SÚMULAS VINCULANTES

Apresentação

“Súmulas Vinculantes, Hermenêutica e Jurisdição Constitucional: um estudo sobre a interpretação e aplicação das súmulas vinculantes sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais na tarefa de julgar”,  busca contribuir para o desenvolvimento de uma teoria constitucionalmente adequada acerca da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. O objetivo geral é afirmar a necessidade de uma mediação hermenêutica dirigida à efetivação dos direitos e garantias fundamentais nos discursos jurisdicionais de aplicação normativa no marco do Estado Democrático de Direito, a ser realizada pelo intérprete em face do caso concreto no momento da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. Dentre os objetivos específicos, destacam-se: (I) distinguir a atividade criativa das súmulas da atividade legiferante e constituinte; (II) indicar em que sentido o Judiciário encontra-se vinculado às súmulas vinculantes, à luz do sistema de direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição, estabelecendo o adequado caminho hermenêutico para realização de uma fundamentação constitucionalmente adequada de uma sentença judicial no que se refere à interpretação e aplicação das súmulas vinculantes, sempre tendo como norte o necessário respeito e a busca pela efetividade dos diretos e garantias fundamentais na tarefa de julgar; (III) analisar em que sentido cada juiz e tribunal poderá ou não realizar, na via difusa, o controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes; (IV) verificar se é possível adotar, no Brasil, analogicamente, a técnica do distinguishing frente ao stare decisis do common law e os eventuais impactos sistêmicos desta técnica no que se refere à tutela dos direitos e garantias fundamentais.

Qualificação da Autora

Vanessa Maria Feletti. Oficiala de Justiça Avaliadora Federal. Bacharel em Direito e Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Bacharel em Comunicação Social e Mestranda em Política Social pela Universidade Federal do Espirito Santo – UFES.