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DIREITO ELEITORAL. Legislação Aplicada, Jurisprudência e Prática

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Descrição

Autor: João Batista Torres de Albuquerque
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2008 – Pgs: 832 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,110 Kg

ISBN: 978-85-87484-95-6

Código de Barras:9788587484956        

Apresentação

Esta obra consubstancia-se na aglutinação de toda a legislação aplicável às eleições municipais, próximas vindouras, com destaque a última lei atinente à matéria (Lei nº 11.459/07). O compendio legislativo está composto pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), pela Lei Regente do Sistema Eletivo (Lei nº 9.504/97) e por todas as demais leis aplicáveis à matéria, compreendidas na legislação complementar, abrangendo as resoluções do TSE e portarias conjuntas com a SRF. A amplitude do material legislativo/prático compilado nesta obra, torna-a em verdadeira bíblia de consultas para todos os profissionais ligados ao processo eleitoral brasileiro, de uma maneira ou de outra, imprescindível portanto à Bibliografia Jurídica Nacional.

Qualificação do Autor

João Batista Torres de Albuquerque. Advogado militante no Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pelo Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado – São Carlos/SP.

Sumário

Legislação

Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
(Institui o Código Eleitoral)
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974
(Dispõe sobre o Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais, e dá outras Providências)
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
(Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º. da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências)
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
(Estabelece normas para as eleições)
Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999
(Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral)
Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002
(Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico)
Lei nº 10.740, de 1º de outubro de 2003
(Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto)
Emenda Constitucional nº 52, de 08 de março de 2006
(Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais)
Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006
(Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997)
Lei nº 11.459, de 21 de março de 2007
(Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário)
Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Resolução nº 22.579, de 30.8.2007
(Calendário Eleitoral – Eleições de 2008)
Resolução nº 22.622, de 08.11.2007
(Altera a resolução nº 22.579/2007, Calendário Eleitoral das Eleições de 2008)
Resolução nº 22.623, de 08.11.2007
(Dispõe sobre pesquisas eleitorais – Eleições 2008)
Resolução nº 22.624, de 13.12.2007
(Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97)
Resolução nº 22.661, de 13.12.2007
(Altera o Calendário Eleitoral – Altera a Resolução nº 22.579/2007, Calendário Eleitoral das Eleições de 2008)
Resolução nº 22.712, de 28.02.2008
(Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral)
Resolução nº 22.713, de 28.02.2008
(Dispõe sobre os procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul/MS, Colorado do Oeste/RO e São João Batista/SC.)
Resolução nº 22.714, de 28.02.2008
(Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital)
Resolução nº 22.715, de 28.02.2008
(Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008)
Resolução nº 22.716, de 28.02.2008
(Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições municipais de 2008)
Resolução nº 22.717, de 28.02.2008
(Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008)
Resolução nº 22.718, de 28.02.2008
(Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral – eleições de 2008)
Resolução nº 22.719, de 28.02.2008
(Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008)
Resolução nº 22.733, de 11.03.2008
(Altera o art. 11 da Resolução-TSE nº 22.610, de 25 de outubro de 2007)
Resolução nº 22.762
(Altera a Resolução nº 22.579/2007, Calendário Eleitoral das Eleições de 2008)

Instruções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

Instrução nº 99 de 28 de dezembro de 2005
(Sejam observadas as normas constantes da Resolução-TSE nº 20.951, de 13.12.2001 e Resolução-TSE nº 21.575, de 2.12.2003, até que o Tribunal aprove, em caráter definitivo, o novo texto consolidado sobre o tema em pauta)
Instrução nº 100 de 28 de dezembro de 2005
(Sejam observadas as normas constantes da Resolução -TSE nº 20.950,
de 13.12.2001 e Resolução -TSE nº 21.576, de 2.12.2003, até que o Tribunal aprove, em caráter definitivo, o novo texto consolidado sobre o tema em pauta)

Instruções e Portarias Conjuntas da Secretaria da Receita Federal – SRF – e Tribunal Superior Eleitoral -TSE.

Instrução normativa conjunta no 609, de 10 de janeiro de 2006
(Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos)
Portaria conjunta no 74, de 10 de janeiro de 2006
(Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências)
Instrução Normativa Conjunta – RFB/TSE nº 838, de 18 de Abril de 2008
(Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos)

Modelos Práticos

  1. Petição interpondo contra razões em recurso numa ação de direito de resposta por veiculação irregular de propaganda eleitoral em programa de rádio
  2. Petição pedindo habeas corpus preventivo em favor de candidato preso por propaganda eleitoral
  3. Petição oferecendo contestação em ação de impugnação de registro pelo uso de suposta propaganda eleitoral veiculada em meio jornalístico
  4. Petição pleiteando providencias por descumprimento judicial aplicando-se penalidades em decorrência de propaganda eleitoral
  5. Ação de reclamação com pedido de liminar por plágio de música em programa de rádio em propaganda eleitoral
  6. Modelo de representação eleitoral feita pelo Ministério Público eleitoral por abuso de poder político e autoridade
  7. Modelo de ação popular diante do mau uso do dinheiro público
  8. em campanha eleitoral trazendo prejuízo ao patrimônio público
  9. Modelo de denúncia de crime eleitoral por violação ao artigo
    302, do Código Eleitoral
  10. Modelo de embargos de declaração no TSE em ação de inelegibilidade de prefeito municipal
  11. Modelo de razões de impugnação a registro de candidatura por ser o candidato analfabeto
  12. Pedido de instauração de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público diante de irregularidade em propaganda eleitoral
  13. Mandado de segurança contra juiz eleitoral por expedição de certidão negativa em decorrência de multas extintas obstando registro de candidatura
  14. Petição inicial de recurso contra expedição de diploma proposta pelo diretório municipal, em face da comissão interventora onde o autor tem o objetivo de cassar o diploma de um vereador e empossar outro
  15. Recurso de nulidade de diplomação e alegação de preclusão em mandado de segurança nos termos da lei nº 4.737/65

Jurisprudência
   Ementário Jurisprudencial
   Índice Alfabético Remissivo por Assuntos do Ementário Jurisprudencial

Índice Alfabético Remissivo por Assuntos do Código Eleitoral e da Legislação Complementar

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