PETIÇÃO DE HERANÇA

Apresentação

O escopo principal deste trabalho é delimitar, à luz do vigente Código Civil e demais legislações pertinentes, os lindes do campo de atuação da ação de petição de herança. Não obstante o Código Civil revogado fosse silente a esse respeito, é inegável a relevância desse objetivo, o que, por si só, implica a sua atualidade. Não se pode olvidar, pois, que hoje, na petitio hereditatis, se cumula com o requerimento de restituição da herança, ou de parte dela, o pedido de reconhecimento do direito sucessório do autor, que, por sua vez, pode dizer respeito à investigação de sua paternidade, na hipótese de ela ainda não ter sido reconhecida, a declaração de união estável, em que o companheiro supérstite tenha sido alijado da sucessão do outro, a declaração de anulação ou nulidade de testamento e seu eventual consequente benefício para herdeiro até então afastado da linha sucessória, a declaração de indignidade de herdeiro ou a pedido de deserdação e possível proveito para o herdeiro mais remoto. Enfim, são inúmeras as situações em que se faz presente o instituto da petição de herança. Urge, por conseguinte, estudá-lo. Para tanto, por primeiro discorrer-se-á acerca de seus aspectos gerais, focando-se atenção no conceito de petição de herança e seu objeto, sua natureza jurídica e consequências da classificação adotada, bem como sua característica universal e imobiliária. Na sequência, comparar-se-ão a petição de herança e as ações afins, com ênfase para a ação reivindicatória, processo sumário para a admissão ou exclusão de herdeiro, anulação de partilha, sua nulidade e rescisão. A legitimidade ativa e a passiva também terão especial destaque, assim como a sentença prolatada na ação de petição de herança e seu cumprimento, oportunidade em que se analisarão as hipóteses nas quais se deve, ou não, reabrir o inventário, descartando-se, em todas elas, a necessidade de ação autônoma para se anular ou declarar nula a partilha antes levada a efeito. Logo após serão estudados os efeitos da sentença. Examinar-se-ão as relações entre herdeiro real e herdeiro aparente e aquelas entre herdeiro real e terceiro com quem o herdeiro aparente contratou. Nos dois capítulos derradeiros, abordar-se-á a prescrição das pretensões que se podem deduzir nas diversas ações antes tratadas e a decadência do direito que nelas é defendido, inclusive com abordagem do direito intertemporal. Insta, por fim, consignar que aos tópicos analisados invariavelmente precede estudo da matéria na qual eles se inserem.

Qualificação do Autor

Luiz Antônio Alves Torrano. Licenciado em Letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva/SP, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP e Mestre em  Linguística por essa mesma Universidade. É Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista, Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor de Direito Civil e Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP e Professor Assistente da Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito em São Paulo, Juiz Formador da Escola Paulista da Magistratura e autor dos livros A Língua Portuguesa em seu uso forense; A nova ortografia da Língua Portuguesa e Prescrição e Decadência. Titular vitalício da cadeira  nº 23 da Academia Campinense de Letras.