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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO

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REF: Servanda Editora Categorias: ,

Descrição

Autor: Elson Gonçalves de Oliveira

Edição: 2011 – pgs: 728 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,100 Kg

ISBN: 978-85-7890-044-1

Código Barras: 9788578900441

Apresentação

O objetivo precípuo desta obra não é outro, senão o de fornecer subsídio a todos quantos se vejam na contingência de adentrar o misterioso universo da infância e da juventude na intenção de contribuir, de algum modo, para que seja assegurada a proteção integral à criança e ao adolescente na forma preconizada na Lei nº 8.069/1990).
Dentro do possível, procurou-se empregar uma linguagem escorreita, a fim de facilitar a compleição do texto e colocá-lo ao alcance de todos. O conteúdo pautou-se essencialmente pela praticidade, cumprindo a recomendação da boa didática. Pretendeu-se, com isso, possibilitar melhor compreensão do Estatuto aos cidadãos de todos os níveis de escolaridade, bem como estimular o aprofundamento da reflexão inadiável sobre o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente, seus direitos e deveres, seu comportamento no âmbito da família e da comunidade onde vivem, a posição dos pais ou responsável dentro e fora do contexto familiar, assim como a eficácia dos instrumentos colocados a serviço do Estado, da família e da sociedade a quem se imputa a obrigação de proporcionar-lhes garantia ostensiva e proteção em todos os sentidos.
Constitui-se o texto de interpretações, comentários, colocações doutrinárias e exposições jurisprudenciais, na intenção de enriquecer e de melhor explicitar as questões postas em discussão. Os formulários fornecidos e os tópicos legislativos apresentados se prestam a complementar e garantir o acesso à Justiça da Infância e da Juventude. Ao final, o leitor encontrará o índice de assuntos, que o ajudará a localizar com facilidade e rapidez a matéria desejada.
É ampla a esteira de assuntos enfocados, iniciando-se pela discussão das questões relativas à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à educação, passando pelo enfoque de outras, como a colocação em família substituta em todas as suas versões e a perda e suspensão do poder familiar, indo até a aplicação de medidas de proteção e medidas socioeducativas para reprimir atos infracionais eventualmente praticados envolvendo crianças e adolescentes, quer como autores, quer como vítimas.
A destinação do livro é abrangente, podendo alcançar não só os servidores que militam na área da infância e da juventude, como também acadêmicos, advogados, membros do Ministério Público e Magistrados.

Qualificação do Autor

Elson Gonçalves de Oliveira. Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG e em Prática Forense e Organização Judiciária pela Faculdade de Direito de Anápolis/GO. Especialista em Direito de Família pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás e Instituto Goiano de Direito Empresarial, em convênio com a Universidade Estadual de Goiás, e em Direito Constitucional pelo Instituto Goiano de Direito Empresarial, em convênio com a mesma Universidade Estadual. Curso de Introdução ao Novo Código de Direito Canônico, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Assessor Jurídico – Municípios de Vianópolis/GO (1999 e 2000) e de São Miguel do Passa Quatro/GO (2003, 2004, 2007, 2008). Câmaras Municipais de Vianópolis/GO (1995 e 1996) e Cristianópolis/GO (2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010). Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vianópolis/GO (2007, 2008, 2009, 2010) e de Cristianópolis/GO (2008, 2009). Professor de Língua Portuguesa no Colégio Estadual “Armindo Gomes”, de Vianópolis/GO (1972/1976, 1979/1981; 1983/1988; 1993/1998), do qual também foi Diretor (1976/1978). Primeiro Prefeito do Município de São Miguel do Passa Quatro/GO (1989/1992).

Sumário

Currículo do Autor

Abreviaturas

Apresentação

Legislação Comentada

Estatuto da Criança e do Adolescente 
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Título I – Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º)

Título II – Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69)

Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14)
Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18)
Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 a 52-D)

Seção I – Disposições Gerais (arts. 19 a 24)
Seção II – Da Família Natural (arts. 25 a 27)
Seção III – Família Substituta (arts. 28 a 52-D)

Subseção I – Disposições Gerais (arts. 28 a 32)
Subseção II – Da Guarda (arts. 33 a 35)
Subseção III – Da Tutela (arts. 36 a 38)
Subseção IV – Da Adoção (arts. 39 a 52-D)

Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59)
Capítulo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69)

Título III – Da Prevenção (arts. 70 a 85)

Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 70 a 73)
Capítulo II – Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85)

Seção I – Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões Espetáculos (arts. 74 a 80)
Seção II – Dos Produtos e Serviços (arts. 81 e 82)
Seção III – Da Autorização para Viajar (arts. 83 a 85)

Parte Especial (arts. 86 a 267)

Título I – Da Política de Atendimento (arts. 86 a 89)

Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 86 a 89)
Capítulo II – Das Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97)

Seção I – Disposições Gerais (arts. 90 a 94)
Seção II – Da Fiscalização das Entidades (arts. 95 a 97)

Título II – Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102)

Capítulo I – Disposições Gerais (art. 98)
Capítulo II – Das Medidas Específicas de Proteção (arts. 99 a 102)

Título III – Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 128)

Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 103 a 105)
Capítulo II – Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109)
Capítulo III – Das Garantias Processuais  (arts. 110 e 111)
Capítulo IV – Das Medidas Socioeducativas (arts. 112 a 125)

Seção I – Disposições Gerais (arts. 112 a 114)
Seção II – Da Advertência  (art. 115)
Seção III – Da Obrigação de Reparar o Dano (art. 116)
Seção IV – Da Prestação de Serviços à Comunidade (art. 117)
Seção V – Da Liberdade Assistida (arts. 118 e 119)
Seção VI – Do Regime de Semiliberdade (art. 120)
Seção VII – Da Internação (arts. 121 a 125)

Capítulo V – Da Remissão (arts. 126 a 128)

Título IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (arts. 129 e 130)

Título V – Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140)

Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 131 a 135)
Capítulo II – Das Atribuições do Conselho (arts. 136 e 137)
Capítulo III – Da Competência (art. 138)
Capítulo IV – Da Escolha dos Conselheiros (art. 139)
Capítulo V – Dos Impedimentos (art. 140)

Título VI – Do Acesso à Justiça (arts. 141 a 224)

Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 141 a 144)
Capítulo II – Da Justiça da Infância e da Juventude (arts. 145 a 151)

Seção I – Disposições Gerais (art. 145)
Seção II  – Do Juiz (arts. 146 a 149)
Seção III – Dos Serviços Auxiliares (arts. 150 e 151)

Capítulo III – Dos Procedimentos (arts. 152 a 197-E)

Seção I – Disposições Gerais (arts. 152 a 154)
Seção II – Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (arts. 155 a 163)
Seção III – Da Destituição da Tutela  (art. 164)
Seção IV – Da Colocação em Família Substituta (arts. 165 a 170)
Seção V – Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (arts. 171 a 190)
Seção VI – Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (arts. 191 a 193)
Seção VII – Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (arts. 194 a 197)
Seção VIII – Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (arts. 197-A a 197-E)

Capítulo IV – Dos Recursos (arts. 198 a 199-E)
Capítulo V – Do Ministério Público (arts. 200 a 205)
Capítulo VI – Do Advogado (arts. 206 e 207)
Capítulo VII – Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (arts. 207 a 224)

Título VII–Dos Crimes e Das Infrações Administrativas (arts. 225 a 258-B)

Capítulo I – Dos Crimes (arts. 225 a 244-B)

Seção I – Disposições Gerais (arts. 225 a 227)
Seção II – Dos Crimes em Espécie (arts. 228 a 244-B)

Capítulo II – Das Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-B)

Disposições Finais e Transitórias – (arts. 259 a 267)

Formulários Práticos:

– Adoção
– Adoção Internacional
– Alvará para Jogos Eletrônicos
– Autorização de Viagem
– Pedido de Autorização de Viagem ao Exterior e Expedição de Passaporte
– Ato Infracional Praticado por Criança
– Ato Infracional Praticado por Adolescente
– Fato Infracional Praticado Contra Criança ou Adolescente
– Notificação pelo Conselho Tutelar
– Termo de Ajustamento de Conduta

Legislação Complementar:

Declaração Universal dos Direitos da Criança
Decreto Legislativo nº 1, de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Convenção de Haia – UNICEF
Constituição Federal, de 1988
Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
Conanda. Resolução n º 75, de 22 de outubro de 2001
Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil

Referências Bibliográficas

Índice de Assuntos

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