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EMBARGOS DO EXECUTADO – Oposições de mérito no Processo de Execução – EnricoTullio Liebman

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Descrição

Autor: Enrico Tullio Liebman

Edição: 2003 – Pgs: 334 – Capa: Dura

Formato: 14 x 21 – Peso: 0,550 Kg

ISBN: 85-7468-223-3

Código de Barras: 9788574682235

APRESENTAÇÃO

Este livro, “Embargos do Executado”, um dos clássicos de Direito
do autor Enrico Tullio Liebman  traz, entre outros assuntos: 
O Direito Romano
O Direito Intermédio
A Legislação Moderna
O Título Executório
A Oposição do Mérito
O Processo de Oposição e
Os Efeitos da Oposição de Mérito.

Sumário

Capítulo I
Direito Romano

§ 1º. Premissa

1. O Estudo das formas

§ 2º. Ordo Iudiciorum Privatorum

2. O problema da actio iudicati
3. Formas iniciais de manus iniectio e da actio iudicati
4. A actio iudicati é uma verdadeira ação
5. Por que se deve requerer a execução com a actio iudicati? 6.Explicação de Eisele. Crítica
7. A necessidade da actio iudicati corresponde à natureza do processo romano. Eficácia da sentença de condenação
8. Natureza privada do iudicium. Poderes do juiz
9. O tempus iudicati. Solução de quesito

§ 3º. Cognitiones Extra Ordinem

10.O novo processo
11.Conservação da actio iudicati
12. Esta, porém, transforma-se numa ação do novo processo
13. No processo justinianeu a actio iudicati conduz diretamente à execução

§ 4º. Conclusão

14. Conclusão

Capítulo II
Direito Intermédio

§ 5º. O Direito Alemão na Itália

15. Os direitos populares germânicos. Ideias gerais 
16. A penhora de autoridade privada
17. Caráter incidente da cognição
18. O formalismo
19. Autoridade judicial da penhora
20. A sentença e sua eficácia
21. A penhora à luza da lei sálica
22. O Édito de Teodorico e o direito bizantino
23. Direito longobardo. A penhora privada
24. Significação das admoestações
25. A reação do devedor e os processos incidentes
26. Continuação
27. As capitulares carolíngias
28. A penhora nos séculos IX e X
29. A execução da sentença nos documentos medievais

§ 6º. O processo comum italiano

30. A formação do processo e as origens do título executório
31. Formulação geral do problema e lineamento de sua solução
32. A proibição da autojustiça no direito canônico e estatutário e na escola
33. O retorno à actio idudicati romana
34. Reação da prática. A nova doutrina de Martino
35. Conceito do officium iudicis
36. Justificação histórica da execução por officium iudicis
37. Dupla forma de encaminhamento da execução
38. O novus processus da actio iudicati
39. Extensão e significado dogmático e prático da executio parata
40. O procedimento na execução intentada officio iudicis
41. As exceções de mérito do devedor
42. Cognição sumária sobre as exceções do devedor
43. Efeitos da execução sumária
44. A apelação da execução

§ 7º. O processo Comum na Alemanha

45. A recepção do Direito Romano
46. O processo comum do século XIX

§ 8º. O Processo Francês

47. O direito romano na França
48. Os fatores da evolução. As Coutumes, as Ordenações
49. As lettres obligatoires no direito consuetudinário
50. A executio parata na doutrina francesa
51. O procedimento de execução. Os atos iniciais. O sergent
52. A oposição do devedor. Não suspende a execução. Desenvolvimento histórico
53. Disciplina da oposição
54. O recurso do exequente
55. Unificação do conceito de execução
56. Sumariedade do procedimento sobre a oposição

Capítulo III 
Legislação Moderna

§ 9º. Formação e Princípios dos Direitos em Vigor na Europa

57. Uniformidade de conceitos fundamentais e variedades de aplicações nas principais legislações modernas
58. O Code du procédure civile
59. Legislação italiana pré-unitária. Normas fundamentais do Código de processo civil vigente na Itália
60.Legislação germânica e austríaca
61. Direito espanhol
62. Suiça

Capítulo IV
O título Executório

§ 10. Cognição e execução

63. Generalidades e referências
64. A Cognição como preparativo para a execução
65. Natureza da condenação: as teorias da ordem
66. As teorias que negam diferença de natureza entre sentença declaratória e sentença condenatória
67. A condenação e a execução
68. A norma jurídica substancial e a sanção
69. Incoercibilidade do direito privado
70. A sentença condenatória como aplicação da sanção
71. Prosseguimento: esclarecimento e distinções
72. Conclusão

§ 11. A Natureza do Título Executório

73. Necessidade do Título executório
74. Suficiência do Título executório
75. A Teoria da prova ou da verificação do crédito. Confutação
76. Prosseguimento. As opiniões expostas são inaceitáveis
77. Exame da teoria da ordem aos órgãos executivos
78. Exame da teoria do título executório como meio de legitimação
79. O título executório como prova legal. Observações
80. Distinção do título executório como ato e como documento
81. O título executório é um ato dotado de eficácia autônoma
82. O título executório é portador da sanção. Explicação de seu caráter abstrato. Sua noção unitária
83. Análise e separação dos diferentes efeitos que podem corresponder ao título executório. Respostas às objeções

§ 12. A Ação Executória

84. As situações subjetivas decorrentes do título executório
85. A ação executória
86. Suas relações com o direito à prestações
87. A responsabilidade por execução

Capítulo V
A Oposição do Mérito

§ 13. Classificação das Oposições do Devedor no Processo de Execução

88. Os remédios concedidos ao devedor no processo de execução
89. A oposição de forma
90. A oposição de mérito
91. Sua figura em nosso Direto

§ 14. A Oposição de Mérito. Natureza Jurídica

92. A oposição é uma ação do devedor. Sua noção unitária
93. Legitimação de terceiros e substituição processual
94. Análise de seu objeto
95. Função. Prática da oposição
96. Teoria do condictio
97. Teoria da ação declaratória
98. A oposição tende a uma sentença constitutiva
99. Conclusão sobre o petitum
100. Causa petendi
101. Relações com a ação declaratória. Litispendência
102. Nulidade de renúncia à oposição
103. Questões sobre a prescrição

§ 15. Variedades de Figuras

104. A oposição em forma de ação independente contra um ato de execução. Especialmente, a oposição ao preceito
105. Casos em que ao ato de execução precede a citação do devedor. Especialmente, a sentença de autorização para vender
106. Opinião de Mortara. Crítica
107. A oposição em forma de reconvenção
108. Idêntica questão na penhora em mãos de terceiros
109. Em fase de repartição
110. Se ao devedor se oferecem outras vias para alegar suas razões. Exclui-se a possibilidade de fazê-lo perante o oficial de justiça
111. Se se podem propor questões de mérito em fase de autorização de expedição de segunda via executória
112. A declaração de crédito na falência
113. Negação do crédito em fase de deliberação de sentença estrangeira
114. A oposição à injunção
115. Oposição ao procedimento coativo privilegiado para as rendas patrimoniais da administração

§ 16. Motivos

116. A amplitude da discussão que se permite, limita-se diversamente, conforme a qualidade do título executório
117. Caso da sentença definitiva: Limites decorrentes da autoridade do julgado
118 Caso de sentença não definitiva. Limites decorrentes da preclusão 119. Casos especiais: Sentença estrangeira tornada executória
120. Decreto de injunção definitivo
121. Questões sobre o pagamento
122. Compensação
123. Vícios de consentimento do contrato originário
124. Confirmação da regra. Considerações conclusivas
125. Utilização da sentença contra bonos mores
126. Dolo processual bilateral
127. Dolus subsequens
128. Indisponibilidade do crédito
129. Direitos concorrentes
130. Sentença com a cláusula rebus sic standibus
131. Transferência da obrigação a outra pessoa
132. Renúncia à exigência de um título executório
133. Caso de título executório não judicial

§ 17. Preclusão da Oposição

134. Limites de tempo em que se pode propor a oposição de mérito 135. Princípios gerais. Momento inicial
136. Prazo de decadência na execução para entrega
137. Eficácia preclusiva da venda mobiliária
138. Eficácia preclusiva da venda imobiliária
139. Em que limites se admite a oposição na fase de repartição
140. Ação para restituição ou indenização

Capítulo VI 
O Processo de Oposição

§ 18. Observações Gerais

141. Características da relação processual constitutiva com a demanda de oposição
142. Cognição ordinária
143. Cognição sumária no caso da cambial
144. Disciplina processual unitária de todas as oposições do devedor 145. Questões sobre o ônus da prova e sobre os meios de prova
146. Limites da admissibilidade de uma reconvenção
147. Chamamento em garantia

§ 19. Competência

148. Princípio Geral: competência funcional do juiz da execução
149. Determinação do valor
150. Aplicações: a) Execução da sentença dos conciliadores
151. b) Desapropriação dos bens móveis
152. c) Desapropriação dos bens imóveis
153. d) Execução por entrega ou restituição

§ 20. Procedimento

154. O processo de oposição desenvolve-se de acordo com o procedimento ordinário, com algumas normas especiais
155. A demanda: formas e prazos
156. Improponibilidade da oposição contumacial
157. Apelação. Abreviação do prazo
158. Continuação
159. Ato de apelação

Capítulo VII
Efeitos da Oposição de Mérito
 

§ 21. Efeitos do processo de oposição

160. Saneamento das nulidades de notificação do preceito
161. Efeito suspensivo da execução: princípio geral
162. a) Execução em móveis
163. b) Execução em imóveis
164. c) Execução cambial
165. d) Execução para entrega de coisa certa
166. Efeito interruptivo ou suspensivo da perempção dos atos executivos

§ 22. Efeitos da Sentença

167. A sentença que acolhe a oposição
168. A sentença que rejeita a oposição
169. Momentos em que se produzem os efeitos
170. Responsabilidades do credor pelos danos
171. Responsabilidade do oponente.

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