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ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Prevenção e Proteção Integral

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Descrição

AutorMauricio Neves de Jesus

Edição: 2006 – pgs: 224 – Capa: Brochura

Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,120 Kg.

ISBN: 85-87484-43-5

Código Barras – 9788587484435

Apresentação

Esta obra aborda o tema dos adolescentes em conflito com a lei na era da doutrina da proteção integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente substituiu o antigo Código de Menores e a sua doutrina da situação irregular, mas fundamentalmente foi uma resposta aos movimentos da sociedade que pediam uma nova política de atendimento às crianças e aos adolescentes. Assim é que este livro propõe uma verificação sobre a aplicação do Estatuto, identificando os pontos em que a lei não saiu do papel. A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado pelo adolescente e pela criança a partir da previsão do artigo 227 da Constituição da República e do artigo 4º do Estatuto também é discutida, ressaltando que este acrescentou àquele a responsabilidade da comunidade. Também é analisada a pretensão da redução da idade penal como transferência de responsabilidade e alguns retratos do adolescente brasileiro em conflito com a lei. Faz-se ainda uma reflexão sobre os meios de prevenção e tratamento mais adequados em relação ao desvio social infanto-juvenil, com ênfase na participação da comunidade na prevenção do ato infracional e na aplicação da medida sócio-educativa, considerando o protagonismo social como um instrumento transformador da realidade dos adolescentes

Qualificação do Autor

Mauricio Neves de Jesus. Mestre em Direito Penal pela Universidade do Sul de Santa Catarina e Professor Titular de Direito Penal na Universidade do Planalto Catarinense. Foi Professor de Direito Penal na Universidade do Sul de Santa Catarina durante três anos. Também já atuou como Professor de Criminologia e é fundador e pesquisador do Grupo de Pesquisa Educação e Controle Social, voltado ao estudo e à prevenção do comportamento desviante infanto-juvenil. Além das funções acadêmicas, atua também como Advogado no Estado de Santa Catarina.

Sumário

1. INTRODUÇÃO

2. A PROTEÇÃO SOCIAL E JURÍDICA À INFÂNCIA E À JUVENTUDE NO BRASIL

2.1. A transição da adolescência e a socialização
2.2. Evolução da legislação e da assistência à infância e à juventude no Brasil

2.2.1. Primeiro período: 1830 – 1927
2.2.2. Segundo período: 1927 – 1979
2.2.3. Terceiro período: 1979 – 1990
2.2.4. Quarto período: 1990 – 2003

3. A CORRETA APLICAÇÃO DO ESTATUTO

3.1. O Estatuto como é e como deveria ser aplicado: a herança do Direito Penal
3.2. Medidas sócio-educativas em meio aberto e Direito Penal Mínimo
3.3. Internação e Direito Penal Máximo

4. A RESPONSABILIDADE PELO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

4.1. O Estado, a sociedade, a família e o adolescente em conflito com a lei
4.2. A desnecessária redução da idade penal
4.3. Retratos do adolescente brasileiro em conflito com a lei: da rua ao narcotráfico

5. A PREVENÇÃO DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DA LEI ATRAVÉS DO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

5.1. Outro mundo possível: repressão mínima e tolerância
5.2. Políticas sociais urgentes: um enfoque não estrutural

6. CONCLUSÃO

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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