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FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO NO AMBIENTE DE TRABALHO

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Descrição

Autor – Bruno Herrlein Correia de Melo

Edição  2007 – 230 pgs.Capa Brochura

Formato 14 x 21 cm. – Peso 0,330 kg

ISBN – 978-85-87484-62-8

Código Barras – 9788587484628

 

 

Apresentação

As novas tecnologias vêm sendo descobertas e introduzidas em meio à sociedade moderna de maneira assombrosamente célere, assim gerando dificuldade à adequação dos valores humanos em relação às novidades tecnológicas. Nessa via, o quadro se agrava ao pensarmos que o presente patamar tecnológico possivelmente será superado na alvorada de um amanhã que se prenuncia, dando causa ao aprofundamento das presentes discussões e/ou trazendo novos debates à esfera jurídica.
Cientes disso, a atual conjuntura nos remete a dois célebres romances: o Neuromancer de WILLIAN GIBSON, que retrata uma realidade onde um hacker do futuro usa sofisticado equipamento para penetrar no ciberespaço e roubar dados valiosos de quem desejar; e 19843 de GEORGE ORWELL, que sugere um mundo subdividido em três grandes blocos em guerra permanente, onde cada bloco é regido por uma liderança totalitária personificada em uma ”entidade”, no caso da Oceania, bloco ao qual pertence o protagonista, chamada de Big Brother (”Grande Irmão”, em inglês).
No romance de ORWELL, o Big Brother tudo vê e escuta através de ”teletelas”, microfones escondidos e agentes da ”polícia do pensamento”, podendo devassar completamente a vida da pessoa, razão pela qual torna-se terrivelmente perigoso deixar os pensamentos vagarem em lugar público, ou onde quer que o ”campo de visão” do Big Brother alcance, pois a menor coisa poderia denunciá-lo, um tique nervoso, um olhar inconsciente de ansiedade, o hábito de falar sozinho – tudo que sugerisse anormalidade, ou algo de oculto.
Por bem que as realidades da ficção não correspondem, ao menos ainda, ao presente momento da humanidade, todavia faz-se mister que a sociedade, através da feitura e aplicação de leis, regule a experimentação, o avanço e a utilização destas novas tecnologias que despontam na nova era, salvaguardando seus valores e não sucumbindo à má utilização de sua própria tecnologia. Dessa forma, evitando um futuro em que a vida da pessoa humana possa ser facilmente corrompida – tal qual em Neuromancer – ou onde quem detenha o poder possa facilmente manipular seu ”rebanho”, em razão de um absoluto controle da vida privada das demais pessoas – como imaginado por ORWELL.
Nesse diapasão, a aplicação de algumas tecnologias no ambiente de trabalho vem aguçando a controvérsia quanto à abrangência do poder diretivo do empregador, pois, embora tal discussão esteja presente no âmago da doutrina trabalhista desde sua origem, a utilização de novas tecnologias proporciona ao empregador o exercício de seu poder diretivo de maneira muito mais ampla e irrestrita, fomentando novas discussões acerca do tema.
Assim, este esforço tem o escopo de delinear a fronteira necessária entre a individualidade do empregado e o poder de direção do empregador, este muito mais potencializado nos dias de hoje em razão do atual estágio tecnológico, por tratar-se de tema atual, de extrema importância e ainda insuficientemente abordado pelo ordenamento jurídico pátrio, onde não se encontram leis específicas, doutrina bastante ou sólida posição da jurisprudência.
Para tanto, cabe a este trabalho a análise da evolução e da atual conjuntura do direito à privacidade no Brasil e no direito comparado, assim como dos mesmos aspectos referentes ao poder diretivo do empregador à luz da realidade contemporânea de um ambiente de trabalho.
A abordagem do tema está dividida em 4 (quatro) capítulos. No primeiro, comentamos os reflexos de inovações tecnológicas ante o Direito e atentamos ao fenômeno da ”informatização da demissão”, que se mostra na nova abrangência que ganharam os antigos motivos ensejadores da demissão por justa causa em razão da informatização do ambiente laboral. No Segundo, abordamos os aspectos do Direito à Intimidade. No Terceiro o Poder Diretivo e a Colisão de Direitos e, finalmente, no Quarto, A Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente Laboral.

QUALIFICAÇÃO DO AUTOR

Bruno Herrlein Correia de Melo . É advogado atuante no Rio de Janeiro, mormente na seara trabalhista. Quando estudante foi agraciado com a 2a Colocação no 33º Prêmio Jurídico Lídia Siqueira, Categoria Estagiário (Concurso de monografias jurídicas promovido pela OAB/RJ).
Atualmente, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Universidade Gama Filho, é membro da Ordem dos Advogados do Brasil inscrito na Seccional do Rio de Janeiro, possuindo diversos artigos jurídicos de sua autoria publicados em variados sites da internet, dentre os quais: “A Controvérsia acerca da Duração das Férias dos Empregados Domésticos após a Convenção nº 132 da OIT”; “A Igualdade Aristotélica e o Princípio da Isonomia Salarial”; “A Impossibilidade da Incorporação de Cláusulas Normativas aos Contratos Individuais de Trabalho”; “A Inexistência de Estabilidade de Membros do Conselho Fiscal Sindical”; “A Necessidade de Redução do Custo Brasil”; “Aspectos Jurídicos da Dissociação da Função de Gestão de Mão-de-obra dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários”; “Aspectos Jurídicos da Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho”; “Breves Linhas Sobre a Diferenciação Básica Entre Equiparação Salarial”, “Desvio de Função e Salário Substituição”; e “Prescrição Intercorrente no Processo Trabalhista”.

Sumário

A INFORMATIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
1.1. CONCEITOS PROPEDÊUTICOS
1.1.1. Intranet
1.1.2. Internet
1.1.3. Correio eletrônico
1.1.3.1. Correio eletrônico profissional
1.1.3.2. Correio eletrônico pessoal
1.2. REFLEXO DA INFORMÁTICA NO DIREITO
1.2.1. O correio eletrônico no ambiente de trabalho
1.3. INFORMATIZAÇÃO DA DEMISSÃO
1.3.1. Ato de improbidade
1.3.2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
1.3.3. Negociação habitual
1.3.4. Condenação criminal
1.3.5. Desídia no desempenho das respectivas funções
1.3.6. Violação de segredo da empresa
1.3.7. Ato e indisciplina ou de insubordinação
1.3.8. Ato lesivo da honra ou da boa fama
1.3.9. Prática constante de jogos de azar
1.3.10. Atos atentatórios à segurança nacional
1.4. PROVAS ANTE A INFORMATIZAÇÃO DA DEMISSÃO
1.4.1. Da prova eletrônica
1.4.2. Validade probatória do correio eletrônico
1.4.2.1. Provas em geral
1.4.2.2. Prova eletrônica
1.4.2.2.1. Correio eletrônico enviado para o empregador
1.4.2.2.2. Correio eletrônico profissional interceptado pelo empregador
1.4.2.2.3. Correio eletrônico pessoal interceptado pelo empregador

2. O DIREITO À INTIMIDADE
2.1. HISTÓRICO
2.1.1. Direito de estar só
2.1.2. Ensaio de Brandeis e Warren
2.2. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NO BRASIL
2.3. DIREITO À INTIMIDADE NA ATUALIDADE
2.3.1. Vida privada versus intimidade
2.3.1.1. Teoria alemã das esferas de intimidade
2.3.2. Atual conceituação de direito à intimidade
2.3.2.1. Características do direito à intimidade
2.3.2.1.1. Generalidade
2.3.2.1.2. Absolutismo
2.3.2.1.3. Extrapatrimonialidade
2.3.2.1.4. Inalienabilidade relativa
2.3.2.1.5. Imprescritibilidade
2.3.2.1.6. Intransmissibilidade em razão da morte
2.3.2.2. Limitações ao direito à intimidade
2.3.2.2.1. Interesse público
2.3.2.2.2. Consentimento do  interessado
2.4. SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
2.4.1. Histórico
2.4.2. Natureza do correio eletrônico
2.4.2.1. Tentativa de descrédito do correio eletrônico
2.4.3. Direito ao sigilo do correio eletrônico
2.4.3.1. Correio eletrônico profissional
2.4.3.2. Correio eletrônico pessoal
2.5. DIREITO À INTIMIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

3. O PODER DIRETIVO E A COLISÃO DE DIREITOS
3.1. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
3.1.1. Poder de organização
3.1.1.1. Regulamento interno de trabalho
3.1.2. Poder de fiscalização
3.1.3. Poder disciplinar
3.2. EFICÁCIA HORIZONTAL DAS NORMAS
3.2.1. Histórico
3.2.2. Drittwirkung
3.2.3. Embate normativo com disparidade de forças
3.2.4. Eficácia mediata ou imediata
3.3. COLISÃO DE DIREITOS
3.3.1. Colisão aparente
3.3.2. Colisão efetiva
3.3.3. Resolução ante o princípio da proporcionalidade

4. A FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO NO AMBIENTE DE TRABALHO
4.1. FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO
4.1.1. Correio eletrônico profissional
4.1.1.1. Fiscalização do correio enviado
4.1.1.2. Fiscalização do correio recebido
4.1.2. Correio eletrônico pessoal acessado no ambiente de trabalho
4.2. O ATUAL ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA  DO TRABALHO
4.2.1. Augusto versus UNIMED
4.2.1.1. Sentença da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
4.2.1.2. Acórdão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4.2.2. Empregado versus LBV
4.2.2.1. Sentença da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
4.2.2.2. Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4.2.3. Elielson versus HSBC Seguros
4.2.3.1. Sentença da 13ª Vara do Trabalho de Brasília
4.2.3.2. Acórdão da 3ª Turma do Tribunal

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