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RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO
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Descrição
Autor: Néri Tadeu Câmara Souza
Edição: 2008 – Pgs: 296 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,263 kg
ISBN: 978-85-97484-86-4
Código Barras: 9788587484864
Apresentação
Neste livro são abordadas as implicações do exercício da atividade profissional do médico, nos campos do Direito Civil e Penal , estabelecendo-se conotações com os aspectos éticos exigidos no campo da medicina para o exercício de tal atividade. Na área do Direito Civil são comentadas as modificações de impacto, introduzidas pelo Novo Código, em vigor desde janeiro de 2003, em virtude das suas possíveis repercussões no enfoque jurídico do erro médico. Em Direito Penal, além de uma análise tradicional dos conceitos específicos da área criminal, visando seu manejo nos Tribunais, o que inclui noções que auxiliam na subsunção do erro médico aos tipos penais expressos em nosso Código Penal, é tratada também, com ênfase, a possível presença do dolo eventual e da culpa consciente da conduta médica causadora desses erros.
Qualificação do Autor
Néri Tadeu Câmara Souza. Advogado atuante na área do Direito da Saúde e Médico. Membro da ADIMES – Associação Brasileira de Direito Médico e da Saúde; Membro da SIDEME – Sociedad Iberoamericana de Derecho Médico; Autor de diversos artigos publicados em Periódicos e em Sites Médicos e Jurídicos da Internet. Palestrante nacional na área do Direito da Saúde.
Sumário
Introdução
Capítulo I
Erro médico
Capítulo II
Erro médico – Uma visão
Capítulo III
A responsabilidade médica na história
1. Codigo de Hamurabi (Rei da Babilônia) – 1694 a.C.
Capítulo IV
Legislação. Artigos selecionados
1. Constituição Federal
2. Código Civil
3. Código Penal
4. Código de Defesa do Consumidor
5. Código de Ética Médica
6. Decreto nº 20.931/32, de 11 de janeiro de 1932
7. Código de Processo Civil
8. Súmulas
Capítulo V
A Responsabilidade Subjetiva e a Responsabilidade Objetiva
Capítulo VI
A responsabilidade civil do médico e a responsabilidade subjetiva (Teoria da Culpa)
Capítulo VII
Médico-paciente: um contrato
Capítulo VIII
Responsabilidade civil do médico
Capítulo IX
Erro médico e culpa em sentido estrito
Capítulo X
Erro médico e perda de uma chance
Capítulo XI
O consentimento informado na atividade médica e a autonomia do paciente
Capítulo XII
Fato da coisa e fato de terceiro na responsabilidade civil do médico
Capítulo XIII
O dano estético na atividade do médico
Capítulo XIV
Responsabilidade civil do hospital
Capítulo XV
Responsabilidade civil do hospital público
Capítulo XVI
Médico plantonista, seu exercício profissional. Uma reflexão jurídica
Capítulo XVII
Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente
Capítulo XVIII
Erro médico e o novo Código Civil – I
Capítulo XIX
Erro médico e o novo Código Civil – II
Capítulo XX
Responsabilidade penal do médico
Capítulo XXI
Erro médico: Dolo eventual e culpa consciente
Capítulo XXII
Eutanásia – Aspectos jurídicos
Capítulo XXIII
O artigo 475-A do Código de Processo Civil – Liquidação da sentença e o dano no erro médico
Capítulo XXIV
Anticoncepção cirúrgica voluntária. Sua evolução legal
Capítulo XXV
Responsabilidade médica. Uma abordagem ética, civil e penal
1. Considerações éticas
1.1 Questões de Ética Médica
1.2 Prontuário Médico. Aspectos éticos e civis
2. Considerações cíveis
2.1 Questões civis 2.2 Seguro de responsabilidade civil
3. Considerações penais
3.1 Questões Penais
3.2 Sigilo médico
Capítulo XXVI
Princípios gerais da defesa do consumidor
Capítulo XXVII
Plano de saúde e tutela antecipada
Capítulo XXVIII
Jurisprudência – Ementas
1. Consentimento informado
2. Culpa
3. Culpa
4. Responsabilidade civil do plano de saúde
5. Responsabilidade in eligendo
7. Culpa in eligendo
8. Dano moral e dano material
9. Dano moral
10. Dano moral
11. Dano moral
12. Dano Moral
13. Denunciação à lide
14. Denunciação à lide
15. Juros
16. Legitimidade passiva de cooperativa médica
17. Legitimidade passiva do INAMPS
18. Pensionamento
19. Pensionamento
20. Prescrição
21. Prescrição
22. Responsabilidade civil do hospital
23. Responsabilidade civil do hospital
24. Responsabilidade civil do médico residente
25. Trancamento da ação penal
26. Trancamento da ação penal
27. Trancamento da ação penal
28. Trancamento da ação penal
29. Trancamento da Ação Penal
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