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A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO – Observações Objetivas Sobre Custos Incidentes nas Relações Empregador/Empregado

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Descrição

Autora: Janaína Elias Chiaradia Dornelas

Edição: 2018 – Pgs: 328 – Capa: Brochura

Formato:  16 x 23 cm – Peso: 0,694  Kg

ISBN: 978-85-7890-100-4

Código de Barras: 9788578901004

Apresentação

Além da profundidade e atualidade do estudo que ora vem à lume, observa-se nele a aplicação da interdisciplinaridade, isto é, diversas disciplinas jurídicas são chamadas a interagir. O ensino, assim fundamentado, torna a aprendizagem mais estruturada e mais rica, uma vez que os conceitos organizam-se em torno de unidades mais amplas, com estruturas conceituais e metodológicas originárias de várias disciplinas. Verifica-se uma cooperação e diálogo entre as disciplinas, uma ação coordenada para melhor aprofundamento da temática. Considerando a abordagem realizada pela autora, pode-se até indagar se haveria necessidade da insistência na criação de uma nova disciplina, que talvez se denominasse Direito Tributário do Trabalho. Talvez ainda seja cedo para essa definição, como também o tempo ainda não chegou para uma disciplina que poderá se chamar Direito Penal do Trabalho. Os estudos apropriados estão surgindo, no entanto, como este, que se direcionam a uma verticalidade de abordagem incitando à ideia de criar-se uma nova disciplina. O livro contém quatro capítulos. O primeiro trata dos preceitos tributários e trabalhistas constitucionais de relevância para o setor empresarial. O segundo examina a relação de emprego e o setor empresarial. O terceiro direciona-se a sublinhar a importância de formalizar um contrato de trabalho para a sustentabilidade do ramo empresarial. O quarto, e último, considera os reflexos da denominada Reforma Trabalhista. No primeiro capítulo, analisam-se os princípios constitucionais; a ordem econômica e os aspectos sociais contidos na Constituição de 1988, os preceitos constitucionais inerentes ao ramo empresarial, os princípios constitucionais para incidência dos tributos, a cobrança tributária na esfera trabalhista, a consolidação dos contratos empresariais e os aspectos constitucionais. No segundo, são abordados os aspectos relevantes da relação de emprego, a normatização do contrato individual de trabalho e suas identificações, os direitos e deveres inseridos na relação de emprego, a função social do contrato individual de trabalho, a importância da conscientização das obrigações laborais para o setor empresarial. Já no terceiro, evidenciam-se os tópicos sobre a necessidade de cumprimento das obrigações tributárias empresariais; os tributos advindos das relações empregatícias (encargos previdenciários), o PIS – Programa de Integração Social e o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a CSLL – Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; o imposto sobre a renda e a base de cálculo para os tributos oriundos das relações de emprego; consequências para a sustentabilidade empresarial diante do ônus tributário oriundo das relações de emprego. Em cada um desses capítulos apresenta-se uma síntese importante denominada “considerações salutares do capítulo”. No quarto e último, são tratados os reflexos da Reforma Trabalhista, salientando os aspectos essenciais que devam ser seguidos pelo empregador e pelo empregado, consoantes a novel Lei n. 13.467, de 13.07.2017, que passa a vigorar a partir de 11.11.2017. A obra, ainda, é enriquecida com diversos anexos retratando estatísticas sobre índices socioeconômicos, bem como traz a integra da lei da Reforma Trabalhista. Tenho absoluta convicção que o excelente trabalho que a competente e dedicada Professora Janaína Elias Chiaradia-Dornelas apresenta aos leitores, com este livro, será muito útil a todos os que se dedicam aos misteres trabalhistas. Parabéns Professora Janaína, que o seu livro tenha sucesso de público, atendendo às necessidades especiais na sua área temática estudada e decifrada. Curitiba, setembro de 2017.

Luiz Eduardo Gunther

Desembargador do Trabalho do TRT da 9ª Região; Professor do Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA e Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Qualificação da Autora 

Janaína Elias Chiaradia Dornelas. Advogada constitucional trabalhista; Professora Universitária eRescritora; Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba (UNI CURITIBA); Especialista MBA em Direito Empresarial e Processual Civil no Centro Universitário de Jaraguá do Sul (CATÓLICA DE SANTA CATARINA); Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB); tendo estagiado no Ministério Público de Santa Catarina e Participado em Palestras e Debates Jurídicos em Âmbito Municipal, Estadual e Nacional; Autora de obras jurídicas, Capítulos, Artigos Científicos e Colunas Publicadas em Jornais. Integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.

Sumário

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

  1. INTRODUÇÃO
  2. PRECEITOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA PARA O SETOR EMPRESARIAL

    2.1 Os princípios constitucionais, a ordem econômica e os aspectos sociais contidos na Constituição de 1988

    2.2 Preceitos constitucionais inerentes ao ramo empresarial

    2.3 Princípios constitucionais para incidência dos tributos

    2.4 Cobrança tributária na esfera trabalhista

    2.5 A consolidação dos contratos empresariais e os aspectos constitucionais

    2.6 Considerações salutares do capítulo

  3. A RELAÇÃO DE EMPREGO E O SETOR EMPRESARIAL

    3.1 Aspectos relevantes da relação de emprego

    3.2 A normatização do contrato individual de trabalho e suas identificações

    3.3 Dos direitos e deveres inseridos na relação de emprego

    3.4 Da função social do contrato individual de trabalho

    3.5 A importância da conscientização das obrigações laborais para o setor empresarial

    3.6 Considerações salutares do capítulo

  4. OS TRIBUTOS INCIDENTES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

    4.1 A necessidade de cumprimento das obrigações tributárias empresariais

    4.2 Os tributos advindos das relações empregatícias

       4.2.1 Os encargos previdenciários

       4.2.2 PIS (Programa de Integração Social)/PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

       4.2.3 COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

       4.2.4 CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)

       4.2.5 FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

    4.3 Imposto sobre a renda e a base de cálculo para os tributos oriundos das relações de emprego

    4.4 Consequências para a sustentabilidade empresarial diante do ônus tributário oriundo das relações de emprego

    4.5 Considerações salutares do capítulo

  5. OS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA
  6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO I – Estatísticas

ANEXO II – Texto da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17

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