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MÁXIMAS LATINAS NO DIREITO Comentadas

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Descrição

Autores:

Irineu Antonio Pedrotti, William A. Pedrotti & Amilcare Carletti
Qualificação dos Autores: Vide Apresentação

Edição: 2010 – Pgs: 1056 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,280 Kg

ISBN: 978-85-7890-037-3

Código de Barras: 9788578900373

Apresentação

É indispensável que o leitor desta obra tenha em mente, que, em relação ao latim, a expressão “língua morta” difere do entendimento de “língua extinta”. Considera-se “língua morta” aquela que tem viva a gramática e constante o vocabulário que se encontram em documentos e, que, ela (língua) pode ser estudada, ainda que não tenha corrigida a pronúncia que lhe seria natural, porque não tem mais falantes nativos. Reputa-se “língua extinta” aquela que não é utilizada e não mais ensinada por meio de documentos ou de gramática, onde sua evidência resulta da influência que possa ter exercido em relação a outras línguas. O latim, “língua morta”, é importante na área jurídica diante de documentos que lhe autorizam o ensino e diversa da “língua extinta” que tem sua comprovação por meio da tradição oral. O latim é a língua oficial do Estado do Vaticano e do Rito Romano da Igreja Católica; foi a língua litúrgica até o Concílio Vaticano Segundo (década de 1960). Na obra Máximas Latinas os autores definem os termos, na sua maior parte, com análise etimológica, e incluem frases históricas do Direito Romano que servem para orientação, em parte, onde há relação com os dias atuais. Essa particularidade torna manifesta que a “língua morta” na área jurídica, em termos, permanece viva para gáudio dos cultores do direito. Diversas as explicações instrutivas que eles autores apresentam, v. g. sobre a diferença entre “Inaudita altera parte” e “Inaudita altera pars”. Após a análise e a etimologia fazem a advertência de que na gramática latina todas as frases incidentais são colocadas no ablativo, chamado ablativo absoluto, v. g. quando se diz Roma conquistou Albalonga, a frase estará completa, porque há o sujeito Roma, o verbo conquistou e o objeto direto Albalonga; se depois do sujeito Roma colocar-se a frase incidental reinante Rômulo, ela (frase) vai para o ablativo e o sentido não muda se for subtraída ou deixada, porque apenas é explicado que Roma conquistou Albalonga durante o reinado de Rômulo. Se o juiz despachar, v. g. “concedo a medida liminar”, a frase estará completa porque há o sujeito oculto “eu”, o verbo concedo e o objeto direto a liminar; se o juiz colocar depois do sujeito oculto, ou do verbo, a frase incidental, sem ouvir a outra parte, que em latim escreve-se inaudita altera parte, no ablativo absoluto, a frase não mudará, quer ele deixe ou subtraia a frase incidental, pois, ficará: “Concedo, inaudita altera parte, a liminar.” A frase Inaudita altera pars estará correta se o verbo estiver na forma passiva e a ela (frase), em vez de ser incidental e se tornar subjeção, v. g. Audiatur altera pars. Audiatur, voz passiva do verbo Audio (ouvir), exige o sujeito no nominativo altera pars que, traduzido, fica – Seja ouvida a outra parte. A Servanda Editora alimenta a esperança de que a obra será útil no meio jurídico, sobretudo entre os profissionais que, quando estudantes, não receberam aulas de latim.

Qualificação dos Autores

Irineu Antonio Pedrotti. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

William Antonio Pedrotti. Advogado.

Amilcare Carletti. Advogado.

Sumário

A  a  Z
3.806

Máximas Latinas no Direito

A

  1. Ab abrupto (ou Ex abrupto).
    De repente (de súbito).

    Ab. Prep. que rege o abl. abrupto (no caso para referir-se ao tempo).
    Abrupto. Abl., part. abruptus, a, um, de abrumpo, is, upi, uptum umpere;

  1. tr., 3ª conjug., de ab e rumpo: Interromper.

A expressão é empregada para dizer que alguém, sem preparo (anterior), improvisou um discurso, uma invectiva. Exemplo clássico de ex abrupto (ab abrupto) é dado por Cícero ao ver no Senado, Catilina, que, na manhã de 8 de dezembro de 63 a.C., havia cometido um atentado contra a sua vida. Surpreso, foi ele o autor do exórdio da primeira catilinária: Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? (E até quando afinal abusará da nossa paciência, Catilina?). Pode ser aplicada na linguagem forense cuidando-se dos fatos e do momento.

  1. Ab absurdo.
    Do absurdo (ou por absurdo).

    Ab. Prep. que rege o abl. (no caso para referir-se à origem).
    Absurdo. Adj., abl., sing., absurdus, a, um: Absurdo.

Usa-se ab absurdo com destaque para as demonstrações geométricas onde, de premissa e hipóteses errôneas, objetiva-se demonstrar a falsidade da conclusão. É o que se dá com o teorema de Tales. Pode-se afirmar, v.g., que as consequências de um raciocínio ab absurdo não são aceitáveis.

  1. Ab accusatione desistere.
    Desistir de uma acusação.

    Ab. Prep. que rege o abl. accusatione (no caso para referir-se à origem).
    Accusatione. Subst., fem., abl., sing., accusatio, onis: Acusação.
    Desistere. V. tr. e intr., 3ª conjug., desisto, is, stiti, stitum, sistere: Renunciar, cessar de, abster-se, desistir (Cesar); desistir (Cícero).

A locução é bastante clara. Cícero dizia desistere a defensione, no sentido de desistir de uma defesa.
(…)

B

  1. Beati possidentes.
    Afortunados os que possuem.

    Beati. Nom., plur., part. pas., beatus, a, um, de beo, beas, avi, atum, are; v. tr., 1ª conjug.: Felicitar, fazer bemaventurado, beatificar; felizes, bem-aventurados.
    Possidentes. Part. pres. de possideo, es, edi, essum, idere; v. tr. e intr., 2ª conjug.: possuir, estar na posse.

A sentença não tem origem certa e foi atribuída de forma errônea ao poeta latino Horácio. No direito romano mais antigo o termo possessio indicava a pessoa que insistentemente mantinha a coisa como própria e, nesse sentido, foi geralmente admitida. Também na linguagem jurídica arcaica recebeu esse significado, pois indicava a pessoa que tinha sobre o fundo amplos poderes (fundo, no caso, não era objeto de propriedade privada). Com esse sentido usaram-na os juristas pré-clássicos e clássicos, passando para a nossa tradição jurídica com o nome de posse, que é a situação daquele que cientemente comporta-se, em relação à coisa, como se fosse o proprietário.
V. artigos 1.196 e seguintes do Código Civil. V. artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil.

  1. Beati qui in iure censentur possidentes.
    Afortunados aqueles que na justiça são considerados possuidores.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade. Na constância da sociedade conjugal, a propriedade e posse dos bens pode ser comum. V. item anterior.
(…)

V

(…)

  1. Vox unius, vox nullius.
    Voz de um, voz de nenhum.

    Vox. Subst. fem., nom., sing., 3ª decl., vox, vocis: Voz, som, palavra.
    Unius. Adj. numer., gen., sing. de unus, a, um: Um.
    Nullius. Adj. e pron. indef., gen., sing., nullus, a, um: Nenhum, nenhuma, coisa nenhuma.

A expressão está relacionada e condensa a sentença romana no sentido de que não se devia dar ouvido a um só testemunho (Testis unus, testis nullus), pois não fazia fé em juízo.

  1. Vulgo concepti dicuntur, qui patrem demonstrare non possunt; vel qui possunt quidem, sed eum habent, quem habere non licet.
    Diz-se vulgarmente concebidos àqueles que não podem indicar o pai, ou àqueles que ao invés, o podem, mas não o têm, de tal maneira que não é lícito tê-lo.

    (Modestino, L. 23, Dig. de Statu Hominum: Da Condição dos Homens).

A sentença define o que era filho natural perante o direito romano.
(….)

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