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ESTUPRO DE MULHERES COMO CRIME DE GUERRA: Lições sobre Direito, Feminismo e Vitimização

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Descrição

Autora –  Samantha Nagle Cunha de Moura

Edição  2017 – 264 pgs. – Capa Brochura

Formato 16 x 23 cm. – Peso 0,466

ISBN – 978-85-7890-096-0

Código Barras – 9788578900960

 

 

APRESENTAÇÃO

Embora eu não acredite em prefácios, por julgá-los encomiásticos ou mesmo desnecessários, é com prazer que apresento este livro de Samantha Nagle Cunha de Moura.
Aceitei o convite que me foi feito pela autora para compor este prólogo não apenas pelas qualidades de pesquisa e escrita do livro, mas sobretudo por ter acompanhado o processo de gestação desta obra desde o seu início, quando conheci Samantha Moura na banca de seleção ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.
Na ocasião, formei parte da comissão examinadora diante da qual a jovem autora potiguar, oriunda do curso de direito do Centro de Ciências Sociais da UFRN, onde já havia elaborado uma monografia premiada sobre o assunto, apresentou seu muito bem preparado projeto de investigação, raro na academia jurídica brasileira por conta do cultural e injustificável desinteresse do direito pelos enfoques teóricos e metodológicos empregados na investigação feminista.
Mais tarde, além de ter sido professor de Samantha Moura na disciplina Gênero, migrações e direitos humanos, também formei parte da banca de avaliação da dissertação final que atribuiu ao trabalho conceito máximo.
Contando com a supervisão diligente e segura do professor Sven Peterke, especialista nas áreas do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, Samantha Moura produziu uma dissertação de mestrado com semblante de tese de doutorado, que agora se converte em livro, no âmbito da qual ela examinou o contexto histórico de surgimento da tipificação criminal do estupro no âmbito internacional, bem como a jurisprudência elaborada pelos tribunais ad hoc sobre o assunto, especialmente os tribunais da ex-Iugoslávia e de Ruanda.
A jovem autora (prestes a completar 27 anos), teve logo cedo em sua vida uma experiência internacional advinda dos quatro anos em que morou na Bélgica, motivo pelo qual, além do inglês, também aprendeu a falar francês. Tal experiência parece ter sido decisiva no manejo das referencias bibliográficas utilizadas na produção de Estupro de Mulheres como Crime de Guerra: Lições sobre Direito, Feminismo e Vitimização, praticamente todas produzidas fora do Brasil.
Por esse mesmo motivo, a publicação do livro de Samantha Moura pela editora Servanda ocorre em momento muito oportuno, pois além de ajudar a suprir uma lacuna na literatura jurídica nacional, a obra apresenta ao público uma criteriosa leitura de publicações especializadas sobre as experiências brutais e traumáticas de violência sexual vividas pelas mulheres em conflitos armados, que permanecem inacessíveis em língua portuguesa.
Se um prólogo, como disse o escritor Jorge Luís Borges, não é uma forma subalterna de brinde, mas uma espécie lateral da crítica, estou convencido da qualidade de Estupro de Mulheres como Crime de Guerra: Lições sobre Direito, Feminismo e Vitimização. Tal convencimento decorre principalmente da perspectiva crítica adotada por Samantha Moura no sentido de reconhecer que o avanço legislativo obtido com a admissão do crime de estupro em conflitos armados no âmbito do direito internacional não deve mascarar as dificuldades de desvinculação das mulheres dos estereótipos de gênero. Com efeito, as mulheres não são apenas vítimas das guerras, mas elas assumem um papel decisivo nesses conflitos armados, que é o de assegurar a sobrevivência de suas famílias.
Faço votos de que Estupro de Mulheres como Crime de Guerra: Lições sobre Direito, Feminismo e Vitimização possa ir além da academia, contribuindo para a tomada de consciência das questões de gênero envolvidas nos conflitos armados. Que este livro traduza alguns dos desafios do futuro e que suscite observarmos o momento histórico em que nos encontramos como uma oportunidade de reinvenção.

Eduardo Rabenhorst
Professor Titular de Filosofia do Direito da UFPB

QUALIFICAÇÃO DA AUTORA

Samantha Nagle Cunha de Moura. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com ênfase em Direitos Humanos. Especialista em Direito Internacional pela UFRN. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1.

TEORIAS FEMINISTAS, DIREITO E ESTUPRO

1.1 Uma breve introdução aos feminismos
1.2 Direito e teorias feministas
1.2.1 Reformismo legal
1.2.2 Direito como ordem patriarcal
1.2.3 Direito como tecnologia de gênero
1.3 Teorias feministas sobre estupro
1.3.1 A perspectiva liberal: estupro como violência
1.3.2 A perspectiva radical: estupro como expressão da heterossexualidade patriarcal
1.3.3 A perspectiva da agência parcial (partial agency feminism) e a perspectiva interseccional: desvendando a dicotomia agência/ vitimização

CAPÍTULO 2.

O DESENVOLVIMENTO DA PROIBIÇÃO DO ESTUPRO EM CONFLITOS ARMADOS: PRINCIPAIS ANTECEDENTES HISTÓRICO-JURÍDICOS

2.1 A utilização do estupro em conflitos armados
2.2 Proibições embrionárias: primeiras aproximações
2.3 As Guerras Mundiais: nada de novo no front
2.4 A justiça dos vitoriosos: os Tribunais de Nuremberg e de Tóquio
2.5 O sangrento pós-Guerra Fria: os conflitos étnicos dos anos 1990 e a nova aposta na justiça internacional
2.5.1 Ex-Iugoslávia e o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII)
2.5.2 Ruanda e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR)
2.6 O Direito Internacional audacioso: o Tribunal Penal Internacional
2.6.1 Correlação de forças: o processo de negociação e a participação fundamental das organizações não governamentais feministas
2.6.2 Dispositivos gender-sensitive no Estatuto de Roma
2.6.3 Definição de gênero: avanço ou retrocesso?

CAPÍTULO 3.

AFERINDO O MARCO REGULATÓRIO INTERNACIONAL APLICÁVEL: O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

3.1 Breves contornos: situando o Direito Internacional Humanitário
3.2 Conflitos armados internacionais: a IV Convenção de Genebra e o I Protocolo Adicional
3.3 Conflitos armados não internacionais: o artigo 3º comum às Convenções e o II Protocolo Adicional
3.4 Teorias feministas e o DIH: aplicação ou revisão?
3.4.1 Além da vitimização: as experiências multifacetadas das mulheres em conflitos armados
3.4.2 A construção generificada do princípio da distinção: a dicotomia combatente/civil
3.4.3 Estupro e honra: desvendando a objetividade jurídica da norma

CAPÍTULO 4.

OS TRIBUNAIS AD HOC: GÊNERO, ESTUPRO E MULHERES (E HOMENS)

4.1 Conceituando estupro: o “legado da ambivalência”
4.1.1 Definição mecânica e as possibilidades narrativas para os/as sobreviventes
4.1.2 Definições baseadas no consentimento: estupro sem contexto?
4.2 A presunção de coerção em conflitos armados e a negação da autonomia sexual das mulheres
4.3 O reconhecimento comedido da perpetração de atrocidades por mulheres: Pauline Nyiramasuhuko (TPIR) e Biljana Plavšić (TPII)
4.4 Homens que sofrem estupro: o último tabu?
4.5 A justiça internacional e o acirramento de estereótipos de gênero

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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