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O PROCEDIMENTO MONITÓRIO e seus Aspectos Polêmicos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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Descrição

Autor: Rodrigo Valente Giublin Teixeira

Edição: 2010 – 216< pgs. – Capa Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,495 Kg

ISBN: 978-85-7890-034-2

Código Barras: 9788578900342

Apresentação

O procedimento monitório brasileiro é um tema instigante no ordenamento jurídico nacional por diversas razões, entre as quais se podem citar, principalmente, as infra-elencadas, que serão esmiuçadas tópico a tópico no decorrer deste estudo. A introdução do procedimento monitório no Código de Processo Civil se deu no Livro IV, Título I, Capítulo XV, sob a denominação “Da Ação Monitória”. Foram reservados a esta ação os artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c, tendo o Código entrado em vigor, segundo o artigo 2º da lei 9.079/95, sessenta dias após a sua publicação no Diário Oficial de União, que se deu no dia 14 de julho de 1995. Desta forma, a partir do dia 15 de setembro de 1995, o procedimento monitório já podia ser manejado pelos operadores do direito. A atual legislação brasileira foi incorporada ao Código de Processo Civil por intermédio da Lei nº 9.079, de 14 de julho de 1995. A base legislativa do procedimento monitório brasileiro foi o procedimento d’ingiunzione italiano, mais precisamente, o procedimento monitório documental, já que na Itália também há possibilidade do procedimento monitório puro, modalidade esta que não foi recepcionada em nosso ordenamento jurídico, apesar de haver também uma forte herança da antiga ação decendiária prevista nas ordenações portuguesas.

Qualificação do Autor

Rodrigo Valente Giublin Teixeira. Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Mestre em Direito Negocial, com concentração em Direito Processual Civil, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino (IPE/OAB). Doutorando em Direito das Relações Sociais – Direito Processual Civil – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor na Graduação desde 2006 e na Pós-Graduação desde 2003 (lato sensu).

Sumário

Introdução

Capítulo I
Procedimento Monitório

  1. Antecedentes históricos
  2. Conceito
    2.1 Diferença entre procedimento monitório e  processo de execução
    2.2 Diferença entre procedimento monitório e ação com pedido cominatório
    2.3 Semelhança com a liquidação da sentença
  3. Terminologia
  4. Cognição sumária
  5. Natureza jurídica
    5.1 Tutela diferenciada
  6. Procedimento
  7. Ônus da prova
  8. Preclusão
  9. Mandado monitório
  10. Embargos monitórios
    10.1 Natureza de ação
    10.2 Natureza de defesa
    10.3 Natureza de recurso
  11. Conversão do procedimento monitório
  12. Reconvenção
  13. Garantia do juízo
  14. Recursos

Capítulo II
Direito Estrangeiro

  1. Itália
  2. Alemanha
  3. França
  4. Portugal

Capítulo III
Aspectos Polêmicos

  1. Prova escrita
    1.1 Contrato de abertura de conta corrente:cheque especial
    1.2 Documentos eletrônicos
  2. Exceção do contrato não cumprido
  3. Intervenção de terceiros
  4. Citação
  5. Contraditório
  6. Revelia e os seus efeitos
  7. Fazenda Pública
  8. Juizado Especial Cível
  9. Justiça do Trabalho
  10. Antecipação de tutela
  11. Isenção de custas e honorários advocatícios

Capítulo IV
Lege Ferenda

Bibliografia

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