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RESPONSABILIDADE DO ESTADO – Reparação por Dano Moral e Patrimonial

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Em estoque

Descrição

Autor: Aparecido Hernani Ferreira
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2006 – Pgs: 474 – Capa: Dura

Formato:  16 x 23 cm – Peso:  0,911 kg

ISBN: 85-87484-53-2

Código de Barras:  9788587484536        

Apresentação

Este livro, tendo por base a tese de doutoramento apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, agora devidamente atualizada sobre o estudo da Responsabilidade do Estado por atos dos seus agentes, tem como foco específico os atos dos Promotores de Justiça, Juízes e demais autoridades públicas (Prefeitos, Vereadores, Deputados, Ministros, Presidente da Republica e outros) que porventura causem danos aos administrados. Assim, nas abordagens desse trabalho cuidou-se, em um primeiro momento, da tese investigativa da história na sociedade e da formação do Estado em diferentes civilizações, passando pelos registros bíblicos dos livros históricos, poéticos, leis e proféticos, culminando nos conceitos dos grandes pensadores do mundo. Depois de verificada a estrutura atual do Estado Federativo Brasileiro, tratou-se dos princípios do Direito Administrativo, em que foram denotados vários conceitos de Juristas brasileiros e de diversos outros países, além de longas abordagens sobre as estruturas do Ministério Público e demais Órgãos do Estado, sobre o controle externo do Judiciário e sobre o dano e responsabilidade extracontratual do Estado.

Qualificação do Autor

Aparecido Hernani Ferreira. Mestre em Direito pela PUC/SP. e doutor pela mesma Instituição, é advogado com militância em todo Território Nacional e Diretor de Expansão das Faculdades: FIP – Faculdades Integradas Paulistas; Faculdades Integradas Torricelli e Faculdades Integradas IDEP. Acumula também os cargos de Presidente do INIPP – Instituto Nacional e Internacional de Direito Público, Privado e Demais Ciências; Presidente da OMUNDI – Organização Mundial das Igrejas para o Progresso e Paz das Nações; Diretor Jurídico das Igrejas Assembleia de Deus-MMMC. Dentre obras e ensaios publicados no Brasil e no Exterior, tem em destaque os livros: “Dano Moral Como Consequência do Indiciamento em Inquérito Policial,” editora Juarez de Oliveira, SP., 2000; O Novo Código Civil, editora Led de Direito, SP., 2003; O Novo Código Civil, Discutido por Juristas Brasileiros, editora Bookseller, SP., 2003 – este com a Participação Especial do Amigo e Professor Dr. Miguel Reale.

Sumário

Capítulo I
O SURGIMENTO DA SOCIEDADE E A FORMAÇÃO DO ESTADO

1. Introdução
   1.1. Antigo testamento
      1.1.1. Livros históricos
      1.1.2. Livros de leis
      1.1.3. Livros poéticos
      1.1.4. Livros proféticos
      1.1.5. Síntese panorâmica do Antigo Testamento
      1.1.6. Os Cinco Livros
      1.1.7. Os livros históricos
      1.1.8. Livros de poesias
      1.1.9. Livros dos Profetas
   1.2. Novo Testamento
      1.2.1. Relatos históricos acerca de Jesus
      1.2.2. Relatos históricos acerca da igreja
      1.2.3. Livros de ensinamentos
      1.2.4. Livros de profecias
      1.2.5. Síntese panorâmica do Novo Testamento
      1.2.6. As cartas
      1.2.7. As cartas de Paulo
      1.2.8. Outras cartas

   1.3. Evolução da natureza e da sociedade – Babilônia à Assíria
      1.3.1. Egito Antigo: Império e civilização
   1.4. Formação do Estado

Capítulo II
ESTRUTURA ATUAL DO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO

2. Introdução
   2.1. Distrito Federal
   2.2. Municípios
      2.2.1. Autonomia dos Municípios
      2.2.2. Assuntos de interesse local
      2.2.3. Criação de Municípios
   2.3. Poder Legislativo
      2.3.1. Tribunal de Contas
   2.4. Poder Executivo
   2.5. Poder Judiciário
      2.5.1 A Estrutura do Poder Judiciário
   2.6. Funções Essenciais à Justiça

Capítulo III
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

3. Introdução
   3.1. Princípio da legalidade
   3.2. Princípio da impessoalidade
   3.3. Princípio da moralidade administrativa
   3.4. Princípio da publicidade
   3.5. Princípio da eficiência
   3.6. Princípio da preponderância do interesse público sobre o particular
   3.7. Princípio da indisponibilidade do interesse público
   3.8. Princípio da proporcionalidade
   3.9. Princípio da continuidade
   3.10. Princípio da autotutela
   3.11. Princípio da presunção de legalidade e veracidade
   3.12. Princípio da auto-executoriedade
   3.13. Princípio da licitação
   3.14. Princípio da responsabilidade da Administração Pública

Capítulo IV
A ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O PROMOTOR DE JUSTIÇA COMO AGENTE POLÍTICO

4.1. Origem do Ministério Público
4.2. A Instituição no Brasil
4.3. Breve histórico sobre o Ministério Público do Trabalho
4.4. Destaque Social do Ministério Público no Brasil e no Mundo
4.5. O Ministério Público na Constituição de 1988

Capítulo V
MOMENTO EM QUE O ATO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA SERÁ PASSÍVEL DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL

5.1. Introdução
5.2. Fundamento Constitucional da Responsabilidade do Estado/ agentes
   5.2.1.Constituição de 1824
   5.2.2.Constituição de 1891
   5.2.3. Constituição de 1934
   5.2.4. Constituição de 1937
   5.2.5. Constituição de 1946
   5.2.6.Constituição de 1967
   5.2.7. Constituição de 1969
   5.2.8. Constituição de 1988
5.3. Fundamentos da indenização no Código Civil
5.4. Fundamentos da indenização no C.D.C.
5.5. Poderes Processuais do Ministério Público
5.6. Fundamentos da Responsabilidade do Promotor por culpa no CPC
5.7. Ação em face do agente público do Estado
5.8. Exclusão da responsabilidade
5.9. Ação de Regresso do Estado
5.10. Lucro cessante
5.11. Distinção entre lucro cessante e repercussão econômica do dano moral
5.12. A pessoa jurídica e o dano moral
5.13. O Promotor de Justiça, atuando nos autos do inquérito policial
5.14. Mera suspeita criminosa
5.15. Sustação do indiciamento
5.16. Crime impossível
5.17. Exclusão de ilicitude ou da antijuridicidade
5.18. Imputabilidade penal
5.19. Menor infrator
5.20. O uso do Poder e abuso de Poder pelo Promotor de Justiça
5.21. Constitui abuso do Promotor de Justiça
5.22. O Promotor de Justiça e a teoria tríade da responsabilidade
5.23. O Código de procedimentos que devem ser observados pelo MP
5.24. Alguns fatores de interesse público comum a favor da ação penal
5.25. O relacionamento entre a  vítima e o interesse público
5.26. Jovens criminosos
5.27. Suspensão do processo
5.28. Acusações
5.29. Competência
5.30. Confissão
5.31. Desarquivamento de inquérito e renovação da ação penal

Capítulo VI
A RESPONSABILIDADE DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS

6.1. Introdução
6.2.Liberdade funcional dos agentes
6.3. Responsabilidade por culpa simples, grave e dolo do agente político
6.4. Conclusões
6.5.Danos às pessoas jurídicas no âmbito fiscal
6.6. Danos decorrentes de execução fiscal injusta
6.7. A responsabilidade pessoal  do agente público
   6.7.1. O Agente público 6.7.2. Agentes administrativos
6.8. O dever e a responsabilidade
6.9. A responsabilidade e a sanção
6.10. Responsabilidade do Magistrado e demais agentes
6.11. Responsabilidade do agente fiscal
6.12. As vantagens da responsabilidade pessoal
6.13. O efeito preventivo
6.14. Efeito na harmonia entre os Poderes
6.15. Efeito Moralizador
6.16. Questão da insegurança jurídica
   6.16.1. Divisão equitativa
6.17. Padronização de comportamentos
6.18. Aspectos processuais
6.19. Ação apenas contra o Estado

Capítulo VII
A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E O CONTROLE EXTERNO

7.1. Reforma do Judiciário e reformas institucionais
7.2. Fatos e depoimentos que motivam o Controle Externo do Judiciário e demais Instituições
7.3. A Polícia Federal e a Operação Diamante
7.4. As denúncias de conexões de juízes no crime organizado
7.5. Mais Juízes envolvidos
7.6. O Delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Diamante
7.7. O caso Luiz Francisco
7.8. Movimento sobre Penalização contra Procuradores que fi zeram denúncias infundadas
7.9. O Ministério Público no STF sobre a multa de R$ 151 mil
7.10. Caso do juiz Nicolau dos Santos Neves
7.11. Presidente do TRE no combate à corrupção

Capítulo VIII
DO DANO

8.1. Dano moral
   8.1.1. Breve histórico sobre o dano moral
   8.1.2. O dano moral debatido por Ihering e Savigny
8.2. Conceito de dano moral
8.3. Fundamentos Constitucionais

Capítulo IX
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

9.1. Princípios históricos
9.2. Da irresponsabilidade do Poder Público
9.3. Responsabilidade civilista ou subjetiva do Estado
9.4. Responsabilidade Objetiva do Estado
9.5. Responsabilidades Extracontratuais do Estado no Brasil
9.6. Natureza e fundamentos da responsabilidade Extracontratual do Estado
9.7. Pressupostos da Responsabilidade Extracontratual do Estado
9.8. Elementos da responsabilidade civil

Conclusão

Apêndice

Escola Base
O Caso Bodega
O Caso dos irmãos Naves

Jurisprudências

Legislação

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
(Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências)
Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – (DOU de 14/03/1979) – Lei Orgânica da Magistratura Nacional
(Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional)
Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 – Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A e dá outras providências)

Bibliografia

Índice alfabético remissivo

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