Descrição
Autora: Vanessa Maria Faletti
Qualificação da Autora: Vide Apresentação
Edição: 2013 – Pgs: 160 – Capa: Brochura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,310 Kg
ISBN: 978-85-7890-072-4
Código de Barras: 9788578900724
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Autora: Vanessa Maria Faletti
Qualificação da Autora: Vide Apresentação
Edição: 2013 – Pgs: 160 – Capa: Brochura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,310 Kg
ISBN: 978-85-7890-072-4
Código de Barras: 9788578900724
“Súmulas Vinculantes, Hermenêutica e Jurisdição Constitucional: um estudo sobre a interpretação e aplicação das súmulas vinculantes sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais na tarefa de julgar”, busca contribuir para o desenvolvimento de uma teoria constitucionalmente adequada acerca da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. O objetivo geral é afirmar a necessidade de uma mediação hermenêutica dirigida à efetivação dos direitos e garantias fundamentais nos discursos jurisdicionais de aplicação normativa no marco do Estado Democrático de Direito, a ser realizada pelo intérprete em face do caso concreto no momento da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. Dentre os objetivos específicos, destacam-se: (I) distinguir a atividade criativa das súmulas da atividade legiferante e constituinte; (II) indicar em que sentido o Judiciário encontra-se vinculado às súmulas vinculantes, à luz do sistema de direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição, estabelecendo o adequado caminho hermenêutico para realização de uma fundamentação constitucionalmente adequada de uma sentença judicial no que se refere à interpretação e aplicação das súmulas vinculantes, sempre tendo como norte o necessário respeito e a busca pela efetividade dos diretos e garantias fundamentais na tarefa de julgar; (III) analisar em que sentido cada juiz e tribunal poderá ou não realizar, na via difusa, o controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes; (IV) verificar se é possível adotar, no Brasil, analogicamente, a técnica do distinguishing frente ao stare decisis do common law e os eventuais impactos sistêmicos desta técnica no que se refere à tutela dos direitos e garantias fundamentais.
Qualificação da Autora
Vanessa Maria Feletti. Oficiala de Justiça Avaliadora Federal. Bacharel em Direito e Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Bacharel em Comunicação Social e Mestranda em Política Social pela Universidade Federal do Espirito Santo – UFES.
Agradecimentos
Introdução
Capítulo 1
Do Estado Liberal ao Estado Democrático de direito sob a ótica constitucional: estabelecendo as bases paradigmáticas para o estudo das súmulas vinculantes
Capítulo 2
O controle de constitucionalidade e a jurisdição constitucional
Capítulo 3
Modelos externos de precedentes e as súmulas vinculantes
Capítulo 4
Súmula no Brasil
Capítulo 5
A interpretação das súmulas vinculantes ..
Capítulo 6
A técnica do distinguishing e as súmulas vinculantes
Capítulo 7
A aplicação das súmulas vinculantes
Capítulo 8
A diferença entre a técnica do distinguishing e o discurso de aplicação
Capítulo 9
O overruling e o overriding da teoria do stare decisis e as súmulas vinculantes
Capítulo 10
É possível controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes?
Considerações finais
Referências Bibliográficas
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