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PETIÇÕES CÍVEIS ANOTADAS

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REF: Servanda Editora Categorias: ,

Descrição

AutorPaulo Alves Franco
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2006 – Pgs: 368 – Capa: Dura

Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,782 kg

ISBN: 85-87484-46-x

Código de Barras:  9788587484468

Apresentação

PETIÇÕES CÍVEIS ANOTADAS, obra de cunho essencialmente prático-doutrinário, inclui a classificação das ações quanto a sua espécie, natureza e rito processual; modelos de petições anotados com a jurisprudência e a Legislação Atual – Leis, 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06; abreviaturas de uso forense, indicação numérica das principais leis elencadas em ordem alfabética e informações importantes ao consulente sobre Petições Iniciais, ações mais comuns, disponibilizando, ainda, ao final, um Apêndice Legislativo Atualizado, já com as recentes Leis  da Nova Reforma Processual.

Qualificação do autor

Paulo Alves Franco. Delegado de Polícia Classe Especial aposentado; Bacharel em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade São Francisco de Bragança Paulista – SP; Professor das  disciplinas: – OSPB (Organização Social e Política do Brasil); – EMC (Educação Moral e Cívica); – Direito Usual e Legislação Aplicada; – Geografia Geral, História Geral e Estudos de Problemas Brasileiros.

Sumário

Da Ação Judicial

Constituição Federal (Art. 5º)
Elementos e Pressupostos da Ação
Código de Processo Civil (Art. 3º , Capítulo II e art. 267, Capítulo III)
Código Civil (Arts. 113 e 114 do Livro III, Título I, Capítulo I)

Ação

Conceito
Finalidade

Classificação das Ações

Reais
Pessoais

Classificação das Ações quanto à sua Natureza

Condenatórias
Declaratórias
Constitutivas

Classificação das Ações quanto ao Rito Processual

Ordinárias
Executivas
Especiais
Cumulação de Ações
Ações mais comuns

Da Petição Inicial

Conceito
Petições Iniciais

Modelos:

Ação de Cobrança – corretagem
Ação de Indenização
Ação Declaratória
Ação Demarcatória
Ação Divisória
Ação Para Haver a Coisa
Adjudicação de Imóvel Adquirido Em Prestações
Ação de Separação Judicial com Pedido De Alimentos
Alvará Judicial – Inventário
Apreensão de Veículo
Arquivamento de Ação
Arresto
Arresto – Levantamento
Arrolamento – Requerido Pelo Cônjuge Supérstite
Arrombamento
Declaração de Ausência
Avaliação de Bens – Reforço de penhora
Bens de Menor – Venda requerida pelo tutor
Cancelamento de Homônimos
Depoimento Pessoal – Notificação
Emancipação – Requerida pelo próprio interessado
Embargos – Impugnação
Execução – Cobrança de duplicata
Execução – Juntada de títulos
Herança – Renúncia
Hipoteca Legal – Oferecida pelo tutor
Inventário – Abertura
Juntada de Procuração aos Autos
Nulidade de Título
Reparação de Danos – Contra-razões de Apelação
Ação Anulatória de Cambial
Ação de Adjudicação Compulsória
Ação de Alimentos
Ação de Cobrança – Contestação
Ação Negativa Declaratória – Para desconstituir eficácia de duplicata Apelação
Arresto
Busca e Apreensão – Composição amigável
Carta de Fiança
Casamento – Anulação
Doação a Menor
Embargos à Execução (1)
Embargos à Execução (2)
Embargos – Impugnação (1)
Embargos – Impugnação (2)
Execução
Execução – Aluguel
Extinção – Obrigação Contratual  
Interdição – Levantamento requerido pelo curador
Inventário – Abertura requerida pelo cônjuge sobrevivente
Inventário – Citação de herdeiro
Juntada de Documento
Justificação – Óbito
Levantamento de Saldos por Óbito – Expedição de ofícios a banco e financeiras
Nunciação de Obra Nova – Contestação
Partilha Amigável – Homologação
Penhora – Levantamento
Penhora – Reforço
Perito – Indicação
Precatória – Expedição
Vistoria – Ad perpetuam rei memorian
Recurso Adesivo
Recurso Cívil – Desistência
Restituição de Prazo – Falecimento advogado da causa
Restituição de Prazo – Intimação
Apelação
Agravo de Instrumento
Embargos Infringentes (1) 
Embargos Infringentes (2) 
Agravo
Embargos de Declaração (1) 
Embargos de Declaração (2) 
Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário – Deserção
Recurso Extraordinário – Carta de Sentença
Ação Serviana
Ação Monitória
Mandado de Segurança
Ação de Alimentos Cumulados em Investigação de Paternidade
Ação de Alimentos e Investigação de Paternidade – Contestação
Ação Cautelar de Alimentos Provisionais
Separação Judicial
Execução de Honorários Advocatícios
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento – Minuta
Mandado de Segurança – Impetrado pelo Representante do Ministério Público

Legislação Complementar

Decreto-Lei nº 58 de 10/12/1937
Lei nº 11.187 de 19/10/2005
Lei nº 11.232 de 22/12/2005
Lei nº 11.176 de 07/02/2006
Lei nº 11.277 de 07/02/2006
Lei nº 11.280 de 16/02/2006

Rol de Jurisprudência

Abreviaturas de uso Forense

Índice Alfabético das Petições

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