NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL – COMENTÁRIOS À LEI Nº 11.232/05 (Do Cumprimento e da Execução das Sentenças)

Sumário

Título I
Da Liquidação da Sentença

Capítulo I
Direito Intertemporal da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005

1. Início da incidência da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005

Seção I
Facta Praeterita, Facta Pendentia, Facta Futura

1.1.  Fatos pendentes e direito intertempora
1.2.  Competência: síntese à tese tempus regit actum e à antítese da eficácia imediata da lei nova

Seção II
Direito Intertemporal dos Tratos Temporais

1.3. Prazos. As distâncias fásicas
1.4. Leis velha e nova, e prazos a considerarem-se

Capítulo II
Incidente e Ação Interfásicos de Liquidação – Ação interfásica de liquidação da sentença e incidente de liquidação interfásica da sentença: arts. 475-A/475-H

Seção I
A Certeza e a Iliquidez

2.1. Conceitos: certo e líquido, não líquido e certo
2.2. Liquidação provisória do título de dívida certa
2.3. Liquidação de dívida e a uniproponibilidade da actio iudicati
2.4 Liquidação zero

Subseção I
Dívida Certa Ilíquida e Líquida, Dívida Certa Necessariamente Líquida e Dívida Certa Necessariamente Ilíquida

2.5. Ilíquido não prejudica líquido
2.6. Preexclusão legal de sentença ilíquida
2.7. Sentença necessariamente ilíquida

Seção III
Competência à Liquidação de Sentença

2.8. Competência à ação interfásica de liquidação: art. 475-P, ad similia

Seção IV
Liquidação de Sentença na Pendência de Recurso

2.9. Código de Processo Civil, art. 475-A, § 2º: provisoriedade e definitividade compossíveis
2.10. Legitimação ativa e interesse recursal coincidentes

Capítulo III
Liquidação por Cálculo Aritmético

3. Da Lei nº 8.898, de 29 de junho de 1994, art. 1º, à Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, art. 475-B: inexistência de ação de liquidação
   3.1 Memória discriminada e atualizada do débito. Parcelas contenutísticas
   3.2 Isenção no cumprimento parcial da sentença de condenação

Seção I
Parcelas Contenutísticas do Cálculo

3.3. Planilha de cálculo
   3.3.1 Planilha do cálculo: autoria alheia e responsabilidade pelo dispêndio
3.4 Juros: definição. Os juros moratórios e os juros compensatórios
   3.4.1 Visão diacrônica do juro
   3.4.2 A frutiparidade do capital. A taxação do juro: ratio essendi
   3.4.3  Dúplice enfoque dos juros: microjuridicidade e macrojuridicidade
   3.4.4 Juros reais e juros nominais
      3.4.4.1 Juro real e juro aparente
   3.4.5   Juros moratórios e compensatórios
      3.4.5.1 Termo de fluência
   3.4.6   A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada a 5 de outubro de 1988, art. 192, § 3º
      3.4.6.1 A interpretação do Supremo Tribunal Federal
      3.4.6.2 Oito críticas compossíveis
   3.4.7   Taxas legais de juros, flutuante e rígida.  Usuras pecuniárias e real
   3.4.8   As taxas prefixadas e as taxas pós-fixadas
   3.4.9   Taxa do juro e usura pecuniária
   3.4.10 Limite da taxa de juros. As instituições financeiras
      3.4.10.1 Taxação do juro negocial: o Código Civil, art. 591
      3.4.10.2 Violação ao Código Civil, art. 591: conseqüências jurídicas
      3.4.10.3 Juros compostos. Superamento da  Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal, em relação ao contrato bancário de mútuo
   3.4.11  O Código Civil de 2002, arts. 406 E 591. A inaplicabilidade da taxa Selic como juros
3.5  Atualização monetária
   3.5.1 Os índices de preços e a inflação
   3.5.2 Fatores de atualização monetária
      3.5.2.1 Bônus do Tesouro Nacional – BTN
      3.5.2.2 Bônus do Tesouro Nacional Fiscal – BTN-F
      3.5.2.3 Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional – ORTN
      3.5.2.4  Obrigação do Tesouro Nacional – OTN
      3.5.2.5 Unidade de Referência de Preços – URP
      3.5.2.6 Unidade Fiscal de Referência – UFIR
      3.5.2.7 Unidade Real de Valor – URV
      3.5.2.8 Certificado de Depósito Interbancário – CDI
      3.5.2.9 Custo Unitário Básico – CUB
      3.5.2.10 Índice de Custo de Vida – ICV
      3.5.2.11 Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna IGP/DI
      3.5.2.12 Índice Nacional de Custos da  Construção – INCC
      3.5.2.13 Índice de Preços por Atacado – IPA
      3.5.2.14 Índice de Preços ao Consumidor – IPC/FIPE
      3.5.2.15 Índice de Preços ao Consumidor – IPC/IBGE
      3.5.2.16 Taxa Básica Financeira – TBF
         3.5.2.16.1 Taxas de remuneração e taxas de correção. A Súmula 287 do Superior Tribunal de Justiça
      3.5.2.17 Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP
      3.5.2.18 Unidade Fiscal de Referência – UFIR
      3.5.2.19 Unidade Padrão de Capital – UPC
      3.5.2.20 Unidade Real de Valor – URV
      3.5.2.21 Índice de Preços ao Consumidor, Série r–IPC-r
      3.5.2.22  Sistema Nacional de Preços ao Consumidor SNIPC
         3.5.2.22.1 Índice Nacional de Preços ao Consumidor–INPC
         3.5.2.22.2 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–IPCA
         3.5.2.22.3 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial–IPCA-E
         3.5.2.22.4 Outros índices divulgados
      3.5.2.23 Índices de caderneta de poupança
      3.5.2.24 Índices de atualização de débitos judiciais
         3.5.2.24.1 Breve fio histórico da atualização monetária do débito judicial: ORTN, OTN, BTN, TR (INPC), UFIR, IPCA-E
      3.5.2.25 Taxa Referencial–TR
      3.5.2.26 Índice Geral de Preços do Mercado–IGP-M
      3.5.2.27 Índices estaduais: Unidade Fiscal do Estado de São Paulo UFESP e Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba–UFR/PB, v.g.
      3.5.2.28 Índice municipal: Unidade Fiscal do Município–UFM
   3.5.3 Negócios jurídicos bancários: parcelas, inclusive de atualização, inacumuláveis
      3.5.3.1 Comissão de Permanência e Correção Monetária
      3.5.3.2 Comissão de permanência, multa  moratória, juros remuneratórios e juros moratórios
      3.5.3.3 Juros capitalizados
      3.5.3.4 Honorários advocatícios clausulados no contrato bancário: a ineficácia jurídica da prefixação negocial
   3.5.4 Multas moratória e compensatória: inacumulatividade
   3.5.5 Casuística da atualização monetária de débitos judiciais
      3.5.5.1 Depósito preelidente de falência e atualização monetária
      3.5.5.2 Retirada e exclusão de consórcio: e atualização monetária das parcelas pagas pelo ex-consorciado
      3.5.5.3 Atualização monetária em desapropriação
      3.5.5.4 Benefícios previdenciários
      3.5.5.5 Saldo devedor de financiamento para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação–SFH
      3.5.5.6 Relação intrajurídica de crédito e débito agrícola
      3.5.5.7 Repetição do indébito
      3.5.5.8 Depósitos em Estabelecimento de Crédito
      3.5.5.9 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço–FGTS e planos econômicos
      3.5.5.10 Atualização monetária do saldo da caderneta de poupança, sob planos governamentais econômicos
      3.5.5.11 Previdência privada e restituição das parcelas pagas
      3.5.5.12  Seguro obrigatório
      3.5.5.13 Multas fiscais e administrativas
      3.5.5.14 Custas
      3.5.5.15 Honorários advocatícios
      3.5.5.16 Atualização monetária no cálculo do credor: outras considerações

Seção II
Dados Quantitativos em Posse Alheia

3.6 Dever e obrigação de exibição do devedor ou de terceiro
   3.6.1 Efetivação da requisição judicial
3.7 Recusa à exibição e conseqüências jurídicas
   3.7.1 Recusa injustificada do terceiro
   3.7.2 Recusa injustificada do devedor
   3.7.3 Recusa justificada do devedor ou de terceiro

Seção III Cálculos do Contador

3.8 Recálculo e cálculo do contador na liquidação pelo credor
3.9 Divergência entre o cálculo do credor e o recálculo do contador. o princípio do contraditório

Capítulo IV
Liquidação por Arbitramento

4. Liquidação por arbitramento
   4.1 Pressupostos negativos, segundo o art. 475-C, I
   4.2 Objeto da liquidação

Seção I
Procedimento da Liquidação por Arbitramento

   4.3 Requerimento do liquidante e intimação do vencido. A nomeação de arbitrador e a indicação de assistentes

Capítulo V
Liquidação por Artigos

5. Conceito de liquidação por artigos
   5.1 Procedimento 5.2 Princípio de integridade da sentença liquidanda e a liquidação zero

Título II
Do Cumprimento da Sentença

Capítulo VI
Processo Sincrético

6. Introdução: classificação racionalista ternária das ações
   6.1 Ação de direito material declarativa
   6.2 Ação de direito material constitutiva
   6.3 Ação de direito material condenatória
7. Classificação Científica Quinária das Ações
   7.1 Ação de direito material mandamental
   7.2 Ação de direito material executiva
   7.3 Eficácia preponderante das cinco ações de direito material
8. Processo sincrético: cognição, liquidação e execução sine intervallo
   8.1 Ação de cumprimento e ação de execução
   8.2 Citação única às três ações
   8.3 Art. 475-I do Código de Processo Civil: a remissão feita aos arts. 461 e 461-A
      8.3.1 A Remissão não-feita aos arts. 466-A,  466-B e 466-C

Capítulo VII
Execução por Cumprimento Voluntário da Sentença

9. Cumprimento da sentença: as três acepções do art. 475-J
   9.1 O sincretismo do pensamento e do ato, e o cumprimento da sentença
   9.2 Princípio de lealdade processual no cumprimento da sentença
   9.3 Os arts. 475-I e 580 do Código de Processo Civil: o dúplice fundamento do (a) não-cumprimento espontâneo da (b) sentença de condenação
   9.4 Tempus iudicati: fluição ipso iure, ou necessária intimação do devedor
      9.4.1 Destinatário da intimação: parte e advogado  da parte
         9.4.1.1 Intimação pessoal e intimação à pessoa: conceito
     9.4.2 A Intimação à pessoa do devedor e a rápida solução do litígio
   9.5 A multa prevista no Código de Processo Civil, art. 475-J
      9.5.1 Suporte fático de incidência da multa: ato-fato, não ato nem fato
      9.5.2 Execução provisória e incidência da multa
      9.5.3 Natureza jurídica da multa
      9.5.4 Base imponível da multa

Capítulo VIII
Ação de Execução de Sentença Não-Cumprida

10. Ação de execução de sentença condenatória não-cumprida
   10.1 Petição inicial: requisitos e documentos
   10.2 Penhora e avaliação (art. 475-J). Honorários de  advogado (art. 20, § 4º). A intimação do devedor (art. 475-J, § 1º) e seu cônjuge (art. 655, § 2º)
11. Títulos executivos judiciais (art. 475-N, I a VII), títulos judiciais de execução (arts. 466-A a 466-C) e títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I a VIII)
   11.1 Sentença civil de condenação: art. 475-N, I
      11.1.1 Sentença de condenação em ações declarativas, constitutivas, condenatórias, executiva e mandamentais
      11.1.2 Sentença penal de condenação: art. 475-N, II
         11.1.2.1 Código de Processo Penal, art. 63: ação penal
         11.1.2.2 Código de Processo Penal, art. 64: actio civilis ex delicto
            11.1.2.2.1 Legitimação ativa e passiva, e representação processual
         11.1.2.3 Causas preexcludentes da criminalidade (Código Civil, art. 188, Código Penal, art. 23, Código de Processo Penal, art. 65)
           11.1.2.3.1 A indenização, a despeito da inexistência de ilicitude: quantum respondeatur, não an respondeatur
         11.1.2.4 Código de Processo Penal, art. 66 e art. 386, I a VI, combinado
      11.1.3 Sentença de homologação de conciliação ou transação: art. 475-N, III
         11.1.3.1 Conciliação
         11.1.3.2 Negócio jurídico de transação
      11.1.4  Sentença arbitral: art. 475-N, IV
         11.1.4.1 As câmaras de mediação e arbitragem
      11.1.5 Sentença de homologação de acordo extrajudicial: art. 475-N, V
      11.1.6 Sentença estrangeira homóloga: art. 475-N, VI
         11.1.6.1 Ação de homologação de sentença estrangeira
         11.1.6.2 Sentença penal estrangeira
         11.1.6.3 A sentença arbitral estrangeira
         11.1.6.4 O cumprimento da sentença  estrangeira e a competência do juízo federal
      11.1.7 Sentença em ação de inventário e partilha: art. 475-N, VII
   11.2 A citação do art. 475-N, parágrafo único, do Código de Processo Civil
   11.3 Constrição: art. 475-J. A inconstritibilidade do art. 649, I-X, conforma a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006
      11.3.1 Código de Processo Civil, arts. 655-A e § 1º, 659, § 6º, e a impenhorabilidade on line
      11.3.2 Bem de família: a impenhorabilidade da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990
         11.3.2.1 Constritibilidade do bem de família
      11.3.3 Avaliação do bem constrito
         11.3.3.1 Conceito de avaliação
         11.3.3.2 Auto, ou autos, de penhora
         11.3.3.3 A avaliação pelo oficial de justiça ou por avaliador, e a não avaliação
         11.3.3.4 Intimação do executado, inclusive eletrônica
            11.3.3.4.1 A intimação do devedor revel, executado
            11.3.3.4.2 Constrição de bem imóvel e intimação do cônjuge, ou convivente

Título III
Impugnações ao Cumprimento de Sentença

12. Introdução

Capitulo IX
Ação de Impugnação

13. Ação de impugnação ao cumprimento da sentença: art. 475-J, § 1º, e arts. 475-L/475-M
   13.1 Natureza jurídica: ação de direito material de força mandamental negativa
   13.2 Impugnação: ação, ontologicamente; incidente, estruturalmente
   13.3 A ação de impugnação à execução de título judicial e as sete ações dos embargos do devedor à execução de título extrajudicial, sob o Código de Processo Civil, arts. 475-L/475-M e arts. 736/747

Seção I
Juízos Competentes

Subseção I
Competência para o Cumprimento da Sentença de Condenação

14. Juízo competente para o cumprimento da sentença: art. 475-P
   14.1 Competência absoluta dos tribunais: art. 475-P, I
      14.1.1 Exceção: Constituição Federal, arts. 105, I, i, e 109, X, e Código de Processo Civil, art. 475-P, III, Terceira Parte
   14.2 Competência relativa do juízo de primeiro grau de jurisdição: art. 475-P, II e parágrafo único
      14.2.1 Execução provisória e competência relativa
      14.2.2 Processo e deslocação. A perpetuatio iurisdictionis
   14.3 Competência do juízo cível: art. 475-P, III, 1ª e 2ª Partes
      14.3.1 Sentença penal condenatória trânsita em julgado
      14.3.2 Sentença arbitral 14.3.3 As sentenças estrangeiras homólogas

Subseção II
Competência para os Impugnações à Sentença de Condenação

   14.4 A competência à ação de impugnação à execução, à exceção e à objeção à executividade
      14.4.1 Cumprimento da sentença por meio de execução por carta e competência à impugnação

Seção II
Procedimento da Ação Mandamental Negativa de Impugnação

15. O rito comum da impugnação, sob o art. 475-M: art. 270 do Código de Processo Civil
   15.1 As três fases processuais da ação de impugnação
      15.1.1 Primeira fase da impugnação à execução: a petição inicial e a vocatio in ius do impugnado
         15.1.1.1 Intimação do impugnado
         15.1.1.2 Prazo à impugnação
      15.1.2 Segunda e terceira fases da ação de impugnação
   15.2 Rejeição liminar da ação de impugnação ao cumprimento da sentença. Ineficácia suspensiva, efeito suspensivo e inoperância
      15.2.1 Rejeição liminar da impugnação
      15.2.2 Ineficácia da ação de impugnação suspensiva à ação de execução. A eficácia suspensiva, ou sua inoperância
   15.3 Resposta do impugnado 15.4 Legitimação ativa e passiva na ação de impugnação

Seção III Fundamentos da Ação Mandamental Negativa de Impugnação

16. O Código de Processo Civil, art. 475-L: número aberto
   16.1 Querela de nulidade insanável: art. 475-L, I
      16.1.1 Citações inexistente e nula, e sentenças inexistente, nula e rescindível
   16.2 Inexigibilidade do título: art. 475-L, II
      16.2.1 O Código de Processo Civil, art. 475-L, § 1º: essentialia à sua incidência
         16.2.1.1 Coisa julgada inconstitucional
   16.3 Incorreção da constrição: art. 475-L, III, primeira parte. Casuística das penhoras corretas e incorretas
      16.3.1 Bloqueio e penhora on line
      16.3.2 Princípios de menor onerosidade e de economicidade, e penhora on line
      16.3.3 Penhora on line: prévia citação
         16.3.3.1 Medidas Cautelares on Line
         16.3.3.2 O arresto do art. 653 do Código de 1973
   16.4 Incorreção da avaliação: art. 475-l, III, Segunda Parte
   16.5 Ilegitimidade de parte: art. 475-L, IV
   16.6 Excesso de execução: art. 475-L, V
      16.6.1 A necessária exceptio declinatória quanti: art. 475, § 2º
   16.7 Causas impeditivas, modificativas e extintivas da obrigação: art. 475-L, VI
      16.7.1 Pagamento
      16.7.2 Novação
      16.7.3 Compensação
      16.7.4 Transação
      16.7.5 Prescrição
      16.7.6 Outras causas

Capítulo X
Objeção à Executividade

17. Defesas do executado: objeção e exceção
   17.1 Objeção à executividade
      17.1.1 Procedimento
      17.1.2 Provimentos jurisdicionais, recursos e honorária
      17.1.3 Matérias da objeção à executividade do título judicial

Capítulo XI
Exceção à Executividade

18. Conceito
   18.1 A Exceção à executividade do título: defesa no plano da eficácia, não nos planos da existência e da validade jurídicas
      18.1.1 Exceção de inexecutividade: a existência da relação intrajurídica de crédito e débito. O direito negativo, ou contradireito
      18.1.2 Ius exceptionis: direito negativo sem negativa do direito
      18.1.3 Casuística das exceções de inexecutividade: a prescrição e a prescrição intercorrente, art. 475-L, VI, quinta parte

Bibliografia

Índice de Jurisprudência

Precedentes Jurisprudenciais

Súmulas

Enunciados

Índice de matérias