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DIREITO, CIDADANIA E A CONSTITUIÇÃO
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Marcus Vinícius Americano da Costa
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Descrição
DIREITO, CIDADANIA E A CONSTITUIÇÃO
Autor: Marcus Vinícius Americano da Costa
Qualificação do Autor: Vide Apresentação
Edição: 2008 – Pgs: 308 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,630 Kg
ISBN: 978-85-87484-72-7
Código de Barras:9788587484727
Apresentação
No exercício trivial da cidadania, desdobrada em seus multiformes aspectos, tão importante ao aperfeiçoamento das instituições sociais e políticas, mister se faz aprendizado de alguns dos nossos mais elementares direitos, mormente se previstos na Constituição ou recepcionados à legislação infraconstitucional. Da soma desses componentes básicos resultou a seleção de relevantes temas jurídicos, distribuídos nas áreas do Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil e do Consumidor e do Direito Processual Civil e do Trabalho, tratados com objetividade, porém com a abordagem científica necessária ao seu conhecimento e aplicabilidade, cuja divulgação tem sido uma preocupação constante na busca de soluções dos problemas cotidianos de nossas vidas. Sensível a tudo isso, a Servanda Editora, concedeu-nos inestimável espaço para essa singela contribuição, onde esperamos, novamente, contar com a indispensável aceitação do leitor, na sensação agradável do dever profissional cumprido.
Qualificação do Autor
Marcus Vinícius da Costa. Advogado. Professor de Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UCSal e da Faculdade Ruy Barbosa-BA. Mestre em Direito-UFBA; Professor de Direito Constitucional da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA. Procurador do Município do Salvador e Consultor Jurídico.
Sumário
Abreviaturas
Apresentação
Prefácio
DIREITO CONSTITUCIONAL
Capítulo 1
Doutrina de Montesquieu e a Democracia
Capítulo 2
Habeas Corpus
- Origem
- Previsão do habeas corpus na Constituição Federal de 1988 – objeto
2.1 Legitimidade ativa e passiva - Espécies de habeas corpus: preventivo e liberatório
3.1 Exceções ao exercício do direito - Considerações finais – Competência
Capítulo 3
Eficácia do Mandado de Segurança
Capítulo 4
Ação Popular
- Breve resenha histórica
- Previsão da Ação Popular na Constituição de 1988
2.1 Conceito e objeto. Lesividade, ilegalidade e moralidade administrativa
2.2 Natureza
2.3 Aspectos processuais
Capítulo 5
Direitos e Partidos Políticos
- Soberania Popular: sufrágio e voto
- Noções sobre cidadania
- Requisitos para adquirir a cidadania
3.1 Nacionalidade brasileira
3.2 Pleno exercício dos direitos políticos
3.3 Alistamento eleitoral
3.4 Domicílio eleitoral na circunscrição
3.5 Filiação partidária
3.6 Idade mínima - Elegibilidade e inelegibilidade
4.1 Inelegibilidade
4.2 Inelegíveis - Perda e suspensão dos direitos políticos
5.1 Causas para suspensão dos direitos políticos
5.2 Causas para perda dos direitos políticos - Partidos políticos
- Quadro sinótico
Capítulo 6
Deformações da Representação Parlamentar
Capítulo 7
Poderes da República e Imunidade Parlamentar
Capítulo 8
Emenda Constitucional das MPs
Capítulo 9
Novo Governo e Reformas Constitucionais
Capítulo 10
Inconstitucionalidade do Foro Privilegiado
Capítulo 11
Contribuição dos Inativos na Doutrina e no STF
Capítulo 12
Infidelidade Partidária
Capítulo 13
Controle Externo do Poder Judiciário
Capítulo 14
STF: Corte Constitucional?
Capítulo 15
Governo Brasileiro: Presidencialismo ou Parlamentarismo?
Capítulo 16
Reformas, Projetos e Emendas Constitucionais
Capítulo 17
Justiça Federal nos Estados
Capítulo 18
TJBA e OAB-BA
DIREITO DO TRABALHO
Capítulo 19
Direito ao Décimo Terceiro Salário
Capítulo 20
Direitos do Empregado. Executivo
Capítulo 21
Sucessão de Empresas e Direitos do Empregado
Capítulo 22
Direitos Constitucionais – Sociais do Trabalhador
Capítulo 23
Direitos Constitucionais do Servidor Público
Capítulo 24
Grupo Econômico: Territorialidade e Tempo de Serviço
Capítulo 25
Grupo Empresário e Isonomia Salarial
Capítulo 26
Reforma Trabalhista e a Constituição Direito Civil e do Consumidor
Capítulo 27
Contrato de Adesão e Código do Consumidor
Capítulo 28
Extinção do Contrato Imobiliário
Capítulo 29
Locação de Imóvel Residencial
Capítulo 30
Condomínio Edilício e o Novo Código Civil
Capítulo 31
Responsabilidade das Instituições Financeiras Públicas
Capítulo 32
Teoria da Imprevisão e o Novo Código Civil
Capítulo 33
Direito e Obrigação à Pensão Alimentícia
Capítulo 34
Separação Judicial e Divórcio Direito Processual Civil e do Trabalho
Capítulo 35
Aplicação no Tempo das Alterações no CPC
Capítulo 36
Mandado de Segurança no Agravo
Capítulo 37
Exceção de Pré-Executividade na Doutrina e Jurisprudência
Capítulo 38
Aspectos Relevantes da Medida Cautelar
Capítulo 39
Medida Cautelar: Suspensividade aos Recursos Excepcionais
Capítulo 40
Embargos de Declaração: Prequestionamento e Efeito Modificativo
Capítulo 41
Falta de Pré-questionamento nos Embargos de Declaração: Recurso Especial
Capítulo 42
Peculiaridades do Processo Trabalhista
Capítulo 43
Revelia no Processo Trabalhista e Civil
Capítulo 44
Prescrição e Decadência no Processo Trabalhista e Civil
Capítulo 45
Exceção de Incompetência no Processo Trabalhista e Civil
Capítulo 46
Execução do Grupo Econômico
Apêndice
1. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (CF)
4. Direitos Sociais do Trabalhador (CF)
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