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RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO

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Descrição

Autor – Néri Tadeu Câmara Souza

Edição  2008 – 296 pgs. Capa Dura

Formato 16 x 23cm. – Peso 0,263 kg

ISBN – 978-85-97484-86-4

Código Barras –  9788587484864

 

 

 

Apresentação

Neste livro, são abordadas as implicações do exercício da atividade profissional do médico, nos campos do Direito Civil e Penal , estabelecendo-se conotações com os aspectos éticos exigidos no campo da medicina para o exercício de tal atividade. Na área do Direito Civil, são comentadas as modificações de impacto introduzidas pelo Novo Código, em vigor desde janeiro de 2003, em virtude das suas possíveis repercussões no enfoque jurídico do erro médico.
Em Direito Penal, além de uma análise tradicional dos conceitos específicos da área criminal, visando seu manejo nos Tribunais, o que inclui noções que auxiliam na subsunção do erro médico aos tipos penais expressos em nosso Código Penal, é tratada também, com ênfase, a possível presença do dolo eventual e da culpa consciente da conduta médica causadora desses erros.

Sumário

Introdução

Capítulo I

Erro médico

Capítulo II

Erro médico – Uma visão

Capítulo III

A responsabilidade médica na história

1. Codigo de Hamurabi (Rei da Babilônia) – 1694 a.C.

Capítulo IV

Legislação. Artigos selecionados

1. Constituição Federal
2. Código Civil
3. Código Penal
4. Código de Defesa do Consumidor
5. Código de Ética Médica
6. Decreto nº 20.931/32, de 11 de janeiro de 1932
7. Código de Processo Civil
8. Súmulas

Capítulo V

A Responsabilidade Subjetiva e a Responsabilidade Objetiva

Capítulo VI

A responsabilidade civil do médico e a responsabilidade
subjetiva (Teoria da Culpa)

Capítulo VII

Médico-paciente: um contrato

Capítulo VIII

Responsabilidade civil do médico

Capítulo IX

Erro médico e culpa em sentido estrito

Capítulo X

Erro médico e perda de uma chance

Capítulo XI

O consentimento informado na atividade médica e a
autonomia do paciente

Capítulo XII

Fato da coisa e fato de terceiro na responsabilidade
civil do médico

Capítulo XIII

O dano estético na atividade do médico

Capítulo XIV

Responsabilidade civil do hospital

Capítulo XV

Responsabilidade civil do hospital público

Capítulo XVI

Médico plantonista, seu exercício profissional. Uma reflexão jurídica

Capítulo XVII

Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

Capítulo XVIII

Erro médico e o novo Código Civil – I

Capítulo XIX

Erro médico e o novo Código Civil – II

Capítulo XX

Responsabilidade penal do médico

Capítulo XXI

Erro médico: Dolo eventual e culpa consciente

Capítulo XXII

Eutanásia – Aspectos jurídicos

Capítulo XXIII

O artigo 475-A do Código de Processo Civil – Liquidação
da sentença e o dano no erro médico

Capítulo XXIV

Anticoncepção cirúrgica voluntária. Sua evolução legal

Capítulo XXV

Responsabilidade médica. Uma abordagem ética, civil e penal

1. Considerações éticas

1.1 Questões de Ética Médica
1.2 Prontuário Médico. Aspectos éticos e civis

2. Considerações cíveis

2.1 Questões civis
2.2 Seguro de responsabilidade civil

3. Considerações penais

3.1 Questões Penais
3.2 Sigilo médico

Capítulo XXVI

Princípios gerais da defesa do consumidor

Capítulo XXVII

Plano de saúde e tutela antecipada

Capítulo XXVIII

Jurisprudência – Ementas

1. Consentimento informado
2. Culpa
3. Culpa
4. Responsabilidade civil do plano de saúde
5. Responsabilidade in eligendo
7. Culpa in eligendo
8. Dano moral e dano material
9. Dano moral
10. Dano moral
11. Dano moral
12. Dano Moral
13. Denunciação à lide
14. Denunciação à lide
15. Juros
16. Legitimidade passiva de cooperativa médica
17. Legitimidade passiva do INAMPS
18. Pensionamento
19. Pensionamento
20. Prescrição
21. Prescrição
22. Responsabilidade civil do hospital
23. Responsabilidade civil do hospital
24. Responsabilidade civil do médico residente
25. Trancamento da ação penal
26. Trancamento da ação penal
27. Trancamento da ação penal.
28. Trancamento da ação penal
29. Trancamento da Ação Penal

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