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CPI – A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INCLUSIVE NA ESFERA MUNICIPAL

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REF: Servanda Editora Categoria:

Descrição

AutorEdson Jacinto da Silva

Edição: 2004 – pgs: 373 – Capa: Dura

Formato: 14 x 21 cm – Peso: 0,600 Kg.

ISBN: 85-87484-27-3

Código Barras: 9788587484277

Apresentação

Há muito tempo quisera eu ingressar nos caminhos do Direito Administrativo, caminhos esses já vividos e explorados em meus sonhos.
E no momento em que, pela primeira vez, publiquei um Manual sobre Assessoria Jurídica Municipal, nos idos de 1997, senti a mesma emoção experimentada pela tela que recebe a tão sonhada moldura, emoção entremeada de justo receio pelo seu acerto ou pela responsabilidade assumida desde então.
Mas, por falar em sonhos, não consegui impedir que todos eles se reproduzissem agora, passando frente aos meus olhos, como se nossos sonhos pudessem viver e voltar em dado momento, para contemplar o sonhador.
Assim me sentira naquele momento de estréia nas letras jurídicas e a partir daquele instante, constatando a enorme aceitação de meu trabalho, nada mais consegui enxergar além das imagens reais e presentes naquele, que se concretizaram após terem sido idealizadas em meus sonhos.
E como é difícil descrever o quadro dos nossos sonhos.
Quando me surgiu a ideia deste outro trabalho, sabia eu que a tarefa seria das mais difíceis de realizar.
Pois além da escassez de material de pesquisa, encontrei também escassez legislativa tratando desse instituto tão importante para a apuração de responsabilidade daqueles que administram a coisa pública.

Qualificação do Autor

Edson Jacinto da Silva. Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito de Umuarama/PR. Professor de Direito, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Umuarama/PR. Ex-professor de Instituições de Direito Público e Privado, dos Cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade de Mato Grosso – UNEMAT, Campus de Sinop e Núcleo de Juara. Advogado, Assessor Jurídico Municipal e Consultor Empresarial.

Sumário

Apresentação

Introdução

Historia das CPIs

Poderes das CPIs

Limitações das CPIs

Das nulidades

Dos Direitos à Ampla Defesa e ao Contraditório

Histórico da ampla defesa e do contraditório no Brasil
Jurisprudência

Da Composição Partidária nas CPIs

Do Prazo Certo

Do Fato Determinado

Constituição e o Devido Processo Legal

As CPIs a Nível Municipal

Interpretação jurisprudencial brasileira

Legislação de Interesse da CPI

Glossário Jurídico

Bibliografia

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