FORGOT YOUR DETAILS?

Oferta! -10%

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Teoria e Prática

R$80,00 R$72,00

Em estoque

Descrição

Autor: Edson Jacinto da Silva
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2013 – Pgs: 288 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,605 kg

ISBN: 978-85-87484-87-1

Código de Barras: 9788587484871

Apresentação

O sonho deste trabalho surgiu de uma convocação perpetrada por vários colegas, que nos propuseram o desafio de escrever acerca desse instituto essencial para todos aqueles que militam nas administrações públicas, tanto na esfera federal,  estadual ou municipal. Quando aceitamos o desafio, na verdade o fizemos como forma de homenagear os grandes nomes do Direito Administrativo Brasileiro, pois a disciplina, embora mencionada em quase que todas as obras de Direito Administrativo, a literatura jurídica, na prática, está muito pouco dedicada ao estudo da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar. Conseqüentemente, a tônica deste nosso experimento, ou seja, o seu desígnio maior, consiste em compilar, num único volume, o maior número de subsídios possíveis acerca da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar na concepção de nossa realidade brasileira, na doutrina e na prática processual administrativa. Destarte, importa reiterar que está contido neste livro, todo o arcabouço que pude coletar  para a melhor compreensão daqueles que dele irão se utilizar, pois sabemos que abundantes interrogações comprometem esta disciplina, exigindo, ininterruptamente, maiores pesquisas. Nestes ensaios, a principal ambição é a de estabelecer uma conexão entre a Doutrina e a Prática, já que a primeira só pode ser fulgente, quando a segunda, do mesmo modo, encerrar o mesmo estilo. O escopo deste livro não é outro, senão o de contribuir com aqueles que têm a incumbência de diligenciar nas comissões sindicantes e de inquérito, quer no encadeamento das audiências probatórias, quer como processualistas especiais, em um autêntico laboratório de diagnóstico, executando uma gama de diligências concernentes ao processo administrativo, já que, desde o ato primitivo de instituição da comissão sindicante ou de inquérito, inclusive na sua arrematação, deve ser obedecido criteriosamente, todo o procedimento do devido processo legal. Buscamos conduzir com discernimento este nosso trabalho que, desde o seu intróito, nos fez conhecer as limitações a que consecutivamente somos acometidos, pois em presença da inquietação de quem quer perfazer uma laboração conseqüente, a todo momento sentimos mais aflição e essa quase nos fez desistir. Mas o compromisso que assumimos com a categoria administrativa brasileira, pela qual, para nosso contentamento, tivemos nossas obras inseridas no dia-a-dia dos publicistas brasileiros, fez com que vencêssemos todos os percalços e por fim, este é o labor de quem se reputa por um apaixonado pelo Direito Administrativo.

Qualificação do Autor

Edson Jacinto da Silva. Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Umuarama /PR. Professor de Direito pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama/PR. Ex-professor de Instituições de Direito Público e Privado dos Cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de Mato Grosso – UNEMAT, Campus de Sinop e Núcleo de Juara. Assessor Jurídico municipal e Consultor Empresarial.

Sumário

Dedicatória

Apresentação

Noção de Direito

Fontes do Direito

A Lei
Costume
Direito Consuetudinário
A Jurisprudência
A Doutrina
A Equidade
Moral e Direito
Direito Público
Ramos do Direito Público
Direito Constitucional
Formas Constitucionais
Poder Constituinte
Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Derivado
Reforma Constitucional
Direito Administrativo
Princípios Administrativos
Fazenda Pública
Fontes do Direito Administrativo
Ato Administrativo
Fato Administrativo
Administração Pública
Administrada
Atributos do Ato Administrativo
Requisitos do Ato Administrativo
Poderes e Deveres do Administrador
Poder – Dever
Poder de Polícia

SINDICÂNCIA

Conceito
Requisito
Princípios que Justificam
A Verdade Sabida
Da Comissão
Das Qualidades dos Sindicantes
Atribuições dos Sindicante
Conclusão

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Conceito
Faltas Disciplinares
Faltas Leves
Faltas Graves
Faltas Gravíssimas
Suspensão Preventiva do Envolvido
Prisão Administrativa
Da Prescrição
Do Direito da Ampla Defesa
Atividades Processuais
Da Citação
Das Intimações
Do Saneamento Processual
Da Instrução Processual
Das Inquirições
Da Assentada
Da Ampla Defesa do Indiciado
Do Relatório Final
Do Julgamento
Da Jurisdição e Instância Administrativa
Do Recurso Administrativo
Efeitos dos Recursos Disciplinares
Do Pedido de Revisão
Da Comissão Revisora
Princípios Reguladores do Processo Administrativo
Direitos e Deveres dos Administrado
Impedimentos e Suspeição
Outros Dispositivos Aplicáveis
Das Nulidades
Do Poder de Investigação das Comissões

Modelos Práticos

Modelo de Portaria Designando Sindicante
Modelo de  Portaria de Aditamento
Modelo de Termo de Instalação da Sindicância
Modelo de Termo de Nomeação de Secretário “Ad Hoc”
Modelo de Termo de Compromisso pelo Secretário
Modelo de Termo de Notificação
Modelo de Mandado de Notificação de Denunciante Menor
Modelo de Mandando de Intimação
Modelo de Mandado de Notificação
Modelo de Mandado de Intimação
Modelo de Mandado de Intimação para Testemunha Menor
Modelo de Ofício Notificando ao Chefe da Intimação de Funcionário Público
Modelo de Despacho Nomeando Defensor ao Sindicado Revel
Modelo de Ofício Requisitando Folha de Serviços do Sindicado
Modelo de Ofício Comunicando a Abertura de Prazo para a Defesa Final
Modelo de Termo de Declaração de Denunciante
Modelo de Termo de Declaração do Sindicado
Modelo de Termo de Assentada
Modelo de Termo de Apreensão de Objeto
Modelo de Despacho Determinado a Juntada de Documentos
Modelo de Termo de Juntada de Documentos
Modelo de Relatório Final
Modelo de Termo de Encerramento
Modelo de Termo de Remessa
Modelo de Portaria de Repreensão de Servidor
Modelo da Autuação (Capa) do Processo Administrativo Disciplinar
Modelo de Portaria de Designação de Comissão de Inquérito
Modelo de Portaria de Designação de Secretário
Modelo de Termo de Compromisso para o Secretário
Modelo de Termo de Instalação da Comissão Processante Especial
Modelo de Mandado de Citação do Indiciado
Modelo de Citação de Indiciado por Edital
Modelo de Portaria de Designação de Defensor
Modelo de Termo de Abertura de Prazo para Prova
Modelo de Mandado de Intimação
Modelo de Portaria de Suspensão Preventiva
Modelo de Despacho de Saneamento
Modelo de Termo de Declaração
Modelo de Termo de Assentada
Modelo de Mandado de Intimação para Acareação
Modelo de Termo de Acareação
Modelo de Termo de Juntada de Documentos
Modelo de Termo de Compromisso de Perito
Modelo de Mandado de Citação para Apresentação de Defesa
Modelo de Relatório da Comissão Processante
Modelo de Termo de Encerramento
Modelo de Termo de Remessa dos Autos
Modelo de Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar
Modelo de Pedido de Reconsideração no Processo Administrativo Disciplinar
Modelo de Pedido de Revisão de Processo
Modelo de Portaria de Designação de Comissão Revisora
Modelo de Julgamento de Processo Revisional

Glossário Jurídico

Referências Bibliográficas

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Teoria e Prática”

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *