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JUSTIÇA RESTAURATIVA UM DESAFIO À PRÁXIS JURÍDICA
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Descrição
Autor: Edgar Hrycylo Bianchini
Qualificação do Autor: Vide Apresentação
Edição: 2012 – Pgs: 192 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,465 Kg
ISBN: 978-85-7890-055-7
Código de Barras: 9788578900557
Apresentação
Este livro tem como objetivo a análise da Justiça Restaurativa como uma nova abordagem sobre o delito, visando compreender sua origem, conceituação, princípios e possibilidades de aplicação. Para isso, procedeu-se o levantamento bibliográfico, tendo no método de pesquisa o referencial do princípio da dignidade da pessoa humana, para extrair as garantias fundamentais. A partir daí, verificou-se a relação do delinquente com o Estado, analisando a aplicabilidade da Justiça Restaurativa por meio de seus princípios e métodos no âmbito brasileiro. Teve-se como foco a Lei dos Juizados Especiais Criminais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em busca da extração de normas que se coadunassem com a Justiça Restaurativa e de um embasado histórico do Direito Penal, no qual ficasse salientada a necessidade de uma nova perspectiva para a resposta penal. A seguir, com a análise da proteção constitucional e necessidade de uma mudança da cultura penal, apresenta-se a evolução da Justiça Restaurativa no mundo e do seu pequeno desenvolvimento no âmbito nacional. Destacam-se os princípios aplicáveis à Justiça Restaurativa, dentre os quais os que abrangem o Direito Penal e a Justiça Restaurativa e aqueles que envolvem somente essa abordagem. Aponta-se para as formas de utilização e envolvidos com a lide penal, remetendo-se para a análise da possibilidade de aplicação por meio da legislação vigente. Por fim, o trabalho se encerra concluindo que a Justiça Restaurativa possui espaço na legislação para aplicação imediata e, desta forma, com a estruturação da Justiça Restaurativa por meio da conceituação, determinação de sua natureza jurídica e extração dos princípios que regem sua aplicação, tem-se mecanismos que podem auxiliar de maneira mais sólida o desenvolvimento dessa abordagem em âmbito nacional. Portanto, por meio dessa estruturação, entende-se que a legislação vigente está diretamente apta e adequada para tal abordagem do crime, e consequentemente, à humanização do sistema penal nacional.
Qualificação do Autor
Edgar Hrycylo Bianchini. Advogado militante no Estado de São Paulo.
Sumário
Dedicatória
Agradecimentos
Lista de Figuras e Tabelas
Figura 1 – Tipologia das Práticas Restaurativas
Tabela 1 – Constituição e Declaração de Direitos
Tabela 2 – Valores: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
Tabela 3 – Procedimentos: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
Tabela 4 – Resultados: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
Tabela 5 – Efeitos para a Vítima: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
Tabela 6 – Efeitos para o infrator: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
Tabela 7 – As três orientações da Justiça Restaurativa
Tabela 8 – Restauratividade da mediação vítima-ofensor
Tabela 9 – Quadro comparativo entre a mediação e a conciliação
Apresentação
Introdução
Capítulo 1
A evolução histórica das sanções criminais
- O surgimento das sanções criminais
- Antiguidade
- Idade média
- Idade moderna
4.1- Inglaterra
4.2-França e a revolução francesa - Consolidação
Capítulo 2
Progressão dos direitos fundamentais no Brasil
- Constituição do Império
- Constituições republicanas
- Sucessão do Direito Penal
Capítulo 3
Proteção constitucional e a mudança cultural
- Proteção do cidadão envolvido com a lide penal
- Uma nova cultura penal
Capítulo 4
Justiça restaurativa
- Considerações iniciais
- Origem histórica 2.1-Justiça restaurativa no Brasil
Capítulo 5
Princípios da justiça restaurativa
- Princípio
- Princípios do Direito Penal e justiça restaurativa
2.1-Princípio da humanidade
2.2-Princípio da intervenção mínima
2.3-Princípio da adequação social
2.4 Princípio da proporcionalidade e razoabilidade - Princípios exclusivos da justiça restaurativa
3.1-Princípio da voluntariedade
3.2-Princípio da consensualidade
3.3-Princípio da confidencialidade
3.4-Princípio da celeridade
3.5-Princípio da urbanidade
3.6-Princípio da adaptabilidade
3.7-Princípio da imparcialidade
Capítulo 6
Aplicação da justiça restaurativa
- Breves considerações
- Foco da abordagem restaurativa
- Integrantes da justiça restaurativa
3.1-Vítima
3.2-Infrator
3.3-Comunidade
3.4-Estado - Formas de aplicação
Capítulo 7
Justiça restaurativa na prática
- Possibilidade de implementação
- Consequências indiretas
Considerações finais
Bibliografia
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