Descrição
Autor: Idayr Mário do Rosário
Edição: 2010 – pgs: 368- Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm. – Peso: 0,725 Kg.
ISBN: 978-85-7890-017-5
Código Barras: 9788578900175
Autor: Idayr Mário do Rosário
Edição: 2010 – pgs: 368- Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm. – Peso: 0,725 Kg.
ISBN: 978-85-7890-017-5
Código Barras: 9788578900175
Este livro, Legislação de Trânsito para concurso, traz, em si, uma visão prática do CTB – Código de Trânsito Brasileiro – e das Resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito -mais relevantes a profissionais que estejam engajados na lida diária do trânsito e, por conseguinte, a todos os que almejam disputar uma vaga em concursos que exijam conhecimentos legislativos sobre a matéria. Sendo uma ferramenta de uso vital para profissionais envolvidos na fiscalização e operação de trânsito (Agentes de Trânsito, Policiais Rodoviários Federais e Militares de Trânsito, e Motoristas Profissionais), o livro também é, da mesma forma, uma ferramenta indispensável aos que lidam com atividades de transporte rodoviário nas áreas de instrução, supervisão e logística. Qualificação do Autor Idayr Mário do Rosário. Advogado. Professor de Direito Administrativo e Legislação de Trânsito. Especialista em Leis de Trânsito, Direito e Processo do Trabalho. Perito de Trânsito e Inspetor Aposentado da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Espírito Santo, exerceu por 15 (quinze) anos atividades ligadas à segurança, direção, chefia e assessoramento de trânsito (Chefe de Policiamento e Fiscalização; Corregedor, Assessor Jurídico, Superintendente Substituto e Superintendente Interino da Polícia Rodoviária Federal), cumulando, por designação, nas JARIs–Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- durante todo o período da ativa, a função administrativa de julgador de recursos impetrados contra infrações de trânsito. Participante da elaboração do perfil profissiográfico do Policial Rodoviário Federal, junto à UNBCESPE, participou também da preparação pedagógica desses profissionais, como Instrutor designado para os Cursos de Formação da Polícia Rodoviária Federal nas áreas do Direito Administrativo e Disciplinas afins.
Capítulo I
Conceito, Abrangência da Legislação de Trânsito, Vias Terrestres e Fiscalização de Velocidade
2.1 Trânsito no âmbito jurídico
2.1.2 Direito Administrativo de Trânsito
4.1 Classificação das vias terrestres
4.1.1 Vias terrestres urbanas
4.1.2 Vias terrestres rurais
5.1 Equipamentos usados para aferição
5.2 Notificação da autuação/penalidade por excesso de velocidade
5.3 Tolerância
5.4 Sinalização informadora
Capítulo II
Sistema Nacional de Trânsito
3.1 Responsabilidade objetiva
3.2 Teoria do risco administrativo
5.1 Órgão ou entidade coordenador máximo do sistema
6.1 CONTRAN (CTB, art. 12)
6.1.1 Composição do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
6.1.2 Atribuições
6.2 Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e Conselho de Trânsito do Distrito Federal –
CONTRANDIFE (CTB, art. 14)
6.2.1 Atribuições
6.3 JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações (CTB, art. 17)
6.3.1 Atribuições
6.4 Órgão máximo executivo de trânsito da União – DENATRAN (CTB, art. 19
6.4.1 Atribuições
6.5 Polícia Rodoviária Federal (CTB, art. 20)
6.5.1 Atribuições
6.6 Órgãos e entidades executivos rodoviários da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios – DERs nos Estados e Distrito Federal
e DNIT no âmbito da União (CTB, art. 21).
6.6.1 Atribuições
6.7 Órgãos ou entidades executivos de trânsito
dos Estados e do Distrito Federal – DETRAN (art. 22)
6.7.1 Atribuições
6.8 Polícias Militares dos Estados e do Distrito
Federal – (CTB, art. 23).
6.8.1 Atribuições
6.9 Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios – no âmbito do perímetro urbano dos Municípios (CTB – art. 24).
6.9.1 Atribuições
Primeiro Módulo de Exercício
Capítulo III
Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
2.1 Antes de colocar o veículo na via
2.2 Equipamento obrigatório
2.3 Encosto de cabeça
2.4 Pára-choque traseiro
2.5 Equipamento suplementar de retenção – Air Bag
2.6 Pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda
2.7 Equipamento obrigatório para bicicletas
2.8 Película refletiva de segurança
2.9 Extintores
2.10 Veículos comercializados no Brasil
4.1 Veículos precedidos de batedores
4.2 Veículos prestadores de serviço de urgência
4.2.1 Veículo de Emergência
4.3 Veículos prestadores de serviços de utilidade pública
4.3.1 Veículos prestadores de serviço de utilidade pública
8.1 Faróis
8.2 Luzes de posição (lanternas)
8.3 Pisca alerta
8.4 Luz de placa
8.5 Uso do farol 24 horas
9.1 Buzina (CTB, art. 41)
9.2 Equipamentos sonoros
12.1 Ciclos Motorizados no Transporte Remunerado
(Res. nº 219/07)
12.1.1 Baú
12.1.2 Grelha
12.2 Alforges, bolsas ou caixas laterais
12.3 Passageiros de ciclos motorizados
12.4 Ciclomotores
12.1 Criança como passageiro nos ciclos motorizados
Capítulo IV
Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
2.1. Do ciclista
3.1 Infrações da condução de veículo de tração animal
3.2 Infrações para condutores de veículo automotor que negligencia a segurança
Capítulo V
Da Cidadania e Educação para o Trânsito
1.1 Prazo para a resposta
Capítulo VI
Da Sinalização de Trânsito
1.1 Definição
1.1.2 Objetivos da sinalização
1.2 Publicidade ao longo das vias
1.3 Das sinalizações nas entradas e saídas de postos e estacionamentos coletivos
2.1 Da sinalização vertical
2.1.1 Da sinalização de regulamentação
2.1.1.1 Informações complementares
2.1.1.2 Conjunto de sinais de regulamentação
2.1.2 Sinalização de advertência
2.1.2.1 Informações complementares
2.1.2.2 Conjunto de sinais de advertência
2.1.2.3 Sinalização especial de advertência
2.2 Sinalização de indicação
2.2.1 Placas de identificação
2.2.2 Placas de orientação de destino
2.2.3 Placas educativas
2.2.4 Placas de serviços auxiliares
2.2.5 Placas de atrativos turísticos
2.3 Dispositivos Auxiliares
2.4 Sinalização Horizontal
2.4.1 Padrão de formas
2.4.1 Marcas longitudinais
2.4.2 Marcas tranversais
2.4.3 Marcas de canalização
2.4.4 Marcas de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada
2.4.5 Inscrições no pavimento
2.5 Sinalização luminosa
2.5.1 Sinalização semafórica
2.5.2 Para controle de fluxo de pedestres
2.5.3 Sinalização semafórica de advertência
2.6 Gestos
2.6.1 Agentes de trânsito
2.6.2 Condutores
2.5 Sinais sonoros
Capítulo VII
Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
1.1 Penalidade pela obstrução indevida (Res. nº 151/2003)
Capítulo VIII
Dos Veículos
2.1 Identificação interna
2.1.1 Número do chassi (VIN)
2.1.2 Regravações
2.2 Identificação externa
2.2.1 Placas
2.2.2 Infrações relacionadas às placas
3.1 Limites de dimensões
3.1.1 Limites no comprimento máximo
3.1.1.1 Veículos simples (não articulado)
3.1.1.2 Veículos simples de transporte
coletivo não articulado com 3º
eixo de apoio direcional: 15,00 m
3.1.2 Veículo de transporte articulados
3.1.2.1 Coletivo articulado: 18,60 m
3.1.2.2 Veículos articulado Caminhão trator + semi-reboque: 18,60 m
3.1.2.3 Veículo articulado (caminhão ou ônibus + reboque) e Veículos articulados com mais de duas unidades: 19,80 m
3.2 Balanço traseiro
3.3 Limites de peso
3.3.1 Placa de identificação de dados técnicos (tara e lotação)
3.3.1.2 Definições (Res. nº 290/08)
3.3.1.3 Informações mínimas
3.3.1.4 Locais para afixação da placa de identificação
3.3.2 Configuração de eixos ou conjuntos de eixos
3.2.2.1 Eixos em Tandem
3.2.2.2 Eixos não em Tandem
3.3.2 Configuração de eixos e veículos
3.4 Limites Máximo por Peso Bruto Total
(PBT/PBTC). Veículos de acordo com a Res. nº 210
4.1 Aplicação da penalidade
4.2 Excesso de peso na Capacidade Máxima de Tração (CMT)
4.3 Tolerância permitida
5.1 O trânsito de CTV
5.2 Autorização Especial – AET e sua validade
6.1 Quando a AET para a CVC é emitida
6.2 Condições de tráfego das cvcs nas vias públicas
6.2.1 Casos especiais
7.1 Registro de veículos
7.2 Expedição de Novo Certificado de Registro
7.3 Licenciamento anual
8.1 Anotação de danos na ocorrência de acidente
8.1.1 Infrações previstas relacionadas com o registro e licenciamento e baixa
9.1 Motor a diesel
9.2 Suspensão
9.3 Gás Natural Veicular – GNV
9.4 Modificações proibidas
10.1 Verificação da transmitância luminosa
10.2 Aplicação da penalidade
10.3 Da notificação de Infração
11.1 Possibilidade
11.2 Exceções
11.3 Da autorização
12.1 Do condutor de escolar
12.2 Exigências para condutores de transporte coletivo ou individual de passageiro
Capítulo IX
Da Habilitação
2.1 Requisitos necessários para se adquirir o direito subjetivo à habilitação (CTB, art. 140 e seguintes e Res. nº 168/04):
3.1 Adição de categoria
3.1 Processo de habilitação
4.3 Prática de direção veicular
4.1 Do exame físico, mental e psicológico
5.1 Infração de condutor estrangeiro sujeita a
proibição do direito de dirigir
6.1 Infrações por inabilitação
Segundo Módulo de Exercício
Capítulo X
Das Penalidades e Medidas Administrativas
1.1 Advertência
1.2 Multa
1.2.1 Responsabilidade pelas infrações
1.2.2 Suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos na CNH
1.2.3 Informação do Condutor
1.3 Suspensão do direito de dirigir
1.4 Apreensão
1.5 Cassação
1.6 Participação obrigatória em Curso de Reciclagem
2.1 Retenção
2.2 Remoção
2.3 Recolhimento da CNH (sob recibo)
2.4 Recolhimento do CRLV (sob recibo)
2.5 Recolhimento de animais
2.6 Transbordo
2.7 Realizações de testes
2.8 Realização de exames
Capítulo XI
Da Embriaguez na Direção de Veículos Automotores
1.1 A Embriaguez como infração de trânsito
1.2 A Embriaguez como Crime de trânsito na direção de veículo
Capítulo XII
Do Processo Administrativo de Trânsito
1.1 Notificação da autuação/infração
1.2 Notificação da penalidade
2.1 Efeito suspensivo
Capítulo XIII
Dos Crimes/Delitos de Trânsito
1.1 Conceito
1.2 Aspectos legais
1.3 Condições para aplicação dos artigos 74, 76
e 88 da Lei nº 9.099/95
2.1 A pena de suspensão ou de proibição de adquirir habilitação
2.2 Multa reparatória
Capítulo XIV
Infrações e Classificações
1.1 Infrações gravíssimas – 7 pontos
1.2 Infrações graves – 5 pontos
1.3 Infrações médias – 4 pontos
1.4 Infrações leves – 3 pontos
Terceiro Módulo de Exercício
Gabaritos
Bibliografia
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