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INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

R$76,50

Edson Jacinto da Silva
A Noção Elementar do Direito

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 LIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO -Temas p/Concursos, Provas e Monografias Jurídicas

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Descrição

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Autor: Edson Jacinto da Silva
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2009 – Pgs: 384 –  Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,754 kg
ISBN: 978-85-7890-000-7
Código de Barras: 9788578900007

APRESENTAÇÃO

“Instituições de Direito Público e Privado” é uma obra que traduz a importância e a penetração da ciência do Direito em todos os setores da vida das modernas sociedades civilizadas. A ciência jurídica é, principalmente hoje, um dos mais fascinantes campos do conhecimento já criado pelo engenho humano e se torna, a cada dia, mais imprescindível às inter-relações do homem em sociedade, do homem com o Estado e dos Estados entre si. Em função dessa abrangência, a multiplicidade do Direito pode trazer dificuldades à sua plena compreensão, e é nesse sentido que esta obra de Edson Jacinto da silva vem como um farol a iluminar os diferentes termos e conceitos relacionados à ordem jurídica, organizados didaticamente em forma de verbetes, que facilitam a consulta. Dessa forma, esta obra traz os mais diversos conceitos e fundamentos que alicerçam o Direito Pátrio, prestando-se tanto a uma leitura integral, para todos aqueles que sentem a necessidade de conhecer os princípios gerais do Direito, quanto como uma rica fonte de consultas, para eventuais esclarecimentos sobre inúmeros termos relacionados ao vasto universo do Direito.

Qualificação do Autor

Edson Jacinto da Silva. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Umuarama / PR.; Professor de Direito pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama / PR, e do Centro de Estudos Jurídicos, CEJUR, PR. Foi professor de Instituições de Direito Público e Privado, dos cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, e de Direito Administrativo do curso de Direito da Universidade Paranaense, UNIPAR. É advogado, assessor jurídico municipal e consultor empresarial.

Sumário

O Direito
Noção Elementar do Direito

1. Conceito
2. Direito e Moral
3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
4. Direito Positivo
4.1. Divisão do Direito Positivo
5. Divisão do Direito Público
5.1. Ramos do Direito Público
6. Divisão do Direito Privado
6.1. Ramos do Direito Privado
7. Fontes do Direito Positivo

A Lei e a Técnica Legislativa

1. Partes básicas da lei
2. Elementos constitutivos
3. Regras de elaboração de lei
4. O Processo Legislativo
5. Emendas à Constituição
6. Leis Complementares
7. Leis Ordinárias
8. A Sanção
9. A promulgação
10. Publicação
11. Leis Delegadas
12. Medidas Provisórias
13. Decreto Legislativo
14. Resolução
15. Hierarquia das Leis
16. Vigência da Lei
17. Cassação da Obrigatoriedade da Lei
18. Retroatividade
19. Interpretação da Lei
20. As fontes da lei

Direito Internacional

1. Direito Internacional Público
2. Direito interno e direito internacional
3. Direito internacional privado

Direito Constitucional
Teoria do Estado

1. Conceito
2. Estado
3. Estado absoluto
4. Teoria geral do Estado
5. Nacionalidade
6. Território
7. Poder público
8. Governo
9. Poder

Formas de Estado

1. Poder político
2. Poder constituinte
3. Personalidade do Estado
4. Personalidade internacional do Estado
5 Poder constituinte originário
6. Poder constituinte derivado
7. Limites ao poder de revisão constitucional
8. Das formas de Estado
8.1. Estado simples
8.2. Estado composto
9. Democracia
9.1. Formas de democracia
10. Regimes governamentais
11. Fundamentos da Organização Nacional
12. Objetivos Constitucionais Fundamentais
13. Estruturação do Poder
14. Poder judiciário
15. Funções essenciais à Justiça
15.1. Advocacia-Geral da União
15.2. Advocacia

Direito Administrativo

1. Conceito
2. Fontes do direito administrativo
3. Administração pública
3.1. Princípios da administração pública
4. Atributos do Ato Administrativo
4.1. Poder-dever
4.2. Poder de Polícia
5. Entidades Estatais
6. Entidade Autárquica
7. As entidades Paraestatais
8. Serviços Sociais Autônomos
9. Serviços públicos
9.1. Concessão
9.2. Permissão
9.3. Autorização
10. Contrato administrativo
Licitação

Direito Penal

1. Conceito
2. Direito penal objetivo
3. Direito penal subjetivo
4. A Lei Penal no tempo
4.1. Tipicidade
4.2. Antijuridicidade
4.3. Culpabilidade
5. Ação
6. Relação de causalidade
7. Tipo penal
8. Dolo
9. Culpa
10. Antijuridicidade
11. Causas de exclusão da antijuridicidade
11.1. Legítima defesa
11.2. Legítima defesa recíproca
11.3. Legítima defesa subjetiva
11.4. Estrito cumprimento do dever legal
12. Imputabilidade
13. Potencial consciência da ilicitude
14. Erro de proibição
15. As Fases do crime
15.1. Iter criminis
15.1.1 Crime consumado
15.1.2 Crime exaurido
15.2. Tentativa
15.2.1 Casos que não admitem a tentativa
15.2.2. Causas de imputabilidade na tentativa.
15.3. Tentativa inidônea
16. Classificação dos crimes
16.1. Sujeito ativo do crime
16.2. Sujeito passivo do crime
16.3. Objetos do crime
16.4. Concurso de agentes
16.5. Distinção entre crime e contravenção
16.6. Tempo do crime
17. A Lei penal no espaço
17.1. Lugar do Crime
18. Imunidade diplomática
19. Imunidade parlamentar
20. Concurso de crimes

Direito do Trabalho

1. Conceito
2. Denominações
3. Fontes do direito do trabalho
4. Divisão do Direito do Trabalho
4.1. Direito judiciário do trabalho
4.2. Direito previdencial
5. Contrato de trabalho
5.1. Sujeitos do Contrato de Trabalho
5.1.1 Empregador
5.1.2 Empregado
5.2. Aviso prévio
5.3. Férias anuais remuneradas
5.4. Empregado doméstico
6. Alteração do contrato de trabalho
7. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho
8. Rescisão do contrato
9. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
10. Proteção do trabalho da mulher
11. Proteção do trabalho do menor

Direito Processual Penal

1. Conceito
2.Inquérito policial
2.1. Ação penal privada
2.1.1 Queixa
3. Ação penal pública
3.1. Denúncia
3.2. Ação condicionada
3.3. Ação penal incondicionada
3.4. Ação penal privada subsidiária
3.5. Ação penal pública
3.6. Ação penal pública mediante requisição
4. Das provas
4.1. Prova convincente
4.2. Prova da existência do crime
4.3. Materialidade do fato
4.4. Prova condenatória
5. Jurisdicionalização da prova
6. Ônus objetivo ou material de prova
6.1. Exame de corpo de delito
6.1.1 Exame criminológico
6.1.2 Corpo de delito
6.1.3 Interrogatório
7. Direito do acusado ao silêncio no interrogatório
8. Confissão
9. Acareação
10. Sujeito passivo formal do crime
11. Testemunha
11.1. Reconhecimento
12. Prisão
12.1. Prisão definitiva
12.2. Prisão em flagrante
13. Prisão que independe de mandado da autoridade competente
14. Prisão civil
15. Prisão preventiva
15.1. Prisão por culpa formada
15.2. Prisão por culpa formada
16. Flagrante
16.1. Flagrante forjado
16.2. Flagrante preparado
16.3. Flagrância real
16.4. Flagrância presumida
16.5. Quase-flagrante
17. Liberdade provisória
18. Fases do procedimento comum ordinário
18.1. Oferecimento da denúncia
18.2. Recebimento da denúncia ou da queixa
18.3. Citação
18.4. Interrogatório
18.5. Defesa prévia
18.6. Audiência de oitiva de testemunhas de acusação
18.7. Audiência de oitiva de testemunhas de defesa. 194
18.8. Fase do art. 499 do Código de Processo Penal. 195
18.9. Alegações finais
18.10. Sentença
19. Procedimento Sumário
19.1. Denúncia ou Queixa-crime

Direito Processual Civil

1. Conceito
2. Atividade Jurisdicional
2.1. Jurisdição
3. Direito material
4. Direito processual
5. Ação
6. Pressupostos processuais
6.1. Elementos da Ação
6.1.1 Parte
6.1.2 Pedido
6.1.3 Causa petendi
6.1.4 Causa próxima
7. Classificação das Ações
7.1. Das partes
7.2. Capacidade processual
7.3. Capacidade postulatória
8. Da competência
8.1. Competência relativa
8.2. Competência absoluta
8.3. Juiz
8.4. Atos processuais
8.5. Nulidades processuais
8.6. Procedimento
9. Petição inicial
9.1. Requisitos da petição inicial
9.2. Pedido
9.3. Pedido certo
9.4. Pedido genérico ou ilíquido
9.5. Pedido alternativo
9.6. Pedido principal
9.7. Pedido subsidiário ou eventual
9.8. Pedido cumulado ou acumulado
9.9. Do indeferimento da inicial
9.10. Citação
9.11. Antecipação da tutela
9.12. Resposta do réu
9.13. Revelia
9.14. Teoria da prova
9.15. Julgamento conforme o estado do processo
9.16. Extinção do processo com ou sem julgamento do mérito
9.17. Do Procedimento Sumário
10. Recurso
10.1. Princípios aplicáveis aos recursos
10.1.1 Duplo grau de jurisdição
10.1.2 Taxatividade
10.1.3 Singularidade
10.1.4 Fungibilidade
10.2. Princípio da voluntariedade
10.3. Princípio da vedação da reformatio in pejus 
10.4. Dos Recursos em espécie
10.4.1 Apelação
10.4.2 Princípios da apelação
10.5. Agravo
10.6. Agravo de instrumento
10.7. Embargos infringentes
10.8. Embargos de declaração
10.9. Recurso extraordinário
10.10. Recurso especial
10.11. Processo de execução
10.12. Processo cautelar

Direito Tributário

1. Conceito
2. Princípios do Direito Tributário
3. Princípio da capacidade contributiva
4. Princípio da anterioridade da lei fiscal
5. Tributos
6. Competência tributária
7. Obrigação tributária principal
8. Obrigação tributária acessória
9. Sujeito passivo da obrigação tributária
10. Sujeito ativo da obrigação tributária
11. Responsabilidade tributária de terceiros
12. Fato gerador ou fato imponível
13. Contribuinte de direito
14. Contribuinte de fato
15. Não incidência
16. Crédito tributário
17. Lançamento
18. Espécies de tributos
18.1. Imposto
18.2. Taxa
18.3. Contribuição de melhoria
18.4. Tarifa
18.5. Contribuições parafiscais
19.. Extinção do crédito tributário
19.1. Isenção
19.2. Anistia fiscal
19.3. Remissão
19.4. Imunidade tributária
20. Ação fiscal
20.1. Ação executiva fiscal
20.2. Ação anulatória
21. Ação de consignação em pagamento
21.1. Ação de repetição de indébito
21.2. Mandado de segurança

Direito Empresarial

1. Conceito
2. Empresa
3. Empresário
4. Da personalidade jurídica da empresa
5. Sociedade simples
6. Da capacidade
7. Da sociedade
8. Da sociedade não personificada
9. Sociedade em conta de participação
10. Da sociedade personificada
11. Sociedade em nome coletivo
12. Sociedade em comandita simples
13. Sociedade anônima
13.1. Características da sociedade anônima
14. Sociedade em comandita por ações
15. Sociedades cooperativas
16. Sociedades coligadas
17. Da Liquidação da sociedade
18. Transformação de sociedade
19. Incorporação de sociedades
20. Cisão de sociedade
21. Propriedade e empresa
22. Sociedade de fato
23. Sociedades em comum
24. Do estabelecimento
25. Nome empresarial

Título de Crédito

1.Conceito
2. Natureza dos títulos de crédito
3. Direito cambial
3.1. Ação cambiária
3.2. Endosso
3.3. Aval
3.4. Aceite puro e simples
3.5. Aceite regular
3.6. Aceitante
3.7. Protesto cambial
3.8. Protesto especial
3.9. Protesto extrajudicial
3.10. Protesto pelo saldo
3.11. Protesto por falta de aceite e de pagamento
4. Espécies de títulos de crédito
4.1. Letras de câmbio
4.1.1 Sacado
4.1.2 Sacador
4.1.3 Tomador
4.1.4 Vencimento da letra de câmbio
4.2. Nota promissória
4.2.1 Requisitos essenciais
4.3. Cheque
4.3.1 Requisitos essenciais do cheque
4.3.2 Cheque cruzado
4.3.3 Cheque administrativo
4.3.4 Cheque especial
4.3.5 Cheque pré-datado
4.4. Duplicata
4.4.1 Requisitos essenciais da duplicata
4.4.2 Duplicata simulada
4.4.3 Duplicata não aceita
4.5. Conhecimento de depósito
4.6. Warrant
5. Falência
5.1. Declaração judicial da falência
5.2. Falência de fato
5.3. Falência casual
5.4. Falência fraudulenta
5.5. Falência culposa
5.6. Falência frustrada
5.7. Habilitação de crédito
5.8. Inquérito judicial
5.9. Reabilitação
5.10. Reabilitação do falido
6. Concordata
6.1. Preventiva
6.2. Suspensiva
7. Alienação fiduciária
8. Arrendamento Mercantil – Leasing
9. Franquia
10. Faturização ou Factoring

Direito Civil

1. Conceito
2. Pessoa
3. Comoriência
4. Ausência
5. Direito da personalidade
6. Estado das Pessoas
7. Capacidade e incapacidade
8. Da Presunção da Capacidade da Pessoa
9. Da incapacidade
10. Nomes das pessoas
11. Pessoa Jurídica
12. Pessoas jurídicas no Direito brasileiro
13. Pessoas jurídicas de Direito Privado
14. Sociedade
15. Associação
16. Fundações
17. Domicílio
18. Domicílio das pessoas jurídicas
19. Noções sobre bens e coisas
20. Patrimônio
21. Classificação de bens
22. Bens públicos
23. Fatos jurídicos
24. Dos atos jurídicos lícitos
25. Dos defeitos do negócio jurídico
25.1. Do dolo
25.2. Da coação
25.3. Do estado de perigo
25.4. Simulação
25.5. Fraude contra credores
25.6. Dos meios de prova
25.7. Das nulidades
25.8. Dos atos ilícitos
25.9. Da prescrição
25.10. Da decadência
26. Direito das obrigações
26.1. Teoria geral das obrigações
26.2. Obrigação
26.3. Fontes das obrigações
26.4. Declaração unilateral da vontade
26.5. Atos ilícitos
26.6. Classificação das obrigações
26.6.1 Divisíveis
26.6.2 Indivisíveis
26.6.3 Solidária aparente ou imprópria
26.7. Obrigação acessória
26.7.1 Obrigação líquida
26.7.2 Obrigação ilíquida
26.7.3 Obrigação modal
26.7.4 Obrigação a termo
26.8. Figuras do Direito das Obrigações
26.8.1 Arras
26.8.2 Mora
26.9. Vícios redibitórios
26.10. Evicção
26.11. Contrato de compra e venda
26.12. Locação
26.13. Mútuo
26.14. Depósito
26.15. Mandato
26.16. Gestão de negócios
26.17. Sociedade
26.18. Parceria agrícola
26.19. Fiança
27. Direito das Sucessões
27.1. Sucessão
27.2. Sucessão hereditária
27.3. Sucessor universal
27.4. Herança
27.5. Legado
27.6. Sucessão legítima
27.7. Parte disponível
27.8. Herança jacente
27.9. Herança vaga ou vacante
27.10. De cujus
27.11. Testador
27.12. Herdeiro
27.13. Parentesco em linha reta
27.14. Cônjuge supérstite
27.15. Capacidade de suceder
27.16. Sucessão testamentária
27.17. Testamento
27.17.1 Formas do testamento
28. Direito das coisas
28.1. Aquisição da posse
28.2. Posse
28.2.1 Efeitos da posse
28.2.2 Perda da posse
28.3. Direitos reais
29. Propriedade
29.1. Domínio
29.2. Usucapião
29.3. Acessão
29.4. Propriedade móvel
29.5. Perda da propriedade
29.6. Direitos de vizinhança
29.7. Direito de construir
29.8. Condomínio
29.9. Propriedade resolúvel
29.10. Propriedade fiduciária
29.11. Direito de superfície
29.12. Servidão
29.13. Usufruto
29.14. Uso
29.15. Habilitação
29.16. Penhor
29.17. Extinção do penhor
29.18. Penhor rural
29.19. Penhor industrial
29.20. Penhor mercantil
29.21. Penhor de títulos de crédito
29.22. Penhor legal
29.23. Hipoteca
29.24. Hipoteca legal
29.25. Anticrese
30. Direito de Família
30.1. Direitos pessoais
30.2. Casamento
30.3. Dissolução da sociedade conjugal
30.4. Parentesco
30.5. Filiação
30.6. Filiação natural
30.7. Reconhecimento de filhos
30.8. Adoção
30.9. Direitos patrimoniais
30.10. Regime de bens no casamento
30.11. Comunhão universal
30.12. Comunhão de aqüestos
30.13. Separação absoluta de bens
30.14. Pacto antenupcial
30.15. Regime de Participação Final nos aqüestos
30.16. Usufruto e bem dos filhos menores
30.17. Alimentos
30.18. Alimentos provisionais
30.19. Bem de família
30.20. União estável
30.21. Tutela
30.22. Tutor
30.23. Tutor ad hoc
30.24. Tutores natos
30.25. Curatela
30.26. Interdição
30.27. Prodigalidade

Bibliografia

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