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PRISÃO, LIBERDADE E EXECUÇÃO DA PENA – Teoria e Prática

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Descrição

Autor: João Carvalho de Matos
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2011 – Pgs: 506 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,000 Kg

ISBN: 978-85-7890-040-3

Código de Barras: 9788578900403

Apresentação

A Maiêutica de João Matos
Partindo da premissa de que o direito se aplica pelo concurso da lei, da doutrina e da jurisprudência, o experiente advogado criminalista e professor de processo penal, João Carvalho de Matos, da PUC de Goiás, formatou este interessante trabalho didático sobre pena, liberdade e execução penal, para socorrer de imediato, tanto o graduando quanto o profissional da área jurídica. Dir-se-ia que, em sua didática especial, o professor João Matos atualiza o método da maiêutica de Sócrates, conduzindo o tema exposto na forma de perguntas e respostas e induzindo o leitor aos pontos centrais de sua reflexão sobre a ciência penal, de modo a não deixar dúvidas sobre o exercício do direito e sobre o direito na prática, independentemente de esquemas formais preestabelecidos. O primeiro passo para quem queira atuar na especialidade do direito penal, que envolve a segurança como bem maior da vida dos indivíduos, que é a liberdade, certamente é também a segurança de conhecimento do profissional da área, que em hipótese alguma pode incorrer em dúvidas ou cometer impulsos de improvisação, ou de aventura jurídica. O professor João Matos deixa tudo bem claro neste seu manual de iniciação, definindo o que é prisão e liberdade e sua execução, quais sejam as causas e consequências das penas privativas de liberdade, bem como os efeitos de seu cumprimento, esclarecendo ainda sobre a competência dos órgãos da execução penal, do juízo penal e sobre a abrangência do direito penitenciário e o dever assistencial do Estado. Não resta espaço para dúvidas dentro do presente trabalho, que se desenvolve articulando direito codificado em seu sentido prático e utilitarista, bem como a lei de execução penal à luz dos princípios de uma hermenêutica voltada para a política construtiva de recuperação do reeducando, de acordo com as finalidades do Estado Democrático de Direito. Soma-se a toda a sistematização apresentada pelo professor João Matos sua experiência profissional, vale dizer, calcada na coragem de revelar também, o lado torto do direito, ao mesmo tempo ensinando e advertindo, para que os operadores da área penal não descurem do seu papel humanista perante o positivismo jurídico, que sempre seduz juízes e promotores que acham mais fácil aplicar a lei mecanicamente. Não é o Estado que constrói as leis, são as leis que constroem o Estado. Não são as leis que fazem a justiça, são os julgadores que aplicam as leis. Entre o papel de julgar do Estado juiz e o de aplicar a lei do Estado-administração, é preciso equacionar as políticas de controle da ordem pública e de reeducação do cidadão que transgride a ordem, para que seja reintegrado à sociedade, que é justiceira, mas também criminógena. Não pode o Estado, que representa a sociedade politicamente organizada, tratar os iguais com desigualdade, nem os desiguais com igualdade, eis que o direito deve ser identificado com a justiça, valor de medida e bem-social que paira acima da lei no sentido formal.  Na escala lei-direito-justiça, o direito é ponto nuclear entre a justiça e a lei. Fiz essa digressão para enfatizar a contribuição valiosa do professor João Matos com este livro, que não é apenas um instrumento de orientação prática para as atividades advocatícias na área criminal, mas, além disso, é a evidenciação do seu intuito de transformação da prática do direito pelo ideal de justiça, que o vem norteando como advogado e como professor. Por tudo isso é sempre bom ouvi-lo: tem sempre um arremate dialético, tanto em suas aulas quanto em seus escritos. Em função disso é que junta ao final deste trabalho, um valioso apêndice com recortes de textos para reflexão.

Emílio Vieira
(Advogado e Professor da Universidade Federal de Goiás, Escritor e membro da Academia Goiana de Letras)

Qualificação do Autor

João Carvalho de Matos. Advogado que, além de exercer o Magistério Superior junto a Pontifícia Universidade Católica de Goiás, tem longa militância na Área Penal. Possui Pós-graduação em Diversos Níveis, com várias obras publicadas em sua área de atuação, e vem sempre transmitindo sua experiência a uma plêiade de bacharéis que, por sua vez, têm optado por diferentes misteres na carreira jurídica, quer como juízes, promotores, assessores e servidores técnicos ou serventuários da justiça.

Sumário

Dedicatória

Apresentação

Prisão e Liberdade
Capítulo I
Da prisão

Capítulo II
Da Legitimidade e Conveniência da Prisão Provisória

Capítulo III
Da Lide Cautelar no Processo Penal

Capítulo IV
Da Prisão Preventiva

Capítulo V
Da Prisão Temporária

Capítulo VI
Da Prisão em Flagrante e suas Espécies

Capítulo VII
Da Prisão Decorrente de Pronúncia e da Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Recorrível

Capítulo VIII
Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança

Capítulo IX
Do Habeas Corpus

Prática
Modelos

Liberdade Provisória, sem Fiança
Liberdade Provisória, com Fiança
Prisão decorrente de Sentença Condenatória Recorrível
Habeas Corpus Deferido, Liminar e Mérito
Pedido Deferido – Habeas Corpus
Pedido de Liberdade Provisória
Habeas Corpus, com Pedido de Liminar
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Liberdade Provisória com Fiança

Execução Penal
Capítulo I
Conceito e Considerações sobre a Pena

Capítulo II
Dos Princípios e Regras para Aplicação da Pena

Capítulo III
Das Espécies de Penas Privativas de Liberdade

Capítulo IV
Os Regimes de Cumprimento

Capítulo V
Da soma de penas e o Regime Prisional

Capítulo VI
O Direito Penitenciário

Capítulo VII
Do Objeto da Execução Penal

Capítulo VIII
Da Comissão Técnica de Classificação, e suas atribuições

Capítulo IX
Da Disciplina do Preso

Capítulo X
Órgãos da Execução Penal

Capítulo XI
Da Progressão de Regimes e seus Pressupostos?

Capítulo XII
Do Livramento Condicional

Capítulo XIII
Dos Efeitos da condenação

Capítulo XIV
Da Reabilitação

Capítulo XV
Juiz Competente para a Execução Penal

Capítulo XVI
Da Classificação

Capítulo XVII
Direito à Progressão de Regime

Capítulo XVIII
Do Excesso e Desvio de Execução

Capítulo XIX
Anistia, Graça e Indulto

Capítulo XX
Processamento dos Incidentes da Execução

Capítulo XXI
Reflexão

Prática
Modelos

Progressão do Regime Fechado para o Aberto
Progressão do Regime Fechado para o Aberto
Progressão do Regime Semi-aberto para o Aberto
Pedido de Reabilitação Criminal
Pedido de Reabilitação Criminal
Agravo em Execução
Anistia/Graça
Comutação de Pena
Prisão Albergue Domiciliar
Restabelecimento de Progressão de Regime Semi-aberto
Remição de Pena
Requerimento de Exame de Cessação de Periculosidade
Unificação de Penas

Bibliografia

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