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JUSTIÇA RESTAURATIVA UM DESAFIO À PRÁXIS JURÍDICA

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REF: Servanda Editora Categorias: ,

Descrição

Autor: Edgar Hrycylo Bianchini
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2012 – Pgs: 192 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,465 Kg

ISBN: 978-85-7890-055-7

Código de Barras: 9788578900557

Apresentação

Este livro tem como objetivo a análise da Justiça Restaurativa como uma nova abordagem sobre o delito, visando compreender sua origem, conceituação, princípios e possibilidades de aplicação. Para isso, procedeu-se o levantamento bibliográfico, tendo no método de pesquisa o referencial do princípio da dignidade da pessoa humana, para extrair as garantias fundamentais. A partir daí, verificou-se a relação do delinquente com o Estado, analisando a aplicabilidade da Justiça Restaurativa por meio de seus princípios e métodos no âmbito brasileiro. Teve-se como foco a Lei dos Juizados Especiais Criminais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em busca da extração de normas que se coadunassem com a Justiça Restaurativa e de um embasado histórico do Direito Penal, no qual ficasse salientada a necessidade de uma nova perspectiva para a resposta penal. A seguir, com a análise da proteção constitucional e necessidade de uma mudança da cultura penal, apresenta-se a evolução da Justiça Restaurativa no mundo e do seu pequeno desenvolvimento no âmbito nacional. Destacam-se os princípios aplicáveis à Justiça Restaurativa, dentre os quais os que abrangem o Direito Penal e a Justiça Restaurativa e aqueles que envolvem somente essa abordagem. Aponta-se para as formas de utilização e envolvidos com a lide penal, remetendo-se para a análise da possibilidade de aplicação por meio da legislação vigente. Por fim, o trabalho se encerra concluindo que a Justiça Restaurativa possui espaço na legislação para aplicação imediata e, desta forma, com a estruturação da Justiça Restaurativa por meio da conceituação, determinação de sua natureza jurídica e extração dos princípios que regem sua aplicação, tem-se mecanismos que podem auxiliar de maneira mais sólida o desenvolvimento dessa abordagem em âmbito nacional. Portanto, por meio dessa estruturação, entende-se que a legislação vigente está diretamente apta e adequada para tal abordagem do crime, e consequentemente, à humanização do sistema penal nacional.

Qualificação do Autor

Edgar Hrycylo Bianchini. Advogado militante no Estado de São Paulo.

Sumário

Dedicatória

Agradecimentos

Lista de Figuras e Tabelas

   Figura 1 – Tipologia das Práticas Restaurativas
   Tabela 1 – Constituição e Declaração de Direitos
   Tabela 2 – Valores: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
   Tabela 3 – Procedimentos: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
   Tabela 4 – Resultados: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
   Tabela 5 – Efeitos para a Vítima: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
   Tabela 6 – Efeitos para o infrator: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
   Tabela 7 – As três orientações da Justiça Restaurativa
   Tabela 8 – Restauratividade da mediação vítima-ofensor
   Tabela 9 – Quadro comparativo entre a mediação e a conciliação

Apresentação

Introdução

Capítulo 1
A evolução histórica das sanções criminais

  1. O surgimento das sanções criminais
  2. Antiguidade
  3. Idade média
  4. Idade moderna
    4.1- Inglaterra
    4.2-França e a revolução francesa
  5. Consolidação

Capítulo 2
Progressão dos direitos fundamentais no Brasil

  1. Constituição do Império
  2. Constituições republicanas
  3. Sucessão do Direito Penal

Capítulo 3
Proteção constitucional e a mudança cultural

  1. Proteção do cidadão envolvido com a lide penal
  2. Uma nova cultura penal

Capítulo 4
Justiça restaurativa

  1. Considerações iniciais
  2. Origem histórica 2.1-Justiça restaurativa no Brasil

Capítulo 5
Princípios da justiça restaurativa

  1. Princípio
  2. Princípios do Direito Penal e justiça restaurativa
    2.1-Princípio da humanidade
    2.2-Princípio da intervenção mínima
    2.3-Princípio da adequação social
    2.4 Princípio da proporcionalidade e razoabilidade
  3. Princípios exclusivos da justiça restaurativa
    3.1-Princípio da voluntariedade
    3.2-Princípio da consensualidade
    3.3-Princípio da confidencialidade
    3.4-Princípio da celeridade
    3.5-Princípio da urbanidade
    3.6-Princípio da adaptabilidade
    3.7-Princípio da imparcialidade

Capítulo 6
Aplicação da justiça restaurativa

  1. Breves considerações
  2. Foco da abordagem restaurativa
  3. Integrantes da justiça restaurativa
    3.1-Vítima
    3.2-Infrator
    3.3-Comunidade
    3.4-Estado
  4. Formas de aplicação

Capítulo 7

Justiça restaurativa na prática

  1. Possibilidade de implementação
  2. Consequências indiretas

Considerações finais

Bibliografia

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