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DIREITO, CIDADANIA E A CONSTITUIÇÃO

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Descrição

Autor: Marcus Vinícius Americano da Costa
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2008 – Pgs: 308 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,630 Kg

ISBN: 978-85-87484-72-7

Código de Barras:9788587484727  

Apresentação

No exercício trivial da cidadania, desdobrada em seus multiformes aspectos, tão importante ao aperfeiçoamento das instituições sociais e políticas, mister se faz aprendizado de alguns dos nossos mais elementares direitos, mormente se previstos na Constituição ou recepcionados à legislação infraconstitucional. Da soma desses componentes básicos resultou a seleção de relevantes temas jurídicos, distribuídos nas áreas do Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil e do Consumidor e do Direito Processual Civil e do Trabalho, tratados com objetividade, porém com a abordagem científica necessária ao seu conhecimento e aplicabilidade, cuja divulgação tem sido uma preocupação constante na busca de soluções dos problemas cotidianos de nossas vidas. Sensível a tudo isso, a Servanda Editora, concedeu-nos inestimável espaço para essa singela contribuição, onde esperamos, novamente, contar com a indispensável aceitação do leitor, na sensação agradável do dever profissional cumprido.

Qualificação do Autor

Marcus Vinícius da Costa. Advogado. Professor de Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UCSal e da Faculdade Ruy Barbosa-BA. Mestre em Direito-UFBA; Professor de Direito Constitucional da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA. Procurador do Município do Salvador e Consultor Jurídico.

Sumário

Abreviaturas

Apresentação 

Prefácio

DIREITO CONSTITUCIONAL
Capítulo 1
Doutrina de Montesquieu e a Democracia

Capítulo 2
Habeas Corpus

  1. Origem
  2. Previsão do habeas corpus na Constituição Federal de 1988 – objeto
    2.1 Legitimidade ativa e passiva
  3. Espécies de habeas corpus: preventivo e liberatório
    3.1 Exceções ao exercício do direito
  4. Considerações finais – Competência

Capítulo 3
Eficácia do Mandado de Segurança

Capítulo 4
Ação Popular

  1. Breve resenha histórica
  2. Previsão da Ação Popular na Constituição de 1988
    2.1 Conceito e objeto. Lesividade, ilegalidade e moralidade administrativa
    2.2 Natureza
    2.3 Aspectos processuais

Capítulo 5
Direitos e Partidos Políticos

  1. Soberania Popular: sufrágio e voto
  2. Noções sobre cidadania
  3. Requisitos para adquirir a cidadania
    3.1 Nacionalidade brasileira
    3.2 Pleno exercício dos direitos políticos
    3.3 Alistamento eleitoral
    3.4 Domicílio eleitoral na circunscrição
    3.5 Filiação partidária
    3.6 Idade mínima
  4. Elegibilidade e inelegibilidade
    4.1 Inelegibilidade
    4.2 Inelegíveis
  5. Perda e suspensão dos direitos políticos
    5.1 Causas para suspensão dos direitos políticos
    5.2 Causas para perda dos direitos políticos
  6. Partidos políticos
  7. Quadro sinótico

Capítulo 6
Deformações da Representação Parlamentar

Capítulo 7
Poderes da República e Imunidade Parlamentar

Capítulo 8
Emenda Constitucional das MPs

Capítulo 9
Novo Governo e Reformas Constitucionais

Capítulo 10
Inconstitucionalidade do Foro Privilegiado

Capítulo 11
Contribuição dos Inativos na Doutrina e no STF

Capítulo 12
Infidelidade Partidária

Capítulo 13
Controle Externo do Poder Judiciário

Capítulo 14
STF: Corte Constitucional?

Capítulo 15
Governo Brasileiro: Presidencialismo ou Parlamentarismo?

Capítulo 16
Reformas, Projetos e Emendas Constitucionais

Capítulo 17
Justiça Federal nos Estados

Capítulo 18
TJBA e OAB-BA

DIREITO DO TRABALHO
Capítulo 19
Direito ao Décimo Terceiro Salário

Capítulo 20
Direitos do Empregado. Executivo

Capítulo 21
Sucessão de Empresas e Direitos do Empregado

Capítulo 22
Direitos Constitucionais – Sociais do Trabalhador

Capítulo 23
Direitos Constitucionais do Servidor Público

Capítulo 24
Grupo Econômico: Territorialidade e Tempo de Serviço

Capítulo 25
Grupo Empresário e Isonomia Salarial

Capítulo 26
Reforma Trabalhista e a Constituição Direito Civil e do Consumidor

Capítulo 27
Contrato de Adesão e Código do Consumidor

Capítulo 28
Extinção do Contrato Imobiliário

Capítulo 29
Locação de Imóvel Residencial

Capítulo 30
Condomínio Edilício e o Novo Código Civil

Capítulo 31
Responsabilidade das Instituições Financeiras Públicas

Capítulo 32
Teoria da Imprevisão e o Novo Código Civil

Capítulo 33
Direito e Obrigação à Pensão Alimentícia

Capítulo 34
Separação Judicial e Divórcio Direito Processual Civil e do Trabalho

Capítulo 35
Aplicação no Tempo das Alterações no CPC

Capítulo 36
Mandado de Segurança no Agravo

Capítulo 37
Exceção de Pré-Executividade na Doutrina e Jurisprudência

Capítulo 38
Aspectos Relevantes da Medida Cautelar

Capítulo 39
Medida Cautelar: Suspensividade aos Recursos Excepcionais

Capítulo 40
Embargos de Declaração: Prequestionamento e Efeito Modificativo

Capítulo 41
Falta de Pré-questionamento nos Embargos de Declaração: Recurso Especial

Capítulo 42
Peculiaridades do Processo Trabalhista

Capítulo 43
Revelia no Processo Trabalhista e Civil

Capítulo 44
Prescrição e Decadência no Processo Trabalhista e Civil

Capítulo 45
Exceção de Incompetência no Processo Trabalhista e Civil

Capítulo 46
Execução do Grupo Econômico

Apêndice
   1. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
   2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
   3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (CF)
   4. Direitos Sociais do Trabalhador (CF)

Referências Bibliográficas

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