O TRIBUNAL DO JURI NO DIREITO E NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – (Crimes Contra a Pessoa – Rito conforme a Lei nº 11.698/2008)

SUMÁRIO

Dedico esta obra

Capítulo I

Direito Penal

1. Da Ilicitude Penal – Conceitos
2. Caráter Objetivo da Ilicitude
3. Ilicitude Formal e Material
4. Concepção unitária
5. Causas de justificação
6. Exclusão de ilicitude
   6.1 Excesso punível
   6.2 Causas supralegais
   6.3 O estado de necessidade – Conceito
   6.4 A legítima defesa e o estado de necessidade
   6.5 Requisitos constitutivos do estado de necessidade
   6.7 Vida em perigo
   6.8 Estado de necessidade justificante e exculpante
   6.9 Perigo. Dano
   6.9.1 Inevitabilidade de lesão
   6.10 Conflito de bens
7. Ponderação de bens e deveres
8. Elemento subjetivo
   8.1 Reparação dos danos
   8.2 A Legítima Defesa
   8.3 Origem da legítima defesa
   8.4 Fundamentos da legítima defesa
   8.5 Requisitos da legítima defesa
   8.5.1 Agressão injusta
   8.6 Atualidade ou iminência
   8.7 Defesa de direito próprio ou de terceiro
   8.8 Emprego de meios necessários
   8.8.1 Emprego moderado dos meios
   8.8.2 Excesso na defesa
9. Homicídio culposo e excesso culposo – Distinção
   9.1 Elemento Subjetivo
   9.2 Coação irresistível
   9.3 Obediência Hierárquica
   9.4 Coação Moral Irresistível
10. Da embriaguez
11. As fases da embriaguez
    11.1 Fase da embriaguez incompleta
    11.1.1 Ausência do dolo
    11.1.2 Fase da embriaguez completa
    11.1.3 Fase da embriaguez letárgica
    11.1.4 Embriaguez preordenada
    11.1.5 Embriaguez voluntária
    11.1.6 Embriaguez culposa
    11.1.7 Imprudência
    11.1.8 Embriaguez acidental
    11.1.9 Inexistência de voluntariedade e da culpa
    11.1.10 Embriaguez patológica
    11.1.11 Embriaguez habitual
    11.1.12 Prova da embriaguez
12. Estrutura da actio libera in causa
13. Fases da actio libera in causa
14. Ofendículos
    14.1 Natureza jurídica
15. Imputabilidade
    15.1 Doença mental
    15.2 Desenvolvimento mental falho
    15.3 Exame médico-legal
    15.4 Responsabilidade diminuída
16. Critérios para fixação da inimputabilidade por doença mental
    16.1 Hipóteses abrangidas pelo termo “doença mental
    16.1.2 Psicose
    16.1.3 Neurose
    16.1.4 Sonambulismo, hipnose e estados de completa inconsciência
    16.2 Hipóteses abrangidas pelo termo “desenvolvimento mental retardado”
    16.3 Hipóteses abrangidas pelo termo “desenvolvimento mental incompleto”
    16.3.1 Menores de 18 anos
    16.3.2 Surdo-mudo
    16.3.3 Indígenas
    16.3.4 Semi-imputabilidade
17. Emoção e paixão (Art. 28, CP)
18. Crimes passionais
19. Algumas verdades e equívocos, quanto aos crimes e seus fatores determinantes

Capítulo II

Do Concurso de pessoas, no homicídio (autoria, co-autoria e participação)

1. Concurso de pessoas – Conceitos e distinções
   (conforme leciona o Professor Luiz Flavio Gomes)
2. Da autoria
3. Espécies de autoria
4. Da autoria mediata
   4.1 Hipóteses de autoria mediata
5. Autoria colateral nos crimes culposos
6. Da co-autoria
   6.1 Regras fundamentais sobre a co-autoria
   6.2 Tipos de co-autor
   6.3 Espécies de co-autoria
7. Da participação
8. Responsabilidade penal no concurso de pessoas

Capítulo III

Do erro na execução

1. Aberratio Ictos
2. Aberratio Criminis
   2.1 Considerações
3. Homicídio
4. Materialidade do Homicídio
5. Tentativa de homicídio
6. Ação Penal
7. Ação penal privada subsidiária
8. Justiça Militar
9. Excludente da ilicitude
10. Do estado de necessidade
    10.1 Casos típicos de estado de necessidade
11. Cumprimento do dever legal
12. Intervenção médica ou cirúrgica com resultado morte
13. Não exigibilidade de Conduta Diversa
14. Homicídio passional
15. Morte em jogos esportivos
16. Ausência de culpabilidade
17. Homicídio e erro essencial
18. Homicídio e erro acidental
19. Crime do Ébrio
20. Actio libera in causano homicídio
21. Coação Irresistível
22. Obediência a ordem superior hierárquica
23. Julgados – Homicídio
    23.1 Homicídio culposo e tentativa
    23.2 Homicídio. Legítima defesa. Absolvição

Capítulo IV

Do homicídio privilegiado

1. Homicídio privilegiado. Relevante valor moral ou social
2. Homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
3. O homicídio privilegiado visto pelos nossos Tribunais
   3.1 Homicídio privilegiado
   3.2 Motivo de relevante valor social ou moral
   3.3 Ementas: Distinção entre o crime privilegiado e a atenuante genérica da violenta emoção

Capítulo V

Do homicídio qualificado

1. Circunstâncias qualificativas do homicídio: Motivo torpe ou fútil
2. Motivo Torpe
3. As várias faces do motivo torpe
   3.1 Emprego de veneno
   3.2 A emboscada
   3.3 Surpresa
   3.4 Dissimulação
4. Uso de recurso que dificulta ou torne impossível a defesa do ofendido
   4.1 Ajuste, superioridade em sexo, força e arma, premeditação
   4.2 Superioridade de armas
   4.3 Homicídio praticado para assegurar a execução
5. Homicídio praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
   5.1 Decisão em contrário
   5.2 Homicídio simples, absolvição sumária
6. O motivo torpe visto pelos nossos tribunais
7. Motivo fútil
8. O motivo fútil visto pelos nossos tribunais

Capítulo VI

Da culpa

1. Homicídio culposo (art. 121, § 3º)
2. Homicídio preterintencional
3. Determinação da culpa
4. Elementos da culpa
5. Elementos do fato típico culposo
6. Graus de culpa
7. Formas de inobservância do cuidado exigível no crime culposo, ou formas de culpa
8. Espécie de culpa
9. Distinção entre culpa consciente e dolo eventual
10. Culpa presumida
11. Caráter excepcional da punição do crime culposo (art.18,parágrafo único)
12. Compensação da culpa
13. Culpa por omissão
14. Risco permitido
15. Co-autoria no crime culposo

Capitulo VII

Induzimento, instigação e auxílio a suicídio

1. O suicídio no Direito Penal
2. O crime de instigação e auxílio ao suicídio. Fundamento jurídico e autonomia do crime
   2.1 Tipicidade
   2.2 Culpabilidade
   2.3 Homicídio-suicídio
   2.4 Pena e agravamentos específicos

Capítulo VIII

Aborto

1. Início da personalidade humana
2. Fatos inconfundíveis
3. Figuras típicas de aborto
4. Sujeitos do crime
   4.1 Sujeito ativo
   4.2 Sujeito passivo

Capitulo IX

Infanticídio

1. Histórico
2. Conceito
3. Objeto jurídico
4. Sujeito ativo
5. Conduta
6. Sujeito passivo
7. Tipo objetivo
8. Tipo subjetivo
9. Consumação
10. Tentativa
11. Erro
12. Concurso de pessoas

Capítulo X

Rito processual nos crimes da competência do júri(conforme Lei nº 11.698/2008)

1. Da Instrução Criminal
2. Audiência de Instrução e Julgamento
3. Da acusação e da instrução preliminar

Capítulo XI

Considerações

1. Quesitação
2. Causa de diminuição de pena
3. Qualificadora ou causa de aumento de pena
4. Teses defensivas desclassificatórias – Desclassificação própria
5. Teses defensivas desclassificatórias – Desclassificação imprópria
6. Teses defensivas desclassificatórias – Outras desclassificações
7. Considerações finais

Capítulo XII

Outros aspectos relevantes do julgamento

1. Em sentido contrário
2. Proibição de apresentar nova tese por ocasião da tréplica não constante do estatuto penal adjetivo.
3. Falso testemunho em plenário

Capítulo XIII

Desdobramento das teses defensivas

1. Legítima defesa própria
2. Privilegiado
3. Legítima defesa de terceiro
4. Legítima defesa da honra
5. Legítima defesa putativa
6. Exercício regular de um Direito
7. Estrito cumprimento do dever legal
8. Causas de exclusão de culpabilidade
   8.1 Coação irresistível
   8.2 Obediência hierárquica
   8.3 Quesitos – Obediência hierárquica
9. Tese alternativa (privilegiado) se for o caso
   9.1 Coação moral irresistível
   9.2 Quesitos – Coação moral irresistível
   9.3 Coação Irresistível – com a vítima como próprio coator
   9.4 Ementa Oficial: Habeas corpus
10. Da embriaguez
11. As fases da embriaguez
    11.1 Fase da embriaguez incompleta
    11.2 Ausência do dolo
    11.3 Fase da embriaguez completa
    11.4 Fase da embriaguez letárgica
    11.5 Embriaguez preordenada
    11.5.1 Como descobrir se a embriaguez é preordenada?
    11.6 Embriaguez voluntária
    11.7 Embriaguez culposa
    11.8 Imprudência
    11.9 Embriaguez acidental
    11.10 Inexistência de voluntariedade e da culpa
    11.11 Embriaguez patológica
    11.12 Embriaguez habitual
    11.13 Prova da embriaguez
12. Estrutura da actio libera in causa
13. Fases da actio libera in causa
    13.1 Embriaguez completa
    13.2 Embriaguez incompleta
    13.3 Inexigibilidade de conduta diversa
    13.4 Erro de proibição sobre a ilicitude do fato
    13.5 Desclassificação de homicídio doloso para culposo
    13.6 Tentativa de homicídio
    13.7 Desclassificação da tentativa de homicídio para lesões
    corporais leves ou graves
    13.8 Tentativa de infanticídio
    13.9 Aborto provocado pela gestante (auto-aborto)
    13.10 Referente à terceira pessoa
    13.11 Aborto qualificado pela ocorrência de qualquer das hipóteses do parágrafo único do art. 126, do Código Penal
    13.12 Homicídio Privilegiado

Capítulo XIV

Júri e Escabinado

1. Escabinado
   1.1 Escabinado no Brasil

Capítulo XV

O tribunal do júri, no brasil: sua história evolutiva e constitucional

1. Júri no Brasil-colônia
2. O júri no Império
3. O júri na República
4. O júri na Carta de 10 de novembro 1937
5. Das comissões e da dissolvição do Congresso Nacional
6. O júri na Legislação Federal Republicana
7. O júri na Constituição de 1946
8. O júri na Constiruição de 1967
9. O júri na Constituição Cidadã

Capítulo XVI

O Júri no Brasil e o Direito Comparado

Capítulo XVII

Os julgamentos que vão marcar para sempre

1. Jesus Cristo
2. Os Irmãos Naves (João Alamy Filho)

Capítulo XVIII

Defensores e adversários do júri

Capitulo XIX

Nossa proposta de alteração

1. A votação do júri popular na fixação da pena

Bibliografia