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SÚMULAS VINCULANTES – HERMENÊUTICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Interpretação e aplicação das súmulas vinculantes sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais na tarefa de julgar

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Descrição

Autora: Vanessa Maria Faletti
Qualificação da Autora: Vide Apresentação

Edição: 2013 – Pgs: 160 – Capa: Brochura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,310 Kg

ISBN: 978-85-7890-072-4

Código de Barras: 9788578900724    

Apresentação

“Súmulas Vinculantes, Hermenêutica e Jurisdição Constitucional: um estudo sobre a interpretação e aplicação das súmulas vinculantes sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais na tarefa de julgar”,  busca contribuir para o desenvolvimento de uma teoria constitucionalmente adequada acerca da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. O objetivo geral é afirmar a necessidade de uma mediação hermenêutica dirigida à efetivação dos direitos e garantias fundamentais nos discursos jurisdicionais de aplicação normativa no marco do Estado Democrático de Direito, a ser realizada pelo intérprete em face do caso concreto no momento da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. Dentre os objetivos específicos, destacam-se: (I) distinguir a atividade criativa das súmulas da atividade legiferante e constituinte; (II) indicar em que sentido o Judiciário encontra-se vinculado às súmulas vinculantes, à luz do sistema de direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição, estabelecendo o adequado caminho hermenêutico para realização de uma fundamentação constitucionalmente adequada de uma sentença judicial no que se refere à interpretação e aplicação das súmulas vinculantes, sempre tendo como norte o necessário respeito e a busca pela efetividade dos diretos e garantias fundamentais na tarefa de julgar; (III) analisar em que sentido cada juiz e tribunal poderá ou não realizar, na via difusa, o controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes; (IV) verificar se é possível adotar, no Brasil, analogicamente, a técnica do distinguishing frente ao stare decisis do common law e os eventuais impactos sistêmicos desta técnica no que se refere à tutela dos direitos e garantias fundamentais.

Qualificação da Autora

Vanessa Maria Feletti. Oficiala de Justiça Avaliadora Federal. Bacharel em Direito e Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Bacharel em Comunicação Social e Mestranda em Política Social pela Universidade Federal do Espirito Santo – UFES.

Sumário

Agradecimentos

Introdução

Capítulo 1
Do Estado Liberal ao Estado Democrático de direito sob a ótica constitucional: estabelecendo as bases paradigmáticas para o estudo das súmulas vinculantes

  1. Antes do constitucionalismo clássico
  2. O Estado Liberal
  3. O Estado de Bem-Estar Social
  4. O Estado Democrático de Direito

Capítulo 2
O controle de constitucionalidade e a jurisdição constitucional

  1. Fontes históricas para a criação do modelo de controle judicial de constitucionalidade brasileiro
  2. Do controle de constitucionalidade no Brasil ao controle de constitucionalidade brasileiro
  3. O processo de generalização em Portugal e as súmulas vinculantes

Capítulo 3
Modelos externos de precedentes e as súmulas vinculantes

  1. Assentos portugueses: da origem ao fim
  2. Assentos portugueses e súmulas vinculantes
  3. Stare decisis
  4. Stare decisis e o efeito vinculante das súmulas vinculantes

Capítulo 4
Súmula no Brasil

  1. O início: súmula de jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal
  2. O efeito vinculante no Brasil
  3. As súmulas vinculantes como evolução

Capítulo 5
A interpretação das súmulas vinculantes ..

  1. O efeito vinculante: finalidade e identificação do holding no contexto das súmulas vinculantes
  2. Métodos para identificação do holding
  3. O que é vinculante nas súmulas vinculantes: a interpretação e identificação do holding das súmulas vinculantes.

 Capítulo 6
A técnica do distinguishing e as súmulas vinculantes

  1. A técnica do distinguishing
  2. O distinguishing e as súmulas vinculantes

Capítulo 7
A aplicação das súmulas vinculantes

  1. O senso de adequabilidade normativa
  2. O senso de adequabilidade normativa e as súmulas vinculantes

Capítulo 8
A diferença entre a técnica do distinguishing e o discurso de aplicação

Capítulo 9
O overruling e o overriding da teoria do stare decisis e as súmulas vinculantes

  1. O overruling
  2. O overriding
  3. Os meios e a legitimidade para a superação da súmula vinculante

Capítulo 10
É possível controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes?

Considerações finais

Referências Bibliográficas

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