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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E PRORROGAÇÃO – Pontes de Miranda – Atualizado por Vilson Rodrigues Alves

R$149,00 R$134,10

Em estoque

Descrição

Autor – Pontes de Miranda

Edição 2004 – 600 pgs.Capa Dura

Formato 16 x 23 cm. – Peso  1,110 kg

ISBN – 85-87484-25-7

Código Barras – 9788587484253

 

 

Apresentação

Este livro constitui admirável estudo do mestre Pontes de Miranda sobre o Direito relativo à locação predial. Revela, diacronicamente, o contrato de locação desde os primórdios, explicitando a sucessão histórica a partir do capitalismo romano até as desigualdades sociais que suscitaram a edição de Leis Emergenciais. Sob Leis Sociológicas, no entanto, outras diretrizes foram gradativamente sendo adotadas, o que se evidencia na análise do Direito Afonsino, Manuelino e Filipino, do Código Civil de 1916, das Leis Emergenciais (e.g, lei nº 1.300, de 28 /12/1950) e das Leis Especiais (v.g, Lei nº 8.245, de 18/10/1991) sobre a locação de prédios urbanos. Atualização por Vílson Rodrigues Alves conforme o Código Civil de 2002 e Legislação Específica.

Qualificação do Atualizador

Vilson Rodrigues Alves.
– Pós-Doutor em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal);
Post Dottorato di Perfezionamento e di Alta Formazione su la Proprietà tra Diritto Europeo e Diritto Latino-Americano; La Propriedad en los Sistemas del Mercosur y de la Unión Europea (Università di Messina – Dipartamento di Giurisprudenza/Itália);
Post Doctorate with a Major in Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América);
Doctor of Philosophy – Ph.D. with Major in International Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América);
– Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Brasil);
– Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Católica de Direito de Santos/Brasil);
– Licenciatura Plena em Letras – Português e Francês (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos/Brasil);
– Procurador do Estado de São Paulo;
– Promotor de Justiça no Estado de São Paulo;
– Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
– Juiz Presidente da 5ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Jundiaí/SP;
– Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura
– Consultor ad hoc da Revista CEJ/Conselho Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários;
– Consultor da “Revista ISTO É” – encarte especial “O Brasileiro do Século”;
– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Campinas/SP;
– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista/SP;
– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP;
– Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Católica de Santos/SP;
– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas/Metrocamp, no campus de Campinas/SP;
– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, no campus de Santos/SP;
– Professor de pós-graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Santos/SP;
– Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP;
– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP;
– Professor de Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, campus de Santos/SP;
– Professor de Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista/SP
– Professor de Linguagem Jurídica na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP;
– Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP;
– Professor Palestrante na Faculdade de Vinhedo/SP;
– Professor Palestrante na Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, campus de Fortaleza/CE;
– Professor Palestrante na União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe – Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE;
– Professor Palestrante no Centro de Estudos Jurídicos do Ceará;
– Professor Convidado na área de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE;
– Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, campus de Fortaleza/CE;
– Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná;
– Professor (Palestrante) na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo/RS;
– Membro Fundador e Titular da cadeira nº 1, na área de Letras, da Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências – AMLAC (Região Metropolitana de Campinas/SP);
– 1º lugar no concurso nacional sobre “A Vida e a Obra de Pontes de Miranda”, promovido pelo “Instituto de Estudos Pontes de Miranda”, recebendo o prêmio do Estudante nº 1 do Brasil – Pontes de Miranda no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1981;
– 1º lugar no concurso estadual de monografias restrito a Magistrados, obtendo o Prêmio “Edgard de Moura Bittencourt” da “Escola Paulista da Magistratura”, São Paulo, 1996;
– Autor e atualizador de duzentos e três livros jurídicos publicados pela BH – Editora e Distribuidora (Leme/SP), Bookseller – Editora e Distribuidora (Campinas/SP), Editora J. G. (Santos/SP), Lex Editora (São Paulo/SP), Editora Martins Fontes (São Paulo/SP), Millenium Editora (Campinas/SP), Editora Revista dos Tribunais (São Paulo/SP), Servanda Editora (Campinas/SP).

Sumário

Tábua Sistemática das Matérias.

Prefácio

Parte I
Locação predial

Capítulo I
Locação. Contrato consensual, elementos do contrato, propriedade e uso

§ 1º. Conceito de locação e outros conceitos

1. Locatio conductio; locatio rei, locatio operarum; locatio operis. Empreitada (Código Civil, arts. 1.237-1.247)
2. Locação de uso
3. Locação de uso e fruto
4. Expressões usadas
5. Retribuição. Direito pessoal, e não direito real
6. Contratos de locação com outros elementos
7. Tentativas de tornar real o direito oriundo da locação

§ 2º. Formação do conceito de “locatio conductio”

1. Locare, conducere
2. Locatio conductio rei; locatio conductio operas
3. Locactio rei; Lugar e fundo
4. Parte e porção
5. Aluguel em Roma. Discussão histórica

§ 3º. Locação de terreno e locação de casa

1. Questão de precedência
2. A colonia partiária
3. Merces e retribuição

§ 4º. Evolução e precisão do conceito de locação

1. O conteúdo evoluído do conceito
2. Guardar e fruir; a sentença da Rota Romana a 7 de maio de 1576
3. Escopo da locação

§ 5º. ”Locação”, nome hodierno

1. Abreviações terminológicas
2. Escolha dos nomes e razões psíquicas das escolhas
3. Locador e locatário

§ 6º. Categoria jurídica da locação

1. Locação, compra-e-venda e precarium
2. Assimilação e evolução posterior

§ 7º. Quando surgiu a locação; fonte da relação jurídica

1. O contrato consensual de locação foi posterior à troca e à compra-e-venda
2. Merces em prata e origem da locação
3. Locação e declaração unilateral de vontade

§ 8º. Locação, contrato bilateral

1. Negócio jurídico, contrato, contrato bilateral
2. Prestação e contra prestação
3. Simulação e fraude
4. Nulidades, por incidência do art. 145, II, do Código Civil
5. Locação condicional
6. Casas de tolerância, apartamentos e cômodos clandestinos
7. Bordeis e lugares imorais
8. Venda e locação de bordel
9. Locação de partes divisas
10. Preferência e locação
11. Licença e autorização para estabelecimento econômico

§ 9º. Legislação emergencial

1. Problema econômico-social e lei do inquilinato
2. Abrangência objetiva do direito emergencial

§ 10. Locação e pré-contrato

1. Pré-contrato de locação
2. Adquirente do prédio e promessa de locação
3. Pacto de preferência

§ 11. União de contratos e contratos mistos

1. Locação, contrato oneroso
2. União de contratos
3. Contratos mistos

§ 12. Elementos essenciais do contrato de locação

1. Elementos essenciais: promessa de prestação do uso; promessa de prestação da retribuição; duração
2. Uso, ou uso e fruto
3. Locação vitalícia; locação perpétua. Fraus legis
4. Cônjuge e locação
5. Declaração de vontade do outro cônjuge
6. Cônjuge que administra
7. Forma da locação

§ 13. Objeto da locação de coisas

1. (a) Bens móveis e bens imóveis. (b) Locação de cômodos
2. Retribuição
3. O Código Civil, art. 1.188
4. Locação de prédios alheios e outras coisas alheias. Eficácia e ineficácia
5. Coisas de uso público
6. Uso intransmissível

§ 14. Prédios rústicos e prédios urbanos

1. Conceito
2. O direito predial e o situs

§ 15. Tempo do contrato

1. Tempo determinado e tempo indeterminado
2. Cláusulas freqüentes; prazo de denúncia e prazo para denúncia
3. Jus expellendi
4. Prédios urbanos e prédios rústicos

Capítulo II
Aluguel e direito emergencial (Lei nº. 1.300, de 28 de dezembro de 1950)

§ 16. Objeto da locação

1. Lei nº. 4.403, de 22 de dezembro de 1921, e legislação posterior
(a) Conceito de ”imóveis”. (b) Conceito de imóvel urbano. (c) Móveis dos prédios. (d) Sublocação. (e) Renovação da locação
2. Locações escapas ao direito emergencial.
3. Incidência do direito emergencial e incapacidade dos contraentes

§ 17. Princípio de livre convencionabilidade do aluguel

1. A Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, art. 3º, parágrafo único
2. O princípio não inclui o de aumentabilidade unilateral do aluguel

§ 18. Aumento de aluguel

1. Vedação emergencial
2. Sublocação
3. O art. 4º da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950
4. Arbitramento (art. 4º, parágrafo único
5. Aluguel dos móveis e das alfaias
6. Elementos fáticos da área e da situação
7. Habitações coletivas
8. Estabelecimento de hotel ou pensão

§ 19. Caução em dinheiro ou em títulos

1. Caução em dinheiro dada em garantia de contrato
2. Em títulos da dívida pública

§ 20. Tributos e majorações

1. Quando se podem cobrar tributos e majorações
2. Princípios da livre convencionabilidade do aluguel e cobrança de tributos e majorações. Conteúdo do art. 8º da Lei 1.300, de 28 de dezembro de 1950
3. Impostos e taxas cobráveis
4. Majorações
5. Exibição de comprovantes

§ 21. Recibo do aluguel

1. Exigência formal
2. Discriminações

§ 22. Compra e venda de imóveis e alfaias

1. As fraudes sob as leis de 1942 e 1943
2. O art. 10 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, contratos anteriores e contratos novos

§ 23. Cobrança antecipada de aluguel

1. O art. 11 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, locações novas
2. O art. 15, I

Capítulo III
Obrigações e pretensões

§ 24. Obrigações do locador: a) entrega da coisa

1. Promessa de entregar
2. Impossibilidade
3. Relação escrita do estado do prédio
4. Entrega da coisa “em estado de servir ao uso a que se destina”
5. Obrigação de entrega, como se adimple
6. Perecimento da coisa
7. O art. 1.189, I, do Código Civil é ius dispositivum

§ 25. b) Mantença da usabilidade própria

1. Obrigação do locador
2. Dever de cuidado e diligência; embaraços e turbações de terceiros; vícios e defeitos
3. Reparações do prédio: A L. 15, pr e § 1º, D., locati conducti, 19, 2, e a L. 19, § 2º
4. O Código Civil Francês, arts. 1.720, alínea 2ª, 1.745 e 1.755.
5. Reparações de que o prédio necessita e reparções de estragos
6. O que incumbe ao locador e o que incumbe ao locatário
7. O art. 1.192 do Código Civil

§ 26. Deterioração pendente à locação

1. Código Civil, art. 1.190
2. Pretensão à redução do aluguel
3. Deferimento do pedido, em parte
4. Deterioração e perda
5. Pretensão e ação de diminuição do aluguel

§ 27. Visitas e exames do prédio

1. Direitos do locador
2. Marcação da hora
3. Pluralidade de locatários; prazo de denúncia

§ 28. Resilição por uso indevido

1. Código Civil, art. 1.193
2. Ação de resilição
3. Cumulação com a ação de perdas e danos
4. Violação de direito de vizinhança

Capítulo IV
O locatário e a coisa

§ 29. Posse do locatário

1. Posse, poder fático; posse imediata
2. Início da posse do locatário
3. Entrega da posse
4. Transmissão da posse sem o ato material da entrega

§ 30. Posse imediata e transmissão

1. De como se dá a transmissão da posse imediata
2. Renovação de contrato e posse

§ 31. Proteção do locatário

1. Possuidor direto
2. Pretensão pessoal à posse imediata e pretensão à posse
3. Direito de retenção
4. Ação de despejo
5.Entrega das chaves à mulher do locador

Capítulo V
Resolução, resilição e denúncia

§ 32. Revogação e resolução

1. Ofensa do contrato de locação; revogabilidade e irrevogabilidade
2. Resolução e direito de resolução

§ 33. Resolução e direito de resolução

1. Resolução
2. Condição e termo resolutivo
3. Direito de resolução

§ 34. Resolução do contrato, pretensão do locador

1. Distinção entre resolução, resilição e denúncia
2.Execução do contrato

§ 35. Resolução do contrato, pretensão do locatário

1. a) A Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, art. 15, X e Código Civil, art. 1.09, parágrafo único. b) Código Civil, art. 1.207

§ 36. Resilição e denúncia

1. Contratos de locação por prazo determinado: resibilidade, porém não denunciabilidade
2. Importância técnica e prática da distinção

§ 37. Denúncia

1. O que é denúncia. Conteúdo, forma e fundo
2. a) Resilição e denúncia. b) Exame do art. 15 da 1.300, de 28 de dezembro de 1950
3. a) A denúncia não se confunde com a revogação. b) Nem com a resolução ou a resilição

§ 38. Denúncia vazia

1. O que é e o de que carece
2. O art. 1.139, parágrafo único, do Código Civil. Erro de juristas na interpretação da regra jurídica

§ 39. Denúncia cheia

1. A Lei 1.300, de 28 de dezembro de 1950, quanto a prédios urbanos, art. 15, II-IX, é a regra jurídica do art. 14
2. Prazo de denúncia. Pretensão de expelir e prorrogação. Indenunciabilidade pelo adquirente do prédio. Pretensão à resilição

Capítulo VI
Resilição

§ 40. Casos de resilição.

1. Infração do contrato pelo locatário
2. Resilição por infração do contrato, por parte do locador

§ 41. Falta de pagamento do aluguel

1. Mora do locatário devedor
2. Espera. Purga de mora
3. Pretensão à resilição e eficácia
4. Domingo ou feriado
5. Resilição com despejo (eficácia executiva)
6. Mora do devedor e mora do credor
7. Provas
8. Cumulação de ações
9. O art. 15, § 1º, da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950
10. Perda e danos
11. Prestação e contraprestação no contrato de locação
12. Justiça gratuita
13. Compensação
14. Cessão

§ 42. Aluguel e pagamento

1. Pontualidade (Código Civil, art. 1.192, II, e Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, art. 15, I
2. Mora do locatário
3. Dívidas perseguíveis
4. Impostos e taxas
5. Falta de contrato escrito
6. Interpelação
7. Purgação de mora
8. A Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, art. 16
9. Pluralidade de sublocatários

§ 43. Prova da mora

1. Ônus de afirmar e provar
2. Jurisprudência a repelir-se

§ 44. Mora do credor locador

1. mora accipiendi
2. Oferta e rejeição
3. O credor não é obrigado a receber
4. Mandatário
5. Ônus da prova, que incumbe o devedor e ao credor
6.Depósito em pagamento

§ 45. Lugar do pagamento do aluguel

1. Código Civil, art. 950
2. Determinação negocial do lugar do pagamento

§ 46. Mora “accipiendi” do locatário

1. Mora de receber, por parte do locatário
2. Infração de acordo de encontro

§ 47. Uso “infringente” do contrato

1. O que é uso infringente do contato
2. Mau uso e uso infringente
3. A Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, art. 15, X e o Código Civil,art. 1.193; resilição
4. Ação de despeja e resilição
5. A Lei nº 1.300, art. 15, XI
6. Dever de cuidado; incêndio; direito brasileiro e direito argentino
7. Responsável pelo incêndio

Capítulo VII
Denúncia cheia

§ 48. Natureza da denúncia cheia

1. O que é denúncia; conteúdo; pressupostos subjetivos e objetivos
2. A Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, art. 15, IV

§ 49. Denunciabilidade cheia. (a) uso próprio futuro (Lei nº 1.300, art. 15, II, III, IV, 1ª parte, e V)

1. Denúncia com enchimento de comunicação de fato futuro próprio. 1) Problema do conteúdo: Comunicação de vontade, ou de sentimento, ou de fato futuro? 2) Consequências da resposta. 3) O art. 15, § 6º, da Lei nº 1.300. 4)Comunicação de fato futuro. 5)Fato futuro do locador. 6) A falsa tese da insinceridade. 7)Falsidade do aviso
2. (a) O pressuposto da necessidade, na denúncia segundo o art. 15, V. (b) A que necessidade se refere a Lei nº 1.300, art. 15, v?
3. a) É preciso que se trate de prédio alugado, de res. b) Questão que se tem levantado é a presunção que existiria de ser sincera a comunicação da vontade do locador, ou de ser verdadeira a sua comunicação de fato próprio futuro. c) Se há princípio da correlação do uso. d) Uso do sócio e da sociedade. e) Legatário. f) Promessa de contratar
4. Denúncia firmada no art. 15, IV, 1ª parte

§ 50. Pressupostos da comunicação do fato próprio futuro

1. Classes de pressupostos
2. Pressuposto comum do enchimento
3. Pressuposto da afirmação do fato próprio futuro
4.Pressuposto da prova de necessidade

§ 51. A espécie do art. 15, II, da Lei nº 1.300

1. Conteúdo do art. 15, II; antecedentes legislativos
2. Que é uso próprio?
3. Condômino proprietário
4. Administradores de direito de família
5. Herdeiros e legatários
6. Pedido de parte do prédio
7. Proprietário de dois ou mais prédios
8. Nenhuma exigência da afirmação e prova da necessidade
9. Honorários de advogado
10. Demolição e reforma

§ 52. A espécie do art. 15, III, da Lei nº 1.300

1. Proprietário que não tem prédio de residência e locatário que o tem
2. Conteúdo do art. 15, III

§ 53. A espécie do art. 15, IV, 1ª parte, da Lei nº 1.300

1. Locação parcial
2. Notificação

§ 54. A espécie do art. 15, V, da Lei nº 1.300

1. Denúncia em caso de necessidade do prédio
2. Princípio da correlação dos usos
3. Proprietário não-residente na mesma cidade

§ 55. A espécie do art. 15, VIII, da Lei nº 1.300

1. A Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, art. 1’5, VIII
2. Demolição e reforma. Na espécie do art. 15, VIII, não se pode invocar o princípio da correlação dos usos presente e futuro
3. Notificação

§ 56. A espécie do art. 15, IX, da Lei nº 1.300

1. Pré-contraente comprador e denúncia do contrato de locação
2. Cláusula de resolução e de denúncia
3.Pacto de continuar o pré-contraente vendedor a receber os aluguéis

§ 57. Denunciabilidade cheia. b) Uso alheio futuro (Lei nº 1.300, art. 15, IV, 2ª parte)

1. Locação parcial e pressuposto do uso, no art. 15, IV, 2ª parte
2. O problema técnico da denúncia para alojar “pessoa da família”
3. O art. 15, IV, 2ª parte

§ 58. Pressupostos da comunicação de fato alheio futuro

1. Fato de terceiro, futuro
2. Descendente, ascendente, ou pessoa que viva às expensas do locador

§ 59. Denunciabilidade cheia. c) Fato alheio futuro do adquirente futuro (Lei nº 1.300, art. 15, VII

1. Comunicação em declaração de vontade
2. Institutos, ou Caixas
3. Legitimação ativa. 4. Pré-contrato ou contrato de opção

§ 60. Pressupostos da comunicação de fato alheio futuro do futuro adquirente

1. Pressupostos da denúncia, pressupostos do enchimento
2. Falsidade da afirmação

§ 61. Denunciabilidade cheia: d) Contrato gêmeo e contrato misto (Lei n] 1.300, art. 15, VI

1. Inexistência de regra jurídica geral, legal, sobre a matéria
2. Contratos combinados ou gêmeos; contratos mistos
3. A espécie do art. 15, VI da lei nº 1.300

§ 62. Regras jurídicas comuns às denúncias cheias e exceções

1. A Lei nº 1.300, art. 15, § 2º; notificação, noventa dias
2. Sublocatário e comodatário
3. Absolvição de instância
4. Entrega do prédio antes da propositura da ação de despejo
5. Multa e art. 64 do Código de Processo Civil
6. A Lei nº 1.300, art. 15, § 6º
7. Exceção à denunciabilidade
8. Outra exceção

§ 63. Regras Jurídicas comuns às denúncias e às resilições

1. O art. 15, § 6º, da Lei nº 1.300; apelação; valor da causa; nulidade do processo ou reforma da sentença
2. Prazo para desocupação; o art. 15, § 3º, da Lei nº 1.300 e o art. 352 do Código de Processo Civil
3. Ciência ao sublocatário

§ 64. Não-renovação do contrato de locação para fins comerciais ou industriais

1. A Lei nº 1.300, art. 19; o Código de Processo Civil, art. 360; e o art. 25 e parágrafos do Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934
2. Executividade da sentença

Capítulo VIII
Direitos e deveres; fato de morte
Morte do locador ou do locatário
§ 65. Direito anterior ao Código Civil

1. Ordenações Filipinas, Livro IV, Título 45, § 3º
2. Ordenações Manuelinas, livro IV, Título 60, § 3º
3. Ordenações Afonsinas, Livro IV, Título 76, § 1º

§ 66. O Código Civil, art. 1.198

1. Diferença entre o Código Civil e o direito anterior
2. O herdeiro, ou, em geral, o habitante da casa, sob o Código Civil, se por tempo indeterminado a locação

§ 67. O Decreto-Lei nº 9.669, de 29 de agosto de 1946

1. O art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 9.669
2. O art. 17, categoria jurídica nova
3. Oposição declarada, em caso de inverdabilidade; solução do Decreto-Lei nº 9.669, art. 17, a favor do cônjuge sobrevivente ou do herdeiro necessário que residisse no prédio

§ 68. A Lei nº 1.300, art. 13

1. Função do art. 13, da Lei nº 1.300
2. Direito formativo gerador, e não herança

§ 69. Conteúdo das duas leis

1. Cotejo dos dois textos; regras jurídicas que se extraem
2. Classificação do poder que o art. 13 da Lei nº 1.300 confere ao cônjuge sobrevivente ou ao herdeiro necessário, que reside no prédio
3. A regra jurídica apanha todos os casos de contrato de locação por tempo indeterminado; espécies em que há determinação do tempo
4. Sucessor universal, que não é cônjuge sobrevivente
5. Legatário

§ 70. Desconhecimento e conhecimento da cessação

1. Locador que desconhecia a morte do locatário; recibo
2. Prorrogação

Capítulo IX
Cessação do contrato e retribuição

§ 71. Retribuição após cessar o contrato de locação

1. Posse imediata e contrato. Pretensão e ação do locador
2. A espécie do art. 1.196 do Código Civil; prorrogação convencional ou legal, e renovação

§ 72. Retribuição e denúncia vazia

1. Livre denunciabilidade
2. O art. 1.209 do Código Civil é dispositivo
3. Interpretação do art. 1.212 do Código Civil

§ 73. Retribuição e denúncia cheia

1. Denúncia cheia e começo da sua eficácia desconstitutiva; notificação
2. Conceituação da denúncia cheia. Prazo da denúncia

§ 74. Retribuição e resilição

1. Infração contratual e resilição. Prazo de resilição
2. Resilição é consequência de pedido. Sentença declarativa
3. A resilição do art. 15, X, da Lei nº 1.300. Art. 15, § 3º

§ 75. Renúncia à denunciabilidade

1. As espécies da Lei nº 1.300, art. 15, II, III, IV e VIII
2. A espécie do art. 15, VII, e a do art. 15, VI; o art. 1.199 do Código Civil. As Ordenações Filipinas, Livro IV, Título 54, § 1º; as Ordenações Afonsinas, Livro IV, Título 75, § 2º; e as Ordenações Manuelinas, Livro IV, Título 59, §§ 1º e 2º

Capitulo X
Alienação do prédio locado

§ 76. Propriedade e alienação

1. Absolutidade do direito de propriedade, nas formas remotas
2.Contrato de locação e direito das obrigações
3. A Glosa e a L. 9, C., de locato et conducto, 4, 65. Tese. Azão e Acúrsio; Bártolo, Cujácio, Donelo, M. Berlich, Sichardo

§ 77. A regra “compra-e-venda rompe locação”

1. O que a locação dá
2. O locatário, frente ao adquirente, no direito romano clássico e justinianeu. Detenção sem posse
3. Cláusula entre o locatário e o futuro alienante

§ 78. Tentativa de antítese

1. A tentativa de H. Moll, em 1687
2. A defesa da tese romana. Outras tentativas de antítese
3. Expedientes técnicos para a solução do problema legislativos
4. A garantia real, o juramento ex latere locatoria, o pactum de nom alienando. o direito afonsino, o manuelino e o filipino
5. A concepção do Allgemeines Landrecht prussiano. Crítica

§ 79. O direito natural e a alienação da coisa locada.

1. As doutrinas jusnaturalísticas. S. Pufendorf e outros
2. O filósofo S. Kant

§ 80. O adquirente e a locação anterior

1. Nenhuma relação jurídica entre o locatário e o adquirente. Ius expellendi. a) A rei vindicatio. b)Interdito possessório. c) Conditio sine causa, d) A condictio da L. 9, C., de locato et conducto 4, 65
2. Eficácia do contrato de compra-e-venda; a parêmia “Compra-e-venda corta locação”
3. Explicação de K. Ziebarth
4. Conteúdo da parêmia. Eficácia e ineficácia
5. Posição do problema no plano da eficácia

§ 81. Alienação nos casos do Código Civil, art. 1.197, e da Lei nº 1.300, art. 14

1. Conceito e alienação. Discussão do assunto
2. Herdeiro universal; legatário
3. Acessão
4. Usucapião
5. Transcrição
6. Exame de outras espécies. Sociedade, execução forçada
7. Invalidade da transcrição
8. Novo proprietário. Volta do locatário, extinta a causa da cessão da locação?

§ 82. A categoria jurídica do art. 1.197 do Código Civil

1. Alcance teórico e prático do problema. Respeito à locação
2. Oponibilidade

§ 83. A categoria jurídica do art. 14 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950

1. Categoria jurídica legal. Limitação e restrição ao conteúdo do direito de propriedade
2. As duas categorias jurídicas, a do Código Civil e a do direito emergencial. O Código Civil alemão, § 571, alínea 1ª; discordâncias na sua interpretação
3. A função e eficácia do registro. Contrato escrito e contrato não-escrito; contrato registrado sem contra-cláusula

§ 84. Cláusula de vigência

1. Interpretação do art. 1.197 do Código Civil. Cláusulas imaginárias
2. Cláusulas que afastam a incidência do art. 14 da Lei nº 1.300. O Código Civil alemão, § 571

§ 85. Validade do contrato de locação

1. Existência e validade. O art. 14 e parágrafo único da Lei nº 1.300
2. Registro
3. Prorrogação

§ 86. Contrato de locação e outros contratos (uniões, misturas, etc

1. O que se passa ao adquirente
2. Garantias
3. Cláusula de foro
4. Aluguéis anteriores

§ 87. Locador e locatários depois da compra-e-venda

1. Locador: duas relações jurídicas
2. Direito romano
3.Eficácia e irradiação

§ 88. Promessa de contratar pelo adquirente e outros pactos

1. Promessa pelo adquirente, antes ou no instrumento de aquisição
2.Promissário na posse do prédio
3. Contrato de opção
4. Locação contratada pelo futuro adquirente do prédio

§ 89. Alienação do prédio em posse do promitente comprador (pré-contraente)

1. Situação jurídica do promitente comprador sem posse
2. Situação jurídica do promitente comprador de posse do prédio

§ 90. Responsabilidade do alienante perante o comprador

1. Alienante dono, alienante não-dono
2. Cláusula de substituição objetiva; cláusula de eficácia após a alienação
3. Incidência do art. 14 da Lei nº 1.300 e ação do adquirente. Aluguel. Estipulação a favor de terceiro

§ 91. Desapropriação e locação

1. Constituição de 1946, art. 141, § 16, 1ª parte, in fine
2. Permanência no prédio

§ 92. Hasta pública do prédio locado

1. Transmissão do contrato
2. Concurso de credores, execução forçada

§ 93. Série de transmissões

1. Registros e sucessivos registros
2. Administração e realimentos

Capítulo XI
Transferência, cessão e sublocação
Três conceitos distintos

§ 94. Transferência da relação jurídica e outros negócios jurídicos

1. Mudança da figura do locatário; princípio da cedibilidade; substituição subjetiva na relação jurídica
2. Cessão de créditos, ou de pretensões
3. Transferência da relação jurídica. Cessão

§ 95. Transferência da relação jurídica de locação

1. Identidade da relação jurídica, se o sistema jurídico o permite
2. Efeito da transferência quanto ao sujeito
3. Sociedade, fundação e venda de estabelecimento mercantil

§ 96. Transmissão de locação ao cônjuge sobrevivente e aos herdeiros necessários

1. O art. 12 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950
2. Direito de continuar
3.Residência e não outro uso
4. Tempo de residência; definitividade. Licitação
5.Regime matrimonial de bens
6. A figura jurídica do art. 13 da Lei nº 1.300
7. Sublocação
8.Descendência e ascendência

§ 97. Cessão

1. Direito civil e direito emergencial
2. Efeitos da cessão
3.Relação jurídica entre o locatário cedente e o cessionário
4. Direitos, pretensões, ações e exceções do cessionário
5. Permissão da sessão exigidos certos pressupostos subjetivos

§ 98. Sublocação

1. Diferença entre o art. 1.201 do Código Civil e o art. 2º da Lei nº 1.300
2. Perda de parte da residência do art. 1.201
3. Locador, locatário, sublocatário. O art. 1.600 do Código Civil argentino
4. Novas sublocações
5. Alcance da Lei de emergência
6.Sublocação parcial:servidores da posse
7. O art. 1.201 e a estipulação expressa em contrário
8. A proibição de ceder, a de sublocar e a de comodar
9. O Esboço de Teixeira de Freitas, art. 2.390 e o Código Civil argentino, art. 1.598
10. Ações do locador.
11. O art. 2º da Lei nº 1.300 é dispositivo
12. Consentimento escrito
13. Princípio antitético da não-sublocabilidade

§ 99. Consentimento do locador

1. Natureza
2. Irrevogabilidade
3. Consentimento in casu
4. Alcance da irrevogabilidade
5. Consentimento geral
6. Clausula contratual ou pacto de permissão

§ 100. Disponibilidade da Lei nº 1.300, art. 2º

1. Ius dispositivum
2. Dação do uso. O que não é cessão do uso
3. Oposição do locador

§ 101. Forma do consentimento

1. Forma escrita
2. Assentimento à cessão, à sublocação e ao comodato. Não é formal a cláusula permissiva. Fraude à lei e simulação

§ 102. Terminação da locação e sublocação

1. Princípio da separação do contrato sublocativo
2. Princípio dispositivo, não vigente

§103. Restituição e sublocação

1. Direção da pretensão à restituição
2. Diferença entre o direito alemão e o brasileiro. Construção do Código Civil alemão, § 556, alínea 3ª
3. Pretensão e ação contra o locatário e pretensão e ação contra o sublocatário
4. Possessoriedade
5. Direito de retenção
6. Eficácia da sentença contra o locatário

§ 104. O art. 1.202 do Código Civil

1. Princípio da extraneidade do locador à relação jurídica de sublocação
2. Pagamentos feitos. Diferença entre o direito brasileiro e o argentino
3. Cessão da locação

§ 105. Empréstimo do prédio

1. A figura jurídica do comodato
2. Fraude à lei
3. Possuidores e servidores da posse

Capítulo XII
Contravenções penais

§ 106. Interesse público no tocante às locações prediais urbanas

1. Legislação emergencial
2. O art. 20 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950
3. Direito comum inatingido

Parte II
Prorrogação do contrato de locação

Capítulo I
A categoria jurídica da prorrogação

§ 107. As duas figuras jurídica: a prorrogação e a renovação do contrato

1. A doutrina e a relocatio tacita. A prolongação tácita da locação. O Allgemeines Landrecht für die preussischen Staaten, Part I, Título 21, §§ 325-338. O Código Civil alemão, § 568
2. O Código Civil, art. 1.194
3. O Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934

§ 108. A prorrogação e a renovação no direito escrito

1. Renovação
2. Prorrogação
3. 3. a) As Ordenações Afonsinas, Livro IV, Título 73. b) As Ordenações Manuelinas,Livro IV, Título 57. c) As Ordenações Filipinas, Livro IV, Título 23

Capítulo II
Espécies de prorrogação

§ 109. Espécies de prorrogação

1. Contrato de prorrogação: cláusula de prorrogação; prorrogação legal ou ex lege
2. Eficácia das prorrogações

§ 110. Contrato de prorrogação e cláusula de prorrogação

1. Conteúdo do contrato de prorrogação. Não há novo contrato nem renovação
2. Cláusula da prorrogação
3.Oposição à prorrogação

§ 111. a) Prorrogação da locação denunciável

1. Direito formativo extensivo
2. Denúncia
3. Direito de fixação do tempo

§ 112. b) Prorrogação por manifestação de vontade em atos

1. Conduta e prorrogação
2. Prorrogação convencional
3. Prorrogação do contrato por tempo determinado

§ 113. c) Prorrogação por declaração silente

1. Silêncio, declaração de vontade
2. Oferta e aceitação

§ 114. d) Prorrogação por manifestação de vontade presumida

1. Conteúdo
2. Pressupostos
3. Prorrogações legais conforme o art. 12, da Lei nº 1.300

§ 115. e) Prorrogação presumida e prorrogação “ex lege”

1. Prorrogação ex lege
2. Política do status quo
3. Direito emergencial
4. Garantias
5. Prorrogações legais e transmissões legais

Nota final

Apêndice

Código Civil, arts 1.188-1.215
Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950
Decreto-Lei nº 9.669, de 29 de agosto de 1946 (revogado)
Código de Processo Civil, arts. 350-353
Decreto-Lei nº 24.150, de 20 de abril de 1934
Decreto-Lei nº 7.959, de 17 de setembro de 1945
Decreto-Lei nº 19.573, de 7 de janeiro de 1931
Decreto-Lei nº 6.874, de 15 de setembro de 1944
Decreto nº 16.604, de 15 de setembro de 1944
Decreto nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
Lei nº 1.462, de 26 de outubro de 1951
Lei nº 8.245, de 18 de outubro 1991
Código Civil de 2002, arts. 565-578

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