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DIREITO INTERNACIONAL DO MAR

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Descrição

AutoraMilena Barbosa de Melo
Qualificação da Autora: Vide Apresentação
 
Edição: 2012 – Pgs: 408 – Capa: Dura
 
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,735  Kg
 
ISBN: 978-85-7890-069-4
 
Código de Barras: 9788578900694  

 

APRESENTAÇÃO

O Direito internacional do mar surgiu após um extenso processo de consolidação do Sistema Jurídico Internacional. O período que sucedeu a celebração da Paz de Vestefália inaugurou uma nova fase no contexto mundial, caracterizada pela formação dos Estados soberanos e pelo nascimento de uma ordem jurídica internacional, fundamentada no princípio da reciprocidade de direitos e deveres entre os Estados. Essa nova ordem jurídica vem passando, desde então, por uma intensa e significativa evolução, caracterizada pelo desenvolvi- mento de uma cooperação institucionalizada dos Estados, através da atuação das organizações internacionais universais e regionais. A soberania deixa de ser interpretada sob a visão absolutista outrora apresentada por Bodin, para ser percebida hoje, no âmbito externo, como capacidade relacional dos Estados frente a outros Estados igualmente soberanos. Como resultado do aperfeiçoamento dos meios de transportes marinhos, foram reduzidos significativamente os custos de deslocamento e comunicação, contribuindo para o desenvolvimento econômico, o fortalecimento dos laços políticos, o que repercutiu num estreitamento cada vez maior das relações entre os Estados, na intensificação das práticas comerciais e na circulação de pessoas. Dispondo de um direito marítimo composto por legislações limitadas, a comunidade internacional deparou-se com a necessidade de reestruturação do mesmo. Após um longo processo deliberativo, associado a uma visível maturação legislativa, foi adotada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Esta convenção determinou a criação do Tribunal do Direito do Mar, com sede em Hamburgo, Alemanha.

Qualificação da Autora

Milena Barbosa de Melo. Graduada pela Universidade Estadual da Paraíba; Doutoranda em Direito Internacional e Mestre e Especialista em Direito Comunitário pela Universidade de Coimbra – Portugal;  Professora de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Digital, Teoria Geral do Estado e Ciência Política da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Campina Grande, Paraíba; Consultora e Pesquisadora Jurídica.

SUMÁRIO

Agradecimentos

Abreviações empregadas

Prefácio

Considerações iniciais

CAPITULO I
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR

  1. Considerações gerais
  2. Dos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
    2.1 Do patrimônio comum da humanidade
    2.2 Da solução pacífica das controvérsias
  3. Das instituições provenientes da convemar
    3.1 Considerações iniciais
    3.2 Da autoridade internacional dos fundos marinhos
       3.2.1 Assembleia
       3.2.2 Conselho
       3.2.3 Secretariado
    3.3 Da comissão de limite da plataforma continental
    3.4 Reunião dos estados partes
  4. Da classificação aos meios destinados à solução de controvérsias
  5. Procedimentos não vinculativos dispostos na Convemar
    5.1 Troca de opiniões
    5.2 Conciliação
  6. Procedimentos não vinculativos e que não estão previstos expressamente na convenção.
    6.1 Negociação
    6.2 Bons ofícios
    6.3 Mediação
    6.4 Inquérito
  7. Procedimentos compulsórios conducentes à decisões obrigatórias previstos na Convemar

CAPITULO II

HARMONIZAÇÃO E COEXISTÊNCIA DOS
INSTRUMENTOS DESTINADOS À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS PREVISTOS NA CONVEMAR

  1. Considerações gerais
  2. Aspectos gerais: Tribunal Internacional de Direito do Mar
  3. Aspectos gerais câmara de controvérsias dos fundos marinhos
  4. Da Corte Internacional de Justiça
  5. Da arbitragem
  6. O Caso da Organização Regional de Litígios da Organização Mundial de Comércio

CAPITULO III
TRIBUNAL INTERNACIONAL DE DIREITO DO MAR: DA ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E DIREITO APLICÁVEL

  1. Do Tribunal Internacional de Direito do Mar
  2. Da sua organização
    2.1 Dos juízes
    2.2 Das atribuições do presidente e do vice-presidente
    2.3 Dos privilégios e imunidades
    2.4 Dos privilégios e imunidades de seus membros
  3. Da estrutura do tribunal e seu funcionamento
    3.1 Câmara de procedimentos Sumários
    3.2 Câmaras para disputas específicas
       3.2.1 Câmara para Disputas de Pesca
       3.2.2 Câmara para Disputas do Ambiente Marinho
       3.3.3 Câmara para disputas particulares a pedido das partes
  4. Dos comitês do tribunal
  5. Da jurisdição do Tribunal Internacional de Direito do Mar
    5.1 Medidas Provisórias
    5.2 Pronta Liberação de Navios e Tripulações
  6. Aspectos processuais do tribunal
  7. Do direito aplicável aos procedimentos submetidos ao Tribunal Internacional de Direito do Mar
  8. Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos
    8.2 Da Composição da Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos
    8.3 Da jurisdição e competência
    8.4 Do direito aplicavel e decisões na CCFM

CAPITULO IV
DA UTILIZAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE DIREITO DO MAR – UMA ABORDAGEM PRÁTICA

  1. Dos casos submetidos ao Tribunal Internacional de Direito do Mar
    – 1º Caso: The M/V “SAIGA” Case (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea), Prompt Release
    – 2º Caso: The M/V “SAIGA” (No. 2) Case (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea), Provisional Measures
    – 3º/4º Caso: Southern Bluefin Tuna Cases (New Zealand Japan; Australia v. Japan), Provisional Measures
    – 5º Caso: The “Camouco” Case (Panama v. France), Prompt Release
    – 6º Caso: The “Monte Confurco” Case (Seychelles France), Prompt Release
    – 7º Caso: Case concerning the Conservation and Sustainable Exploitation of Swordfish Stocks in the South-Eastern Pacific Ocean (Chile/European Community)
    – 8º Caso: The “Grand Prince” Case (Belize v. France), Prompt Release
    – 9º caso: The “Chaisiri Reefer 2” Case (Panama v. Yemen), Prompt Release
    – 10º Caso: The MOX Plant Case (Ireland v. United King dom), Provisional Measures
    – 11º Caso: The “Volga” Case (Russian Federation v. Australia), Prompt Release
    – 12º Case concerning Land Reclamation by Singapore in and around the Straits of Johor (Malaysia v. Singapore), Provisional Measures
    – 13º Caso: The “Juno Trader” Case (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea-Bissau), Prompt Release
    – 14º Caso: The “Hoshinmaru” Case (Japan v. Russian Federation), Prompt Release
    – 15º Caso: The “Tomimaru” Case (Japan v. Russian Federation), Prompt Release
    – 16º Caso: Dispute concerning delimitation of the maritime boundary between Bangladesh and Myanmar in the Bay of Bengal
    – 17º Caso: Request for Advisory Opinion submitted to the Seabed Disputes Chamber
    – 18º Caso: The M/V “Louisa” Case (Saint Vincent and the Grenadines v. Kingdom of Spain)
  2. Das vantagens e desvantagens ao escolher o Tribunal Internacional de Direito do Mar

Considerações finais

Bibliografia

Informes

Anexo I
Acordo relativo à aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982

Anexo II 
Acordos Multilaterais que conferem jurisdição ao Tribunal Internacional de Direito do Mar

Anexo III
Estatuto do Tribunal Internacional do Direito do Mar

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