PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Apresentação

Em dezembro de 2.006 foi sancionada a Lei Federal número 11.382, que, dando continuidade ao método paulatino de reforma do Código de Processo Civil, promoveu alterações à Lei nº 5.869/1973, estabelecendo novas regras relativas ao processo de execução de título extrajudicial. Nesse contexto, como nas últimas reformas, alguns dispositivos tiveram sua redação original adaptada, diversos foram revogados expressamente e tantos outros foram incluídos na Lei Subjetiva Pátria. Diante disso, considerando as inúmeras alterações ocorridas no processo de execução e que, inclusive, entraram em vigor em 21 de janeiro de 2.007, surgiu-nos a ideia de elaborar o presente roteiro, prático e objetivo, sem maiores preocupações de cunho doutrinário, com vistas a auxiliar os Profissionais do Direito em seus primeiros embates processuais, com base na novel legislação. Nossas reflexões estão voltadas à operabilidade do processo de execução, com ênfase às questões polêmicas e ao pensamento dogmático dos institutos jurídicos a serem estudados, permitindo uma visão prática das novas regras do processo de execução de título extrajudicial, por meio da análise de cada uma das alterações introduzidas no Código de Processo Civil, que foram objeto da Lei nº 11.382/2006, transcrevendo de forma ordenada os dispositivos reformados, com sua nova redação e, quando houver, com o texto vigente até 20.01.2007, seguido do respectivo comentário; viabilizando, com isso, uma leitura comparada e sistemática dos temas abordados. Além disso, são analisados, de forma crítica, os vetos presidenciais aos artigos que possibilitariam a efetivação de penhora, observados certos pressupostos, sobre o bem de família e a verba salarial, colocando-se, ao final, alguns modelos práticos de petições iniciais do processo de execução de títulos extrajudiciais, já moldados à nova legislação.

Qualificação do autor

Vito Antonio Boccuzzi Neto. É advogado, chefe adjunto da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil, Campinas (SP), Professor Mestre da cadeira de Direito Processual Civil da METROCAMP – Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas, Bacharel em Direito pela PUC/SP (Turma de 1988), Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie/SP (turma de 1997), mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2003), e Curso de Administração de Instituições Financeiras – Banking, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP (turma de 2006).