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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

R$29,00 R$26,10

Em estoque

Descrição

AutorLuiz Nunes Pegoraro
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2010 – Pgs: 120 – Capa: Brochura

Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,190 Kg

ISBN: 978-85-7890-035-9

Código de Barras: 9788578900359  

Apresentação

Estudo realizado sobre a Possibilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard doctrine) no Procedimento Licitatório.

Sendo comum sociedades se ampararem do Escudo Formado pela Aquisição da Personalidade Jurídica para praticarem atos fraudulentos e lesarem interesses de terceiros e também da Administração Pública, este estudo:

  1. Procura demonstrar o Surgimento, a Evolução Doutrinária e Jurisprudencial da Desconsideração da Personalidade Jurídica, abordando o Procedimento Licitatório e a Imposição de Penalidades aos Licitantes, passando pelo Histórico da Desconsideração, apontando o Surgimento Mundial e sua Evolução no Brasil e as Teorias e Regras para sua aplicação.
  2. Contorna a Ausência de Previsão Legal Federal, sempre amparado em Princípios Jurídicos, apontando Argumentos Desfavoráveis e Favoráveis a sua aplicação.
  3. Por fim, destaca Acórdãos que Fundamentam a Posição, concluindo pela Possibilidade da Aplicação da Teoria no Procedimento Licitatório, em Obediência aos Princípios da Administração Pública.

Qualificação do Autor

Luiz Nunes Pegoraro. Advogado e Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Bauru. Professor de Direito Administrativo da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, Botucatu e Ibitinga. Mestre e Especialista em Direito Público.

Sumário

Apresentação

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução

Capítulo 1
O Procedimento Licitatório e a imposição de Penalidades aos Licitantes

  1. Da competência para legislar sobre licitação e contratos administrativos
  2. Das penalidades administrativas aos licitantes e contratantes
  3. Princípios das penalidades administrativas

Capítulo 2
A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico

  1. Histórico
    1.1 Histórico no Brasil
  2. Teorias sobre a desconsideração da personalidade jurídica Aplicação da disregard doctrine
  3. Desconsideração inversa

Capítulo 3
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Procedimento Licitatório

  1. Argumentação desfavorável à desconsideração
  2. Argumentação favorável à desconsideração

Capítulo 4
Parâmetros Jurisprudenciais

Conclusões

Referências Bibliográficas

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