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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CIDADANIA NA FORMAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
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Descrição
Autor: José Geraldo da Silva
Qualificação do Autor: Vide Apresentação
Edição: 2012 – Pgs: 192 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,465 Kg
ISBN: 978-85-7890-060-1
Código de Barras: 9788578900601
Apresentação
Conheci o Professor José Geraldo da Silva, quando comecei a lecionar junto ao Curso de Direito do Unasp (Universidade Adventista de São Paulo) campus de Engenheiro Coelho, nos idos de 2007.
Nos primeiros anos de convivência acadêmica impressionou-me a seriedade com que o autor realizava suas atividades de ensino e seus estudos, o modo como se dedicava à docência e aos alunos, sempre pronto a contribuir para a concretização de pesquisas e estudos de relevância. O convívio acadêmico ao longo de muitos anos revelou-me outras virtudes do autor: a lealdade e o forte apoio para com os amigos em todos os momentos da vida e a solidariedade para com os menos afortunados. As obras e artigos acadêmicos do Professor José Geraldo da Silva multiplicaram-se desde então e o Professor tornou-se um dos primeiros nomes do Direito Penal Brasileiro.
Em 2009, atendendo ao nosso convite, o Professor José Geraldo honrou-nos ao ingressar no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unimep para realizar seu Mestrado. Naquele ambiente, suas pesquisas e artigos realizados de forma brilhantes geraram a dissertação que agora vem a lume com a presente publicação, que representa um belíssimo trabalho acerca do Direito Penal no Brasil e sua relação com os Direitos Humanos.
Qualificação do Autor
José Geraldo da Silva. Especialista e Mestre em Direito Penal. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista – UNIP e do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP. Professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Professor de Direito Penal do Curso Marcato/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBC Crim e Delegado de Polícia de carreira do Estado de São Paulo
Sumário
Apresentação
Introdução
Capítulo I
Visão histórica dos direitos humanos e o papel do cristianismo neste desenvolvimento
- Noções gerais
- Os direitos humanos no cristianismo
- Direitos humanos e direitos fundamentais
- Dimensões dos direitos fundamentais
Capítulo II
Os direitos fundamentais e a cidadania no Brasil
- O direito no Brasil antes de 1808
- A fuga da Família Real portuguesa
- A chegada da Família Real ao Brasil
- O Brasil em 1808
- O Rei D. João VI
- O retorno a Portugal
- As primeiras codificações
- A cidadania
- Revoluções internas durante o período colonial
Capítulo III
História do Direito Penal no mundo
- Idade Antiga
- Idade Média
- Idade Moderna
- Idade Contemporânea
Capítulo IV
Direito Penal brasileiro
- Direito Penal no Brasil Colônia
- O Código Criminal do Império
- O Código Penal da República
- A Consolidação das Leis Penais
- O Código Penal de 1940
Capítulo V
Os direitos e os princípios fundamentais no Direito Penal brasileiro
- Direitos fundamentais aplicados ao Direito Penal
1.1 Direito de igualdade
1.2 Direito à liberdade de escolha
1.3 Direito da dignidade da pessoa humana
1.4 Direito à manifestação do pensamento
1.5 Direito de resposta
1.6 Direito à inviolabilidade de consciência e de crença
1.7 Direito à liberdade de expressão
1.8 Direito à inviolabilidade íntima, da honra e da imagem pessoal
1.9 Direito à inviolabilidade residencial - Princípios constitucionais do Direito Penal
2.1 Princípio da estrita legalidade ou da reserva legal
2.2 Princípio da individualização da pena
2.3 Princípio da humanização da pena
2.4 Princípio da dignidade da pessoa humana
2.5 Princípio da retroatividade benéfica da lei penal
2.6 Princípio da inafiançabilidade dos crimes de racismo, hediondos e assemelhados
2.7 Princípio da personalização da pena
2.8 Princípio da dignidade física e moral dos presos
2.9 Princípio do devido processo legal
Considerações finais
Referências bibliográficas
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