Descrição
Autor: João Carvalho de Matos
Qualificação do Autor: Vide Apresentação
Edição: 2011 – Pgs: 432 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 – Peso: 0,730 Kg
ISBN: 978-85-7890- 047-2
Código de Barras: 9788578900472
Apresentação
O Tribunal do Juri No Direito e Processo Penal Brasileiro (Crimes contra a pessoa – Rito conforme a Lei nº 11.698/2008)
Qualificação do Autor
João Carvalho de Matos. Advogado Criminalista e Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Goiânia; Presidente do Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás-1981/1982; do Conselho da OAB-GO-1995/1997; Membro Honorário da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás – AACG; Pós-graduado, latu sensu, em Direito Penal e Processo Penal pela Academia de Polícia Civil de Goiás e em Docência Universitária, pela Universidade Católica de Goiás. Mestrando em Educação. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Del Museo Social Argentina, Buenos Aires; Professor de Processo e Prática Penal no Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
SUMÁRIO
Dedicatória
Capítulo I
Direito Penal
- Da Ilicitude Penal – Conceitos
- Caráter Objetivo da Ilicitude
- Ilicitude Formal e Material
- Concepção unitária
- Causas de justificação
- Exclusão de ilicitude
6.1 Excesso punível
6.2 Causas supra legais
6.3 O estado de necessidade – Conceito
6.4 A legítima defesa e o estado de necessidade
6.5 Requisitos constitutivos do estado de necessidade
6.6 Dano
6.7 Vida em perigo
6.8 Estado de necessidade justificante e exculpante
6.9 Perigo
6.9.1 Inevitabilidade de lesão
6.10 Conflito de bens
- Ponderação de bens e deveres
- Elemento
8.1 Reparação dos danos
8.2 A Legítima Defesa
8.3 Origem da legítima defesa
8.4 Fundamentos da legítima defesa
8.5 Requisitos da legítima defesa
8.5.1 Agressão injusta
8.6 Atualidade ou iminência
8.7 Defesa de direito próprio ou de terceiro
8.8 Emprego de meios necessários
8.8.1 Emprego moderado dos meios
8.8.2 Excesso na defesa
- Homicídio culposo e excesso culposo – Distinção
9.1 Elemento Subjetivo
9.2 Coação irresistível
9.3 Obediência Hierárquica
9.4 Coação Moral Irresistível
- Da embriaguez
- As fases da embriaguez
11.1 Fase da embriaguez incompleta
11.1.1 Ausência do dolo
11.1.2 Fase da embriaguez completa
11.1.3 Fase da embriaguez letárgica
11.1.4 Embriaguez preordenad
11.1.5 Embriaguez voluntária
11.1.6 Embriaguez culposa
11.1.7 Imprudência
11.1.8 Embriaguez acidental
11.1.9 Inexistência de voluntariedade e da culpa
11.1.10 Embriaguez patológica
11.1.11 Embriaguez habitual
11.1.12 Prova da embriaguez
- Estrutura da actio libera in causa
- Fases da actio libera in causa
- Ofendículos
14.1 Natureza jurídica
- Imputabilidade
15.1 Doença mental
15.2 Desenvolvimento mental falho
15.3 Exame médico-legal
15.4 Responsabilidade diminuída
- Critérios para fixação da inimputabilidade por doença mental
16.1 Hipóteses abrangidas pelo termo “doença mental
16.1.2 Psicos
16.1.3 Neurose
16.1.4 Sonambulismo, hipnose e estados de completa inconsciência
16.2 Hipóteses abrangidas pelo termo “desenvolvimento mental retardado”
16.3 Hipóteses abrangidas pelo termo “desenvolvimento mental incompleto”
16.3.1 Menores de 18 anos
16.3.2 Surdo-mudo
16.3.3 Indígenas
16.3.4 Semi-imputabilidade
- Emoção e paixão (Art. 28, CP)
- Crimes passionais
- Algumas verdades e equívocos, quanto aos crimes e seus fatores determinantes
Capítulo II
Do Concurso de pessoas, no homicídio (autoria, co-autoria e participação)
- Concurso de pessoas – Conceitos e distinções (conforme leciona o Professor Luiz Flavio Gomes)
- Da autoria
- Espécies de autoria
- Da autoria mediata
4.1 Hipóteses de autoria mediata
- Autoria colateral nos crimes culposos
- Da co-autoria
6.1 Regras fundamentais sobre a co-autoria
6.2 Tipos de co-autor
6.3 Espécies de co-autoria
- Da participação
- Responsabilidade penal no concurso de pessoas
Capítulo III
Do erro na execução
- Aberratio Ictos
- Aberratio Criminis
2.1 Considerações
- Homicídio
- Materialidade do Homicídio
- Tentativa de homicídio
- Ação Penal
- Ação penal privada subsidiária
- Justiça Militar
- Excludente da ilicitude
- Do estado de necessidade
10.1 Casos típicos de estado de necessidade
- Cumprimento do dever legal
- Intervenção médica ou cirúrgica com resultado morte
- Não exigibilidade de Conduta Diversa
- Homicídio passional
- Morte em jogos esportivos
- Ausência de culpabilidade
- Homicídio e erro essencial
- Homicídio e erro acidental
- Crime do Ébrio
- Actio libera in causano homicídio
- Coação Irresistível
- Obediência a ordem superior hierárquica
- Julgados – Homicídio
23.1 Homicídio culposo e tentativa
23.2 Homicídio. Legítima defesa. Absolvição
Capítulo IV
Do homicídio privilegiado
- Homicídio privilegiado. Relevante valor moral ou social
- Homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
- O homicídio privilegiado visto pelos nossos Tribunais
3.1 Homicídio privilegiado
3.2 Motivo de relevante valor social ou moral
3.3 Ementas: Distinção entre o crime privilegiado e a atenuante genérica da violenta emoção
Capítulo V
Do homicídio qualificado
- Circunstâncias qualificativas do homicídio: Motivo torpe ou fútil
- Motivo Torpe
- As várias faces do motivo torpe
3.1 Emprego de veneno
3.2 A emboscada
3.3 Surpresa
3.4 Dissimulação
- Uso de recurso que dificulta ou torne impossível a defesa do ofendido
4.1 Ajuste, superioridade em sexo, força e arma, premeditação
4.2 Superioridade de armas
4.3 Homicídio praticado para assegurar a execução
- Homicídio praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
5.1 Decisão em contrário
5.2 Homicídio simples, absolvição sumária
- O motivo torpe visto pelos nossos tribunais
- Motivo fútil
- O motivo fútil visto pelos nossos tribunais
Capítulo VI
Da culpa
- Homicídio culposo (art. 121, § 3º)
- Homicídio preterintencional
- Determinação da culpa
- Elementos da culpa
- Elementos do fato típico culposo
- Graus de culpa
- Formas de inobservância do cuidado exigível no crime culposo, ou formas de culpa
- Espécie de culpa
- Distinção entre culpa consciente e dolo eventual
- Culpa presumida
- Caráter excepcional da punição do crime culposo (art.18,parágrafo único)
- Compensação da culpa
- Culpa por omissão
- Risco permitido
- Co-autoria no crime culposo
Capitulo VII
Induzimento, instigação e auxílio a suicídio
- O suicídio no Direito Penal
- O crime de instigação e auxílio ao suicídio. Fundamento jurídico e autonomia do crime
2.1 Tipicidade
2.2 Culpabilidade
2.3 Homicídio-suicídio
2.4 Pena e agravamentos específicos
Capítulo VIII
Aborto
- Início da personalidade humana
- Fatos inconfundíveis
- Figuras típicas de aborto
- Sujeitos do crime
4.1 Sujeito ativo
4.2 Sujeito passivo
Capitulo IX
Infanticídio
- Histórico
- Conceito
- Objeto jurídico
- Sujeito ativo
- Conduta
- Sujeito passivo
- Tipo objetivo
- Tipo subjetivo
- Consumação
- Tentativa
- Erro
- Concurso de pessoas
Capítulo X
Rito processual nos crimes da competência do júri(conforme Lei nº 11.698/2008)
- Da Instrução Criminal
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Da acusação e da instrução preliminar
Capítulo XI
Considerações
- Quesitação
- Causa de diminuição de pena
- Qualificadora ou causa de aumento de pena
- Teses defensivas desclassificatórias – Desclassificação própria
- Teses defensivas desclassificatórias – Desclassificação imprópria
- Teses defensivas desclassificatórias – Outras desclassificações
- Considerações finais
Capítulo XII
Outros aspectos relevantes do julgamento
- Em sentido contrário
- Proibição de apresentar nova tese por ocasião da tréplica não constante do estatuto penal adjetivo.
- Falso testemunho em plenário
Capítulo XIII
Desdobramento das teses defensivas
- Legítima defesa própria
- Privilegiado
- Legítima defesa de terceiro
- Legítima defesa da honra
- Legítima defesa putativa
- Exercício regular de um Direito
- Estrito cumprimento do dever legal
- Causas de exclusão de culpabilidade
8.1 Coação irresistível
8.2 Obediência hierárquica
8.3 Quesitos – Obediência hierárquica
- Tese alternativa (privilegiado) se for o caso
9.1 Coação moral irresistível
9.2 Quesitos – Coação moral irresistível
9.3 Coação Irresistível – com a vítima como próprio coator
9.4 Ementa Oficial: Habeas corpus
- Da embriaguez
- As fases da embriaguez
11.1 Fase da embriaguez incompleta
11.2 Ausência do dolo
11.3 Fase da embriaguez completa
11.4 Fase da embriaguez letárgica
11.5 Embriaguez preordenada
11.5.1 Como descobrir se a embriaguez é preordenada?
11.6 Embriaguez voluntária
11.7 Embriaguez culposa
11.8 Imprudência
11.9 Embriaguez acidental
11.10 Inexistência de voluntariedade e da culpa
11.11 Embriaguez patológica
11.12 Embriaguez habitual
11.13 Prova da embriaguez
- Estrutura da actio libera in causa
- Fases da actio libera in causa
13.1 Embriaguez completa
13.2 Embriaguez incompleta
13.3 Inexigibilidade de conduta diversa
13.4 Erro de proibição sobre a ilicitude do fato
13.5 Desclassificação de homicídio doloso para culposo
13.6 Tentativa de homicídio
13.7 Desclassificação da tentativa de homicídio para lesões corporais leves ou graves
13.8 Tentativa de infanticídio
13.9 Aborto provocado pela gestante (auto-aborto)
13.10 Referente à terceira pessoa
13.11 Aborto qualificado pela ocorrência de qualquer das hipóteses do parágrafo único do art. 126, do Código Penal
13.12 Homicídio Privilegiado
Capítulo XIV
Júri e Escabinado
- Escabinado no Brasil
Capítulo XV
O tribunal do júri, no brasil: sua história evolutiva e constitucional
- Júri no Brasil-colônia
- O júri no Império
- O júri na República
- O júri na Carta de 10 de novembro 1937
- Das comissões e da dissolvição do Congresso Nacional
- O júri na Legislação Federal Republicana
- O júri na Constituição de 1946
- O júri na Constituição de 1967
- O júri na Constituição Cidadã
Capítulo XVI
O Júri no Brasil e o Direito Comparado
Capítulo XVII
Os julgamentos que vão marcar para sempre
- Jesus Cristo
- Os Irmãos Naves (João Alamy Filho)
Capítulo XVIII
Defensores e adversários do júri
Capitulo XIX
Nossa proposta de alteração
- A votação do júri popular na fixação da pena
Bibliografia
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