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MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO – EXAME DA OAB 1ª e 2ª Fases

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Descrição

Autor – Jane Yukiko Mizuno

Edição 2005 – 352 pgs. – Capa  Brochura

Formato 14 x 21 cm. – Peso  0,428 kg

ISBN – 85-87484-40- 0

Código Barras –  9788587484406

 

 

Apresentação

Esta obra objetiva fornecer subsídios indispensáveis ao sucesso dos candidatos na prestação das provas de Direito Tributário do Exame da OAB, tanto da primeira, como da segunda fase, trazendo à luz a parte prática sobre o assunto, questões dissertativas, questões polêmicas, a doutrina de uma forma abrangente e bem sucinta, além de várias outras questões, extraídas das provas de Exames de Ordem de vários Estados, sobre o Sistema Tributário Nacional (competência tributária, limitações da competência tributária, impostos, taxas, contribuições de melhoria e distribuição das receitas tributárias) e sobre as Normas Gerais de Direito Tributário (legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário e administração tributária).
Enfoca também as diversas comparações de conceitos e princípios, dadas por autores especialistas em Direito Tributário, sob um aspecto renovador e atual que produz um conhecimento fundamental para a realização dessas provas com sucesso.

Sumário

Capítulo I

Breve Relato Sobre as Origens do Direito Tributário

  1. Impostos da União
  2. Impostos dos Estados-Membros e do Distrito Federal
  3. Impostos dos Municípios

Capítulo II

Resumo Sobre o Direito e o Estado na Esfera Tributária

  1. O Direito
  2. O Estado: Uma Visão Tributária
  3. Limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado
  4. Imunidade

Capítulo III

Principais Conceitos do Direito Tributário

Capítulo IV

Fontes e Princípios do Direito Tributário

  1. Breve Comentário a Respeito das Fontes em Geral
    1.1. Fontes materiais
    1.2. Fontes históricas
    1.3. Fontes formais
    1.4. Fontes Principais ou Imediatas
    1.5. Fontes formais secundárias
    1.6. Fontes formais indiretas
  2. Breve Comentário a Respeito dos Princípios em Geral
    2.1. Os Princípios do Direito Tributário

Capítulo V

Aspectos Gerais do Direito Tributário

  1. Eficácia, Aplicação e Vigência da Legislação Tributária
    1.1. Eficácia no tempo da lei tributária
    1.2. Eficácia no espaço da lei tributária
    1.3. Aplicabilidade da lei tributária
    1.4. Vigência da lei tributária
  2. Interpretação (Hermenêutica)
    2.1. Conceito da interpretação da lei
    2.2. Conceito de hermenêutica
    2.3. Formas de interpretação das leis tributárias
  3. Formas de Integração da Legislação Tributária
    3.1. A analogia
    3.2. Os princípios gerais de direito tributário
    3.3. Os princípios gerais de direito público
    3.4. A equidade
    3.5. O costume
  4. Relação Jurídica Tributária (Sujeitos, Deveres e Direitos)
    4.1. A Relação jurídica tributária
    4.2. Capacidade tributária
    4.3. Competência tributária
    4.4. Os sujeitos da relação jurídica
    4.5. A obrigação tributária
    4.6. Domicílio tributário

Capítulo VI

Aspectos Específicos do Direito Tributário

  1. Fato gerador da obrigação principal
  2. Fato gerador da obrigação acessória
  3. Hipótese de incidência tributária
  4. Crédito Tributário
  5. Suspensão do crédito tributário
  6. Extinção do crédito tributário
  7. Exclusão do crédito tributário
  8. As garantais do crédito tributário

Capítulo VII

Tributos e suas espécies

  1. A natureza jurídica do tributo
  2. Classificação dos tributos
  3. Espécies de tributos
    3.1. Impostos da União
    3.1.1. Imposto Sobre a Importação
    3.1.2. Imposto Sobre a Exportação
    3.1.3. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
    3.1.4. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
    3.1.5. Imposto sobre operações de crédito câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF)
    3.1.6. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)
    3.2. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
    3.2.1. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos
    3.2.2. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
    3.2.3. Imposto sobre a propriedade de veículos
    auto-motores (IPVA)
    3.3. Impostos dos Municípios
    3.3.1. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
    3.3.2. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos ou imposto de transmissão” inter vivos”
    3.3.2.1 O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos ou imposto de transmissão ”inter vivos”
    3.3.3. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
  4. Taxas
  5. Contribuição de melhoria
  6. Empréstimo compulsório
  7. Contribuições sociais, especiais ou parafiscais

Capítulo VIII

A Administração Tributária e seus Processos Administrativo e Judicial

  1. A dívida ativa tributária
  2. A certidão negativa tributária
  3. O processo administrativo tributário
  4. O procedimento judicial tributário
    4.1. Peças práticas na esfera judicial
    4.1.1. Penhora
    4.1.2. Ação Ordinária de anulação de ato de infração e de multa
    4.1.3. Ação de Agravo com pedido de tutela antecipada
    4.1.4. Ação de Embargos de Execução Fiscal
    4.1.5. Execução Fiscal

Capítulo IX

Crimes Fiscais e outros afins

Capítulo X

Gabarito

Capítulo XI

Legislação

– Lei nº 10.684 de 30 de maio de 2003 – Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
– Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 – Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
– Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre os Depósitos Judiciais de Tributos, no Âmbito dos Municípios e dá outras providências.
– Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 – Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
– Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

Bibliografia

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