000 Pgs: 592 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso:  0,947 kg

ISBN: 85-87484-06-0

Código de Barras:  9788587484062      

Apresentação

Este clássico, do consagrado autor Francisco Augusto das Neves e Castro, foi anotado pelo ilustre jurista Pontes de Miranda, que o enriqueceu com aproximadamente 150 notas. Seu tema é tratado à luz do vasto conhecimento de seu autor e traz, em notas de rodapé, os magistrais apartes de Pontes de Miranda, aclarando sempre o assunto à luz da nossa legislação na época. Não alteramos o texto, como é nosso hábito, para conservar a significação histórica da obra. Pensamos que, oferecendo ao público, com esta publicação, o livro que se fazia necessário em matéria de prova de atos civis, prestamos um bom serviço.

Sumário

Índice

Parte I
Das provas em geral

Capítulo I
Prenoções

1. Fim e importância das provas
2. Sua dificuldade
3. O que é certeza
4. Falibilidade do testemunho, que obtemos pelos nossos sentidos
5. Necessidade de se adotar qualquer prova, em harmonia com os sentidos
6. Noção da palavra prova
7. Em regra, as provas só têm por objeto os fatos, e não o direito. Exceção
8. Deve ser o direito discutido conjuntamente com o fato
9. Relação entre o fato e o direito
10.Dependência entre o direito e as provas
11. Apreciação da prova. Como deve ser feita
12. Casos em que alguns fatos se consideram provados, pela existência de outros
13. Transição

Capítulo II
Diversas espécies de provas, outrora usadas entre as nações

14. Idéias gerais

§ 1º. Ordálias

15. Em que consistia a ordália
16. Diversas espécies

§ 2º. Duelo Judiciário

17. Natureza do duelo judiciário
18. Casos em que se admitia
19. Época em que terminou o seu uso

§ 3º.JuramentoCompurgadores

20. Origem da prova do juramento
21. Sua antiguidade
22. Decadência desta prova
23. Introdução dos compurgadores

§ 4º.Da prova por testemunhas

24. Introdução do uso da prova por testemunhas

§ 5º.Das provas por escrito

25. Raridade da escrita
26. Época em que se iniciou o uso desta prova

Capítulo III – Quem tem obrigação de fazer a prova

27. Esta obrigação incumbe a quem alega os fatos
28. Opinião de Bentham, em contrário
29. Refutação da opinião de Bentham
30. Doutrina adotada nas nações
31. Fundamento da nossa doutrina, quanto aos fatos alegados pelo réu
32. Doutrina do Direito Romano
33. Noção da presunção de direito
34. Força da presunção de direito
35. Transição

Capítulo IV
Que fatos são suscetíveis de prova

36. Não podem fazer objeto de prova os fatos impossíveis
37. Os fatos que se pretendem provar devem ser concludentes
38. Quais são os fatos impossíveis
39. Se há fatos negativos propriamente ditos
40. Quais são os fatos negativos
41. Diversas denominações das proposições negativas
42. Dificuldade de algumas proposições negativas
43. Estão naquele caso as expressões ambíguas
44. E também as construções anfibológicas

Capítulo V
Regras a observar, no caso de falta de prova bastante

45. Não provando o autor a sua intenção, é o réu absolvido
46. Apreciação da prova
47. Conclusão

Capítulo VI
Das diversas ordens de provas em geral

48. Categorias das provas
49. Prova direta
50. Prova indireta
51. Espécies da prova indireta
52. Dedução
53. Indução
54. Diferença entre a dedução e a indução
55. Prova resultante do mundo moral
56. Epílogo

Capítulo VII
Das provas judiciais e suas espécies

57. Objeto das provas judiciais
58. Variedade dos meios de fazer a prova
59. Categorias da prova direta
60. Prova indireta. Testemunho
61. Requisitos do testemunho
62. Requisitos subjetivos
63. Requisitos objetivos
64. Prova perfeita e imperfeita
65. Importância da prova perfeita
66. Provas simples ou especiais
67. Confissão
68. Indução
69. Classificação das provas
70. Classificação adotada neste livro

Parte II
Das provas em especial

Livro I
Da prova inartificial

Título I
Da confissão

Capítulo I 
Princípios gerais

71. Razão de colocação
72. Noção da prova por confissão
73. Classificação
74. Transição

Capítulo II
Da confissão judicial

§ 1º.Noção, espécies e requisitos

75. Noção da confissão judicial
76. Requisitos
77. Classificação da confissão judicial

§ 2º. Da confissão espontânea

I – Da confissão por termo nos autos

78. Forma por que deve ser feita

II – Da confissão feita nos articulados

79. Não carece de ser reduzida a termos essa confissão

§ 3º.Da confissão feita em depoimento pela própria parte

80. Natureza e fim desta prova
81. Interrogatório às partes em desuso
82. Interrogatório na França e diferença entre ele e o nosso depoimento da parte
83. Casos em que tem lugar o depoimento
84. Quando pode ser requerido. Deve cominar-se a pena de confesso
85. Não podem ser obrigados a depor os menores e os que não forem partes
86. Confissão tácita e seus requisitos
87. Aplicação da mesma doutrina à espécie dos artigos 542 e 1.387 do Código Civil
88. Forma de se prestar o depoimento
89. Depondo ambas as partes, começa-se pelo réu
90. Transição

Capitulo III
Da confissão extrajudicial

91. Noção da confissão extrajudicial
92 Espécies

Capítulo IV
Dos efeitos da confissão

93. Só tratamos da confissão como forma
94. Faz prova contra o confitente
95. Supre os defeitos da prova
96. Não prejudica terceiras pessoas. Quando não faz plena prova
97. Não pode ser retratada senão por erro de fato
98. Prova do erro de fato
99. Outros fundamentos para se revogar a confissão
100. A confissão feita pela contumácia tem os mesmo efeitos. Quando os seus efeitos não passam para os herdeiros do confitente
101. Confissão incompleta. Sua indivisibilidade
102. Efeitos da confissão extrajudicial

Título II
Do arbitramento

Capítulo I
Idéias gerais

103. Idéias gerais sobre o arbitramento

Capítulo II
Das vistorias e exames

104. Noção de vistoria e sua diferença do exame
105. Quando pode requerer-se vistoria e exame, pendendo a causa
106. Pode também requerer-se antes de principiar o processo. Quando se procede a diligência
107. Por quem pode ser requerida e quem procede a ela. Peritos e informadores
108. Testemunhas no lugar da vistoria
109. Escolha dos peritos
110. Como se procede na vistoria e exame
111. Perito de desempate
112. Respostas dos peritos, sua obscuridade e razão em que se fundam
113. Segunda vistoria e exame

Capítulo III
Da avaliação

114. Natureza, importância e noção da avaliação. Conhecimentos dos peritos
115. Sua nomeação
116. Processo da avaliação. Forma das respostas dos peritos
117. Comparecimento do juiz. Determinação do valor dos objetos
118. Casos em que não é necessário o arbitramento para a avaliação
119. Retificação do arbitramento

Capítulo IV
Do segundo arbitramento

120. Parte histórica com respeito às legislações estranhas
121. Meio de evitar um segundo arbitramento
122. Doutrina do nosso antigo direito sobre o segundo arbitramento
123. Legislação atual. Processo do segundo arbitramento

Título II
Da prova documental
Seção I
Utilidade e classificação da prova documental

124. Utilidade da prova documental
125. Sua classificação

Seção II
Idéias históricas

126. Natureza da prova escrita, em Roma
127. Na França e outras nações
128. Em Portugal

Seção III
Dos originais

Capítulo I
Dos documentos autênticos

129. Noção
130. Divisão dos documentos autênticos, espécies e sua importância
131. Prova contra os documentos
132. Se os documentos autênticos podem ser atacados sem ser por falsidade
133. Tombos das corporações. Declarações enunciativas
134. Necessidade dos documentos autênticos
135. Doutrina do direito antigo comparada com a do Código Civil
136. Documentos feitos em país estrangeiro

Capítulo II
Dos documentos particulares

137. Noção e importância dos documentos particulares
138. Doutrina admitida nas nações
139. Diferença entre os efeitos dos escritos públicos e particulares
140. Espécies de escritos particulares
141. Apesar do reconhecimento do escrito, pode a parte impugnar a obrigação
142. Quando o escrito é havido por reconhecido
143. Seguimento da matéria
144. Escritos firmados pela parte e por duas testemunhas
145. Escritos que servem para prova de certos atos. Assinatura de cruz
146. Data dos documentos, sua importância e forma de a tornar autêntica
147. Quando os documentos estiverem sempre em poder dos que os escreveram
148. Quando em poder do credor com nota de pagamento parcial
149. Assentos e registros domésticos

Capítulo III
Da forma do reconhecimento dos escritos

150. Espécies do reconhecimento dos escritos
151. O reconhecimento deve ser expresso e pessoal, sendo feito em depoimento. Forma da citação
152. A letra deve ser atribuída à pessoa a quem se pede o reconhecimento. Reconhecimento dos herdeiros
153. Declaração negativa da parte. Reconhecimento judicial por exame
154. Legislação francesa. Operações do reconhecimento
155. Diferença entre a nossa legislação, e a francesa e inglesa
156. Lugar onde deve ser feito o exame em documentos e quem deve fazê-lo
157. A parte deve comparecer no ato do exame. Estando fora da comarca o que se fará. Obscuridade das declarações dos peritos
158. Reconhecimento operado pela falta de comparecimento. Legislação italiana
159. Doutrina do nosso antigo direito
160. Reconhecimento por depoimento de testemunhas que tenham assinado ou presenciado o ato
161. Quando as testemunhas não presenciaram o ato
162. Reconhecimento por simples comparação de letra
163. Reconhecimento dos documentos feitos em país estrangeiro
164. Epílogo

Seção IV
Das cópias

165. Classificação das cópias
166. Formas por que podem ser extraídas
167. Cópias dos documentos transcritos nos livros de notas ou cópias de cópias
168. Prática na extração dos traslados
169. Direito francês
170. Cópias extraídas fora da presença das partes
171. Valor dos traslados não concertados por outro tabelião
172. Em que juízo deve fazer-se a confrontação dos traslados. Seu processo
173. Quando se tenham perdido os documentos originais. Legislação italiana
174. Diferença entre o nosso direito antigo e o moderno
175. Procurações transcritas nos traslados.
Conclusão

Seção V
Da prova dos nascimentos, casamentos e óbitos

176. Importância desta matéria
177. Legislação anterior ao Código
178. Código Civil e Regulamento de 28 de novembro de 1878
179. Subsiste o regulamento eclesiástico para os católicos
180. Prova testemunhal com relação aos nascimentos, casamentos e óbitos
181. Justificações eclesiásticas. Onde devem ser inquiridas as testemunhas
182. Quando é só admissível a prova por documentos
183. Prova para registro predial ou hipotecário
184. Origem das portarias de 20 de janeiro, de 26 de outubro de 1863, e sua doutrina relativa aos assentos dos casamentos.
Conclusão

Seção VI
Das testemunhas instrumentárias

185. Quem não pode ser testemunha instrumentária
186. Se os amanuenses dos tabeliães podem sê-lo
187. Se os filhos e amanuenses do tabelião podem assinar a rogo
188. Quando houver erro comum com relação a alguma testemunha

Seção VII
Dos vícios que podem elidir a força probatória dos documentos

189. Classificação segundo o direito antigo
190. Doutrina do Código Civil

Capítulo I
Incompetência do oficial público pelo que toca ao objeto, ao lugar e ao seu interesse no ato

191. Requisitos para que o oficial público seja competente
192. O que é necessário para que um indivíduo seja oficial público
193. Incompetência quanto ao lugar
194. Incompetência quanto ao objeto. Tabelião que estava fora do emprego
195. Tabelião putativo
196. Tabelião suspenso
197. Livros dos tabeliães
198. Distribuição. Averbamento
199. Interesses dos tabeliães no ato, bem como das testemunhas, do escritor do documento e dos parentes do tabelião
200. Distinção quanto aos testamentos

Capítulo II
Falta da data e da declaração do lugar

201. Direito português e francês

Capítulo III
Falta de reconhecimento da identidade dos outorgantes

202. Reconhecimento nos documentos em geral
203. Nos testamentos. Forma do reconhecimento
204. Declaração de que o testador estava em seu juízo, e em liberdade
205. Consequências

Capítulo IV
Falta da assinatura das partes, das testemunhas e do tabelião, bem como do sinal público

206. Necessidade de assinatura das partes. Assinatura de cruz
207. Se deve assinar uma pessoa a rogo de cada uma das partes
208. Assinatura das testemunhas. Se pode ser de cruz
209. Residência, estado, etc., das testemunhas e das partes
210. Forma da assinatura da pessoa que assina a rogo nos documentos autênticos
211. Nos documentos particulares
212. Assinatura do tabelião e sinal público
213. Se é nulidade a falta do sinal público, bem como a da declaração da leitura
214. Havendo divergência nas declarações das testemunhas, quando haja impugnação

Capítulo V
Falta de menção das procurações, quando as houver

215. Direito antigo e moderno, em relação aos documentos geral
216. Se a mesma declaração é necessária nas conciliações
217. Com relação aos certificados das conservatórias

Capítulo VI
Falta de ressalva das emendas, entrelinhas e rasuras

218. Documentos originais
219. Cópias
220. Diversidade da tinta

Seção VIII
Da falsidade dos escritos

221. Ação civil e criminal
222. O que é falsidade

Capítulo I
Da falsidade intelectual

223. Noção de falsidade intelectual e suas espécies
224. Se as espécies mencionadas no Código são taxativas ou exemplificativas
225. Exposição das espécies de falsidade e sua apreciação
226. Conclusão

Capítulo II
Da falsidade material

227. Falsidade material e formal
228. Data errada de um termo, por engano. Meio de remediá-lo

Seção IX
Forma de arguir a falsidade e sua prova

229. Cautelas na admissão da arguição da falsidade 
230. Falsidade incidente. Prova da falsidade
231. Se o juiz pode considerar falso um documento, sem que se ofereça prova à falsidade
232. Forma de arguir a falsidade. Qual é o juiz competente
233. Recurso que se admite em primeira instância
234. Suspensão do processo principal. Nas execuções só se suspende a arrematação
235. Arguição de algum termo do processo ou do título, base da execução. Quando pode ter lugar a arguição em geral
236. Vista ao ministério público. Prova por exame
237. Arbítrio do juiz na apreciação da prova. Prova por testemunhas
238. Testemunhas instrumentárias e extra-instrumentárias
239. Prova incompleta. Consequências. Direito francês
240. Depoimento dos tabeliães
241. Prova por comparação com outros documentos
242. Marcha a seguir, na apreciação da prova da falsidade
243. Conclusão

Seção X
Do oferecimento dos documentos, e sua restituição

244. Oferecimento com os articulados
245. Precisando o autor ou o réu mandá-los vir de fora. Junto o documento, o que se deve fazer
246. Legitimação das partes. Declinatórias. Quando os documentos estejam em poder da outra parte
247. Quando podem juntar-se até a final
248. Documentos escritos em língua estrangeira ou de difícil leitura
249. Quando possa impugnar-se a junção daqueles documentos
250. Restituição dos documentos às partes

Seção XI
Da reforma dos documentos perdidos

251. Quais os documentos que podem ser reformados
252. Elementos que devem servir de base ao processo. Alegação e prova da perda do documento, do seu conteúdo, e da causa da perda
253. Meios de prova admissíveis. Seu valor
254. Documento que está em poder da outra parte
255. Se podem ser reformados os documentos que não são substanciais
256. Só são necessárias as testemunhas instrumentárias
257. Devem sempre intervir a parte e o ministério público
258. Aparecendo só o traslado, e não o original, o que se deve fazer.
Conclusão

Título IV
Da prova por testemunhas

Capítulo I
Prenoções

259. Noção. Importância desta prova
260. Quando não pode servir para provar o contrário, ou mais do que constar dos documentos
261. As testemunhas, em regra, só fazem prova contra a parte enunciativa. Limitações

Capítulo II
Da incapacidade das Testemunhas

262. Direito romano e francês
263. Disposições das nossas leis

I – Da incapacidade natural das testemunhas

264. Classificação das causas de incapacidade
265. Os desassisados
266. Cegos e surdos
267. Os menores de 14 anos

II – Da inabilidade das testemunhas por disposição da lei

268. Os que têm interesse direto na causa, os ascendentes e descendentes 269. Os que, por estado ou profissão, devem guardar segredo 270. Os que não podem depor a respeito de certos fatos

Capítulo III
Da apreciação da prova testemunhal

271. Prudente arbítrio do julgador
272. Testemunhas singulares
273. Número das testemunhas
274. Partes essenciais dos depoimentos
275. Testemunhas que depõem de credulidade
276. Devem depor sobre os fatos alegados pelas partes
277. Qualidade das testemunhas
278. Motivos de suspeita contra as testemunhas
279. Apreciação dos motivos de suspeita
280. Colisão das provas
281. Forma de produzir a prova testemunhal.
Conclusão

Título V Do caso julgado Capítulo I – Prenotações

282. Importância do caso julgado
283. Fundamento da autoridade do caso julgado. Noção
284. Natureza desta prova
285. Divisão das matérias

Capítulo II
Condições do caso julgado para ser considerado como prova

286. Requisitos para que possa invocar-se o caso julgado

I – Identidade do objeto sobre que versa o julgamento

287. Identidade do objeto controvertido
288. Identidade intelectual do objeto da demanda

II – Identidade do direito ou da causa de pedir

289. Diferença entre o objeto e a causa da demanda

III – Identidade dos litigantes e da sua qualidade jurídica

290. Em que consiste a identidade dos litigantes
291. Se é mister que, na ação em que se controverte a qualidade de herdeiro, haja contraditor legítimo para que a sentença possa prejudicar terceira pessoa. Exceções
292. Quando os casos julgados, em questões de capacidade e de filiação ou casamento, fazem prova contra terceiros

Capítulo III
Dos efeitos dos casos julgados

293. É atualmente uma prova distinta, e faz prova em favor daqueles a quem aproveita
294. Falibilidade dos julgamentos
295. Sentenças que não podem ter força de caso julgado, apesar de terem os três requisitos anteriormente declarados
296. O caso julgado executório em matéria civil é executório em matéria criminal. Jurisconsultos estrangeiros e nacionais
297. Limites da influência criminal no civil
298. Casos em que a sentença proferida no criminal pode ser anulada na ação de nulidade de sentença. Sentença proferida por árbitros. Execução
299. Doutrina das leis inglesas e americanas
300. Combinação dos arts. 2.373, 2.374, e 2.505 do Código Civil
301. Meios de determinar a reparação civil. Quando há anistia
302. Se o juiz ex-officio pode servir-se do julgamento anterior

Título VI
Do juramento

Capítulo I
Idéias gerais

303. Necessidade desta prova. Sua história
304. Divisão do juramento, segundo o nosso antigo direito
305. Juramento promissório
306. Juramento judicial. A quem pode sr deferido
307. Só pode ser deferido sobre fatos pessoais

Capítulo II
Do juramento decisório

308. O que é o juramento decisório. Quando pode ter lugar
309. Não pode ser deferido sobre fatos criminosos ou torpes. Lei italiana
310. Nem quando for necessária escritura pública, nem contra o caso julgado
311. Nem sobre fatos sobre que não se possa transigir
312. Pode ser deferido em todo o estado da causa, e ainda que não haja princípio de prova
313. Antiga ação de juramento da alma e sua substituição
314. Forma de processo, a fim de se prestar o juramento
315. Casos em que o juramento pode ser julgado sem efeito, e suas consequências
316. Quando é admissível a arguição da falsidade do juramento. Consequências
317. Natureza da prova admissível
318. Depois de aceito o juramento não se pode reclamar
319. Só faz prova entre as próprias partes e seus herdeiros e representantes
320. Exceções
321. Deferido por um credor solidário, não desobriga o devedor de toda a dívida

Capítulo III
Do juramento supletório

322. Quando tem lugar o juramento supletório. Seus inconvenientes
323. Diferença entre o juramento supletório e o in litem
324. Deve referir-se a fatos pessoais e plenamente provados
325. E a fatos que não possam ser provados por outra forma
326. Só pode ser deferido a pessoas dignas de crédito
327. Reforma desejada por alguns jurisconsultos
328. Qual o valor da ação em que pode ser admitido
329. Pode ser arguido por falsidade
330. Se é admissível em valor superior a 50$000 reis, sendo a obrigação anterior ao Código Civil
331. Se é admissível com relação à parte da ação que não for confessada

Livro II
Da Pessoa Artificial

Título Único
Das presunções

Capítulo I
Noções gerais

332. Etimologia e valor desta prova
333. Noção e divisão

Capítulo II
Das presunções de direito

334. Dificuldade desta matéria e seu fundamento
335. O que são presunções de direito. Admitem prova em contrário. Especialidades relativas a esta prova
336. Qualidade de prova que é admissível contra as presunções legais
337. Quando as presunções não podem ser ilididas com provas em contrário
338. Colisão entre as presunções

Capítulo III
Das presunções símplices

339. Noção de presunções símplices. Sua apreciação
340. Quando não admissíveis.
Conclusão

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