Descrição
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Autor: Luiz Nunes Pegoraro
Qualificação do Autor: Vide Apresentação
Edição: 2010 – Pgs: 120 – Capa: Brochura
Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,190 Kg
ISBN: 978-85-7890-035-9
Código de Barras: 9788578900359
Apresentação
Estudo realizado sobre a Possibilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard doctrine) no Procedimento Licitatório.
Sendo comum sociedades se ampararem do Escudo Formado pela Aquisição da Personalidade Jurídica para praticarem atos fraudulentos e lesarem interesses de terceiros e também da Administração Pública, este estudo:
- Procura demonstrar o Surgimento, a Evolução Doutrinária e Jurisprudencial da Desconsideração da Personalidade Jurídica, abordando o Procedimento Licitatório e a Imposição de Penalidades aos Licitantes, passando pelo Histórico da Desconsideração, apontando o Surgimento Mundial e sua Evolução no Brasil e as Teorias e Regras para sua aplicação.
- Contorna a Ausência de Previsão Legal Federal, sempre amparado em Princípios Jurídicos, apontando Argumentos Desfavoráveis e Favoráveis a sua aplicação.
- Por fim, destaca Acórdãos que Fundamentam a Posição, concluindo pela Possibilidade da Aplicação da Teoria no Procedimento Licitatório, em Obediência aos Princípios da Administração Pública.
Qualificação do Autor
Luiz Nunes Pegoraro. Advogado e Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Bauru. Professor de Direito Administrativo da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, Botucatu e Ibitinga. Mestre e Especialista em Direito Público.
Sumário
Apresentação
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
Capítulo 1
O Procedimento Licitatório e a imposição de Penalidades aos Licitantes
- Da competência para legislar sobre licitação e contratos administrativos
- Das penalidades administrativas aos licitantes e contratantes
- Princípios das penalidades administrativas
Capítulo 2
A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico
- Histórico
1.1 Histórico no Brasil
- Teorias sobre a desconsideração da personalidade jurídica Aplicação da disregard doctrine
- Desconsideração inversa
Capítulo 3
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Procedimento Licitatório
- Argumentação desfavorável à desconsideração
- Argumentação favorável à desconsideração
Capítulo 4
Parâmetros Jurisprudenciais
Conclusões
Referências Bibliográficas
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