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Descrição

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Por atos dos Agentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Coleção em 2 volumes
Autor: Vilson Rodrigues Alves
Editora: Bookseller

Edição: 2001 – Pgs: 1.181 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Coleção: 2 Vols.
ISBN:85-7468-103-2
Código de Barras: 9788574681054

APRESENTAÇÃO

Responsabilidade Civil do Estado por Atos dos Agentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, obra de direito civil constitucional, consubstancia exposição técnico-sistemática elaborada por meio de metodologia rigorosamente científica.
Após esgotar o conteúdo dessa responsabilidade civil estatal prevista no art. 37, § 6º, da Constituição de 1.988, e de eventuais causas de sua pré-exclusão ou pré-diminuição, aprofundou-se no estudo dos atos legislativos, administrativos e jurisdicionais ensejadores de sua incidência.
Quanto ao Poder Legislativo, analisa a estrutura do Congresso Nacional e as atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ferindo o tema pertinente a suas reuniões e comissões, notadamente as comissões parlamentares de inquérito.
Estuda com profundidade todo o processo legislativo, apreciando hipóteses de deficiências e insuficiências que possam ocorrer na sua elaboração, com a definição da responsabilidade civil do Estado pelos défices daí advindos, estendida aos Poderes Legislativos estaduais e municipais.
Em relação ao Poder Executivo, versa sua organização, com enfoque dos órgãos do Governo e sua responsabilidade civil, v.g., do Presidente da Republica. Na análise da responsabilidade civil da Administração Pública federal, estadual e municipal por atos lesivos de seus agentes, estuda inúmeras situações de défices, e.g., quanto a Segurança Publica, Saúde, Previdência e Assistência Social, Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Meio Ambiente, Política Urbana e Agrícola.
Centenas de suportes fáticos foram indicados, apreciados e solucionados com rigor técnico voltado à experiência prática, nos campos de energia elétrica, água e esgoto, dos transportes aéreos, ferroviários, aquaviários e rodoviários, da polícia civil, militar e guardas municipais, das incursões indevidas na propriedade, da insuficiência das malhas viárias, dos deficitários regimes prisionais e movimentos multitudinários, da inadequação dos serviços hospitalares e fornecimento gratuito de medicamentos, e tantos outros de que possa extrair-se a responsabilidade civil do Estado.
O Poder Judiciário pode também suscitar na sua atuação a responsabilidade civil do Estado pelas falhas na prestação jurisdicional. Nesse sentido, estudam-se minuciosamente os erros no juízo civil e criminal, e revelam-se as hipóteses de sua indenizabilidade.
Por fim, indicam-se as ações de direito material e processual para a composição dos conflitos, com especial estudo das ações de indenização, no que respeita à propositura, desenvolvimento e execução.

CURRICULO DO AUTOR

Dr. Vilson Rodrigues Alves.

Pós-Doutor em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal); Post Dottorato di Perfezionamento e di Alta Formazione su la Proprietà tra Diritto Europeo e Diritto Latino-Americano – La Propriedad en los Sistemas del Mercosur y de la Unión Europea (Università di Messina – Dipartamento di Giurisprudenza/Itália)Post Doctorate with a Major in Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América)Doctor of Philosophy – Ph.D. with Major in International Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América); Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Brasil); Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Católica de Direito de Santos/Brasil); Licenciatura Plena em Letras – Português e Francês (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos/Brasil); Procurador do Estado de São Paulo; Promotor de Justiça no Estado de São Paulo; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juiz Presidente da 5ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Jundiaí/SP; Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura; Consultor ad hoc da Revista CEJ/Conselho Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários; Consultor da “Revista ISTO É” – encarte especial “O Brasileiro do Século”; Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Campinas/SP; Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista/SP; Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP; Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Católica de Santos/SP; Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas/Metrocamp, no campus de Campinas/SP; Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, no campus de Santos/SP; Professor de pós-graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Santos/SP; Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP; Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP; Professor de Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, campus de Santos/SP; Professor de Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista/SP; Professor de Linguagem Jurídica na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP; Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP; Professor Palestrante na Faculdade de Vinhedo/SP; Professor Palestrante na Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, campus de Fortaleza/CE; Professor Palestrante na União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe – Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE; Professor Palestrante no Centro de Estudos Jurídicos do Ceará; Professor Convidado na área de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE; Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, campus de Fortaleza/CE; Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná; Professor (Palestrante) na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo/RS; Membro Fundador e Titular da cadeira nº 1, na área de Letras, da Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências – AMLAC (Região Metropolitana de Campinas/SP); 1º lugar no concurso nacional sobre “A Vida e a Obra de Pontes de Miranda”, promovido pelo “Instituto de Estudos Pontes de Miranda”, recebendo o prêmio do Estudante nº 1 do Brasil – Pontes de Miranda no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1981; 1º lugar no concurso estadual de monografias restrito a Magistrados, obtendo o Prêmio “Edgard de Moura Bittencourt” da “Escola Paulista da Magistratura”, São Paulo, 1996; Autor e atualizador de duzentos e três livros jurídicos publicados pela Bookseller – Editora e Distribuidora (Campinas/SP), Editora J. G. (Santos/SP), Lex Editora (São Paulo/SP), Editora Martins Fontes (São Paulo/SP), Editora Revista dos Tribunais (São Paulo/SP), Servanda Editora (Campinas/SP).

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