DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Apresentação

Estudo realizado sobre a Possibilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard doctrine) no Procedimento Licitatório.

Sendo comum sociedades se ampararem do Escudo Formado pela Aquisição da Personalidade Jurídica para praticarem atos fraudulentos e lesarem interesses de terceiros e também da Administração Pública, este estudo:

1. Procura demonstrar o Surgimento, a Evolução Doutrinária e Jurisprudencial da Desconsideração da Personalidade Jurídica, abordando o Procedimento Licitatório e a Imposição de Penalidades aos Licitantes, passando pelo Histórico da Desconsideração, apontando o Surgimento Mundial e sua Evolução no Brasil e as Teorias e Regras para sua aplicação.
2. Contorna a Ausência de Previsão Legal Federal, sempre amparado em Princípios Jurídicos, apontando Argumentos Desfavoráveis e Favoráveis a sua aplicação.
3. Por fim, destaca Acórdãos que Fundamentam a Posição, concluindo pela Possibilidade da Aplicação da Teoria no Procedimento Licitatório, em Obediência aos Princípios da Administração Pública.

Qualificação do Autor

Luiz Nunes Pegoraro. Advogado e Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Bauru. Professor de Direito Administrativo da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, Botucatu e Ibitinga. Mestre e Especialista em Direito Público.