PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, FIANÇA E MEDIDA CAUTELAR

Sumário

Apresentação

Efeitos Legais das Leis 12.403/2011 e 12.433/2011

1. Da polícia judiciária
2. Lei nº 12.403, de 2011, que cria novas medidas cautelares é sancionada
3. Da competência da autoridade policial em face da Lei nº 12.403/2011 para arbitrar a fiança
4. Da análise sistemática
5. Dos efeitos e aspectos legais da Lei nº 12.403/11
6. Da Lei Maria da Penha e as disposições da Lei nº 12.403/2011
7. Da busca e apreensão e o contraditório prévio
8. Da prisão preventiva
9. Da prisão domiciliar
10. Do flagrante delito
11. Da liberdade provisória e da fiança
12. Da comunicação das prisões em flagrante e da nova sistemática da Lei nº 12.403/2011
13. Da comunicação da prisão em flagrante
14. Da prisão por mandado judicial
15. Da apresentação espontânea do acusado
16. Da fiança
17. Dos presos em delegacias
18. Da prisão provisória
19. Da imposição de medida cautelar
20. Da liberdade provisória como medida cautelar
21. Das medidas cautelares
22. Da prisão preventiva interpretação
23. Das medidas cautelares, diversas das prisões
24. Das novas medidas cautelares
25. Do comparecimento obrigatório do acusado
26. Do acesso ou frequência a determinados lugares
27. Da proibição de contato com pessoas
28. Da proibição de ausência da comarca
29. Do recolhimento domiciliar
30. Da prisão preventiva aplicação
31. Da suspensão do exercício de função pública
32. Da internação provisória
33. Da fiança e da liberdade provisória
34. Do monitoramento eletrônico
35. Da proibição de se ausentar do país
36. Das regras gerais da aplicação das medidas
37. Do procedimento das cautelares
38. Das medidas cautelares no processo penal
39. Da prisão preventiva, assistente de acusação
40. Da substituição da medida cautelar
41. Das medidas impostas na fase de investigação policial
42. Da prisão preventiva e sua cautelaridade
43. Das diversas medidas cautelares alternativas
44. Da prisão preventiva e da prisão temporária
45. Das situações legais de risco à persecução penal
46. Dos requisitos relativos à prova
47. Dos demais requisitos da preventiva
48. Do descumprimento de medida cautelar
49. Do princípio do estado de inocência
50. Do sucesso pessoal
51. Da desconfiança do juízo antecipatório
52. Da definição dos crimes passíveis de decretação de prisão preventiva – Dos requisitos fáticos
53. Da a construção jurisprudencial
54. Do processo no Tribunal do Júri
55. Da prisão preventiva ex officio
56. Da prisão preventiva e do menor infrator
57. Da prisão temporária
58. Da proteção da persecução penal
59. Da vedação legal à prisão preventiva no período eleitoral
60. Da prisão domiciliar
61. Do ato prisional, generalidades e da prisão em flagrante
62. Do período da prisão em flagrante
63. Da recusa do morador
64. Da apresentação do mandado
65. Da prisão por carta precatória
66. Do Conselho Nacional de Justiça
67. Da situação de risco
68. Da prisão especial
69. Da realidade prisional
70. Da prisão para extradição e prisão civil
71. Da liberdade provisória, com e sem fiança quando pode ser concedida
72. Da prisão temporária e sua regulação
73. Da liberdade provisória vinculada
74. Do relaxamento da prisão ilegal
75. Da liberdade provisória com fiança quem pode conceder
76. Das regras gerais da aplicação da fiança
77. Da restituição da liberdade (art. 283, § 1º, do CPP)
78. Da inafiançabilidade constitucional e a vedação  ex lege à liberdade
79. Da antecipação do juízo de conhecimento
80. Da execução provisória
81. Do crime cibernético (autoria e materialidade)

Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011
(Anotação e interpretação)

1. Do crime de racismo e suas consequências
2. O STF e o conteúdo jurídico do crime de racismo

Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011
(anotação e interpretação)

Resolução nº 137, de 13 de julho de 2011

Bibliografia