ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Apresentação

A família, como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a proteção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade.  A criança, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão; deve estar plenamente preparada para uma vida independente na sociedade e deve ser educada de acordo com os ideais proclamados nas Cartas das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade (Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/1990). Os problemas referentes ao tratamento adequado com relação aos menores (crianças e adolescentes) continuam a desafiar os administradores, haja vista as constantes rebeliões nas unidades especiais, bem como o aumento do número de adolescentes infratores e dos que estão em situação irregular, vítimas de maus-tratos e tratamento desumano. A presente obra, intitulada “Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado”, procurou abordar, na medida do possível, os diversos seguimentos e posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, colhendo diretrizes para auxiliar o operador do direito na solução dos conflitos variados que, com certeza, estarão sempre presentes.

Qualificação do Autor

Norberto de Almeida Garride. Juiz de Direito de Entrância Especial da Magistratura Paulista (aposentado); Consultor Jurídico e Advogado. Graduação e Pós-Graduação em Direito pela PUC-Campinas/SP; Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.