DO DIREITO DAS MARCAS E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Sumário

Primeira Parte
Aspectos Teóricos

Introdução

CAPÍTULO 1
Propriedade Intelectual e Industrial

1. O conteúdo do direito de propriedade
2. Conceito de propriedade
3. A propriedade e a atual legislação civil
4. A função social da propriedade
5. A propriedade intelectual
6. Da necessidade da proteção à criação intelectual

CAPÍTULO 2
Breve Noção de Patente

1. Conceito
2. – Direitos do inventor
3. Objetos desprovidos de patenteabilidade
4. Tipos de patentes e prazos de proteção
5. Procedimento de concessão
6. A querela envolvendo a licença compulsória e os genéricos
7. Medidas judiciais envolvendo o uso desautorizado de patente
8. Contratos Patentários

CAPÍTULO 3
Conceito de Marca

1. Da acepção legal de marca
2. Natureza jurídica

CAPÍTULO 4
Aspectos Históricos

1. Primórdios da marca
2. As primeiras leis nacionais de proteção marcária e os primeiros tratados e convenções internacionais
3. Brasil
4. Construção legislativa – Direito interno e comparado

CAPÍTULO 5
Sistemas de Proteção, Requisitos e Espécies de Marcas

1. Sistemas de proteção
2. Requisitos das marcas
3. Das espécies de marcas

CAPÍTULO 6
Do Processo Administrativo Para Obtenção do Registro

1. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial
2. O Pedido de Registro
3. A Concessão do Registro
4. Vigência do Registro Marcário e suas Prorrogações
5. Princípio da Especialidade – Classes de Produtos e Serviços
6. Dos Direitos Decorrentes da Marca Registrada
7. Do Direito de Precedência
8. Da Extinção do Registro Marcário

CAPÍTULO 7
Dos Sinais Não Registráveis Como Marca

1. Noções gerais
2. Símbolos nacionais
3. Caracteres alfanuméricos isolados, cores e suas denominações
4. Sinal ofensivo à moral, à ordem pública e aos bons costumes
5. Reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa
6. Sinal de caráter genérico, necessário, vulgar ou descritivo
7. Sinal ou expressão de propaganda
8. Indicação geográfica
9. Marca de eventos e nomes de obras científicas ou artísticas
10. Nome civil e pseudônimo
11. Reprodução ou imitação de marca alheia
12. Dualidade de marcas
13. Desenho industrial e forma necessária de produto ou acondicionamento
14. Marca requerida de má-fé

CAPÍTULO 8
Nome Empresarial

1. Conceito
2. A proteção do nome empresarial
3. Dos efeitos do registro do nome empresarial nas juntas do comércio estaduais
4. Extensão da proteção do nome e o princípio da especialidade
5. A proteção jurídica do nome empresarial no novo Código Civil

CAPÍTULO 9
Nomes de Domínio na Internet

1. Conceito
2. Obtenção do registro
3. A natureza jurídica do nome de domínio e a aplicabilidade do princípio da especialidade
4. Conflito entre nomes de domínios e marcas

CAPÍTULO 10
Das Medidas Judiciais Para a Tutela das Marcas

CAPÍTULO 11
Medidas Judiciais de Preceito Cominatório

1. Conceito e Cabimento
2. Da Legitimidade Ativa do Licenciado
3. Da Legitimidade Ativa do Titular de Pedido de Registro
4. Da Competência, do Procedimento, do Pedido e do Valor da Causa
5. Da Tutela Antecipada
   5.1 – Requisitos
   5.2 – Concessão de Tutela Antecipatória para Abstenção de Uso Indevido de Marca
6. Da Prescrição

CAPÍTULO 12
Medidas Judiciais de Preceito Condenatório

1. Conceito e cabimento
2. Responsabilidade civil pelo uso indevido de marca
3. Dano patrimonial
4. Dano moral
5. Legitimidade, competência, procedimento, valor da causa e pedido
6. Da prescrição

CAPÍTULO 13
Prova da Contrafação e dos Danos

1. Conceito
2. Do Objeto da Prova
3. Do Ônus da Prova
4. Meios de Prova

CAPÍTULO 14
Tutela de Urgências

1. Da tutela cautelar
2. Requisitos específicos da tutela cautelar
3. Distinção entre a medida liminar e a tutela antecipatória
4. Da tutela cautelar das marcas
   4.1 – Medida cautelar de busca e apreensão 4.1.1 – Conceito e cabimento
   4.1.2 – Da busca e apreensão do produto aposto por marca contrafeita
   4.2 – Produção antecipada de provas
   4.3 – Da Notificação

CAPÍTULO 15
Ação de Anulação de Marca Registrada

1. Conceito e cabimento
2. A condição processual do INPI
3. Competência
4. Pedido
   4.1 – Cumulação do pedido declaratório com a pretensão cominatória
5. Suspensão dos efeitos do registro
6. Prescrição e a ação imprescritível da CUP

CAPÍTULO 16
Da Proteção Internacional das Marcas

1. Do caráter internacional das marcas
2. Regime de proteção internacional das marcas
   2.1 – Do TRIPs
   2.2 – Da CUP
   2.3 – Do Protocolo de Madri
3. Mercosul – Regras no campo da propriedade industrial
4. A importação paralela

CAPÍTULO 17
Soluções Extrajudiciais de Controvérsias, Especialmente no Âmbito Internacional

1. Soluções de controvérsias extrajudiciais em litígios internacionais
2. Cortes especializadas
3. O Centro de Arbitragem no âmbito da propriedade intelectual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
4. Da arbitragem
   4.1 – Aspectos históricos da arbitragem comercial internacional no Brasil e no Mercosul
   4.2 – A atual lei de arbitragem e a inafastabilidade do Poder Judiciário brasileiro
   4.3 – A arbitragem e a ordem pública
   4.4 – A lei n. 9.307/96 aplicada na arbitragem internacional
5. A arbitragem aplicada em conflitos envolvendo a propriedade industrial

Segunda Parte
Aspectos Práticos

– Peça I. Oposição administrativa com fundamento na semelhança entre marcas (artigo 124, XIX, LPI)
– Peça II. Oposição administrativa com fundamento na identidade entre a marca depositada e a anterior existência de nome comercial (artigo 124, V, LPI)
– Peça III. Manifestação à oposição administrativa
– Peça IV. Processo administrativo de nulidade
– Peça V. Pedido administrativo de caducidade
– Peça VI. Notificação extrajudicial
– Peça VII. Petição inicial para a abstenção do uso de marca, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e pedido condenatório, na Justiça Estadual
– Peça VIII. Contestação para os termos da petição inicial elaborada na peça VII
– Peça IX. Petição inicial para obter a declaração da nulidade de registro de marca concedido pelo INPI, perante a Justiça Federal
– Peça X. Medida cautelar para evitar o início do uso indevido de marca contrafeita.

Apêndice
Certificados de Registro de Marca no Brasil e no Mundo

– Certificado 01 – Registro de marca nominativa, concedido pelo INPI
– Certificado 02 – Registro de marca mista, concedido pelo INPI
– Certificado 03 – Registro de marca figurativa, concedido pelo INPI
– Certificado 04 – Registro de marca concedido pelo United States Patent and Trademark Office (USPTO), Estados Unidos
– Certificado 05 – Registro de marca concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Portugal
– Certificado 06 – Registro de marca concedido pela Oficina de Armonización del Mercado Interior, Espanha
– Certificado 07 – Registro de marca concedido pelo Institut National de la Propriété Industrielle, França
– Certificado 08 – Registro de marca concedido em Taiwan
– Certificado 09 – Registro de marca concedido pelo Instituto Mexicano de la Propiedad Industrial, México
– Certificado 10 – Registro de marca concedido pelo Ministerio de Comercio e Industriais, Panamá
– Certificado 11 – Registro de marca concedido pelo El Registro de la Propiedad Industrial, Guatemala
– Certificado 12 – Registro de marca concedido pelo Instituto Ecuatoriano de Propiedad Industrial, Equador
– Certificado 13 – Registro de marca concedido pela Oficina Nacional de la Propiedad Industrial, Bolívia
– Certificado 14 – Registro de marca concedido pelo Departamento de Propiedad Industrial, Chile
– Certificado 15 – Registro de marca concedido pelo Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, Argentina
– Certificado 16 – Registro de marca concedido pelo Ministerio de Industria y Comercio, Paraguai
– Certificado 17 – Registro de marca concedido pela Direccion Nacional de la Propiedad Industrial, Uruguai

Bibliografia