DA PROVA ILICITAMENTE OBTIDA POR PARTICULAR NO PROCESSO PENAL

Apresentação

Este trabalho analisa o tema da Prova Ilicitamente Obtida por Particular no Processo Penal. Resgata na Teoria da Prova o Conceito de Meio de Prova, para, posteriormente, analisar a Prova Obtida por Meio Ilícito, discorrendo sobre a origem e finalidade da Regra de Exclusão, bem como sobre o Conceito de Prova obtida por meio ilícito. Em seguida pontua a Conseqüência da Inadmissibilidade da Prova Ilícita e faz referência à legislação de alguns países estrangeiros sobre o tema. Especificamente sobre a prova ilicitamente obtida por particular, o trabalho busca analisar a quem se dirige a proibição de prova, se somente aos órgãos públicos incumbidos da persecução criminal ou, se também, aos particulares. Finalizando, o trabalho realiza uma abordagem da Utilização da Ponderação de Valores e do Senso de Adequabilidade Normativa em Matéria de Proibição de Prova.

Qualificação do Autor

Bruno César Gonçalves da Silva. Advogado Criminalista, Mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.