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INTERNET – NOME DE DOMÍNIO E MARCAS – Aproximação ao Tema e Notas Sobre Solução de Conflitos

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Descrição

Autor: Rafael Tárrega Martins
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2009 – Pgs: 192 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso:  0,440 kg

ISBN: 978-85-87484-97-0

Código de Barras: 9788587484970

Apresentação

Rafael Tárrega Martins. Advogado. Mestre em Direito de Empresa pela Universidade de Valência (Espanha). Doutor em Direito pela Universidade de Valência (Espanha)  

Sumário

Prólogo

Introdução 

Capítulo I
INTERNET E NOME DE DOMÍNIO

1.1 Internet
1.2 O nome de domínio
  1.2.1 Notas sobre o governo de Internet
1.3 Estrutura do nome de Domínio
  1.3.1 Top Level Domain (TLD) ou Domínio de Primeiro Nível (DPN)
    1.3.1.1 Generic Top Level Domain (gTLD) ou Domínio Genérico de Primeiro Nível
    1.3.1.2 Country Code Top Level Domain (ccTLD), National Top Level Domain (nTLD) ou Domínio de Primeiro Nível com Código de País
      1.3.1.2.1 Breve comentário sobre a norma ISSO-3166
  1.3.2 Secondary Level Domain (SLD) ou Domínio de Segundo Nível
1.4 Registro e o princípio First Come, First Served Basis
  1.4.1 O registro dos gTLD
  1.4.2 O registro dos ccTLD
    1.4.2.1 O registro no Brasil (“.br”)

Capítulo II
NATUREZA DO NOME DE DOMÍNIO

2.1 O nome de domínio como marca
2.2 O nome de domínio como nome empresarial
2.3 O nome de domínio como título de estabelecimento
2.4 O nome de domínio como indicação geográfica
2.5 O nome de domínio como signo distintivo atípico
2.6 O nome de domínio como objeto do direito de propriedade

Capítulo III
NOME DE DOMÍNIO E MARCA: POSSIBILIDADES DE CONFLITO

3.1 O registro como fonte de titularidade sobre a marca
  3.1.1 O princípio da especialidade
  3.1.2 Conteúdo do direito de marca
    3.1.2.1 Obrigação de uso da marca
3.2 As marcas de alto renome e as marcas notoriamente conhecidas 
3.3 A marca nominativa: Delimitando a base do conflito
3.4 A Especialidade da marca e a unicidade do nome de domínio 
3.5 A territorialidade da marca e a extraterritorialidade do nome de domínio
3.6 Hipóteses de conflitos
  3.6.1 Pirataria de nomes de domínio
    3.6.1.1 Cybersquatting
    3.6.1.2 Typosquatting
    3.6.1.3 Anticybersquatting Consumer Protection Act (ACPA)
  3.6.2 Nome de domínio e marca idênticos ou semelhantes
    3.6.2.1 Registro de um nome de domínio idêntico ou semelhante a uma marca, sem finalidade comercial
    3.6.2.2 Registro de um nome de domínio idêntico ou semelhante a uma marca de um terceiro que atua em igual ou similar setor do mercado
      3.6.2.2.1 Sem direito próprio
      3.6.2.2.2 Com direito próprio
    3.6.2.3 Registro de um nome de domínio idêntico ou semelhante a marca de um terceiro que atua em setor diferente de atividade
      3.6.2.3.1 Sem direito próprio
      3.6.2.3.2 Com direito próprio
  3.6.3 Nome de domínio e marca genérica

Capítulo IV
PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

4.1 Prevenção de conflitos
  4.1.1 Programa da OMPI para os ccTLD
  4.1.2 Consulta à base de dados de marcas
  4.1.3 Consulta à base de dados Whois
  4.1.4 A coordenação do registro de nomes de domínio com outros registros públicos
  4.1.5 Descargas de responsabilidade (disclaimers)
  4.1.6 Utilização compartida de um mesmo nome de domínio
4.2 Solução de conflitos
  4.2.1 Política Uniforme para Resolução de Disputas por Nomes de Domínio da ICANN
    4.2.1.1 O Centro de Mediação e Arbitragem da OMPI
    4.2.1.2 Dois comentários sobre a Política Uniforme da ICANN
      4.2.1.2.1 A arbitragem e o procedimento instituído pela UDRP.
      4.2.1.2.2 A questão do forum shopping na UDRP
  4.2.2 Ausência de um procedimento alternativo de resolução de disputas para nomes de domínio “.br”
  4.2.3 A via judicial
    4.2.3.1 A competência jurisdicional internacional
      4.2.3.1.1 A competência da justiça brasileira
    4.2.3.2 Legislação aplicável em conflitos internacionais
    4.2.3.3 Homologação e execução de sentenças
  4.2.4 Registro do nome de domínio como marca
Considerações Finais
Anexo I – Política Uniforme para Resolução de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP)
Anexo II – Resolução CGI.br nº 002/2005
Referências Bibliográficas

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