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JUSTIÇA RESTAURATIVA UM DESAFIO À PRÁXIS JURIDICA

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REF: Servanda Editora Categorias: ,

Descrição

Autor – Edgar Hrycylo Bianchini

Edição 2012 – 192 pgs. – Capa Dura

Formato  16  X 23 – Peso  0,465

ISBN – 978-85-7890-055-7

Código de Barras – 9788578900557

 

 

 

Apresentação

Este livro tem como objetivo a análise da Justiça Restaurativa como uma nova abordagem sobre o delito, visando compreender sua origem, conceituação, princípios e possibilidades de aplicação. Para isso, procedeu-se o levantamento bibliográfico, tendo no método de pesquisa o referencial do princípio da dignidade da pessoa humana para extrair  as garantias fundamentais. A partir delas, verificou-se a relação do delinquente com o Estado, analisando a aplicabilidade da Justiça Restaurativa por meio de seus princípios e métodos no âmbito brasileiro. Assim, teve-se como foco a Lei dos Juizados Especiais Criminais e Estatuto da Criança e do Adolescente buscando extrair normas que se coadunassem com a Justiça Restaurativa. Buscou-se um embasado histórico do Direito Penal no qual ficou salientada a necessidade de uma nova perspectiva para a resposta penal. Em seguida, com a análise da proteção constitucional e necessidade de mudança da cultura penal, apresenta-se a evolução da Justiça Restaurativa no mundo e seu pequeno desenvolvimento em âmbito nacional. Destacaram-se os princípios aplicáveis à Justiça Restaurativa, dentre os quais aqueles que abrangem o Direito Penal e a Justiça Restaurativa e aqueles que envolvem somente essa abordagem. Aponta-se para as formas de utilização e para os envolvidos com a lide penal, remetendo para a análise da possibilidade de aplicação por meio da legislação vigente. Por fim, o trabalho se encerra concluindo que a Justiça Restaurativa possui espaço legislativo para aplicação imediata, e desta forma, com a estruturação da Justiça Restaurativa por meio da conceituação, determinação de sua natureza jurídica e extração dos princípios que regem sua atuação, tem-se mecanismos que possam auxiliar de maneira mais sólida o desenvolvimento dessa abordagem em âmbito nacional. Portanto, por meio dessa estruturação entende-se que a legislação vigente está diretamente apta à adequação dessa abordagem do crime, e consequentemente, atua na humanização do sistema penal nacional.

Edgar Hrycylo Bianchini. Advogado.

Sumário

Dedicatória

Agradecimentos

Lista de Figuras e Tabelas

Figura 1 – Tipologia das Práticas Restaurativas
Tabela 1 – Constituição e Declaração de Direitos
Tabela 2 – Valores: Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa
Tabela 3 – Procedimentos: Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa
Tabela 4 – Resultados: Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa
Tabela 5 – Efeitos para a Vítima: Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa
Tabela 6 – Efeitos para o infrator: Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa
Tabela 7 – As três orientações da Justiça Restaurativa
Tabela 8 – Restauratividade da mediação vítima-ofensor
Tabela 9 – Quadro comparativo entre a mediação e a conciliação

Apresentação

Introdução

Capítulo 1

A evolução histórica das sanções criminais

  1. O surgimento das sanções criminais
  2. Antiguidade
  3. Idade média
  4. Idade moderna
    4.1- Inglaterra
    4.2-França e a revolução francesa
  5. Consolidação

Capítulo 2

Progressão dos direitos fundamentais no Brasil

  1. Constituição do Império
  2. Constituições republicanas
  3. Sucessão do Direito Penal

Capítulo 3

Proteção constitucional e a mudança cultural

  1. Proteção do cidadão envolvido com a lide penal
  2. Uma nova cultura penal

Capítulo 4

Justiça restaurativa

  1. Considerações iniciais
  2. Origem histórica
    2.1-Justiça restaurativa no Brasil

Capítulo 5

Princípios da justiça restaurativa

  1. Princípio
  2. Princípios do Direito Penal e justiça restaurativa
    2.1-Princípio da humanidade
    2.2-Princípio da intervenção mínima
    2.3-Princípio da adequação social
    2.4 Princípio da proporcionalidade e razoabilidade
  3. Princípios exclusivos da justiça restaurativa
    3.1-Princípio da voluntariedade
    3.2-Princípio da consensualidade
    3.3-Princípio da confidencialidade
    3.4-Princípio da celeridade
    3.5-Princípio da urbanidade
    3.6-Princípio da adaptabilidade
    3.7-Princípio da imparcialidade

Capítulo 6

Aplicação da justiça restaurativa

  1. Breves considerações
  2. Foco da abordagem restaurativa
  3. Integrantes da justiça restaurativa
    3.1-Vítima
    3.2-Infrator
    3.3-Comunidade
    3.4-Estado
  4. Formas de aplicação

Capítulo 7

Justiça restaurativa na prática

  1. Possibilidade de implementação
  2. Consequências indiretas

Considerações finais

Bibliografia

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