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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)

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REF: Servanda Editora Categorias: ,

Descrição

Autor: Elson Gonçalves de Oliveira
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2011 – Pgs: 728 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,100 Kg

ISBN: 978-85-7890-044-1

Código  de Barras: 9788578900441

Apresentação

O objetivo precípuo desta obra não é outro, senão o de fornecer subsídio a todos quantos se vejam na contingência de adentrar o misterioso universo da infância e da juventude na intenção de contribuir, de algum modo, para que seja assegurada a proteção integral à criança e ao adolescente na forma preconizada na Lei nº 8.069/1990). Dentro do possível, procurou-se empregar uma linguagem escorreita, a fim de facilitar a compleição do texto e colocá-lo ao alcance de todos. O conteúdo pautou-se essencialmente pela praticidade, cumprindo a recomendação da boa didática. Pretendeu-se, com isso, possibilitar melhor compreensão do Estatuto aos cidadãos de todos os níveis de escolaridade, bem como estimular o aprofundamento da reflexão inadiável sobre o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente, seus direitos e deveres, seu comportamento no âmbito da família e da comunidade onde vivem, a posição dos pais ou responsável dentro e fora do contexto familiar, assim como a eficácia dos instrumentos colocados a serviço do Estado, da família e da sociedade a quem se imputa a obrigação de proporcionar-lhes garantia ostensiva e proteção em todos os sentidos. Constitui-se o texto de interpretações, comentários, colocações doutrinárias e exposições jurisprudenciais, na intenção de enriquecer e de melhor explicitar as questões postas em discussão. Os formulários fornecidos e os tópicos legislativos apresentados se prestam a complementar e garantir o acesso à Justiça da Infância e da Juventude. Ao final, o leitor encontrará o índice de assuntos, que o ajudará a localizar com facilidade e rapidez a matéria desejada. É ampla a esteira de assuntos enfocados, iniciando-se pela discussão das questões relativas à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à educação, passando pelo enfoque de outras, como a colocação em família substituta em todas as suas versões e a perda e suspensão do poder familiar, indo até a aplicação de medidas de proteção e medidas socioeducativas para reprimir atos infracionais eventualmente praticados envolvendo crianças e adolescentes, quer como autores, quer como vítimas. A destinação do livro é abrangente, podendo alcançar não só os servidores que militam na área da infância e da juventude, como também acadêmicos, advogados, membros do Ministério Público e Magistrados.

Qualificação do Autor

Elson Gonçalves de Oliveira. Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG e em Prática Forense e Organização Judiciária pela Faculdade de Direito de Anápolis/GO. Especialista em Direito de Família pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás e Instituto Goiano de Direito Empresarial, em convênio com a Universidade Estadual de Goiás, e em Direito Constitucional pelo Instituto Goiano de Direito Empresarial, em convênio com a mesma Universidade Estadual. Curso de Introdução ao Novo Código de Direito Canônico, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Assessor Jurídico – Municípios de Vianópolis/GO (1999 e 2000) e de São Miguel do Passa Quatro/GO (2003, 2004, 2007, 2008). Câmaras Municipais de Vianópolis/GO (1995 e 1996) e Cristianópolis/GO (2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010). Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vianópolis/GO (2007, 2008, 2009, 2010) e de Cristianópolis/GO (2008, 2009). Professor de Língua Portuguesa no Colégio Estadual “Armindo Gomes”, de Vianópolis/GO (1972/1976, 1979/1981; 1983/1988; 1993/1998), do qual também foi Diretor (1976/1978). Primeiro Prefeito do Município de São Miguel do Passa Quatro/GO (1989/1992).

Sumário

Currículo do Autor

Abreviaturas

Apresentação

Legislação Comentada:
Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)

Título I
  Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º)

Título II
  Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69)

Capítulo I
  Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14)

Capítulo II
  Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18)

Capítulo III
  Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 a 52-D)

Seção I
  Disposições Gerais (arts. 19 a 24)

Seção II
  Da Família Natural (arts. 25 a 27)

Seção III
  Família Substituta (arts. 28 a 52-D)

Subseção I
  Disposições Gerais (arts. 28 a 32)

Subseção II
  Da Guarda (arts. 33 a 35)

Subseção III
  Da Tutela (arts. 36 a 38)

Subseção IV
  Da Adoção (arts. 39 a 52-D)

Capítulo IV
  Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59)

Capítulo V
  Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69)

Título III
  Da Prevenção (arts. 70 a 85)

Capítulo I
  Disposições Gerais (arts. 70 a 73)

Capítulo II
  Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85)

Seção I
  Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões Espetáculos (arts. 74 a 80)
Seção II
  Dos Produtos e Serviços (arts. 81 e 82)

Seção III
  Da Autorização para Viajar (arts. 83 a 85)

     Parte Especial (arts. 86 a 267)

Título I
  Da Política de Atendimento (arts. 86 a 89)

Capítulo I
  Disposições Gerais (arts. 86 a 89)

Capítulo II
  Das Entidades de Atendimento (arts. 90 a 97)

Seção I
  Disposições Gerais (arts. 90 a 94)

Seção II
  Da Fiscalização das Entidades (arts. 95 a 97)

Título II
  Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102)

Capítulo I
  Disposições Gerais (art. 98)

Capítulo II
  Das Medidas Específicas de Proteção (arts. 99 a 102)

Título III
  Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 128)

Capítulo I
  Disposições Gerais (arts. 103 a 105)

Capítulo II
  Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109)

Capítulo III
  Das Garantias Processuais  (arts. 110 e 111)

Capítulo IV
  Das Medidas Socioeducativas (arts. 112 a 125)

Seção I
  Disposições Gerais (arts. 112 a 114)

Seção II
  Da Advertência  (art. 115)

Seção III
  Da Obrigação de Reparar o Dano (art. 116)

Seção IV
  Da Prestação de Serviços à Comunidade (art. 117)

Seção V
  Da Liberdade Assistida (arts. 118 e 119)

Seção VI
  Do Regime de Semiliberdade (art. 120)

Seção VII
  Da Internação (arts. 121 a 125)

Capítulo V
  Da Remissão (arts. 126 a 128)

Título IV
  Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (arts. 129 e 130)

Título V
  Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140)

Capítulo I
  Disposições Gerais (arts. 131 a 135)

Capítulo II
  Das Atribuições do Conselho (arts. 136 e 137)

Capítulo III
  Da Competência (art. 138)

Capítulo IV
  Da Escolha dos Conselheiros (art. 139)

Capítulo V
  Dos Impedimentos (art. 140)

Título VI
  Do Acesso à Justiça (arts. 141 a 224)

Capítulo I
  Disposições Gerais (arts. 141 a 144)

Capítulo II
  Da Justiça da Infância e da Juventude (arts. 145 a 151)

Seção I
  Disposições Gerais (art. 145)

Seção II 
  Do Juiz (arts. 146 a 149)

Seção III
  Dos Serviços Auxiliares (arts. 150 e 151)

Capítulo III
  Dos Procedimentos (arts. 152 a 197-E)

Seção I
  Disposições Gerais (arts. 152 a 154)

Seção II
  Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (arts. 155 a 163)

Seção III
  Da Destituição da Tutela  (art. 164)

Seção IV
  Da Colocação em Família Substituta (arts. 165 a 170)

Seção V
  Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (arts. 171 a 190)

Seção VI
  Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (arts. 191 a 193)

Seção VII
  Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (arts. 194 a 197)

Seção VIII
  Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (arts. 197-A a 197-E)

Capítulo IV
  Dos Recursos (arts. 198 a 199-E)

Capítulo V
  Do Ministério Público (arts. 200 a 205)

Capítulo VI
  Do Advogado (arts. 206 e 207)

Capítulo VII
  Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (arts. 207 a 224)         

Título VII
  Dos Crimes e Das Infrações Administrativas (arts. 225 a 258-B)

Capítulo I
  Dos Crimes (arts. 225 a 244-B)

Seção I
  Disposições Gerais (arts. 225 a 227)

Seção II
  Dos Crimes em Espécie (arts. 228 a 244-B)

Capítulo II
  Das Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-B)

  Disposições Finais e Transitórias – (arts. 259 a 267)

Formulários

Adoção
Adoção Internacional
Alvará para Jogos Eletrônicos
Autorização de Viagem
Pedido de Autorização de Viagem ao Exterior e Expedição de Passaporte
Ato Infracional Praticado por Criança
Ato Infracional Praticado por Adolescente
Fato Infracional Praticado Contra Criança ou Adolescente
Notificação pelo Conselho Tutelar
Termo de Ajustamento de Conduta

Legislação Complementar

Declaração Universal dos Direitos da Criança
Decreto Legislativo nº 1, de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Convenção de Haia – UNICEF
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991
Conanda. Resolução n º 75, de 22 de outubro de 2001
Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Pena
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil

Referências Bibliográficas

Índice de Assuntos

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