LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSO

Sumário

Capítulo I

Conceito, Abrangência da Legislação de Trânsito, Vias Terrestres e Fiscalização de Velocidade

1. Conceito de trânsito
2. A Legislação de trânsito no jurídico nacional

2.1 Trânsito no âmbito jurídico

2.1.2 Direito Administrativo de Trânsito

3. A abrangência do CTB
4. Vias terrestres

4.1 Classificação das vias terrestres

4.1.1 Vias terrestres urbanas

4.1.2 Vias terrestres rurais

5. Fiscalização de velocidade nas vias terrestres

5.1 Equipamentos usados para aferição

5.2 Notificação da autuação/penalidade por excesso de velocidade

5.3 Tolerância

5.4 Sinalização informadora

Capítulo II

Sistema Nacional de Trânsito

1. Sistema Nacional de Trânsito
2. Objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (CTB, art. 6º).
3. Responsabilidade civil dos órgãos ou entidades que compõem o Sistema

3.1 Responsabilidade objetiva

3.2 Teoria do risco administrativo

4. Prioridades dos órgãos ou entidades do sistema e seus agentes
5. Órgãos ou entidades que compõem o sistema (CTB, art. 7º)

5.1 Órgão ou entidade coordenador máximo do sistema

6. Órgãos ou entidades e atribuições

6.1 CONTRAN (CTB, art. 12)

6.1.1 Composição do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

6.1.2 Atribuições

6.2 Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e Conselho de Trânsito do Distrito Federal –

CONTRANDIFE (CTB, art. 14)

6.2.1 Atribuições

6.3 JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações (CTB, art. 17)

6.3.1 Atribuições

6.4 Órgão máximo executivo de trânsito da União – DENATRAN (CTB, art. 19

6.4.1 Atribuições

6.5 Polícia Rodoviária Federal (CTB, art. 20)

6.5.1 Atribuições

6.6 Órgãos e entidades executivos rodoviários da

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios – DERs nos Estados e Distrito Federal

e DNIT no âmbito da União (CTB, art. 21).

6.6.1 Atribuições

6.7 Órgãos ou entidades executivos de trânsito

dos Estados e do Distrito Federal – DETRAN (art. 22)

6.7.1 Atribuições

6.8 Polícias Militares dos Estados e do Distrito

Federal – (CTB, art. 23).

6.8.1 Atribuições

6.9 Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios – no âmbito do perímetro urbano dos Municípios (CTB – art. 24).

6.9.1 Atribuições

Primeiro Módulo de Exercício

Capítulo III

Das Normas Gerais de Circulação e Conduta

1. Regra basilar
2. Deveres dos condutores

2.1 Antes de colocar o veículo na via

2.2 Equipamento obrigatório

2.3 Encosto de cabeça

2.4 Pára-choque traseiro

2.5 Equipamento suplementar de retenção – Air Bag

2.6 Pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda

2.7 Equipamento obrigatório para bicicletas

2.8 Película refletiva de segurança

2.9 Extintores

2.10 Veículos comercializados no Brasil

3. Da circulação
4. Prioridades no trânsito

4.1 Veículos precedidos de batedores

4.2 Veículos prestadores de serviço de urgência

4.2.1 Veículo de Emergência

4.3 Veículos prestadores de serviços de utilidade pública

4.3.1 Veículos prestadores de serviço de utilidade pública

5. Da ultrapassagem
6. Responsabilidades no trânsito e preferências
7. Segurança nas manobras no trânsito
8. Uso de luzes do veículo (CTB, art. 40)

8.1 Faróis

8.2 Luzes de posição (lanternas)

8.3 Pisca alerta

8.4 Luz de placa

8.5 Uso do farol 24 horas

9. Uso da buzina e outros equipamentos sonoros

9.1 Buzina (CTB, art. 41)

9.2 Equipamentos sonoros

10. Paradas e estacionamento
11. Animais na via (CTB, arts 52 e 53)
12. Ciclos motorizados

12.1 Ciclos Motorizados no Transporte Remunerado

(Res. nº 219/07)

12.1.1 Baú

12.1.2 Grelha

12.2 Alforges, bolsas ou caixas laterais

12.3 Passageiros de ciclos motorizados

12.4 Ciclomotores

13. Crianças no veículo

12.1 Criança como passageiro nos ciclos motorizados

14. Competições e ensaios nas vias

Capítulo IV

Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

1. Dos pedestres
2. Condutores de veículos não motorizados

2.1. Do ciclista

3. Dos veículos de tração animal e dos animais

3.1 Infrações da condução de veículo de tração animal

3.2 Infrações para condutores de veículo automotor que negligencia a segurança

Capítulo V

Da Cidadania e Educação para o Trânsito

1. Da cidadania e o direito de petição no CTB

1.1 Prazo para a resposta

2. Da educação para o trânsito

Capítulo VI

Da Sinalização de Trânsito

1. Da sinalização nas vias (CTB, art. 80 e seguintes e Anexo II)

1.1 Definição

1.1.2 Objetivos da sinalização

1.2 Publicidade ao longo das vias

1.3 Das sinalizações nas entradas e saídas de postos e estacionamentos coletivos

2. Classificação da sinalização

2.1 Da sinalização vertical

2.1.1 Da sinalização de regulamentação

2.1.1.1 Informações complementares

2.1.1.2 Conjunto de sinais de regulamentação

2.1.2 Sinalização de advertência

2.1.2.1 Informações complementares

2.1.2.2 Conjunto de sinais de advertência

2.1.2.3 Sinalização especial de advertência

2.2 Sinalização de indicação

2.2.1 Placas de identificação

2.2.2 Placas de orientação de destino

2.2.3 Placas educativas

2.2.4 Placas de serviços auxiliares

2.2.5 Placas de atrativos turísticos

2.3 Dispositivos Auxiliares

2.4 Sinalização Horizontal

2.4.1 Padrão de formas

2.4.1 Marcas longitudinais

2.4.2 Marcas tranversais

2.4.3 Marcas de canalização

2.4.4 Marcas de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada

2.4.5 Inscrições no pavimento

2.5 Sinalização luminosa

2.5.1 Sinalização semafórica

2.5.2 Para controle de fluxo de pedestres

2.5.3 Sinalização semafórica de advertência

2.6 Gestos

2.6.1 Agentes de trânsito

2.6.2 Condutores

2.5 Sinais sonoros

3. Ordem de prevalência das sinalizações

Capítulo VII

Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito

1. Da engenharia de tráfego, operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito

1.1 Penalidade pela obstrução indevida (Res. nº 151/2003)

Capítulo VIII

Dos Veículos

1. Classificação dos veículos
2. Identificação dos veículos

2.1 Identificação interna

2.1.1 Número do chassi (VIN)

2.1.2 Regravações

2.2 Identificação externa

2.2.1 Placas

2.2.2 Infrações relacionadas às placas

3. Dos Limites de peso e dimensões

3.1 Limites de dimensões

3.1.1 Limites no comprimento máximo

3.1.1.1 Veículos simples (não articulado)

3.1.1.2 Veículos simples de transporte

coletivo não articulado com 3º

eixo de apoio direcional: 15,00 m

3.1.2 Veículo de transporte articulados

3.1.2.1 Coletivo articulado: 18,60 m

3.1.2.2 Veículos articulado Caminhão trator + semi-reboque: 18,60 m

3.1.2.3 Veículo articulado (caminhão ou ônibus + reboque) e Veículos articulados com mais de duas unidades: 19,80 m

3.2 Balanço traseiro

3.3 Limites de peso

3.3.1 Placa de identificação de dados técnicos (tara e lotação)

3.3.1.2 Definições (Res. nº 290/08)

3.3.1.3 Informações mínimas

3.3.1.4 Locais para afixação da placa de identificação

3.3.2 Configuração de eixos ou conjuntos de eixos

3.2.2.1 Eixos em Tandem

3.2.2.2 Eixos não em Tandem

3.3.2 Configuração de eixos e veículos

3.4 Limites Máximo por Peso Bruto Total

(PBT/PBTC). Veículos de acordo com a Res. nº 210

4. Da Fiscalização por excesso de peso

4.1 Aplicação da penalidade

4.2 Excesso de peso na Capacidade Máxima de Tração (CMT)

4.3 Tolerância permitida

5. CTV – Combinações para transporte de veículos

5.1 O trânsito de CTV

5.2 Autorização Especial – AET e sua validade

6. CVC – Combinações de Veículos de Carga (Res. nº 211/2006 e alterações)

6.1 Quando a AET para a CVC é emitida

6.2 Condições de tráfego das cvcs nas vias públicas

6.2.1 Casos especiais

7. Registro e licenciamento de veículos

7.1 Registro de veículos

7.2 Expedição de Novo Certificado de Registro

7.3 Licenciamento anual

8. Da baixa

8.1 Anotação de danos na ocorrência de acidente

8.1.1 Infrações previstas relacionadas com o registro e licenciamento e baixa

9. Alteração de característica

9.1 Motor a diesel

9.2 Suspensão

9.3 Gás Natural Veicular – GNV

9.4 Modificações proibidas

10. Áreas envidraçadas do veículo (película)

10.1 Verificação da transmitância luminosa

10.2 Aplicação da penalidade

10.3 Da notificação de Infração

11. Transporte de passageiros em veículo de carga (Res. 82/98)

11.1 Possibilidade

11.2 Exceções

11.3 Da autorização

12. Do veículo de condução de escolar

12.1 Do condutor de escolar

12.2 Exigências para condutores de transporte coletivo ou individual de passageiro

Capítulo IX

Da Habilitação

1. Da habilitação
2. Natureza jurídica da habilitação

2.1 Requisitos necessários para se adquirir o direito subjetivo à habilitação (CTB, art. 140 e seguintes e Res. nº 168/04):

3. Categorias da CNH

3.1 Adição de categoria

3.1 Processo de habilitação

4. Do Processo para aquisição

4.3 Prática de direção veicular

4.1 Do exame físico, mental e psicológico

5. Do estrangeiro

5.1 Infração de condutor estrangeiro sujeita a

proibição do direito de dirigir

6. Dos números de identificação da CNH

6.1 Infrações por inabilitação

Segundo Módulo de Exercício

Capítulo X

Das Penalidades e Medidas Administrativas

1. Penalidades

1.1 Advertência

1.2 Multa

1.2.1 Responsabilidade pelas infrações

1.2.2 Suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos na CNH

1.2.3 Informação do Condutor

1.3 Suspensão do direito de dirigir

1.4 Apreensão

1.5 Cassação

1.6 Participação obrigatória em Curso de Reciclagem

2. Das medidas administrativas

2.1 Retenção

2.2 Remoção

2.3 Recolhimento da CNH (sob recibo)

2.4 Recolhimento do CRLV (sob recibo)

2.5 Recolhimento de animais

2.6 Transbordo

2.7 Realizações de testes

2.8 Realização de exames

Capítulo XI

Da Embriaguez na Direção de Veículos Automotores

1. Embriaguez na condução de veículo

1.1 A Embriaguez como infração de trânsito

1.2 A Embriaguez como Crime de trânsito na direção de veículo

2. Da proibição da comercialização de bebidas alcoólicas

Capítulo XII

Do Processo Administrativo de Trânsito

1. Da notificação por infração de trânsito

1.1 Notificação da autuação/infração

1.2 Notificação da penalidade

2. Do recurso de infração de trânsito

2.1 Efeito suspensivo

3. Segunda Instância Administrativa de Trânsito

Capítulo XIII

Dos Crimes/Delitos de Trânsito

1. Crimes de trânsito

1.1 Conceito

1.2 Aspectos legais

1.3 Condições para aplicação dos artigos 74, 76

e 88 da Lei nº 9.099/95

2. Penas aplicadas para casos de delitos de trânsito

2.1 A pena de suspensão ou de proibição de adquirir habilitação

2.2 Multa reparatória

3. Flagrante nos delitos de trânsito
4. Circunstâncias agravantes nos crimes de trânsito
5. Causa de aumento das penas por delito de trânsito
6. Crimes em espécie e respectivas penas

Capítulo XIV

Infrações e Classificações

1. Classificações das infrações

1.1 Infrações gravíssimas – 7 pontos

1.2 Infrações graves – 5 pontos

1.3 Infrações médias – 4 pontos

1.4 Infrações leves – 3 pontos

Terceiro Módulo de Exercício

Gabaritos

1. Primeiro módulo de exercício
2. Segundo módulo de exercício
3. Terceiro módulo de exercício

Bibliografia