Descrição
Autor: Pontes de Miranda
Atualizador: Vilson Rodrigues Alves
Qualificação do Atualizador: Vide Apresentação
Edição: 2004 – Pgs: 600 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,110 kg
ISBN: 85-87484-25-7
Código de Barras: 9788587484253
R$149,00 R$134,10
Em estoque
Autor: Pontes de Miranda
Atualizador: Vilson Rodrigues Alves
Qualificação do Atualizador: Vide Apresentação
Edição: 2004 – Pgs: 600 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,110 kg
ISBN: 85-87484-25-7
Código de Barras: 9788587484253
Este livro constitui admirável estudo do mestre Pontes de Miranda sobre o Direito relativo à locação predial. Revela, diacronicamente, o contrato de locação desde os primórdios, explicitando a sucessão histórica a partir do capitalismo romano até as desigualdades sociais que suscitaram a edição de Leis Emergenciais. Sob Leis Sociológicas, no entanto, outras diretrizes foram gradativamente sendo adotadas, o que se evidencia na análise do Direito Afonsino, Manuelino e Filipino, do Código Civil de 1916, das Leis Emergenciais (e.g, lei nº 1.300, de 28 /12/1950) e das Leis Especiais (v.g, Lei nº 8.245, de 18/10/1991) sobre a locação de prédios urbanos. Atualização por Vílson Rodrigues Alves conforme o Código Civil de 2002 e Legislação Específica.
Qualificação do Atualizador
Vilson Rodrigues Alves. Pós-Doutor em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal); – Post Dottorato di Perfezionamento e di Alta Formazione su la Proprietà tra Diritto Europeo e Diritto Latino-Americano; La Propriedad en los Sistemas del Mercosur y de la Unión Europea (Università di Messina – Dipartamento di Giurisprudenza/Itália); – Post Doctorate with a Major in Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América); – Doctor of Philosophy – Ph.D. with Major in International Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América); – Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Brasil); – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Católica de Direito de Santos/Brasil); – Licenciatura Plena em Letras – Português e Francês (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos/Brasil); – Procurador do Estado de São Paulo; – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo; – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; – Juiz Presidente da 5ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Jundiaí/SP; – Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura – Consultor ad hoc da Revista CEJ/Conselho Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários; – Consultor da “Revista ISTO É” – encarte especial “O Brasileiro do Século”; – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Campinas/SP; – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista/SP; – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP; – Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Católica de Santos/SP; – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas/Metrocamp, no campus de Campinas/SP; – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, no campus de Santos/SP; – Professor de pós-graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Santos/SP; – Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP; – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP; – Professor de Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, campus de Santos/SP; – Professor de Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista/SP – Professor de Linguagem Jurídica na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP; – Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP; – Professor Palestrante na Faculdade de Vinhedo/SP; – Professor Palestrante na Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, campus de Fortaleza/CE; – Professor Palestrante na União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe – Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE; – Professor Palestrante no Centro de Estudos Jurídicos do Ceará; – Professor Convidado na área de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE; – Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, campus de Fortaleza/CE; – Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná; – Professor (Palestrante) na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo/RS; – Membro Fundador e Titular da cadeira nº 1, na área de Letras, da Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências – AMLAC (Região Metropolitana de Campinas/SP); – 1º lugar no concurso nacional sobre “A Vida e a Obra de Pontes de Miranda”, promovido pelo “Instituto de Estudos Pontes de Miranda”, recebendo o prêmio do Estudante nº 1 do Brasil – Pontes de Miranda no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1981; – 1º lugar no concurso estadual de monografias restrito a Magistrados, obtendo o Prêmio “Edgard de Moura Bittencourt” da “Escola Paulista da Magistratura”, São Paulo, 1996; – Autor e atualizador de duzentos e três livros jurídicos publicados pela BH – Editora e Distribuidora (Leme/SP), Bookseller – Editora e Distribuidora (Campinas/SP), Editora J. G. (Santos/SP), Lex Editora (São Paulo/SP), Editora Martins Fontes (São Paulo/SP), Millenium Editora (Campinas/SP), Editora Revista dos Tribunais (São Paulo/SP), Servanda Editora (Campinas/SP).
Tábua Sistemática das Matérias
Prefácio
Parte I
Locação predial
Capítulo I
Locação. Contrato consensual, elementos do contrato
Propriedade e uso
§ 1º. Conceito de locação e outros conceitos
1. Locatio conductio; locatio rei, locatio operarum; locatio operis Empreitada (Código Civil, arts. 1.237-1.247)
2. Locação de uso
3. Locação de uso e fruto
4. Expressões usadas
5. Retribuição. Direito pessoal, e não direito real
6. Contratos de locação com outros elementos
7. Tentativas de tornar real o direito oriundo da locação
§ 2º. Formação do conceito de locatio conductio
1. Locare, conducere
2. Locatio conductio rei; locatio conductio operas
3. Lugar e fundo
4. Parte e porção
5. Aluguel em Roma. Discussão histórica
§ 3º. Locação de terreno e locação de casa
1. Questão de precedência
2. A colonia partiaria
3. Merces e retribuição
§ 4º. Evolução e precisão do conceito de locação
1. O conteúdo evoluído do conceito
2. Guardar e fruir; a sentença da Rota Romana a 7 de maio de 1576
3. Escopo da locação
§ 5º. ”Locação”, nome hodierno
1. Abreviações terminológicas
2. Escolha dos nomes e razões psíquicas das escolhas
3. Locador e locatário
§ 6º. Categoria jurídica da locação
1. Locação, compra-e-venda e precarium
2. Assimilação e evolução posterior
§ 7º. Quando surgiu a locação; fonte da relação jurídica
1. O contrato consensual de locação foi posterior à troca e à compra-e-venda
2. Merces em prata e origem da locação
3. Locação e declaração unilateral de vontade
§ 8º. Locação, contrato bilateral
1. Negócio jurídico, contrato, contrato bilateral
2. Prestação e contra prestação
3. Simulação e fraude
4. Nulidades, por incidência do art. 145, II, do Código Civil
5. Locação condicional
6. Casas de tolerância, apartamentos e cômodos clandestinos
7. Bordel e lugares imorais
8. Venda e locação de bordel
9. Locação de partes divisas
10. Preferência e locação
11. Licença e autorização para estabelecimento econômico
§ 9º. Legislação emergencial
1. Problema econômico-social e lei do inquilinato
2. Abrangência objetiva do direito emergencial
§ 10. Locação e pré-contrato
1. Pré-contrato de locação
2. Adquirente do prédio e promessa de locação
3. Pacto de preferência
§ 11. União de contratos e contratos mistos
1. Locação, contrato oneroso
2. União de contratos
3. Contratos mistos
§ 12. Elementos essenciais do contrato de locação
1. Elementos essenciais: promessa de prestação do uso; promessa de prestação da retribuição; duração
2. Uso, ou uso e fruto
3. Locação vitalícia; locação perpétua. Fraus legis
4. Cônjuge e locação
5. Declaração de vontade do outro cônjuge
6. Cônjuge que administra
7. Forma da locação
§ 13. Objeto da locação de coisas
1. (a) Bens móveis e bens imóveis. (b) Locação de cômodos
2. Retribuição
3. O Código Civil, art. 1.188
4. Locação de prédios alheios e outras coisas alheias. Eficácia e ineficácia.
5. Coisas de uso público
6. Uso intransmissível
§ 14. Prédios rústicos e prédios urbanos
1. Conceito
2. O direito predial e o situs
§ 15. Tempo do contrato
1. Tempo determinado e tempo indeterminado
2. Cláusulas freqüentes; prazo de denúncia e prazo para denúncia
3. Jus expellendi
4. Prédios urbanos e prédios rústicos
Capítulo II
Aluguel e direito emergencial (Lei nº. 1.300, de 28 de dezembro de 1950)
§ 16. Objeto da locação
§ 17. Princípio de livre convencionabilidade do aluguel
§ 18. Aumento de aluguel
§ 19. Caução em dinheiro ou em títulos
§ 20. Tributos e majorações
§ 21. Recibo do aluguel
§ 22. Compra e venda de imóveis e alfaias
§ 23. Cobrança antecipada de aluguel
Capítulo III
Obrigações e pretensões
§ 24. Obrigações do locador: a) entrega da coisa
§ 25. b) Mantença da usabilidade própria
§ 26. Deterioração pendente à locação
§ 27. Visitas e exames do prédio
§ 28. Resilição por uso indevido
Capítulo IV
O locatário e a coisa
§ 29. Posse do locatário
§ 30. Posse imediata e transmissão
31. Proteção do locatário
Capítulo V
Resolução, resilição e denúncia
§ 32. Revogação e resolução
§ 33. Resolução e direito de resolução
§ 34. Resolução do contrato, pretensão do locador
§ 35. Resolução do contrato, pretensão do locatário
§ 36. Resilição e denúncia
§ 37. Denúncia
§ 38. Denúncia vazia
§ 39. Denúncia cheia
Capítulo VI
Resilição
§ 40. Casos de resilição
§ 41. Falta de pagamento do aluguel
§ 42. Aluguel e pagamento
§ 43. Prova da mora
§ 44. Mora do credor locador
45. Lugar do pagamento do aluguel
§ 46. Mora “accipiendi” do locatário
§ 47. Uso “infringente” do contrato
Capítulo VII
Denúncia cheia
§ 48. Natureza da denúncia cheia
§ 49. Denunciabilidade cheia:
(a) Uso próprio futuro (Lei nº 1.300, art. 15, II, III, IV, 1ª parte, e V).
1. (a) Denúncia com enchimento de comunicação de fato futuro próprio.
2. (a) O pressuposto da necessidade, na denúncia segundo o art. 15, V.
(b) A que necessidade se refere a Lei nº 1.300, art. 15, v?
3. a) É preciso que se trate de prédio alugado, de res
(c) Se há princípio da correlação do uso
(d) Uso do sócio e da sociedade
(e) Legatário
(f) Promessa de contratar
4. Denúncia firmada no art. 15, IV, 1ª parte
§ 50. Pressupostos da comunicação do fato próprio futuro
§ 51. A espécie do art. 15, II, da Lei nº 1.300
§ 52. A espécie do art. 15, III, da Lei nº 1.300
§ 53. A espécie do art. 15, IV, 1ª parte, da Lei nº 1.300
§ 54. A espécie do art. 15, V, da Lei nº 1.300
§ 55. A espécie do art. 15, VIII, da Lei nº 1.300
§ 56. A espécie do art. 15, IX, da Lei nº 1.300
§ 57. Denunciabilidade cheia
(b) Uso alheio futuro (Lei nº 1.300, art. 15, IV, 2ª parte)
§ 58. Pressupostos da comunicação de fato alheio futuro
§ 59. Denunciabilidade cheia
(c) Fato alheio futuro do adquirente futuro (Lei nº 1.300, art. 15, VII
§ 60. Pressupostos da comunicação de fato alheio futuro do futuro adquirente
§ 61. Denunciabilidade cheia
(d) Contrato gêmeo e contrato misto (Lei nº 1.300, art. 15, VI
62. Regras jurídicas comuns às denúncias cheias e exceções
§ 63. Regras Jurídicas comuns às denúncias e às resilições
§ 64. Não-renovação do contrato de locação para fins comerciais ou industriais
Capítulo VIII
Direitos e deveres; fato de morte
Morte do locador ou do locatário
§ 65. Direito anterior ao Código Civil
§ 66. O Código Civil, art. 1.198
§ 67. O Decreto-Lei nº 9.669, de 29 de agosto de 1946
§ 68. A Lei nº 1.300, art. 13
§ 69. Conteúdo das duas leis
§ 70. Desconhecimento e conhecimento da cessação
Capítulo IX
Cessação do contrato e retribuição
§ 71. Retribuição após cessar o contrato de locação
§ 72. Retribuição e denúncia vazia
§ 73. Retribuição e denúncia cheia
§ 74. Retribuição e resilição
§ 75. Renúncia à denunciabilidade
Capitulo X
Alienação do prédio locado
§ 76. Propriedade e alienação
§ 77. A regra “compra-e-venda rompe locação”
§ 78. Tentativa de antítese
§ 79. O direito natural e a alienação da coisa locada
§ 80. O adquirente e a locação anterior
§ 81. Alienação nos casos do Código Civil, art. 1.197, e da Lei nº 1.300, art. 14
§ 82. A categoria jurídica do art. 1.197 do Código Civil
§ 83. A categoria jurídica do art. 14 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950
§ 84. Cláusula de vigência
§ 85. Validade do contrato de locação
§ 86. Contrato de locação e outros contratos (uniões, misturas, etc
§ 87. Locador e locatários depois da compra-e-venda
§ 88. Promessa de contratar pelo adquirente e outros pactos
§ 89. Alienação do prédio em posse do promitente comprador (pré-contraente)
§ 90. Responsabilidade do alienante perante o comprador
§ 91. Desapropriação e locação
§ 92. Hasta pública do prédio locado
§ 93. Série de transmissões
Capítulo XI
Transferência, cessão e sublocação
Três conceitos distintos
§ 94. Transferência da relação jurídica e outros negócios jurídicos
§ 95. Transferência da relação jurídica de locação
§ 96. Transmissão de locação ao cônjuge sobrevivente e aos herdeiros necessários
Descendência e ascendência
§ 97. Cessão
§ 98. Sublocação
§ 99. Consentimento do locador
§ 100. Disponibilidade da Lei nº 1.300, art. 2º
§ 101. Forma do consentimento
§ 102. Terminação da locação e sublocação
§ 103. Restituição e sublocação
§ 104. O art. 1.202 do Código Civil
§ 105. Empréstimo do prédio
Capítulo XII
Contravenções penais
§ 106. Interesse público no tocante às locações prediais urbanas
Parte II
Prorrogação do contrato de locação
Capítulo I
A categoria jurídica da prorrogação
§ 107. As duas figuras jurídica: a prorrogação e a renovação do contrato
§ 108. A prorrogação e a renovação no direito escrito
Capítulo II
Espécies de prorrogação
§ 109. Espécies de prorrogação
§ 110. Contrato de prorrogação e cláusula de prorrogação
§ 111. a) Prorrogação da locação denunciável
§ 112. b) Prorrogação por manifestação de vontade em atos
113. c) Prorrogação por declaração silente
§ 114. d) Prorrogação por manifestação de vontade presumida
§ 115. e) Prorrogação presumida e prorrogação “ex lege”
Nota final
Apêndice
Código Civil, arts 1.188-1.215
Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950
Decreto-Lei nº 9.669, de 29 de agosto de 1946 (revogado)
Código de Processo Civil, arts. 350-353
Decreto-Lei nº 24.150, de 20 de abril de 1934
Decreto-Lei nº 7.959, de 17 de setembro de 1945
Decreto-Lei nº 19.573, de 7 de janeiro de 1931
Decreto-Lei nº 6.874, de 15 de setembro de 1944
Decreto nº 16.604, de 15 de setembro de 1944
Decreto nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
Lei nº 1.462, de 26 de outubro de 1951
Lei nº 8.245, de 18 de outubro 1991
Código Civil de 2002, arts. 565-578
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