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JORNADA DE TRABALHO E PERÍODOS DE REPOUSO NO AGRONEGÓCIO

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Descrição

AutorFábio Luiz Pereira da Silva

Edição: 2014 – Pgs: 384 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,924  Kg

ISBN:  978-85-7890-078-6

Código de Barras: 9788578900786  

APRESENTAÇÃO

A relação individual de emprego, inclusive a rural, como fato jurídico sinalagmático, gera direitos e obrigações aos sujeitos que a compõem, empregado e empregador. Ao empregado, essencialmente, é exigida a prestação do trabalho para o qual foi contratado; em contrapartida, ao empregador compete dar a respectiva retribuição, sendo esta denominada por lei de salário (art. 3º, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Há, todavia, outros direitos e obrigações de responsabilidade de empregados e empregadores, como os pertinentes à duração do trabalho e períodos de repouso, que serão mais bem analisados no cerne da presente obra, com foco exclusivo no trabalho prestado em meio rural. Atentamo-nos a este tema tendo em vista a especificidade das atividades desempenhadas no meio rural e a grande relevância deste setor, que ganhou novos contornos recentemente. Apesar do êxodo rural, o trabalho no campo ao invés de declinar, hoje é essencial para o desenvolvimento do país e tem sido destaque inclusive internacionalmente, sendo flagrante o investimento estrangeiro em atividades agropecuárias realizadas em solo brasileiro. Então, pela sua relevância e pela experiência que possuímos neste ramo do Direito, buscamos trazer ao leitor o que há de mais importante com referência à duração do trabalho no agronegócio e como ele tem sido tratado pela jurisprudência.

Qualificação do Autor.

Fábio Luiz Pereira da Silva. Advogado, Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito “Laudo de Camargo” da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) em 1998, Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC/MG, Conferencista e Palestrante em eventos de Agronegócio e Cursos in Company, Autor de Artigos Jurídicos para Revistas Especializadas e de Obra Jurídicas.

 

Sumário

Introdução

CAPÍTULO I
RELAÇÃO DE EMPREGO RURAL

1.1 Legislação pertinente
1.2 Empregado e empregador rural
   1.2.1 Consórcio de empregadores rurais
1.3 Categorias diferenciadas
1.4 Trabalho doméstico em âmbito rural
1.5 Outras modalidades de trabalho rural
   1.5.1 Trabalhador rural
   1.5.2 Trabalho avulso rural
   1.5.3 Trabalho temporário rural
   1.5.4 Cooperativas de trabalho
   1.5.5 Estágio

CAPÍTULO II
DURAÇÃO DO TRABALHO RURAL

2.1 Origem e fundamentos da limitação à duração do trabalho
2.2 A evolução da matéria na legislação brasileira
2.3 Conceito
2.4 Critérios para fixação
   2.4.1 Critério do tempo de efetivo trabalho
   2.4.2 Critério do tempo à disposição
   2.4.3 Critério do tempo gasto para ida e retorno ao trabalho
2.5 Natureza jurídica
2.6 Duração normal do trabalho
2.7 Modalidades especiais de duração do trabalho
2.8 Flexibilização quanto à duração do trabalho
   2.8.1 Redução da jornada
   2.8.2 Redução da jornada no curso do aviso prévio
2.9 Turnos ininterruptos de revezamento
2.10 Trabalho em regime de tempo parcial
2.11 Atividades não abrangidas pela limitação à duração do trabalho
   2.11.1 Atividades externas
      2.11.1.2 Trabalho à distância (teletrabalho)
   2.11.2 Empregado que reside no local de trabalho
   2.11.3 Gerentes, diretores e chefes
      2.11.3.1 Cargos de gestão
      2.11.3.2 Nível superior de remuneração
2.12 Controle do horário de trabalho
   2.12.1 Aspectos gerais
   2.12.2 Sistema de registro eletrônico de ponto (SREP)
      2.12.2.1 Diretrizes do SREP
      2.12.2.2 Críticas ao SREP
   2.12.3 Controles alternativos de horário
   2.12.4 Ônus da prova
2.13 Jornada extraordinária de trabalho
   2.13.1 Nota introdutória
   2.13.2 Motivação das horas extras no trabalho rural
      2.13.2.1 Acordo de prorrogação da jornada
      2.13.2.2 Acordo de compensação da jornada
      2.13.2.3 Serviços inadiáveis
      2.13.2.4 Motivos de força maior
      2.13.2.5 Interrupções decorrentes de causas acidentais ou força maior
   2.13.3 Efeitos das variações de horário no controle de ponto
   2.13.4 Remuneração
      2.13.4.1 Adicional remuneratório
      2.13.4.2 Natureza da remuneração suplementar e suas repercussões
      2.13.4.3 Forma de cálculo das horas extras
2.14 Jornada in itinere
   2.14.1 Condução fornecida pelo empregador
      2.14.1.1 Cobrança pelo transporte
   2.14.2 Local de trabalho de difícil acesso
   2.14.3 Trajeto servido por transporte público
      2.14.3.1 Incompatibilidade de horários
      2.14.3.2 Insuficiência de transporte público
      2.14.3.3 Trajeto parcialmente servido por transporte público
   2.14.4 Jornada extraordinária
      2.14.4.1 Adicional remuneratório
      2.14.4.2 Base de cálculo das horas in itinere
   2.14.5 Horas de embarque
   2.14.6 Salário-utilidade
   2.14.7 Trabalho rural
   2.14.8 Flexibilização das horas in itinere por negociação coletiva
2.15 Sobreaviso e Prontidão
   2.15.1 Sobreaviso
   2.15.2 Prontidão
   2.15.3 Remuneração
2.16 Jornada noturna
   2.16.1 Nota introdutória
   2.16.2 Horários noturnos em âmbito rural
   2.16.3 Remuneração da jornada noturna
      2.16.3.1 Adicional noturno
      2.16.3.2 Forma de cálculo do adicional noturno
   2.16.4 Atividades e jornadas mistas
   2.16.5 Prorrogação da jornada noturna
2.17 Regras especiais quanto à duração do trabalho da mulher
   2.17.1 Fundamentos da proteção especial
   2.17.2 Duração do trabalho da mulher
2.18 Regras especiais quanto à duração do trabalho do menor
   2.18.1 Fundamentos da proteção especial
   2.18.2 O menor empregado
   2.18.3 O menor aprendiz
   2.18.4 O menor assistido
2.19 Penalidades administrativas

CAPÍTULO III
INTERVALOS

3.1 Períodos de repouso
   3.1.1 Intervalo intrajornada
      3.1.1.1 Usos e costumes
      3.1.1.2 Jornadas inferiores a seis horas diárias no meio rural
      3.1.1.3 Redução do tempo pela via da negociação coletiva
         3.1.1.3.1 Requisitos do MTE para permissão da redução
      3.1.1.4 Consequências pela não concessão do intervalo
         3.1.1.4.1 Natureza da remuneração do tempo sonegado
         3.1.1.4.2 Concessão parcial
         3.1.1.4.3 Adicional remuneratório
         3.1.1.4.4 Impacto da sonegação na jornada de trabalho
      3.1.1.5 Intervalos concedidos por liberalidade do empregador
      3.1.1.6 Serviços intermitentes
      3.1.1.7 Turnos ininterruptos de revezamento
   3.1.2 Intervalo interjornada
   3.1.3 Intervalos especiais
      3.1.3.1 Serviços de mecanografia e digitadores
      3.1.3.2 Serviços de telefonia, em frigoríficos e em minas e subsolo
      3.1.3.3 Intervalos especiais para a mulher e para o menor
   3.1.4 Pausas para descanso (NR 31)
   3.1.5 Penalidades administrativas

CAPÍTULO IV
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E EM FERIADOS

4.1 Nota introdutória
4.2 Origem
4.3 Repouso semanal remunerado
   4.3.1 Atividades autorizadas a funcionar de forma permanente
      4.3.1.1 Fundamentos legais
      4.3.1.2 Fundamentos constitucionais
   4.3.2 Permissão transitória
   4.3.3 Sábado não trabalhado
   4.3.4 Flexibilização do repouso semanal
   4.3.5 Remuneração do RSR e repercussões em outras verbas
   4.3.6 Turnos ininterruptos de revezamento
   4.3.7 Regras especiais quanto à mulher e ao menor
4.4 Repouso em feriados
   4.4.1 Legislação de regência
   4.4.2 Feriados civis
      4.4.2.1 Datas magnas estaduais
   4.4.3 Feriados religiosos
   4.4.4 Feriados e escala de trabalho 12×36
4.5 Penalidades administrativas

CAPÍTULO V
FÉRIAS

5.1 Nota introdutória
5.2 Origem
5.3 Legislação de regência
5.4 Conceito e finalidades
5.5 Período aquisitivo
5.6 Duração e causas extintivas
5.7 Trabalho em regime de tempo parcial
   5.7.1 Nota introdutória
   5.7.2 As férias no regime de tempo parcial
5.8 Concessão
5.9 Fracionamento
5.10 Férias coletivas
5.11 Remuneração
   5.11.1 Modalidades salariais e repercussões na remuneração
   5.11.2 Terço constitucional
   5.11.3 Abono pecuniário
   5.11.4 Natureza
   5.11.5 Pagamento
5.12 Efeitos da extinção do contrato de emprego
   5.12.1 Modalidades extintivas do contrato
   5.12.2 Consequências da extinção do contrato nas férias
      5.12.2.1 Férias vencidas em dobro
      5.12.2.2 Férias vencidas simples
      5.12.2.3 Férias proporcionais
   5.12.3 Remuneração das férias na extinção do contrato de trabalho
5.13 Prescrição
   5.13.1 Conceito e fundamento da prescrição
   5.13.2 Evolução legislativa para o trabalhador rural
   5.13.3 Prescrição das férias no trabalho rural
   5.13.4 Prescrição para o trabalhador rural menor
5.14 Penalidades administrativas

CAPÍTULO VI
REGRAS ESPECIAIS QUANTO À DURAÇÃO DO TRABALHO

6.1 Nota introdutória
6.2 Advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994)
6.3 Aeronauta (Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984)
6.4 Assistente Social (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993)
6.5 Bombeiro Civil (Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009)
6.6 Jornalista (art. 302, CLT)
6.7 Motorista Profissional (Lei nº 12.619, 30 de abril de 2012; arts. 235-A ao 235-H, CLT)
6.8 Pescador Profissional (Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; arts. 248 e seguintes, CLT)

Índice remissivo de súmulas e orientações jurisprudenciais

Referências bibliográficas

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