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DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

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Descrição

AutorVilson Rodrigues Alves
Qualificação do Autor: Vide Apresentação

Edição: 2008 – Pgs: 1.024 – Capa: Dura

Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,650 Kg

ISBN: 978-85-87484-88-8

Código de Barras: 9788587484888    

APRESENTAÇÃO

Da Prescrição e da Decadência no Novo Código Civil é obra elaborada a partir de estudos rigorosamente indutivo-experimentais – portanto, científicos – acerca dos institutos da prescrição e da preclusão. A prescrição é estudada profundamente como ato-fato jurídico que retira a exigibilidade das pretensões de direito material, sem contudo extingui-las, como equivocadamente se afirmou no Código Civil, art. 189. Após a análise das incertezas doutrinárias e dos elementos perturbadores da investigação científica, inclusive com a pesquisa do tema em dezenas de sistemas jurídicos internacionais, revelou o conceito preciso da praescriptio e delimitou-se sua aplicação tão-somente às pretensões de direito material condenatórias. Um a um, foram examinados percucientemente todos os prazos prescricionais comuns e especiais previstos no Código Civil de 2002, que não se limitam àqueles referidos no Código Civil, arts. 205 e 206. Mereceram considerações, rigorosamente objetivas, os princípios da inegociabilidade jurídica da prescrição e da accessio temporis. Após o enfoque da alegabilidade do ius exceptionis, com o discrime conceptual entre as pretensões de força condenatória encobrível e encoberta, fizeram-se incursões no campo das imunidades à exceção de prescrição, no que concerne à impediência, suspensão e interrupção da fluência dos prazos prescricionais. Sobre a caducidade, como causa de extinção dos efeitos jurídicos irradiados a partir da incidência da regra jurídica sobre o suporte fático (eficácia nomológica), na explicitação de seu conceito definiram-se os traços separativos entre os prazos prescricionais e preclusionais. Nesse âmbito, indicou-se em que se distinguem a preclusão e a caducidade, como ainda se demonstrou a atecnia do uso do signo linguístico “decadência”. A preclusão foi analisada no plano do direito material, com a demonstração da erronia doutrinária de sua restrição conceitual ao plano do direito publicístico. Acentuaram-se os essentialia de seu regime jurídico no Código Civil de 2002, além de se tratar dos negócios jurídicos de renúncia à preclusão, válidos e eficazes, como ainda inválidos e ineficazes juridicamente. Por fim, analisadas as compossíveis imunidades preclusionais, versaram-se os prazos caducificantes, Ausschlussfristen, as pseudo-preclusões e concluiu-se a exposição com um prático roteiro à indentificação apriorística do que, no texto legal, é prazo de prescrição ou é prazo de caducidade.

Qualificação do Autor

Vilson Rodrigues Alves. Pós-Doutor em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal) – Post Dottorato di Perfezionamento e di Alta Formazione su la Proprietà tra Diritto Europeo e Diritto Latino-Americano – La Propriedad en los Sistemas del Mercosur y de la Unión Europea (Università di Messina – Dipartamento di Giurisprudenza/Itália) – Post Doctorate with a Major in Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América) – Doctor of Philosophy – Ph.D. with Major in International Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América) – Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Brasil) – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Católica de Direito de Santos/Brasil) – Licenciatura Plena em Letras – Português e Francês (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos/Brasil) – Procurador do Estado de São Paulo – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Juiz Presidente da 5ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Jundiaí/SP – Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura – Consultor ad hoc da Revista CEJ/Conselho Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. – Consultor da “Revista ISTO É” – encarte especial “O Brasileiro do Século” – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Campinas/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP – Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Católica de Santos/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas/Metrocamp, no campusde Campinas/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, no campus de Santos/SP – Professor de pós-graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Santos/SP – Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP – Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP – Professor de Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, campus de Santos/SP – Professor de Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista/SP – Professor de Linguagem Jurídica na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP – Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP – Professor Palestrante na Faculdade de Vinhedo/SP – Professor Palestrante na Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, campus de Fortaleza/CE – Professor Palestrante na União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe – Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE – Professor Palestrante no Centro de Estudos Jurídicos do Ceará – Professor Convidado na área de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE – Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, campus de Fortaleza/CE – Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – Professor (Palestrante) na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo/RS – Membro Fundador e Titular da cadeira nº 1, na área de Letras, da Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências – AMLAC (Região Metropolitana de Campinas/SP) – 1º lugar no concurso nacional sobre “A Vida e a Obra de Pontes de Miranda”, promovido pelo “Instituto de Estudos Pontes de Miranda”, recebendo o prêmio do Estudante nº 1 do Brasil – Pontes de Miranda no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1981 – 1º lugar no concurso estadual de monografias restrito a Magistrados, obtendo o Prêmio “Edgard de Moura Bittencourt” da “Escola Paulista da Magistratura”, São Paulo, 1996 – Autor e atualizador de duzentos e três livros jurídicos publicados pela Bookseller – Editora e Distribuidora (Campinas/SP), Editora J. G. (Santos/SP), Lex Editora (São Paulo/SP), Editora Martins Fontes (São Paulo/SP), Editora Revista dos Tribunais (São Paulo/SP), Servanda Editora (Campinas/SP).

SUMÁRIO

Apresentação

Da Prescrição e da Decadência no Novo Código Civil

Título I
Preliminares

§ 1º Introdução

  1. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 2.044.
    A Vacatio Legis e o Direito Intertemporal

§ 2º Prazos Preclusivos e Prescricionais

  1. Prazo de Preclusão: Causa de Extinção
  2. Prazo de Prescrição: Encobrimento de Eficácia
  3. Exercibilidade da Prescrição
  4. Existência e Eficácia da Relação Jurídica, ou Intrajurídica
  5. Obligatio Naturalis, Prescrição e Preclusão
  6. Sedes Materiae

§ 3º Incertezas e Elementos Perturbadores da Investigação Científica

  1. Incertezas Doutrinárias sobre a Temática da Prescrição
  2. Incertezas Doutrinárias sobre a Temática da Preclusão
  3. Elementos Perturbadores da Investigação Científica: O Ius Scriptum Brasileiro
  4. Elementos Perturbadores da Investigação Científica: O Direito Comparado
  5. Direito Venezuelano
  6. Direito Mexicano
    6.1 Direito Aguascalentense
    6.2 Direito Sul Californiano
    6.3 Direito Campechano
    6.4 Direito Colimense
    6.5 Direito Duranguenho
    6.6 Direito Neolonês
    6.7 Direito Potosino
    6.8 Direito Yucateca
    6.9 Direito Zacatecano
    6.10 Direito Jalisciense
    6.11 Direito Morelense
    6.12 Direito Tlaxcalteca
    6.13 Direito Coahuiense
    6.14 Direito Veracruzano
    6.15 Outros Sistemas Jurídico-Posítivos Mexicanos: Nayarit, Oaxaca, Puebla, Querétalo Arteaga, Sinaloa, Tamaulipas e Tabasco
  7. Direito Suíço
  8. Direito Austríaco
  9. Direito Português
  10. Direito Francês
  11. Direito Peruano
  12. Direito Chileno
  13. Direito Egípcio
  14. Direito Espanhol
  15. Direito Cubano
  16. Direito Polonês
  17. Direito Italiano
  18. Direito Grego
  19. Direito Alemão
  20. Direito Boliviano
  21. Direito Canadense
  22. Direito Panamenho
  23. Direito Paraguaio
  24. Direito Porto-Riquenho
  25. Direito Uruguaio
  26. Direito Japonês
  27. Direito Luxemburguês
  28. Direito Marroquino
  29. Direito Argentino
  30. Direito Belga
  31. Direito Libanês
  32. Direito Argelino
  33. Direito Bengalês e Paquistanês, e Direito Indiano
  34. Direito Norte-Irlandês e Australiano
  35. Direito Vietnamita
  36. Direito Lituano
  37. Direito Indonésio
  38. Direito Letão
  39. Direito Cabo-Verdiano
  40. Direito Salvadorenho
  41. Direito Maltês

§ 4º Caducidade e Preclusão. A Perempção

  1. Preclusão no Direito Processual
  2. Preclusão no Direito Material
  3. Extinção de Efeitos Jurídicos pela Preclusão
  4. Extinção de Efeitos Jurídicos pela Perempção. Pré-Processualidade
  5. Necessidade de Sistematização

Título II
Da Prescrição

Capítulo I
Prescrição

§ 5º Definição da Prescrição

  1. Exceção de Direito Material
  2. Fato Jurídico Lato Sensu da Prescrição: Insuficiência do Conceito
  3. Prescrição: Ato-Fato Jurídico
  4. Cognição da Pretensão e Prescrição
  5. Eficácia da Regra Jurídica, Eficácia Jurídica e Prescrição
  6. Código Civil, Art. 189: Dúplice Erronia na Definição
  7. Ratio Essendi da Prescrição

Capítulo II
Prescrição e Caducidade

§ 6º Discrime Conceptual

  1. Relação Jurídica: Existência e Eficácia
  2. Regramento Jurídico das Instituições: Critério Doutrinário Distintivo

§ 7º Classificação Racionalista Ternária das Ações

  1. Ação de Direito Material Declarativa
  2. Ação de Direito Material Constitutiva
  3. Ação de Direito Material Condenatória

§ 8º Classificação Científica Quinária das Ações

  1. Ação de Direito Material Mandamental
  2. Ação de Direito Material Executiva
  3. Eficácia Preponderante das Cinco Ações de Direito Material
  4. Classificação Quinária das Ações e Sistemática do Código Civil
  5. Pretensão de Direito Material Mandamental e Prescrição
  6. Prescrição da Pretensão de Direito Material Executiva

Capítulo III
Mundo Fático e Mundo Jurídico

§ 9º Mundo Fático e Mundo Jurídico

  1. Planos do Mundo Jurídico: Prazos Preclusivos e Prescricionais, e Não-Prazos
  2. Plano da Existência
  3. Plano da Validade
  4. Plano da Eficácia

Capítulo IV
Planos da Existência e da Eficácia

§ 10. Planos da Existência e da Eficácia

  1. Ineficiências do Plano Jurídico Intermédio
  2. Pretensões Constitutivas: Impertinência nos Planos da Existência e Validade
  3. Pretensão Declarativa: Ineficácia Preclusional e Prescricional

Capítulo V
Plano da Validade

§ 11. Pretensões Constitutivas Negativas, não Declarativas, por Invalidades

  1. Invalidade Absoluta
  2. Nulidades: Imprecluibilidade.
  3. Ratio Essendi da Alegabilidade por todos e da Decretabilidade pelo Juiz
  4. Invalidade Relativa
  5. Anulabilidades: Precluibilidade
  6. Casuística Exemplificativa da Preclusão do Direito de Anulação
  7. Prazos Genéricos e Prazo Subsidiário de Caducidade do Direito de Anulação
  8. Preclusão do Direito de Anulação por Coação Invalidante
  9. Erro e Anulabilidade
  10. Invalidade Relativa por Meio do Dolo, e Preclusão
  11. Anulabilidade por Fraude contra Credores: Caducidade
  12. Estado de Perigo e Caducidade do Direito de Anulação
  13. Lesão e Prazo Preclusivo à Decretação da Invalidade Relativa
  14. Incapacidade Relativa: Defeito, e não Vício, Invalidante. Preclusão

Capítulo VI
Planos da Existência, Validade e Eficácia

§ 12. Planos do Mundo Jurídico: Prototipicidade, Tipicidade e Atipicidade das Pretensões

  1. Planos da Existência, Validade e Eficácia: Pretensões Declarativas, Imprescritíveis
  2. Plano da Validade: Pretensões Constitutivas Negativas por Invalidade Absoluta, e Pretensões Constitutivas Positivas e Negativas, sem ser por Invalidade, Imprecluíveis
  3. Plano da Validade: Pretensões Constitutivas Negativas por Invalidade Relativa, e Pretensões Positivas e Negativas, sem ser por Invalidade, Precluíveis
  4. Plano da Eficácia: Pretensões Condenatórias, Prescritíveis

Capítulo VII
Prazos de Prescrição no Código Civil

§ 13. Prazo

  1. Conceito. Prazo e Termo
  2. Prazos Legais, Judiciais e Negociais
  3. Prazos Peremptórios e Dilatórios, e Prazos Improrrogáveis e Prorrogáveis
  4. Prazos Contínuos e Descontínuos. A Interrupção e a Suspensão dos Prazos

§ 14. Cômputo Civil do Prazo e Contagem de Prazos Prescricionais

  1. As Regras Dies a quo non Computatur in Termino e Dies Termini Computatur in Termino. O Calendáro Gregoriano
  2. Dia Feriado. Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais. Domingos e Sábados. Feriados Religiosos
  3. Meado de Mês. A Semana
  4. Prazos de Mês e de Ano. Meio do Ano e Quartel do Ano.
  5. Prazos Fixados por Hora: Cômputo Natural

§ 15. Prazos Prescricionais

  1. Dies a quo e dies ad quem dos Prazos Prescricionais Diários, Mensais e Ânuos
  2. A Redução dos Prazos Prescricionais e o Art. 2.028 do Código Civil

§16. Prazo Ordinário ou Comum

  1. O Prazo Geral de Prescrição, as Pretensões Condenatórias e as Pretensões não-Condenatórias
  2. Exceção da Prescrição no Decênio e Objeção da Usucapião no Quindênio

§ 17. Prazos Especiais, Extraordinários ou Especiais

  1. Parte Geral e Parte Especial do Código Civil de 2002, e Prazo Prescricional

§ 18. Prazos Prescricionais de um Ano

  1. Pretensão de Hospedeiros e Fornecedores de Víveres a Pagamento de Hospedagem e Alimentos
  2. Contrato de Seguro, e Pretensão do Segurado e do Segurador
  3. Pretensões a Emolumentos, Custas e Honorários
  4. Avaliação de Bens do Capital de Sociedade Anônima, e Pretensão contra os Peritos
  5. Liquidação Ilegal de Sociedade e Pretensão dos Credores a Indenização de Danos

§ 19. Prazo Prescricional de Dois Anos

  1. Pretensão a Prestação Alimentar

§ 20. Prazos Prescricionais de Três Anos

  1. Pretensão a Prestação de Aluguéis de Prédios Urbanos e Rústicos
  2. Pretensão a Rendas Temporárias ou Vitalícias
  3. Pretensão a Juros, Dividendos e Prestações Acessórias
  4. Pretensão de Ressarcimento de Enriquecimento sem Causa
  5. Pretensão de Reparação Civil
  6. Lucros e Dividendos: Recebimentos de Má-Fé e Pretensão de Restituição
  7. Pretensão contra Fundadores de Sociedade Anônima
  8. Pretensão contra Administradores ou Fiscais
  9. Pretensão contra Liquidante, por Violação de Lei ou de Estatuto
  10. Pretensão a Pagamento de Título de Crédito
  11. Pretensão do Beneficiário contra o Segurador

§ 21. Prazo Prescricional de Quatro Anos

  1. Pretensão Relativa à Tutela

§ 22. Prazos Prescricionais de Cinco Anos

  1. Pretensão de Créditos Líquidos Documentados
  2. Profissionais Liberais, Procuradores Judiciais, Curadores e Professores: Pretensão a Honorários
  3. Pretensão a Despesas Judiciais

§ 23. Pretensão e Ação, e Exceção: Princípio da Concomitância da Prescrição

  1. Exceção de Direito Material Dependente
  2. Exceção de Direito Material Independente
  3. Código Civil, Art. 190, e Exceções de Direito Material Dependentes e Independentes. O Brocardo Temporalia ad agendum perpetua sunt ad excipiendum e as Pseudo-Exceções

§ 24. Pretensão e Ação, e Ação de Execução da Pretensão: Prescrição

  1. Prescrição da Actio Iudicati segundo o Direito Sumular
  2. Prescrição da Pretensão Cognitiva e Prescrição da Pretensão Executiva

Capítulo VIII
Princípio da Inegociabilidade da Prescrição

§ 25. Princípio da Inegociabilidade da Prescrição

  1. Renúncia da Prescrição

Capítulo IX
Alegabilidade da Prescrição

§ 26. Alegabilidade da Prescrição: Casuística na Legislação Comparada e Prévia Advertência no Direito Brasileiro

  1. Titularidade e Exercício do Ius Exceptionis
  2. Jurisdição Ordinária: Processo de Conhecimento
  3. Jurisdição Ordinária: Processo de Execução
  4. Jurisdição Extraordinária

§ 27. Suprimento Judicial da Falta de Alegação

  1. Código de Processo Civil, Art. 219, § 5º O Conhecimento Judicial ex Officio da Prescrição e sua Ratio Essendi
  2. A Exceptio Praescriptionis pelo Órgão Presentante do Ministério Público

§ 28. Infração como Causa de Prescrição e Infração à Alegabilidade da Prescrição

  1. Pretensão de Regresso

Capítulo X
Princípio da Accessio Temporis

§ 29. Princípio da Accessio Temporis

  1. Acessão em Sucessões, não Acessão em Sucessão
  2. Sucessores da Pretensão: Continuação do Transcurso Prescricional

Capítulo XI
Imunidades à Exceção de Prescrição

§ 30. Imunidades à Prescrição

  1. Introdução
  2. Défice na Técnica Legislativa

Seção I
Impediência

§ 31. Impediência do Prazo Prescricional

  1. Prescrição: Impedimento ou Suspensão, e Impedimento e Suspensão
  2. Sociedade Conjugal e Pretensão: Impedimento de Prescrição
  3. Poder Familiar: Ascendentes e Descendentes
  4. Tutela e Curatela
  5. Incapacidade Absoluta
  6. Ausência em Serviço Público
  7. Serviço em Tempo de Guerra
  8. Pretensões Nondum Natae
  9. Princípio da Actio Nata
  10. Questão Prejudicial e Prescrição

Seção II
Suspensão

§ 32. Suspensão do Prazo Prescricional

  1. Praescriptio Dormiens
  2. Actio non Nata: Impertinência no Direito Brasileiro e no Direito Comparado

§ 33. A Regra Jurídica contra non valentem agere

  1. Impossibilidade do Exercício da Pretensão
  2. Direito Asiático: Código Civil de Macau
  3. Direito Asiático Meridional: Código Civil das Filipinas
  4. Direito Asiático Oriental: Código Civil da Mongólia
  5. Direito Norte-Americano: Código Civil do Québec
  6. Direito Centro-Americano: Código Civil de Cuba
  7. Direito Sul-Americano: Código Civil do Paraguai
  8. Direito Europeu Oriental: Código Civil da República da Moldova
  9. Direito Europeu Báltico: Código Civil da República da Estônia
  10. Direito Africano: Código Civil da Argélia
  11. Justa Causa de Imunidade Prescricional: ad impossibilita nemo tenetur

§ 34. Princípio da Independência, ou da Separação, das Pretensões

  1. Código Civil, art. 201: Prescrições Incontagiáveis e Princípio da Unidade da Obrigação Solidária

Seção III
Interrupção

§ 35. Interrupção do Prazo Prescricional

  1. Causas de Impediência e de Suspensão, e Atos Interruptivos da Prescrição
  2. Punctualidade e Linealidade dos Atos Interruptivos dos Prazos de Prescrição

§ 36. Citação e Interrupção do Prazo Prescricional

  1. Interrupção pelo Despacho do Juiz, à Citação. O Código Buzaid, Art. 219, § 4º
  2. Processo de Conhecimento: Casuística da Nulidade do Ato Citatório
  3. Ação Interfásica de Liquidação de Dívida Certa e Ilíquida: Ineficácia Interruptiva da Citação e Alegação da Prescrição
  4. Processo de Execução e Incidência da Regra Jurídica do Código Civil, Art. 202, I
  5. Interrupção da Prescrição por meio de Citação no Processo da Ação Cautelar. Exegese da Súmula nº 154 do Supremo Tribunal Federal
  6. Procedimentos Especiais e Citação Interruptiva da Pra escriptio

§ 37. Efeito Interrompente da Citação em Processo Extinto sem Resolução de Mérito

  1. Extinção do Processo sem Análise da Pretensão de Direito Material Condenatória: Prazo de Prescrição
  2. Direito Nacional: o Código Civil de 1916, Art. 175, e o Código Civil de 2002. Direito Extranacional: o Código Civil de Macau, Art. 315º, 3, o Código Civil da Catalunha, Art. 121-11, a), e o Código Civil da Itália, Art. 2.945, v.g.
  3. Petição Inicial Inepta e Interrupção da Prescrição

§ 38. Suspensão do Processo e Curso da Prescrição

  1. Suspensão da Prescrição?
  2. Limitação à Duração Temporal da Suspensão do Curso da Prescrição

§ 39. Interrupção da Prescrição pelo Protesto Judicial

  1. Protesto Receptício Interruptivo da Prescrição
  2. Protestos, Notificações e Interpelações
  3. Interrupção da Prescrição pelo Protesto Judicial

§ 40. Protesto “Cambial” (Cambiário e Cambiariforme) e Interrupção da Prescrição das Pretensões Condenatórias

  1. Direito Civil Codificado Anterior a 2002. A Súmula nº 153 do Supremo Tribunal Federal
  2. Protesto Cambial e Protesto Extrajudicial. A Ineficácia Interrompente da Prescrição e Casuística dos Títulos Protestáveis

§ 41. Interrupção da Prescrição pela Apresentação do Título em Juízo

  1. Apresentação do Título de Crédito em Juízo de Inventário
  2. Apresentação de Título de Crédito em Juízo de Inventário sem Eficácia Interrompente
  3. Interrupção da Prescrição pela Apresentação do Título em Juízo Concursal, Comum ou Falencial

§ 42. Interrupção por Ato Judicial de Constituição em Mora

  1. Constituição em Mora e Atos Interrompentes da Prescrição
  2. Interpelação
  3. Notificação
  4. Interpelação e Notificação em Juízo Incompetente
  5. “Ato Judicial”: Exegese do Art. 202, V
  6. Retroeficácia e Eficácia Interrompente da Interpelação e da Notificação

§ 43. Interrupção por Ato de Reconhecimento pelo Devedor

  1. Reconhecimento da Dívida e da Obrigação pelo Devedor Obrigado
  2. Atos Equívocos (Pagamento Parcial, Pagamento de Juros, Dação de Garantia, Alongamentos, v.g.) e Prescrição
  3. Ato Inequívoco de Reconhecimento da Obrigação, e Não-Interrupção do Prazo Prescricional. Reconhecimento por Pessoa Absoluta e Relativamente Incapaz

§ 44. Prescrição Intercorrente

  1. Conceito
  2. Essentialia da Prescrição Intercorrente
  3. Inércia Processual e Não-Prescrição Intercorrente
  4. Conhecimento e Declaração da Prescrição Intercorrente
  5. Prescrição Intercorrente: Nova Citação Válida e Eficaz, sem Eficácia Interruptiva

§ 45. Causa Lineal de Interrupção da Prescrição: Termo Inicial do Novo Prazo

  1. Causas Interruptivas Instantâneas e Duradouras. A Citação Interruptiva nos Direitos Brasileiro, Romeno, Moldávio, Filipino e Costa-Riquense
  2. O Código Civil, Art. 202, Parágrafo Único. A Legislação Comparada, e.g., Alemã, Peruana, Estoniana, Canadense, Italiana, Portuguesa, Macauense
  3. Duração da Causa Interruptiva Lineal: O Conteúdo da Expressão “Último Ato do Processo para a Interromper” (Código Civil, Art. 202, Parágrafo Único)

Capítulo XII
Exceção de Prescrição

§ 46. Exceção de Prescrição

  1. Introdução: Manifestações Doutrinárias Racionalistas
  2. A Prescrição como Direito Negativo. Comunicação de Conhecimento e de Vontade, ou só de Conhecimento

§ 47. Titularidade do Direito Negativo

  1. Devedor
  2. Credor do Devedor
  3. Renúncia da Prescrição e Alegação por Outrem
  4. Fiador e Alegabilidade da Prescrição
  5. Co-Devedor do Devedor Renunciante

§ 48. Legitimidade Ativa à Interrupção do Prazo Prescricional

  1. Legitimidade para Alegar Prescrição e Legitimidade para Interromper Prescrição
  2. Código Civil, art. 203: Casuística da Legitimação à Interrupção

Capítulo XIII
Eficácia da Interrupção da Prescrição

§ 49. Eficácia da Interrupção da Prescrição

  1. Princípio da Separação das Pretensões de Direito Material
  2. Exceções Materiais ao Princípio da Incontagiabilidade: Solidariedade. O Litisconsórcio Necessário
  3. O Princípio Interruptio Civilis non fit de Persona ad Personam, pela Divisibilidade da Obrigação, e o Princípio Interruptio Civilis fit de Persona ad Personam, pela Indivisibilidade da Obrigação
  4. Contrato de Fiança e o Princípio de Persona ad Personam non fit Interruptio. A Incidência de Lex Specialis Preexcludente do Direito Comum

Título III
Da Caducidade

Capítulo I
Caducidade

§ 50. Conceito

  1. Prazo Prescricional e Prazo Preclusional
  2. Preclusão do Direito, e Prescrição da Pretensão e da Ação. Preclusão do Direito, da Pretensão e da Ação
  3. Caducidade sem Culpa
  4. Caducidade e Preclusão
  5. Caducidade e Decadência
  6. Caducidade e Contrariedade a Direito

Capítulo II
Regime Jurídico

§ 51. Regime Jurídico da Preclusão

  1. Código de Processo Civil, art. 220
  2. Tempo e Titularidade do Direito: Inexistência de Ligação Subjetiva
  3. Conhecimento de Ofício. A Disponibilidade do Direito
  4. Caducidade Negocial

§ 52. Renúncia à Preclusão

  1. Nulidade da Renúncia à Preclusão
  2. Validade e Eficácia de Renúncia a Caducidade
  3. Caducidade Negocial e Caducidade Subseqüente Legal

§ 53. Imunidades Preclusionais

  1. Impediência, Suspensão e Interrupção dos Prazos Caducificantes
  2. Incapacidade e Prazo de Preclusão. Pretensão Condenatória por Prescrição da Pretensão Condenatória e Prescrição Condenatória por Preclusão da Pretensão Constitutiva
  3. Pessoas Naturais Absolutamente Incapazes e Preclusão da Pretensão Constitutiva

Capítulo III
Prazos de Prescrição e de Caducidade

§ 54. Prazos de Caducidade

  1. Exercício Extrajudicial e Exercício Judicial da Pretensão Constitutiva
  2. Casuística dos Prazos Prescricionais e Preclusionais. A Imprescritibilidade

§ 55. Pseudo-Eficácia Prescricional e Pseudo-Prazo Preclusional

  1. Falsa Eficácia Prescricional Extintiva
  2. Pseudo-Preclusões

§ 56. Caracterização dos Prazos de Prescrição e de Caducidade: Metodologia Científica

§ 57. Conclusões e Orientações

Bibliografia

Índice da Jurisprudência

Índice Cronológico da Legislação

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