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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL

R$198,00 R$178,20

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Descrição

Autor – Vilson Rodrigues Alves

Edição 2008 – 1.024 pgs. – Capa Dura

Formato 16 x 23 cm. – Peso 1,650 Kg.

ISBN – 978-85-87484-88-8

Código Barras – 9788587484888

 

 

APRESENTAÇÃO

Da Prescrição e da Decadência no Novo Código Civil é obra elaborada a partir de estudos rigorosamente indutivo-experimentais – portanto, científicos – acerca dos institutos da prescrição e da preclusão.

A prescrição é estudada profundamente como ato-fato jurídico que retira a exigibilidade das pretensões de direito material, sem contudo extingui-las, como equivocadamente se afirmou no Código Civil, art. 189.

Após a análise das incertezas doutrinárias e dos elementos perturbadores da investigação científica, inclusive com a pesquisa do tema em dezenas de sistemas jurídicos internacionais, revelou o conceito preciso da praescriptio e delimitou-se sua aplicação tão-somente às pretensões de direito material condenatórias.

Um a um, foram examinados percucientemente todos os prazos prescricionais comuns e especiais previstos no Código Civil de 2002, que não se limitam àqueles referidos no Código Civil, arts. 205 e 206.

Mereceram considerações, rigorosamente objetivas, os princípios da inegociabilidade jurídica da prescrição e da accessio temporis.

Após o enfoque da alegabilidade do ius exceptionis, com o discrime conceptual entre as pretensões de força condenatória encobrível e encoberta, fizeram-se incursões no campo das imunidades à exceção de prescrição, no que concerne à impediência, suspensão e interrupção da fluência dos prazos prescricionais.

Sobre a caducidade, como causa de extinção dos efeitos jurídicos irradiados a partir da incidência da regra jurídica sobre o suporte fático (eficácia nomológica), na explicitação de seu conceito definiram-se os traços separativos entre os prazos prescricionais e preclusionais.

Nesse âmbito, indicou-se em que se distinguem a preclusão e a caducidade, como ainda se demonstrou a atecnia do uso do signo lingüístico “decadência”.

A preclusão foi analisada no plano do direito material, com a demonstração da erronia doutrinária de sua restrição conceitual ao plano do direito publicístico.

Acentuaram-se os essentialia de seu regime jurídico no Código Civil de 2002, além de se tratar dos negócios jurídicos de renúncia à preclusão, válidos e eficazes, como ainda inválidos e ineficazes juridicamente.

Por fim, analisadas as compossíveis imunidades preclusionais, versaram-se os prazos caducificantes, Ausschlussfristen, as pseudo-preclusões e concluiu-se a exposição com um prático roteiro à indentificação apriorística do que, no texto legal, é prazo de prescrição ou é prazo de caducidade.

QUALIFICAÇÃO DO AUTOR.

Vilson Rodrigues Alves. Pós-Doutor em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal)

– Post Dottorato di Perfezionamento e di Alta Formazione su la Proprietà tra Diritto Europeo e Diritto Latino-Americano – La Propriedad en los Sistemas del Mercosur y de la Unión Europea (Università di Messina – Dipartamento di Giurisprudenza/Itália)

– Post Doctorate with a Major in Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América)

– Doctor of Philosophy – Ph.D. with Major in International Law (American World University – College of Law – Iowa/Estados Unidos da América)

– Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Brasil)

– Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Católica de Direito de Santos/Brasil)

– Licenciatura Plena em Letras – Português e Francês (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos/Brasil)

– Procurador do Estado de São Paulo

– Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

– Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

– Juiz Presidente da 5ª Turma do Colégio Recursal da Comarca de Jundiaí/SP

– Juiz Instrutor e Formador da Escola Paulista da Magistratura

– Consultor ad hoc da Revista CEJ/Conselho Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários.

– Consultor da “Revista ISTO É” – encarte especial “O Brasileiro do Século”

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Campinas/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, no campus de Bragança Paulista/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil nas Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas/Metrocamp, no campusde Campinas/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, no campus de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Comercial na Universidade Católica de Santos/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP

– Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Padre Anchieta, campus de Jundiaí/SP

– Professor de Direito Processual Civil na Universidade Santa Cecília, campus de Santos/SP

– Professor de Direito Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista/SP

– Professor de Linguagem Jurídica na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP

– Professor de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de Campinas/SP

– Professor Palestrante na Faculdade de Vinhedo/SP

– Professor Palestrante na Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará, campus de Fortaleza/CE

– Professor Palestrante na União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe – Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE

– Professor Palestrante no Centro de Estudos Jurídicos do Ceará

– Professor Convidado na área de Direito da Faculdade do Vale do Jaguaribe, campus de Aracati/CE

– Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, campus de Fortaleza/CE

– Professor Palestrante na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná

– Professor (Palestrante) na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo/RS

– Membro Fundador e Titular da cadeira nº 1, na área de Letras, da Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências – AMLAC (Região Metropolitana de Campinas/SP)

– 1º lugar no concurso nacional sobre “A Vida e a Obra de Pontes de Miranda”, promovido pelo “Instituto de Estudos Pontes de Miranda”, recebendo o prêmio do Estudante nº 1 do Brasil – Pontes de Miranda no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1981

– 1º lugar no concurso estadual de monografias restrito a Magistrados, obtendo o Prêmio “Edgard de Moura Bittencourt” da “Escola Paulista da Magistratura”, São Paulo, 1996

– Autor e atualizador de duzentos e três livros jurídicos publicados pela BH – Editora e Distribuidora (Leme/SP), Bookseller – Editora e Distribuidora (Campinas/SP), Editora J. G. (Santos/SP), Lex Editora (São Paulo/SP), Editora Martins Fontes (São Paulo/SP), Millenium Editora (Campinas/SP), Editora Revista dos Tribunais (São Paulo/SP), Servanda Editora (Campinas/SP).

SUMÁRIO

Apresentação

Da Prescrição e da Decadência no Novo Código Civil

Título I

Preliminares

  • 1º Introdução

1.Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 2.044.
A Vacatio Legis e o Direito Intertemporal

  • 2º Prazos Preclusivos e Prescricionais
  1. Prazo de Preclusão: Causa de Extinção
  2. Prazo de Prescrição: Encobrimento de Eficácia
  3. Exercibilidade da Prescrição
  4. Existência e Eficácia da Relação Jurídica, ou Intrajurídica

5.Obligatio Naturalis, Prescrição e Preclusão

  1. Sedes Materiae
  • 3º Incertezas e Elementos Perturbadores da
    Investigação Científica
  1. Incertezas Doutrinárias sobre a Temática da Prescrição
  2. Incertezas Doutrinárias sobre a Temática da Preclusão
  3. Elementos Perturbadores da Investigação Científica:
    O Ius Scriptum Brasileiro
  4. Elementos Perturbadores da Investigação Científica:
    O Direito Comparado
  5. Direito Venezuelano
  6. Direito Mexicano

6.1 Direito Aguascalentense

6.2 Direito Sul Californiano

6.3 Direito Campechano

6.4 Direito Colimense

6.5 Direito Duranguenho

6.6 Direito Neolonês

6.7 Direito Potosino

6.8 Direito Yucateca

6.9 Direito Zacatecano

6.10    Direito Jalisciense

6.11     Direito Morelense

6.12     Direito Tlaxcalteca

6.13     Direito Coahuiense

6.14     Direito Veracruzano

6.15     Outros Sistemas Jurídico-Posítivos Mexicanos:
Nayarit, Oaxaca, Puebla, Querétalo Arteaga,
Sinaloa, Tamaulipas e Tabasco

  1. Direito Suíço
  2. Direito Austríaco
  3. Direito Português

10.Direito Francês

  1. Direito Peruano
  2. Direito Chileno
  3. Direito Egípcio
  4. Direito Espanhol
  5. Direito Cubano
  6. Direito Polonês
  7. Direito Italiano
  8. Direito Grego
  9. Direito Alemão
  10. Direito Boliviano
  11. Direito Canadense
  12. Direito Panamenho
  13. Direito Paraguaio
  14. Direito Porto-Riquenho
  15. Direito Uruguaio
  16. Direito Japonês
  17. Direito Luxemburguês
  18. Direito Marroquino
  19. Direito Argentino
  20. Direito Belga
  21. Direito Libanês
  22. Direito Argelino
  23. Direito Bengalês e Paquistanês, e Direito Indiano
  24. Direito Norte-Irlandês e Australiano
  25. Direito Vietnamita
  26. Direito Lituano
  27. Direito Indonésio
  28. Direito Letão
  29. Direito Cabo-Verdiano
  30. Direito Salvadorenho
  31. Direito Maltês
  • 4º Caducidade e Preclusão. A Perempção
  1. Preclusão no Direito Processual
  2. Preclusão no Direito Material
  3. Extinção de Efeitos Jurídicos pela Preclusão
  4. Extinção de Efeitos Jurídicos pela Perempção.
    Pré-Processualidade
  5. Necessidade de Sistematização

Título II

Da Prescrição

Capítulo I

Prescrição

  • 5º Definição da Prescrição
  1. Exceção de Direito Material
  2. Fato Jurídico Lato Sensu da Prescrição:
    Insuficiência do Conceito
  3. Prescrição: Ato-Fato Jurídico
  4. Cognição da Pretensão e Prescrição
  5. Eficácia da Regra Jurídica, Eficácia Jurídica e Prescrição
  6. Código Civil, Art. 189: Dúplice Erronia na Definição
  7. Ratio Essendi da Prescrição

Capítulo II

Prescrição e Caducidade

  • 6º Discrime Conceptual
  1. Relação Jurídica: Existência e Eficácia
  2. Regramento Jurídico das Instituições:
    Critério Doutrinário Distintivo
  • 7º Classificação Racionalista Ternária das Ações
  1. Ação de Direito Material Declarativa
  2. Ação de Direito Material Constitutiva
  3. Ação de Direito Material Condenatória
  • 8º Classificação Científica Quinária das Ações
  1. Ação de Direito Material Mandamental
  2. Ação de Direito Material Executiva
  3. Eficácia Preponderante das Cinco Ações de Direito
    Material
  4. Classificação Quinária das Ações e Sistemática do
    Código Civil
  5. Pretensão de Direito Material Mandamental e Prescrição
  6. Prescrição da Pretensão de Direito Material Executiva

Capítulo III

Mundo Fático e Mundo Jurídico

  • 9º Mundo Fático e Mundo Jurídico
  1. Planos do Mundo Jurídico: Prazos Preclusivos e
    Prescricionais, e Não-Prazos
  2. Plano da Existência
  3. Plano da Validade
  4. Plano da Eficácia

 

Capítulo IV

Planos da Existência e da Eficácia

  • 10. Planos da Existência e da Eficácia
  1. Ineficiências do Plano Jurídico Intermédio
  2. Pretensões Constitutivas: Impertinência nos Planos da Existência e Validade
  3. Pretensão Declarativa: Ineficácia Preclusional e
    Prescricional

Capítulo V

Plano da Validade

  • 11. Pretensões Constitutivas Negativas, não
    Declarativas, por Invalidades
  1. Invalidade Absoluta
  2. Nulidades: Imprecluibilidade.
  3. Ratio Essendi da Alegabilidade por todos e da Decretabilidade pelo Juiz
  4. Invalidade Relativa
  5. Anulabilidades: Precluibilidade
  6. Casuística Exemplificativa da Preclusão do Direito de
    Anulação
  7. Prazos Genéricos e Prazo Subsidiário de Caducidade do
    Direito de Anulação
  8. Preclusão do Direito de Anulação por Coação Invalidante
  9. Erro e Anulabilidade
  10. Invalidade Relativa por Meio do Dolo, e Preclusão
  11. Anulabilidade por Fraude contra Credores: Caducidade
  12. Estado de Perigo e Caducidade do Direito de Anulação
  13. Lesão e Prazo Preclusivo à Decretação da Invalidade
    Relativa
  14. Incapacidade Relativa: Defeito, e não Vício, Invalidante.
    Preclusão

Capítulo VI

Planos da Existência, Validade e Eficácia

  • 12. Planos do Mundo Jurídico: Prototipicidade,
    Tipicidade e Atipicidade das Pretensões
  1. Planos da Existência, Validade e Eficácia:
    Pretensões Declarativas, Imprescritíveis
  2. Plano da Validade: Pretensões Constitutivas Negativas por
    Invalidade Absoluta, e Pretensões Constitutivas Positivas e
    Negativas, sem ser por Invalidade, Imprecluíveis
  3. Plano da Validade: Pretensões Constitutivas Negativas
    por Invalidade Relativa, e Pretensões Positivas e Negativas,
    sem ser por Invalidade, Precluíveis
  4. Plano da Eficácia: Pretensões Condenatórias, Prescritíveis

Capítulo VII

Prazos de Prescrição no Código Civil

  • 13. Prazo
  1. Conceito. Prazo e Termo
  2. Prazos Legais, Judiciais e Negociais
  3. Prazos Peremptórios e Dilatórios, e Prazos Improrrogáveis
    e Prorrogáveis
  4. Prazos Contínuos e Descontínuos. A Interrupção e a
    Suspensão dos Prazos
  • 14. Cômputo Civil do Prazo e Contagem de Prazos Prescricionais
  1. As Regras Dies a quo non Computatur in Termino e
    Dies Termini Computatur in Termino. O Calendáro
    Gregoriano
  2. Dia Feriado. Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais.
    Domingos e Sábados. Feriados Religiosos
  3. Meado de Mês. A Semana
  4. Prazos de Mês e de Ano. Meio do Ano e Quartel
    do Ano.
  5. Prazos Fixados por Hora: Cômputo Natural
  • 15. Prazos Prescricionais
  1. Dies a quo e dies ad quem dos Prazos Prescricionais
    Diários, Mensais e Ânuos
  2. A Redução dos Prazos Prescricionais e o Art. 2.028
    do Código Civil
  • 16. Prazo Ordinário ou Comum
  1. O Prazo Geral de Prescrição, as Pretensões
    Condenatórias e as Pretensões não-Condenatórias
  2. Exceção da Prescrição no Decênio e Objeção da
    Usucapião no Qüindênio
  • 17. Prazos Especiais, Extraordinários ou Especiais

1.Parte Geral e Parte Especial do Código Civil de 2002,
e Prazo Prescricional

  • 18. Prazos Prescricionais de um Ano
  1. Pretensão de Hospedeiros e Fornecedores de Víveres
    a Pagamento de Hospedagem e Alimentos
  2. Contrato de Seguro, e Pretensão do Segurado e do
    Segurador
  3. Pretensões a Emolumentos, Custas e Honorários
  4. Avaliação de Bens do Capital de Sociedade Anônima,
    e Pretensão contra os Peritos
  5. Liquidação Ilegal de Sociedade e Pretensão dos Credores
    a Indenização de Danos
  • 19. Prazo Prescricional de Dois Anos
  1. Pretensão a Prestação Alimentar
  • 20. Prazos Prescricionais de Três Anos
  1. Pretensão a Prestação de Aluguéis de Prédios
    Urbanos e Rústicos
  2. Pretensão a Rendas Temporárias ou Vitalícias
  3. Pretensão a Juros, Dividendos e Prestações Acessórias
  4. Pretensão de Ressarcimento de Enriquecimento sem Causa
  5. Pretensão de Reparação Civil
  6. Lucros e Dividendos: Recebimentos de Má-Fé e Pretensão
    de Restituição
  7. Pretensão contra Fundadores de Sociedade Anônima
  8. Pretensão contra Administradores ou Fiscais
  9. Pretensão contra Liquidante, por Violação de Lei ou de
    Estatuto
  10. Pretensão a Pagamento de Título de Crédito
  11. Pretensão do Beneficiário contra o Segurador
  • 21. Prazo Prescricional de Quatro Anos
  1. Pretensão Relativa à Tutela
  • 22. Prazos Prescricionais de Cinco Anos
  1. Pretensão de Créditos Líquidos Documentados
  2. Profissionais Liberais, Procuradores Judiciais, Curadores
    e Professores: Pretensão a Honorários
  3. Pretensão a Despesas Judiciais
  • 23. Pretensão e Ação, e Exceção: Princípio
    da Concomitância da Prescrição
  1. Exceção de Direito Material Dependente
  2. Exceção de Direito Material Independente
  3. Código Civil, Art. 190, e Exceções de Direito Material
    Dependentes e Independentes. O Brocardo Temporalia
    ad agendum perpetua sunt ad excipiendum e as
    Pseudo-Exceções
  • 24. Pretensão e Ação, e Ação de Execução
    da Pretensão: Prescrição
  1. Prescrição da Actio Iudicati segundo o Direito Sumular
  2. Prescrição da Pretensão Cognitiva e Prescrição da
    Pretensão Executiva

Capítulo VIII

Princípio da Inegociabilidade da Prescrição

  • 25. Princípio da Inegociabilidade da Prescrição
  1. Renúncia da Prescrição

Capítulo IX

Alegabilidade da Prescrição

  • 26. Alegabilidade da Prescrição: Casuística na
    Legislação Comparada e Prévia Advertência no
    Direito Brasileiro
  1. Titularidade e Exercício do Ius Exceptionis
  2. Jurisdição Ordinária: Processo de Conhecimento
  3. Jurisdição Ordinária: Processo de Execução
  4. Jurisdição Extraordinária
  • 27. Suprimento Judicial da Falta de Alegação
  1. Código de Processo Civil, Art. 219, § 5º O Conhecimento
    Judicial ex Officio da Prescrição e sua Ratio Essendi
  2. A Exceptio Praescriptionis pelo Órgão Presentante do
    Ministério Público
  • 28. Infração como Causa de Prescrição e Infração
    à Alegabilidade da Prescrição
  1. Pretensão de Regresso

Capítulo X

Princípio da Accessio Temporis

  • 29. Princípio da Accessio Temporis
  1. Acessão em Sucessões, não Acessão em Sucessão
  2. Sucessores da Pretensão: Continuação do Transcurso
    Prescricional

Capítulo XI

Imunidades à Exceção de Prescrição

  • 30. Imunidades à Prescrição
  1. Introdução
  2. Défice na Técnica Legislativa

Seção I

Impediência

  • 31. Impediência do Prazo Prescricional
  1. Prescrição: Impedimento ou Suspensão, e Impedimento
    e Suspensão
  2. Sociedade Conjugal e Pretensão: Impedimento de
    Prescrição
  3. Poder Familiar: Ascendentes e Descendentes
  4. Tutela e Curatela
  5. Incapacidade Absoluta
  6. Ausência em Serviço Público
  7. Serviço em Tempo de Guerra
  8. Pretensões Nondum Natae
  9. Princípio da Actio Nata
  10. Questão Prejudicial e Prescrição

Seção II

Suspensão

  • 32. Suspensão do Prazo Prescricional
  1. Praescriptio Dormiens
  2. Actio non Nata: Impertinência no Direito Brasileiro
    e no Direito Comparado
  • 33. A Regra Jurídica contra non valentem agere
  1. Impossibilidade do Exercício da Pretensão
  2. Direito Asiático: Código Civil de Macau
  3. Direito Asiático Meridional: Código Civil das Filipinas
  4. Direito Asiático Oriental: Código Civil da Mongólia
  5. Direito Norte-Americano: Código Civil do Québec
  6. Direito Centro-Americano: Código Civil de Cuba
  7. Direito Sul-Americano: Código Civil do Paraguai
  8. Direito Europeu Oriental: Código Civil da República
    da Moldova
  9. Direito Europeu Báltico: Código Civil da República
    da Estônia
  10. Direito Africano: Código Civil da Argélia
  11. Justa Causa de Imunidade Prescricional:
    ad impossibilita nemo tenetur
  • 34. Princípio da Independência, ou da Separação,
    das Pretensões
  1. Código Civil, art. 201: Prescrições Incontagiáveis e
    Princípio da Unidade da Obrigação Solidária

Seção III

Interrupção

  • 35. Interrupção do Prazo Prescricional
  1. Causas de Impediência e de Suspensão, e Atos
    Interruptivos da Prescrição
  2. Punctualidade e Linealidade dos Atos Interruptivos
    dos Prazos de Prescrição
  • 36. Citação e Interrupção do Prazo Prescricional
  1. Interrupção pelo Despacho do Juiz, à Citação.
    O Código Buzaid, Art. 219, § 4º
  2. Processo de Conhecimento: Casuística da Nulidade
    do Ato Citatório
  3. Ação Interfásica de Liquidação de Dívida Certa e
    Ilíquida: Ineficácia Interruptiva da Citação e Alegação
    da Prescrição
  4. Processo de Execução e Incidência da Regra Jurídica
    do Código Civil, Art. 202, I
  5. Interrupção da Prescrição por meio de Citação no
    Processo da Ação Cautelar. Exegese da Súmula
    nº 154 do Supremo Tribunal Federal
  6. Procedimentos Especiais e Citação Interruptiva da
    Pra escriptio
  • 37. Efeito Interrompente da Citação em Processo
    Extinto sem Resolução de Mérito
  1. Extinção do Processo sem Análise da Pretensão de
    Direito Material Condenatória: Prazo de Prescrição
  2. Direito Nacional: o Código Civil de 1916, Art. 175,
    e o Código Civil de 2002. Direito Extranacional: o
    Código Civil de Macau, Art. 315º, 3, o Código Civil
    da Catalunha, Art. 121-11, a), e o Código Civil da
    Itália, Art. 2.945, v.g.
  3. Petição Inicial Inepta e Interrupção da Prescrição
  • 38. Suspensão do Processo e Curso da Prescrição
  1. Suspensão da Prescrição?
  2. Limitação à Duração Temporal da Suspensão do
    Curso da Prescrição
  • 39. Interrupção da Prescrição pelo Protesto Judicial
  1. Protesto Receptício Interruptivo da Prescrição
  2. Protestos, Notificações e Interpelações
  3. Interrupção da Prescrição pelo Protesto Judicial
  • 40. Protesto “Cambial” (Cambiário e Cambiariforme) e Interrupção da Prescrição das Pretensões Condenatórias
  1. Direito Civil Codificado Anterior a 2002. A Súmula
    nº 153 do Supremo Tribunal Federal
  2. Protesto Cambial e Protesto Extrajudicial. A Ineficácia
    Interrompente da Prescrição e Casuística dos Títulos
    Protestáveis
  • 41. Interrupção da Prescrição pela Apresentação
    do Título em Juízo
  1. Apresentação do Título de Crédito em Juízo de
    Inventário
  2. Apresentação de Título de Crédito em Juízo de
    Inventário sem Eficácia Interrompente
  3. Interrupção da Prescrição pela Apresentação do Título
    em Juízo Concursal, Comum ou Falencial
  • 42. Interrupção por Ato Judicial de Constituição
    em Mora
  1. Constituição em Mora e Atos Interrompentes da
    Prescrição
  2. Interpelação
  3. Notificação
  4. Interpelação e Notificação em Juízo Incompetente
  5. “Ato Judicial”: Exegese do Art. 202, V
  6. Retroeficácia e Eficácia Interrompente da Interpelação e
    da Notificação
  • 43. Interrupção por Ato de Reconhecimento pelo
    Devedor
  1. Reconhecimento da Dívida e da Obrigação pelo Devedor
    Obrigado
  2. Atos Equívocos (Pagamento Parcial, Pagamento de Juros,
    Dação de Garantia, Alongamentos, v.g.) e Prescrição
  3. Ato Inequívoco de Reconhecimento da Obrigação, e
    Não-Interrupção do Prazo Prescricional. Reconhecimento
    por Pessoa Absoluta e Relativamente Incapaz
  • 44. Prescrição Intercorrente
  1. Conceito
  2. Essentialia da Prescrição Intercorrente
  3. Inércia Processual e Não-Prescrição Intercorrente
  4. Conhecimento e Declaração da Prescrição Intercorrente
  5. Prescrição Intercorrente: Nova Citação Válida e Eficaz,
    sem Eficácia Interruptiva
  • 45. Causa Lineal de Interrupção da Prescrição:
    Termo Inicial do Novo Prazo
  1. Causas Interruptivas Instantâneas e Duradouras. A Citação
    Interruptiva nos Direitos Brasileiro, Romeno, Moldávio,
    Filipino e Costa-Riquense
  2. O Código Civil, Art. 202, Parágrafo Único. A Legislação
    Comparada, e.g., Alemã, Peruana, Estoniana, Canadense,
    Italiana, Portuguesa, Macauense
  3. Duração da Causa Interruptiva Lineal: O Conteúdo da
    Expressão “Último Ato do Processo para a Interromper”
    (Código Civil, Art. 202, Parágrafo Único)

Capítulo XII

Exceção de Prescrição

  • 46. Exceção de Prescrição
  1. Introdução: Manifestações Doutrinárias Racionalistas
  2. A Prescrição como Direito Negativo. Comunicação de
    Conhecimento e de Vontade, ou só de Conhecimento
  • 47. Titularidade do Direito Negativo
  1. Devedor
  2. Credor do Devedor
  3. Renúncia da Prescrição e Alegação por Outrem
  4. Fiador e Alegabilidade da Prescrição
  5. Co-Devedor do Devedor Renunciante
  • 48. Legitimidade Ativa à Interrupção do Prazo
    Prescricional
  1. Legitimidade para Alegar Prescrição e Legitimidade para
    Interromper Prescrição
  2. Código Civil, art. 203: Casuística da Legitimação à
    Interrupção

Capítulo XIII

Eficácia da Interrupção da Prescrição

  • 49. Eficácia da Interrupção da Prescrição
  1. Princípio da Separação das Pretensões de Direito Material
  2. Exceções Materiais ao Princípio da Incontagiabilidade:
    Solidariedade. O Litisconsórcio Necessário
  3. O Princípio Interruptio Civilis non fit de Persona ad
    Personam, pela Divisibilidade da Obrigação, e o
    Princípio Interruptio Civilis fit de Persona ad Personam,
    pela Indivisibilidade da Obrigação
  4. Contrato de Fiança e o Princípio de Persona ad
    Personam non fit Interruptio. A Incidência de Lex
    Specialis Preexcludente do Direito Comum

Título III

Da Caducidade

Capítulo I

Caducidade

  • 50. Conceito
  1. Prazo Prescricional e Prazo Preclusional
  2. Preclusão do Direito, e Prescrição da Pretensão e da
    Ação. Preclusão do Direito, da Pretensão e da Ação
  3. Caducidade sem Culpa
  4. Caducidade e Preclusão
  5. Caducidade e Decadência
  6. Caducidade e Contrariedade a Direito

Capítulo II

Regime Jurídico

  • 51. Regime Jurídico da Preclusão
  1. Código de Processo Civil, art. 220
  2. Tempo e Titularidade do Direito: Inexistência de Ligação
    Subjetiva
  3. Conhecimento de Ofício. A Disponibilidade do Direito
  4. Caducidade Negocial
  • 52. Renúncia à Preclusão
  1. Nulidade da Renúncia à Preclusão
  2. Validade e Eficácia de Renúncia a Caducidade
  3. Caducidade Negocial e Caducidade Subseqüente Legal
  • 53. Imunidades Preclusionais
  1. Impediência, Suspensão e Interrupção dos Prazos
    Caducificantes2. Incapacidade e Prazo de Preclusão. Pretensão Condenatória
    por Prescrição da Pretensão Condenatória e Prescrição
    Condenatória por Preclusão da Pretensão Constitutiva
  2. Pessoas Naturais Absolutamente Incapazes e Preclusão da Pretensão Constitutiva

Capítulo III

Prazos de Prescrição e de Caducidade

  • 54. Prazos de Caducidade
  1. Exercício Extrajudicial e Exercício Judicial da Pretensão
    Constitutiva
  2. Casuística dos Prazos Prescricionais e Preclusionais.
    A Imprescritibilidade
  • 55. Pseudo-Eficácia Prescricional e Pseudo-Prazo Preclusional
  1. Falsa Eficácia Prescricional Extintiva
  2. Pseudo-Preclusões
  • 56. Caracterização dos Prazos de Prescrição e
    de Caducidade: Metodologia Científica
  • 57. Conclusões e Orientações

Bibliografia

Índice da Jurisprudência

Índice Cronológico da Legislação

Índice Alfabético das Matérias

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