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MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA – Doutrina , Legislação, Súmulas do TST e Jurisprudência

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Descrição

Autor: Marcus Vinícius Americano da Costa
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2009 – Pgs: 544 – Capa: Dura

Formato:  16 x 23 cm – Peso: 0,800 kg

ISBN: 978-85-7890-013-7

Código de Barras: 9788578900137        

Apresentação

Em regra, por menos informal que seja, se o Direito Processual do Trabalho é o instrumento pelo qual o Estado, através de seus Órgãos, viabiliza a tutela e garantia dos sagrados direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, na prática, a dogmática moderna impõe uma ampla reformulação na organização e funcionamento do Poder Judiciário, sem desgarrar-se das melhorias estruturais quantitativas e qualificativas que se fazem prementes, por mais valorizados e prioritários que sejam os princípios da celeridade e economia atinentes à condução satisfatória do processo e procedimento, elementos utilizados no cumprimento da função jurisdicional. Enquanto o processo é visto por José de Albuquerque Rocha, “abstrata e genericamente, como a atividade que se torna necessária exercer para a produção de determinado resultado”, define o procedimento “como o conjunto de normas que vão estabelecer quais os sujeitos que devem participar do processo, os atos de que se compõe, a sequência ou a ordem a ser observada entre os diversos atos, a forma desses atos, o lugar onde devem ser realizados, os prazos em que devem ser praticados, a publicidade etc. Concluindo e resumindo, o processo é a atividade necessária à produção de determinado resultado final; o procedimento é o conjunto de normas em conformidade com as quais deve desenvolver-se essa atividade” – Teoria Geral do Processo, 8ª ed. (4ª reimpressão), São Paulo: Atlas, 2007, p. 199. Assim, com uma visão otimista sobre as tendências e perspectivas de nossa disciplina a integrar também o núcleo do arcabouço da Ciência Jurídica, diante da presença maciça de normas de ordem pública e do interesse coletivo, mantendo-se os clássicos postulados contratuais da autonomia da vontade, liberdade de contratar e da força obrigatória dos contratos, porém, nos limites do tradicional brocardo romano jus publicum privatorum pactis mutari non potest, conforme ressalva contida no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclinadas a instrumentalizar o intérprete e aplicador dos direitos materiais laborais na solução dos litígios decorrentes das relações de trabalho em geral, quer pelas vias judiciais ou extrajudiciais, com os costumeiros ideais políticos e o mesmo senso crítico construtivo, expondo sugestões que nos pareceram oportunas, decidimos editar o presente trabalho. Apoiados na doutrina, legislação e jurisprudência, sobremaneira de natureza trabalhista e constitucional, sistematizamos e analisamos didaticamente o nosso estudo em 12 Capítulos (desdobrados em tópicos), nos seguintes institutos processuais: -Direito Processual do Trabalho; -Princípios e Singularidades do Direito Processual do Trabalho; -Justiça do Trabalho; -Dissídios Individuais e Coletivos; -Ação Trabalhista – Generalidades; -Resposta ou Defesa do Reclamado; -Nulidades Processuais; -Procedimento Sumaríssimo; -Sentença; -Recursos; -Liquidação da Sentença e Execução. No mais, contamos com a reflexão científica do leitor sobre os assuntos abordados na obra que a ele se destina e é dedicada, constituindo-se a leitura e o labor da capacidade intelectiva contribuições essenciais ao seu aperfeiçoamento para futuras reedições, pretensão que ora manifestamos a fim de mantê-la sempre atualizada.

Qualificação do Autor

Marcus Vinícius Americano da Costa. Advogado. Professor de Direito Constitucional e de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UCSal e Faculdade Ruy Barbosa-BA. Mestre em Direito pela UFBA; Professor de Direito Constitucional da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA. Procurador do Município do Salvador e Consultor Jurídico.

Sumário

Abreviaturas

Apresentação

Prefácio

Sinopse do Procedimento de Dissídio Individual: Atos Processuais e Normas Consolidadas

Capítulo I
Direito Processual do Trabalho

1. Conceito
2. Autonomia
3. Relações com importantes ramos do Direito
4. Taxinomia
5. Elaboração
6. Aplicação no tempo
7. Aplicação no espaço
8. Integração
9. Interpretação
10. Fontes
11. Solução dos conflitos trabalhistas
   11.1 Formas
   11.2 Comissões de conciliação prévia
      11.2.1 Finalidade
      11.2.2 Instituição, espécies e composição
      11.2.3 Processamento da reclamação trabalhista – Condição da ação na via judicial
      11.2.4 Efetivação e tentativa de conciliação
      11.2.5 Prescrição

Capítulo II
Princípios e Singularidades do Direito Processual do Trabalho

1. Princípios específicos do Direito Processual do Trabalho e do processo em geral
2. Singularidades procedimentais

Capítulo III
Justiça do Trabalho

1. Competência e jurisdição – Distinção
2. Competência, estrutura e organização
   2.1 Habeas Corpus e Mandados de Segurança – Habeas Data
   2.2 Conflitos de competência
   2.3 Dano moral ou patrimonial, falência, acidente do trabalho e meio ambiente
   2.4 Critérios de competência
      2.4.1 Competência em razão das pessoas
      2.4.2 Competência em razão da matéria
      2.4.3 Competência em razão do lugar
         2.4.3.1 Exceções à regra da competência em razão do lugar
         2.4.3.2 Competência: prorrogação, continência, prevenção e por distribuição
      2.4.4 Competência funcional
   2.5 Competência nos dissídios coletivos
   2.6 Foro de eleição
3. Ministério Público
   3.1 Ministério Público do Trabalho
4. Advocacia-Geral da União
5. Defensoria Pública

Capítulo IV
Dissídios Individuais e Coletivos

1. Considerações iniciais
2. Conceito – Distinção
3. Competência – Rito
4. Representação – Legitimidade
5. Jus Postulandi
6. Honorários advocatícios
7. Classificação dos dissídios individuais
   7.1 Medida Cautelar
   7.2 Ação Civil Pública
   7.3 Habeas Corpus
   7.4 Habeas Data
   7.5 Mandado de Segurança
   7.6 Mandado de Injunção
8. Ação de cumprimento
9. Condições, prazo e audiência para instauração do dissídio coletivo – Sentença
   9.1 Início e prazo de vigência da sentença normativa
10. Extensão dos efeitos da sentença nos dissídios individuais e coletivos
11. Recurso, prazo e efeitos nas sentenças dos dissídios individuais e coletivos

Capítulo V
Ação Trabalhista – Generalidades

1. Conceito e partes
2. Intervenção de terceiros
2.1 Modalidades
3. Condições da ação
4. Pressupostos de validade do processo
5. Procedimentos
6. Requisitos legais da inicial – Indeferimento
   6.1 Juiz ou tribunal, qualificação das partes e a exposição dos fatos
   6.2 Fundamentação jurídica e provas
   6.3 Requerimento para citação
   6.4 Valor da causa
7. Pedido – Requisitos e espécies
   7.1 Acumulação de ações
8. Prazos processuais
9. Audiência
10. Provas
11. Formas
12. Representação das partes
13. Pena de confissão. Arquivamento e perempção
14. Revelia – Efeitos
15. Juízo conciliatório

Capítulo VI
Resposta ou Defesa do Reclamado

1. Contestação: formas e peculiaridades
   1.1 Reconvenção – Conceito
   1.2 Defesa indireta: exceções e preliminares – Compensação e retenção
   1.3 Preliminares de mérito: prescrição e decadência
   1.4 Preclusão
   1.5 Produção de provas
   1.6 Razões finais

Capítulo VII
Nulidades Processuais

1. Conceito e considerações gerais
   1.1 Princípio da transcendência ou do prejuízo processual
      1.1.1 Princípio da finalidade ou da instrumentalidade das formas
   1.2 Princípio da preclusão ou da convalidação
   1.3 Princípio da economia processual
   1.4 Princípio do interesse de agir
2. Efeitos do pronunciamento judicial

Capítulo VIII
Procedimento Sumaríssimo

1. Considerações iniciais – Pressuposto básico
2. Entidades excluídas
3. Requisitos do pedido
4. Audiência de instrução e julgamento
5. Juizo conciliatório
6. Incidentes e exceções
7. Produção de provas
8. Sentença
9. Recursos

Capítulo IX
Sentença

1. Conceito
2. Importância
3. Decisão interlocutória e despacho de mero expediente – Distinção
4. Conciliação
5. Classificação
   5.1 Quanto à natureza ou aos efeitos
   5.2 Julgamento ultra, infra ou citra e extra petita
6. Estrutura
7. Juros e correção monetária
8. Custas e honorários advocatícios
9. Erros materiais e questões já decididas
10. Sujeição ao duplo grau de jurisdição
11. Coisa julgada: divisão, exceções e limites
   11.1 Coisa julgada criminal e cível no Processo do Trabalho
12. Intimação e início do prazo recursal

Capítulo X
Recursos

1. Conceito e particularidades
   1.1 Sustentação oral do advogado nos tribunais
2. Princípios da intertemporalidade, unirecorribilidade, fungibilidade e da variabilidade
3. Pressupostos dos recursos: objetivos e subjetivos
   3.1 Juízo de admissibilidade e consequência da inobservância dos pressupostos recursais
4. Desistência e renúncia
5. Efeitos
   5.1 Medida cautelar: suspensividade aos recursos cíveis excepcionais e trabalhistas
6. Espécies ou modalidades
   6.1 Recurso ordinário
      6.1.2 Prazo, preparo e efeito
   6.2 Recurso de revista
      6.2.2 Natureza e cabimento
      6.2.3 Prequestionamento
      6.2.4 Pressuposto da transcendência
      6.2.5 Prazo, preparo e efeito
   6.3 Embargos
      6.3.2 Prazo, preparo e efeito
   6.4 Agravo de petição
      6.4.2 Requisitos de admissibilidade
      6.4.3 Prazo, preparo e efeito
   6.5 Agravo de Instrumento
      6.5.2 Prazo, preparo e efeito
   6.6 Embargos de declaração
      6.6.2 Antecedentes jurisprudenciais
      6.6.3 Condições de apresentação e prequestionamento – Recursos extraordinário e especial
      6.6.4 Precedentes jurisprudenciais e o pensamento de Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
      6.6.5 Efeito modificativo/infringente – Admissibilidade e prazo
      6.6.6 Jurisprudência específica
      6.6.7 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa – Posição do STF, STJ e TST
7. Agravo regimental
   7.1 Cabimento
   7.2 Prazo, preparo e efeito
8. Recurso adesivo
   8.1 Fundamento
   8.2 Requisitos
   8.3 Cabimento na Justiça do Trabalho
   8.4 Prazo, preparo e efeito
9. Correição parcial ou reclamação correicional
   9.1 Cabimento e competência
   9.2 Conceito e natureza jurídica
   9.3 Requisitos
   9.4 Prazo
10. Recurso extraordinário
   10.2 Requisitos de admissibilidade
   10.3 Prazo, preparo e efeito

Capítulo XI
Liquidação da Sentença

1. Considerações gerais
2. Fase e critérios de liquidação – Processamento
3. Legitimidade ativa e passiva
4. Requisitos Legais
5. Sentença – Natureza jurídica

Capítulo XII
Execução

1. Introdução
2. Títulos executivos
   2.1 Outros títulos executivos
3. Competência
4. Legitimidade ativa – exceção ao princípio dispositivo – e passiva
   4.1 Legitimidade passiva do grupo econômico
5. Liquidação da sentença ilíquida
6. Mandado de citação e penhora
   6.1 Citação por edital
   6.2 Pagamento da importância exequenda – Formalidades
   6.3 Garantia da execução ou do juízo, nomeação de bens e limites da penhora
   6.4 Penhora on line
   6.5 Penhora e exceção de pré-executividade
   6.6 Bens impenhoráveis
7. Embargos à execução e sua impugnação – Impugnação à sentença de liquidação
   7.1 Processamento, julgamento e trâmites finais
   7.2 Embargos de terceiro
      7.2.1 Requisitos
      7.2.2 Exclusão de bens do executado
      7.2.3 Efeito e julgamento
   7.3 Embargos à arrematação e adjudicação
      7.3.1 Matéria
      7.3.2 Efeito
8. Princípio da subsidiariedade
9. Efeito devolutivo dos recursos e execução provisória
10. Prestações sucessivas
11. Custas processuais
12. Desistência, suspensão e extinção

Apêndice
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Bibliografia

Índice Sistemático e Alfabético

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