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ENSAIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

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REF: Servanda Editora Categoria:

Descrição

Obra Coletiva 
Autor Coordenador: Alexandre Sturion de Paula
Qualificação dos Autores: Vide Apresentação

Edição: 2006 – Pgs: 512 – Capa: Dura

Formato:  16 x 23 cm – Peso:  0,850 kg

ISBN: 85-87484-45-1

Código de Barras: 9788587484451

Apresentação

As ideologias do Estado Social e o novo paradigma jurídico esculpido pela Constituição Federal de 1988, suscitaram diversos novos estudos constitucionais. Esta obra enlaça, portanto, estrategicamente, num só volume, o posicionamento de vários autores sobre as mais diversas temáticas dos direitos fundamentais, uma vez que, dentre as ramificações do constitucionalismo moderno, os direitos fundamentais estão no ápice das reflexões devido a sua relevância jurídico-social e direta incidência no cotidiano pátrio. Nesse sentido, a obra permite que a igualdade, a dignidade; os direitos individuais, econômicos, sociais e culturais; a justiça distributiva; as limitações do Poder Constituinte; os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da hermenêutica constitucional e a colisão de princípios; o acesso à justiça e a tutela de direitos; a segurança jurídica e a imperatividade e efetividade dos direitos fundamentais constitucionalizados, constantes em tratados de direitos humanos, dentre diversas outras abordagens, possam ser estudadas a partir dos textos doutrinários dos mais diversos e renomados especialistas em Direito do Estado, reunidos nesta obra, no terreno da teoria e da prática.

Qualificação dos Autores

Autor e Coordenador
Alexandre Sturion de Paula. Advogado. Especialista em Direito do Estado pela UEL-Universidade Estadual de Londrina/PR. Autor de Diversas Obras Jurídicas.

Demais Autores

Ediclei de Rezende Rosa. Advogado, Servidor Público Estadual e Especialista em Direito do Estado pela UEL-Universidade Estadual de Londrina/PR.

Érika Maeoka. Advogada, Servidora Pública Federal Junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região. Especialista em Direito do Estado e Pós-Graduanda em Direito de Integração e do Comercio Internacional pela UEL-Universidade Estadual de Londrina /PR., em Convênio com a Universidade Rey Juan Carlos de Madrid/ Espanha.

Fernando Buono. Advogado Especialista em Direito do Estado pela UEL-Universidade Estadual de Londrina/PR.

Flávia Piovesan. Professora, Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC/SP. Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da PUC/SP e PUC/PR., Visiting Felow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995, 2000 e 2002). Procuradora do Estado de São Paulo.

Flávio Luiz de Oliveira. Advogado. Doutor em Direito e Professor Universitário de Cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Gustavo Silveira Siqueira. Advogado Especialista em Direito do Estado pela UEL-Universidade Estadual de Londrina/PR.

Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito pela Universidade de Munique/Alemanha. Pós-Doutorado pela Universidade de Munique, Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional de Munique/Alemanha e Georgetown Law Center de Washington/EUA. Professor de Direito Constitucional na Faculdade e Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC/RS. e na Escola Superior da Magistratura/RS. Juiz de Direito do Rio Grande do Sul.

Josiane Cristina Cremonizi Gonçales. Bacharel em Direito pela UEM e Especialista em Direito do Estado pela UEL-Universidade Estadual de Londrina/PR.

Sônia Aparecida Yadomi. Advogada e Especialista em Direito do Estado pela UEL-Universidade Estadual de Londrina/PR.

Valério de Oliveira Mazzuoli. Mestre em Direito Internacional pela UNESP-Universidade Estadual Paulista de Franca/SP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco no Peru. Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos no IELF-Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio Gomes, em São Paulo. Professor de Direito Internacional Público e Direito Constitucional Internacional na ESUD-Escola Superior de Direito, de Mato Grosso, e nos Cursos de Especialização da UEL-Universidade Estadual de Londrina/PR. Membro da SBDI-Sociedade Brasileira de Direito Internacional e da ABCD- Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas. Coordenador Jurídico da Revista de Derecho Internacional y Del Mercosur/Buenos Aires. Advogado no Estado de São Paulo.

Vivian Tiemi Yamamoto. Advogada Especialista em Direito do Estado pela UEL-Universidade Estadual de Londrina/PR

Sumário

Nota do coordenador

 Prefácio

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
   Alexandre Sturion de Paula

  1. Introdução
  2. A amplitude dos direitos fundamentais
    2.1 Demarcação e denominação dos direitos fundamentais
    2.2 Características e classificação dos direitos fundamentais
    2.3 Dimensões dos direitos fundamentais
      2.3.1 Direitos fundamentais de primeira dimensão
      2.3.2 Direitos fundamentais de segunda geração
      2.3.3 Direitos fundamentais de terceira dimensão
      2.3.4 Direitos fundamentais de quarta dimensão
      2.3.5 Efetividade dos direitos fundamentais em oposição à retórica política
  3. A composição da hermenêutica constitucional
    3.1 Para uma interpretação sistemática do direito
    3.2 Contextualização da hermenêutica jurídica
    3.3 Cânones da hermenêutica constitucional
  4. Judicialização de políticas públicas
  5. Considerações finais

Referências Bibliográficas

DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
   Ediclei de Rezende Rosa

  1. Introdução
  2. Histórico dos direitos sociais
  3. Conceito
  4. Caracterização
  5. Pressupostos dos direitos sociais
  6. Considerações acerca do caráter programático das normas de concretização dos direitos sociais
  7. Direitos sociais como direitos fundamentais
  8. Conclusão

Referências Bibliográficas

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, NO ATUAL CONTEXTO MUNDIAL
   Érika Maeoka

  1. Introdução
  2. Origem do estado do bem-estar social à atual crise
  3. Os contornos dos diretos econômicos, sociais e culturais
  4. A proteção global dos direitos econômicos, sociais e culturais
  5. A proteção regional dos direitos econômicos, sociais e culturais
  6. A proteção local dos direitos econômicos, sociais e culturais
  7. O interagir entre o sistema internacional e nacional e a sua importância
  8. Conclusão

Referências Bibliográficas

O CONFRONTO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL À PROPRIEDADE PRIVADA E A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
   Fernando Buono

   Introdução

  1. O direito de propriedade
    1.1 Conceito
  2. Considerações históricas do direito de propriedade
    2.1 A evolução do instituto da propriedade – Do privado para o social
    2.2 O direito de propriedade nas constituições brasileiras.
    2.3 O direito de propriedade na constituição de 1988
  3. Da função social da propriedade
    3.1 Considerações gerais
  4. Da desapropriação
    4.1 Conceito
    4.2 Modalidades de desapropriação
  5. Desapropriação para fins de reforma agrária
    5.1 Da desapropriação – Sanção
    5.2 Reforma Agrária – Noção
    5.3 Desapropriação do imóvel rural para fins de reforma agrária
      5.3.1 Fator econômico
      5.3.2 Fator social.
      5.3.3 Fator ecológico
    5.4 Exceções à desapropriação do imóvel rural que descumpre a função social
      5.4.1 Exceção do imóvel produtivo 5.4.2 Exceção da pequena e média propriedade rural
  6. Garantias constitucionais na desapropriação do imóvel rural por interesse social
    6.1 Devido processo legal e princípios constitucionais administrativos
    6.2 Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
    6.3 O controle judicial
    Conclusão

Referências Bibliográficas

DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
   Flávia Piovesan

  1. Introdução
  2. Concepção contemporânea de direitos humanos, sistema internacional de proteção e o valor da dignidade humana
  3. O princípio da dignidade humana e a constituição brasileira de 1988
  4. A dignidade humana como o princípio fundamental maior do direito interno e do direito internacional

Referências Bibliográficas

A TUTELA JURISDICIONAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
   Flávio Luiz de Oliveira

  1. Introdução
  2. A distinção entre ilícito e dano e seus reflexos em relação à tutela jurisdicional
  3. Perfis da tutela jurisdicional específica
  4. A importância da tutela específica diante dos direitos fundamentais
  5. Considerações finais

Referências Bibliográficas

LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR E REFORMA TOTAL DA CONSTITUIÇÃO
   Gustavo Silveira Siqueira

  1. Introdução
  2. Teoria geral do poder constituinte
    2.1 O conceito de poder
      2.1.1 Teorias orgânicas do poder
         A. Mudanças no conceito de sociedade
         B. A sociedade real como um conceito de poder
    2.2 Estado de direito e constituição
  3. O poder constituinte originário
    3.1 Poder constituinte originário fundacional
      3.1.1 O poder contente fundacional primário e secundário
    3.2 Poder constituinte originário revolucionário
  4. Poder constituinte derivado
    4.1 Poder constituinte derivado reformador
    4.2 Reforma e revisão constitucional
    4.3 Poder constituinte derivado decorrente
  5. Emendas constitucionais
    5.1 Iniciativa
    5.2 Tramitação
    5.3 Discussão e votação
    5.4 Promulgação e publicação
    5.5 Controle de constitucionalidade da reforma constitucional
  6. Limites ao poder constituinte derivado reformador
    6.1 Limitações expressas
      6.1.1 Materiais
      6.1.2 Circunstanciais
        6.1.2.1 Da intervenção federal, do estado de sítio e do estado de defesa
      6.1.3 Formais
         6.1.3.1 Fase introdutória
         6.1.3.2 Fase constitutiva
            A. Deliberativa parlamentar
            B. Complementar
    6.2 Limitações implícitas
      6.2.1 Normas sobre o titular do poder constituinte reformador
      6.2.2 Normas sobre a eventual supressão das limitações expressas
  7. Reforma total da constituição
  8. Considerações finais

Referências Bibliográficas

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: ALGUMAS NOTAS SOBRE O DESAFIO DA SOBREVIVÊNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NUM CONTEXTO DE CRISE
   Ingo Wolfgang Sarlet

  1. Considerações introdutórias
  2. Proibição de retrocesso, segurança jurídica e dignidade da pessoa humana: algumas conexões
  3. A problemática da proibição de retrocesso e suas diversas manifestações
  4. Fundamentação jurídico-constitucional de uma proibição de retrocesso social no Brasil, especialmente em matéria de direitos sociais
    4.1 Os direitos fundamentais sociais e a crise do Estado social e democrático de Direito: o dilema da manutenção de níveis satisfatórios de proteção social num contexto de crise
    4.2 Fundamentos da proibição de retrocesso na Constituição Federal de 1988
      4.2.1 Um olhar sobre o direito estrangeiro: breve apresentação das experiências portuguesa e alemã em matéria de proibição de retrocesso
      4.2.2 Algumas objeções em relação ao reconhecimento de uma proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais
      4.2.3 Principais argumentos em prol do reconhecimento de um princípio implícito da proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
      4.2.4 Dignidade da pessoa e mínimo existencial como critérios materiais para aferição do alcance do princípio da proibição de retrocesso
  5. Considerações finais

Referências Bibliográficas

REFLEXÕES ACERCA DO CONTEÚDO E SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   Josiane Cristina Cremonizi Gonçales

   Introdução

  1. Raizes
  2. Positivação
  3. Posicionamento no direito constitucional brasileiro
    3.1 Significado
      3.1.1 Fundamento
    3.2 Sujeitos da dignidade
    3.3 Desdobramentos
    Conclusão

Referências Bibliográficas

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
   Sônia Aparecida Yadomi

  1. Introdução
  2. Da tributação e cidadania
  3. Norma jurídica, princípio e tributação
  4. Princípios constitucionais, princípios constitucionais tributários e direitos humanos fundamentais
  5. Tributação e princípios constitucionais tributários
  6. Conclusão

Referências Bibliográficas

O NOVO § 3º DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO E SUA EFICÁCIA
   Valério de Oliveira Mazzuoli

  1. Introdução
  2. A situação constitucional atual na América latina
  3. As incongruências do novo § 3Q do art. 5Q da Constituição de 1988
  4. Em que momento do processo de celebração de tratados tem lugar o novo § 3Q do art. 5Q da Constituição?
  5. Hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos independentemente da entrada em vigor da Emenda nº 45/2004
  6. Aplicação imediata dos tratados de direitos humanos independentemente da regra do novo § 3º. do artigo 5°. da Constituição
  7. Conclusão

Referências Bibliográficas

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AS COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
   Vivian Tiemi Yamamoto

   Introdução

  1. Colisões de direitos fundamentais
    1.1 Conceito de colisões
    1.2 Hipóteses de colisões
      1.2.1 Da concorrência de direitos fundamentais
      1.2.2 Do conflito entre direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionais
      1.2.3 Da colisão de direitos fundamentais
  2. Interpretação das normas de direitos fundamentais
    2.1 Normas constitucionais, normas de direitos fundamentais e demais normas legais
    2.2 Método hermenêutico – concretizador
    2.3 Princípios específicos da interpretação constitucional
      2.3.1 Princípio da unidade da constituição
      2.3.2 Princípio da eficiência ou da interpretação efetiva
      2.3.3 Princípio do efeito integrador
      2.3.4 Princípio da conformidade constitucional
      2.3.5 Princípio da força normativa da constituição
      2.3.6 Princípio da interpretação conforme a constituição
      2.3.7 Princípio da concordância prática ou da harmonização
  3. Princípio da proporcionalidade
    3.1 Origem do princípio da proporcionalidade
    3.2 Conceito
    3.3 Elementos parciais do princípio da proporcionalidade
      3.3.1 Adequação de meios (conformidade ou idoneidade)
      3.3.2 Necessidade ou exigibilidade
      3.3.3 Proporcionalidade em sentido estrito
    3.4 Algumas distinções
      3.4.1 Princípio da razoabilidade e princípio da proporcionalidade
      3.4.2 Proporcionalidade e ponderação de bens
      3.4.3 Princípio da proporcionalidade e princípio da igualdade
  4. Conclusão

Referências Bibliográficas

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