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MANUAL DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO – Doutrina, Legislação, Súmulas do TST e Jurisprudência

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Descrição

Autor Marcus Vinícius Americano da Costa
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2009 – Pgs: 568 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso:  0,820 kg

ISBN: 978-85-7890-014-4

Código de Barras: 97885789000144          

Apresentação

Por envolver o sagrado trabalho humano em permanente conflito com os meios de produção, sobremodo ajustados ao sistema econômico capitalista, autêntica luta de classes preconizada por Hegel e Karl Marx, historicamente, as perspectivas e tendências do juslaboralismo sempre foram traçadas por caminhos sinuosos na busca constante de um futuro mais promissor para a sofrida classe operária, cuja consciência e movimentação foram afloradas a partir do processo de industrialização ocorrido no século XVIII, gerando relevantes consequências econômicas e profundas modificações na estrutura social da humanidade, notadamente nos países europeus, com repercussões significativas no campo do Direito. Ao contrário do que muitos imaginam e afirmam, basta prestarmos um pouco mais de atenção, com reflexos imediatos e diretos nas complexas relações sociais, econômicas, políticas e institucionais, o Direito do Trabalho representa um dos mais importantes ramos da Ciência Jurídica, imprescindindo, pois, de um embasamento estatal cogente, sem descurar da supremacia do caráter paternalista e da aplicação dosada do princípio da flexibilização de suas normas como pontos de equilíbrio, em que as exigências impostas pelo mercado se amoldem, ao menos, às necessidades vitais dos trabalhadores em geral. Com essas convicções e imbuídos do ideal inarredável de dar continuidade à nossa peregrinação no estudo dos principais institutos que compõem o conteúdo programático da matéria, na medida do possível, ao expor apenas noções propedêuticas a todos que militam nessa área, após cuidadosos critérios de atualização, revisão, ampliação e, ainda, de reformulação dos conceitos e pesquisas anteriores, com lastro na doutrina, legislação e jurisprudência, este livro foi elaborado com a simples intenção de difundir fundamentos, princípios e normas que circunscrevem os seguintes temas:

-Direito do Trabalho;
-Princípios de Direito do Trabalho;
-Contrato de Emprego e de Prestação de Serviço;
-Empregador e Empregado;
-Estado-Empregador;
-Regime Jurídico Único e a Reforma Administrativa;
-Poder Disciplinar;
-Direitos Sociais;
-Empregado Doméstico;
-Jornada de Trabalho, Férias, Salário e Remuneração;
-Equiparação Salarial;
-Décimo Terceiro Salário;
-Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego;
-Aviso Prévio, Estabilidade, FGTS e Extinção de Contrato de Emprego

Esperamos, de algum modo, atingir o simples objetivo de acrescer alguns subsídios teóricos ao tirocínio dos leitores e para que possam ser úteis na sua atividade prática, encarecendo-lhes, desde já, que relevem as falhas acaso detectadas.

Qualificação do Autor

Marcus Vinícius Americano da Costa. Advogado. Professor de Direito Constitucional e de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UCSal e Faculdade Ruy Barbosa-BA. Mestre em Direito-UFBA. Professor de Direito Constitucional da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA. Procurador do Município do Salvador e Consultor Jurídico.

Sumário

Abreviaturas

Apresentação

Prefácio

Capítulo I
Direito do Trabalho

1. Conceito
2. Divisão
3. Autonomia
4. Relações com importantes ramos do Direito
5. Taxinomia
6. Elaboração
7. Aplicação no tempo
   7.1 Vigência temporária e indeterminada
      7.1.1 Fim da vigência
      7.1.2 Revogação expressa e tática
      7.1.3 Repristinação
      7.1.4 Efeito imediato e geral da lei em vigor
8. Aplicação no espaço
9. Integração
10. Interpretação
11. Fontes

Capítulo II
Princípios do Direito do Trabalho

1. Considerações gerais: conceito e funções – Princípios gerais do Direito
2. Principais princípios do Direito do Trabalho

Capítulo III
Contrato de Emprego e de Prestação de Serviço

1. Considerações gerais
2. Natureza jurídica da relação empregatícia prevista no artigo 442 da CLT – Fundamentos doutrinários
3. Características do contrato de emprego
4. Distinção entre contratos de emprego e prestação de serviço
   4.1 Pressupostos de validade
      4.1.1 Requisitos
   4.2 Elementos acidentais
5. Contrato de emprego por prazo determinado e indeterminado – Prorrogação: recondução tácita
6. Contrato de emprego sob o ponto de vista da natureza

Capítulo IV
Empregador e Empregado

1. Considerações iniciais
2. Empregador: conceito legal
   2.1 Críticas: teorias – Personalização da empresa e despersonalização do empregador
   2.2 Outros elementos conceituais
   2.3 Classificação
3. Empregado: caracterização e definição legal
   3.1 Outros elementos definidores
   3.2 Empregado rural: definição

Capítulo V
Estado-Empregador

1. Considerações gerais
2. Vínculo trabalhista com a administração pública
   2.1 Restrições no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho e a CF/1988 – Aspectos processuais e materiais. Competência
   2.2 Principais direitos do servidor público
      2.2.1 Perda do cargo
   2.3 Privilégios da administração pública como empregador
3. Direito adquirido e a estabilidade na reforma administrativa (EC nº 19/98)

Capítulo VI
Regime Jurídico Único e a Reforma Administrativa (EC nº 19/98)

1. Servidor público e regime jurídico único
   1.1 Garantias da efetividade e da estabilidade
2. Obrigatoriedade do concurso público
   2.1 Extensão analógica aos órgãos da administração pública indireta
3. Regime jurídico único e as normas consolidadas
4. Nulidade contratual – Indenização e responsabilidade administrativa
5. Contratação de celetistas pelos entes de direito público

Capítulo VII
Poder Disciplinar

1. Natureza jurídica
   1.1 Fundamentos doutrinários
      1.1.1 Correntes e teorias: contratual, da propriedade e institucional
   1.2 Formas do poder hierárquico do empregador
   1.3 Modalidades de punição
      1.3.1 Despedida com e sem justa causa: efeitos, conceitos e elementos configuradores
      1.3.2 Despedida indireta e por culpa recíproca

Capítulo VIII
Direitos Sociais

1. Introdução
2. Garantias trabalhistas
   2.1 Proteção da relação empregatícia
   2.2 13º salário
   2.3 Remuneração e proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre
   2.4 Jornada de trabalho diária e semanal – Hora extra
   2.5 Adicional sobre a remuneração das férias
   2.6 Licença à gestante
   2.7 Aviso prévio
   2.8 Isonomia salarial
   2.9 Prescrição
   2.10 Empregado doméstico
3. Texto dos direitos sociais na Constituição Federal

Capítulo IX
Empregado Doméstico

1. Conceito legal
   1.1 Críticas
   1.2 Exclusão de direitos antes da Constituição Federal de 1988
   1.3 Período do direito às férias e inovações na Lei nº 5.859/72
   1.4 Inclusão de direitos após a Constituição Federal de 1988
   1.5 Documentos para admissão no emprego
   1.6 Prazo de recolhimento das contribuições e benefícios previdenciários
   1.7 Responsabilidade civil das agências de emprego
   1.8 Competência da Justiça do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho
   1.9 Prescrição dos direitos
   1.10 FGTS e seguro desemprego
2. Jurisprudência: acórdãos de TRTs e do TST
3. Conclusão

Capítulo X
Jornada de Trabalho

1. Natureza jurídica
2. Fundamentos
3. Duração do trabalho na CF e CLT
   3.1 Horas extras – Adicional e integração ao salário
   3.2 Horas in itinere
4. Compensação: CLT e CF
   4.1 Necessidade imperiosa: força maior e serviços inadiáveis Remuneração
   4.2 Exclusão do regime
   4.3 Não exclusão do regime
5. Salário-hora do empregado mensalista, horista e diarista – Cálculo
   5.1 Intervalos para descanso
   5.2 Trabalho em feriados – Remuneração
   5.3 Outros intervalos para descanso
6. Trabalho noturno: período, adicional, revezamento e horários mistos
   6.1 Exclusão. Período e adicional do trabalho rural

Capítulo XI
Férias

1. Introdução
2. Definição
3. Causa de interrupção do contrato de emprego
4. Natureza jurídica
   4.1 Compulsoriedade
5. Período aquisitivo
6. Duração proporcional à frequência no serviço
   6.1 Perda do direito
   6.2 Ausências não consideradas faltas ao serviço
7. Período concessivo
8. Indivisibilidade do período do benefício – Exceções
9. Formalidades legais para concessão
10. Benefício em conjunto
11. Dobradas ou simples
12. Proporcionais
13. Remuneração
   13.1 Abono pecuniário
14. Prescrição
15. Coletivas

Capítulo XII
Salário e Remuneração

1. Distinção entre os institutos
   1.1 Indenizações
   1.2 Participação nos lucros
2. Formas de estipulação do salário
   2.1 Por unidade de tempo
   2.2 Por unidade de obra
   2.3 Por tarefa ou mista
3. Modos de pagamento
   3.1 Vales transporte e alimentação
4. Prazo e condições para pagamento
5. Instrumentos de proteção ao salário
   5.1 Garantias constitucionais
6. Outras técnicas de proteção
   6.1 Contra os credores do empregado
   6.2 Contra os credores do empregador
7. Princípio da intangibilidade – Proibição de descontos ou retenções do salário

Capítulo XIII
Equiparação Salarial

1. Introdução
2. Na Constituição Federal
3. Requisitos
4. Substituição
5. Proteção ao empregado brasileiro
6 Grupo econômico

Capítulo XIV
Décimo-Terceiro Salário

1. Pagamento: período, base de cálculo e proporcionalidade – Natureza jurídica
2. Na Constituição Federal
3. Adiantamento: período e valor – Férias
4. Extinção do contrato de emprego
5. Integração das horas extras e gratificações
   5.1 Cálculo
   5.2 Compensação de crédito
6. Direito das categorias profissionais
7. Aposentadoria, contribuição previdenciária, imposto de renda e FGTS

Capítulo XV
Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego

1. Princípio da inalterabilidade
   1.1 Exceções à regra
      1.1.1 Mudança na propriedade e na estrutura jurídica da empresa
      1.1.2 Jus variandi
2. Suspensão e interrupção
   2.1 Imprecisão terminológica
   2.2 Diferenças e semelhança
3. Causas de suspensão
4. Causas de interrupção

Capítulo XVI
Aviso Prévio

1. Definição, requisitos e natureza jurídica
2. Características, finalidade, irrenunciabilidade, duração, consequências pela não concessão e cabimento
3. Efeito principal
4. Redução da jornada de trabalho normal
5. Reconsideração
6. Prorrogação
7. Permanência dos direitos e obrigações
   7.1 Doença ou acidente do trabalho
8. Formalidade
9. Prescrição

Capítulo XVII
Estabilidade

1. Introdução
2. Na CLT
   2.1 Pressupostos – Falta grave e justa causa
   2.2 Suspensão do empregado e inquérito judicial para apuração de falta grave
      2.2.1 Incompatibilidade de reintegração
3. Causas de extinção
   3.1 Culpa recíproca
   3.2 Cargo de confiança: contagem do tempo e indenização
4. Despedida obstativa e indenização
5. Renúncia e assistência
6. Provisória – Modalidades

Capítulo XVIII
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

1. Introdução
2. Conceito
3. Objetivos sociais
4. Multa-indenização
5. Saque
6. Aspectos processuais
7. Prescrição

Capítulo XIX
Extinção do Contrato de Emprego

1. Introdução
2. Modos, motivos e efeitos
3. Justa causa: motivos e fundamentos

Apêndice
   Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Bibliografia

Índice Sistemático e Alfabético

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