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INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO

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Descrição

AutorLuiz Antônio Alves Torrano
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2015 – Pgs: 290 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso:  0,645 Kg

ISBN: 978-85-7890-089-2

Código de Barras: 9788578900892      

APRESENTAÇÃO

Com o presente trabalho, apresentado à Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do título de doutor em Direito Civil, pretende-se obter uma nova visão dos institutos da indignidade e da deserdação. Indubitavelmente, a meta optata deles é o afastamento do herdeiro ou do legatário que, contra o autor da herança, seu cônjuge ou companheiro, seu descendente ou seu ascendente, pratica ato expressamente previsto na legislação para tanto. Tal afastamento, por sua vez, deriva do fato de que é intuitivo que o herdeiro e o legatário devam ter pelo hereditando amor, carinho, desvelo, gratidão. E, caso aquele ou este perpetre conduta que demonstre ausência de tais sentimentos, presente estará a causa subjacente necessária para a sua exclusão do processo sucessório daquele contra quem praticou a ofensa. Por outro lado, é inegável que o comportamento social em muito evoluiu nos últimos anos, o que impõe uma atualização na leitura das disposições legais e doutrinárias que disciplinam os institutos em estudo. Não se pode, pois, deixar de ver ausentes do rol legal dos eventuais excluídos por indignidade ou deserdação, v.g., o cônjuge ou companheiro homoafetivo que, gravemente, injuriou o seu consorte ou convivente e aquele descendente que, com a companheira de seu ascendente, manteve relações ilícitas. Embora assim o seja, a omissão de legislação acerca dessas hipóteses de exclusão, dentre outras, das quais oportunamente se falará neste trabalho, impõe, entretanto, para o seu reconhecimento, cautela e sólida argumentação a fim de que, prestigiadas, elas se firmem como válidas no ordenamento jurídico. Daí é que, dentre outras justificativas que possam afiançar a importância da nova visão de que se falou, há de se ter que, apenas com os motivos antes expostos, derivados das novéis entidades familiares criadas pela sociedade, i.e., do casamento e união estável homoafetivos e da união estável heteroafetiva, aqueles reconhecidos pela jurisprudência¹ e esta, antes por legislação extravagante e agora pelo vigente Código Civil,² já se deve ter por pertinente um atual e sistemático re-estudo dos institutos da indignidade e da deserdação. 1 STF, ADPF nº 132-RJ e ADI nº 4.277-DF, Rel. Min. Ayres Britto, j.5.5.2011. 2 Leis nºs 8.971, de 29 de dezembro de 1994, e 9.278, de 10 de maio de 1996, e CC, art. 1.723.

Qualificação do Autor

Luiz Antônio Alves Torrano. Licenciado em Letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva/SP, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP, Mestre em Linguística por essa mesma Universidade, Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista, Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor de Direito Civil da Universidade São Francisco, Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP, Professor assistente da Escola Paulista da Magistratura, Juiz de Direito em São Paulo, autor dos livros: A Língua Portuguesa em seu uso forense, A nova ortografia da Língua Portuguesa, Prescrição e decadência e Petição de herança. Titular vitalício da cadeira nº 27 da Academia Campinense de Letras.

SUMÁRIO

Lista de abreviaturas e siglas

Apresentação

CAPÍTULO I 
Noções gerais

   Aspectos históricos do direito sucessório
   Indignidade e deserdação no atual direito sucessório pátrio

CAPÍTULO II
Indignidade e deserdação na doutrina pátria.

CAPÍTULO III 
Indignidade e deserdação nos ordenamentos jurídicos alienígenas.

   Noções gerais
   Código Civil italiano;
   Código Civil espanhol;
   Código Civil argentino;
   Código Civil português

CAPÍTULO IV
Uma nova visão da indignidade e da deserdação.

CAPÍTULO V
Semelhanças e diferenças entre indignidade e deserdação.

CAPÍTULO VI
Causas que geram indignidade e deserdação

   Noções preliminares;
   Causas comuns à indignidade e à deserdação;
      Crimes contra a vida
      Crimes contra a honra
      Atentado à liberdade de testar;
   Causas exclusivas da indignidade;
   Causas exclusivas da deserdação.

CAPÍTULO VII
Indignidade e deserdação diante de alguns institutos penais.

   Causas excludentes de ilicitude
      Estado de necessidade;
      Legítima defesa
      Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito;
      Excessos doloso e culposo;
   Causas excludentes de culpabilidade;
      Privação do discernimento;
      Menor de 18 anos;
      Erro de proibição;
      Coação moral irresistível;
      Obediência hierárquica;
   Erro sobre a pessoa;
   Erro de execução;
   Resultado diverso do pretendido;
   Crime preterintencional;
   Desistência voluntária e arrependimento eficaz;
   Arrependimento posterior;
   Anistia, graça e indulto;
   Renúncia e perdão;
   Prescrição, decadência e perempção;
    Abolitio criminis e novatio legis

CAPÍTULO VIII
Indignidade e deserdação diante do novo direito de família.

   Princípios do direito de família
   Famílias homoafetivas
   Famílias desfeitas

CAPÍTULO IX
Efeitos da indignidade e da deserdação

   Noções gerais
   Efeitos pessoais
   Retroação dos efeitos da sentença declaratória
   Usufruto, administração e sucessão dos bens hereditários
   Alienações onerosas e atos de administração
   Restituição dos frutos e rendimentos percebidos pelo excluído e seu direito à indenização por despesas de conservação

CAPÍTULO X
Aspectos processuais da indignidade e da deserdação.

   Noções gerais
   A cláusula deserdante como pressuposto processual da ação de deserdação
   A sentença penal como pressuposto processual comum a ambas ações de exclusão
   O perdão e a revogação da cláusula deserdante como pressupostos processuais negativos de ambas as ações de exclusão
   A morte do desamoroso e a ação de indignidade
   A morte do desamoroso e a ação de deserdaçã
   Legitimidade ativa e passiva nas ações de exclusão
   O cônjuge nas ações de exclusão
   Divisibilidade da ação de indignidade e indivisibilidade da ação de deserdação
   Ação declaratória de inexistência da causa descrita pelo testador
   Suspensão do processo de inventário
   A posse dos bens hereditários durante o curso das ações de exclusão
   A anterior partilha e a procedência do pedido de exclusão
   Cumulação dos pedidos de indignidade e de deserdação
   Valor da causa

CAPÍTULO XI
Prescrição ou decadência?

Conclusão

Referências bibliográficas

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