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DIREITO DE FAMÍLIA – A Tutela Familiar na Legislação Brasileira

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Descrição

AutorElson Gonçalves de Oliveira
Qualificação do Autor: Vide Apresentação 

Edição: 2013 – Pgs: 576 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,952 Kg

ISBN: 978-85-7890-076-2

Código de Barras: 9788578900762  

Apresentação

A palavra direito tem origem no latim directus e significa plano, em linha reta, aquilo que é justo e de acordo com a lei. Assim, não é direito o que não é plano, o que se projeta em linha curva, o que se identifica com a injustiça e não está em conformidade com a lei. Tecnicamente, direito é a ciência das normas cogentes que regulam as relações humanas em sociedade. O emérito professor Oswaldo de Freitas, discorrendo sobre a estrutura tridimensional do Direito, ensina: “Sociologicamente o ‘direito’ é fato, isto é, acontecimento da vida quotidiana do homem; tecnicamente é norma, ou seja, um instrumento forjado pela lógica para regular a vida humana, a vida do homem em sociedade; por fim, filosófica ou axiologicamente é valor, vale dizer, um fenômeno que ‘vale’ ou tem um especial sentido ou significado para o homem em suas relações com outros homens”. Verdade que a vida em sociedade e, consequentemente, as relações do homem com outros seres de sua espécie requerem a formulação de regras de conduta que venham regular a interação humana, em busca do bem comum, da paz e da organização social. Segundo Paulo Nader, “A interação social se apresenta sob as formas de cooperação, competição e conflito e encontra no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege a dinâmica das ações.

Qualificação do Autor

Elson Gonçalves de Oliveira. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais; Cursou Prática Forense e Organização Judiciária pela Faculdade de Direito de Anápolis, Goiás;  Especialista em Direito de Família pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás e pelo Instituto Goiano de Direito Empresarial; Pós-Graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Goiano de Direito Empresarial;  Participação no Curso de Introdução ao Novo Código de Direito Canônico promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;  Advogado militante na área de família, há três décadas; Assessor Jurídico de vários Municípios, Câmaras Municipais e Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente.

Sumário

Currículo do Autor

  1. O direito e a instituição “família”
    1.1 Noções gerais de Direito
    1.2 Classificação e fontes do Direito
    1.3 Família. Direito de Família. Conceito
    1.4 Influências germânica, romana e canônica, na formação e costumes da família brasileira
    1.5 Influências da religião e da moral na formação dos membros da família
    1.6 Modalidades de família. Garantia estatal de proteçãoà família
  2. Evolução histórica da família
    2.1 Família grega antiga
    2.2 Família romana antiga
    2.3 Família judaica
    2.4 Fatos que influenciaram a formação da família brasileira
    2.5 Evolução da família desde a queda do Império. Família contemporânea
    2.6 Família cristã contemporânea
    2.7 Família natural e família substituta
    2.8 Função da família substituta. Ambiente familiar
  3. Direitos fundamentais dos membros da família
    3.1 Direitos fundamentais na Constituição Federa de 1988
    3.2 Direito à vida
    3.3 Direito à liberdade e à igualdade
    3.4 Direito à segurança
    3.5 Direito à propriedade
    3.6 Direito à convivência familiar e comunitária
    3.7 Direito ao trabalho
    3.8 Direito a não violência
    3.9 Direitos do idoso
       3.9.1 Outros direitos do idoso
    3.10 Jurisprudência
  4. Casamento. Formalidades para preparação e habilitação
    4.1 Casamento. Histórico
    4.2 Casamento civil
    4.3 Casamento religioso e seus efeitos civis
    4.4 Capacidade para o casamento
    4.5 Causas impeditivas da celebração do casamento
    4.6 Causas suspensivas da celebração do casamento
    4.7 Habilitação para o casamento. Documentação
    4.8 Habilitação para o casamento. Procedimento
  5. Celebração do casamento
    5.1 Formalidades da celebração do casamento
    5.2 Suspensão da cerimônia
    5.3 Casamento no caso de moléstia grave de um dos nubentes
    5.4 Casamento nuncupativo
    5.5 Casamento celebrado por procuração
    5.6 Provas do casamento
    5.7 Posse do estado de casado
  6. Invalidade do casamento
    6.1 Casamento inexistente
    6.2 Casamento nulo
    6.3 Casamento anulável
    6.4 Vício da vontade. Erro essencial quanto à pessoa do outro. Prazo para intentar ação de anulação
    6.5 Erro sobre a identidade, a honra e a boa fama do outro cônjuge (CC, art. 1.557, I)
    6.6 Ignorância de prática de crime, anterior ao casamento (CC, art. 1.557, II)
    6.7 Ignorância de defeito físico irremediável (CC, art. 1.557, III)
    6.8 Ignorância de moléstia grave e transmissível (CC, art. 1.557, III)
    6.9 Ignorância de doença mental grave (CC, art. 1.557, IV)
    6.10 Casamento anulável em decorrência de coação (CC, arts. 1.558 e 1.559)
    6.11 Casamento putativo (CC, art. 1.561)
    6.12 Efeitos da sentença anulatória do casamento. O terceiro de boa-fé
    6.13 Separação de corpos
  7. Formação da família por meio do casamento e da união estável
    7.1 Casamento e união estável
    7.2 Efeitos jurídicos do casamento
    7.3 Planejamento familiar
    7.4 Controle da natalidade
    7.5 Deveres conjugais
    7.6 Direitos e deveres de cada um dos cônjuges
    7.7 Domicílio do casal
    7.8 Formação da família por meio da união estável
    7.9 Regime de bens entre companheiros. Contrato escrito.
    7.10 Conversão da união em casamento. Concubinato
    7.11 Jurisprudência
  8. Dissolução do casamento e da união estável
    8.1 O Estado e a livre manifestação da vontade dos cônjuges
    8.2 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. EC nº 66/10
    8.3 Causas determinantes do fim da sociedade conjugal e do casamento
    8.4 Separação de fato e separação judicial
    8.5 Motivos que podem impossibilitar a comunhão de vida
    8.6 Separação judicial por mútuo consentimento
    8.7 Separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa
    8.8 Divórcio. Resumo histórico
    8.9 Divórcio
  9. Proteção da pessoa dos filhos
    9.1 Direito da criança e do adolescente à proteção integral
    9.2 Direito da criança ao convívio familiar
    9.3 O instituto da guarda do ECA e do Código Civil
    9.4 Guarda decorrente do poder familiar
    9.5 Guarda unilateral e guarda compartilhada
    9.6 Guarda regulada pelo ECA
    9.7 Guarda estimulada pelo poder público
    9.8 Revogação da guarda
    9.9 Direito de visita
    9.10 Direitos e deveres dos avós
    9.11 Alienação parental
    9.12 Jurisprudência
  10. Relações de parentesco – Filiação
    10.1 Relações de parentesco
    10.2 Grau do parentesco na linha reta, colateral e afim
    10.3 Direito sucessório dos parentes em linha reta, colateral e afim
    10.4 Filiação no texto constitucional
    10.5 Filiação com sanguínea e socioafetiva
    10.6 Investigação do vínculo de filiação
    10.7 Direito de contestar a paternidade
    10.8 Prova da filiação
    10.9 Reconhecimento dos filhos. Consequências
  11. Adoção
    11.1 Considerações iniciais
    11.2 Origem da adoção
    11.3 Conceito de adoção
    11.4 Adoção de maiores de dezoito anos
    11.5 Exigências da lei para a constituição do vínculo da adoção
    11.6 Capacidade para adotar
    11.7 Efeitos da adoção
    11.8 Adoção conjunta
    11.9 Adoção por casais homo afetivos
    11.10 Consentimento para adoção
    11.11 Estágio de convivência
    11.12 Adoção póstuma
    11.13 Cadastro Nacional de Adoção
    11.14 Inscrição para adoção
    11.15 O filho por adoção e a investigação da verdade biológica
    11.16 Adoção internacional
  12. Poder familiar
    12.1 Poder familiar
    12.2 Exercício do poder familiar
    12.3 Direitos e deveres dos pais quanto à pessoa dos filhos
    12.4 Extinção e suspensão do poder familiar
    12.5 Extinção do poder familiar
    12.6 Suspensão do poder familiar
    12.7 Perda ou destituição do poder familiar
    12.8 Perda e suspensão do poder familiar, no disciplinamento do ECA
    12.9 Usufruto e administração dos bens dos filhos menores
  13. Regime de bens entre os cônjuges
    13.1 Regime de bens
    13.2 Livre estipulação do regime de bens
    13.3 Disponibilidade dos bens
    13.4 Atos que os cônjuges podem praticar sem autorização um do outro
    13.5 Atos que os cônjuges não podem praticar sem autorização um do outro
    13.6 Suprimento da outorga conjugal
    13.7 Administração unilateral de bens
    13.8 Pacto antenupcial
    13.9 Regime de comunhão parcial. Bens excluídos da comunhão
    13.10 Regime de comunhão parcial. Bens que integram a comunhão
    13.11 Regime de comunhão parcial. Administração do patrimônio comum
    13.12 Regime de comunhão universal
    13.13 Regime de participação final nos aquestos
    13.14 Regime de separação de bens
  14. Alimentos
    14.1 Conceito e fundamentos
    14.2 Obrigação de prestar alimentos, origem e natureza
    14.3 Pressupostos da obrigação alimentar
    14.4 Quem pode reclamar e quem pode prestar alimentos. Pressupostos. Critério para fixação
    14.5 Características da obrigação alimentar
    14.6 Direito do filho de ser sustentado pelos pais
    14.7 Revisão e exoneração de alimentos
    14.8 Ação de alimentos
    14.9 Execução de alimentos
    14.10 Alimentos gravídicos
  15. Bem de família
    15.1 Bem de família. Tentativa conceitual
    15.2 Formas de instituição do bem de família
    15.3 Bem de família voluntário
    15.4 Bem de família obrigatório ou legal
  16. Tutela
    16.1 Tutela. Tutor. Conceito
    16.2 Pessoas incapazes de exercer a tutela
    16.3 Escusa do tutor
    16.4 Exercício da tutela
    16.5 Responsabilidades do juiz tutelar
    16.6 Garantia da tutela
    16.7 Competência do tutor
    16.8 Responsabilidade e remuneração do tutor, e gratificação do protutor
    16.9 Bens do tutelado
    16.10 Prestação de contas
    16.11 Cessação da tutela
  17. Curatela
    17.1 Curatela. Conceituação
    17.2 Interdição
    17.3 Limites da curatela
    17.4 Pessoas habilitadas para o exercício da curatela
    17.5 Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física
    17.6 Exercício da curatela Código Civil – Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Arts. 1º a 10; 22 a 39; 1.511 a 1.783; 2.039)

Referências bibliográficas

APÊNDICE
Modelos de Petição

   Modelo 1 – Contrato de Constituição de União Estável
   Modelo 2 – Divórcio Judicial Consensual
   Modelo 3 – Divórcio Litigioso
   Modelo 4 – Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens
   Modelo 5 – Guarda (ECA, art. 33)
   Modelo 6 – Regulamentação de Guarda, Visitas eAlimentos
   Modelo 7 – Pedido de Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos
   Modelo 8 – Investigação de Paternidade
   Modelo 9 – Negatória da Paternidade c/c Exoneração da Obrigação Alimentar
   Modelo 10 – Adoção
   Modelo 11 – Destituição do Poder Familiar e Adoção
   Modelo 12 – Alvará Judicial para Aquisição de Bem Imóvel com Recursos de Menor
   Modelo 13 – Alimentos
   Modelo 14 – Alimentos Gravídicos
   Modelo 15 – Execução de Alimentos (CPC, art. 733)
   Modelo 16 – Execução de Alimentos (CPC, art. 732)
   Modelo 17 – Justificativa da Impossibilidade de Pagar Alimentos
   Modelo 18 – Revisão de Alimentos
   Modelo 19 – Exoneração de Pensão Alimentícia
   Modelo 20 – Tutela
   Modelo 21 – Interdição
   Modelo 22 – Nomeação de Curador
   Modelo 23 – Contestação à ação declaratória de união estável
   Modelo 24 – Recurso de apelação
   Modelo 25 – Agravo Retido
   Modelo 26 – Agravo de instrumento
   Modelo 27 – Agravo de Instrumento (Contrarrazões)
   Modelo 28 – Habeas Corpu

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