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COMENTÁRIOS À REFORMA TRABALHISTA – (Lei nº. 13.467 de 13/07/2017)

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Descrição

(Lei nº. 13.467 de 13/07/2017, e alterações pela MP nº. 808 de 14/11/2017)

Autor – Fábio Luiz Pereira da Silva

Edição 2018 – 224 pgs.– Capa Brochura

Formato  16 x 23 cm. – Peso 0,400 Kg.

ISBN –978-85-7890-101-1

Código Barras – 9788578901011

Apresentação

A Reforma Trabalhista já entrou em vigor. Apesar de algumas polêmicas, tem-se à frente lei federal em vigor, de imediata e plena aplicação.
Os comentários tecidos neste livro, além de buscarem resolver dúvidas dos operadores do Direito do Trabalho (advogados, autoridades, gestores de Departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos, entre outros) no emprego das novas disposições, enfrentam as controvérsias surgidas, inclusive à luz da recentíssima Medida Provisória (MP) nº 808, de 14 de novembro de 2017.

QUALIFICAÇÃO DO AUTOR

Fábio Luiz Pereira da Silva. Advogado; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNAERP; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas; Conferencista e Palestrante; Autor de Obras Jurídicas, incluindo “Jornada de Trabalho e Períodos de Repouso no Agronegócio”, Servanda Editora.

Sumário

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

ALTERA A CLT:

  1. Grupo econômico
  2. Tempo de serviço efetivo
  3. Direito comum e fonte subsidiária
  4. Regras restritivas para a edição de súmulas na Justiça do Trabalho
  5. Intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
  6. Responsabilidade do sócio retirante
  7. Prescrição
  8. Prescrição intercorrente
  9. Penalidade pela ausência de anotação de contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
  10. Penalidade pela ausência de prestação de informações sobre o registro de empregados
  11. Horas “in itinere
  12. Trabalho em regime de tempo parcial
  13. Prorrogação e compensação de jornada e banco de horas
  14. Jornada 12 x 36
  15. Irregularidades em regimes de compensação de jornada
  16. Licença prévia para jornada extraordinária em atividades insalubres
  17. Horas extras por necessidade imperiosa
  18. Controle de horário no teletrabalho
  19. Supressão do intervalo intrajornada
  20. Teletrabalho
  21. Fracionamento de férias
  22. Dano de natureza extrapatrimonial
  23. Insalubridade para gestantes e lactantes
  24. Descansos para amamentação
  25. Trabalho do autônomo
  26. Trabalho intermitente (conceito)
  27. Empregados com diploma de nível superior e padrão diferenciado de remuneração
  28. Efeitos da sucessão empresarial
  29. Trabalho intermitente (condições)
  30. Padrão de vestimenta
  31. Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos
  32. Assistência médica, odontológica e similares
  33. Equiparação salarial
  34. Gratificação de função
  35. Extinção do contrato de trabalho
  36. Dispensa coletiva
  37. Plano de demissão voluntária ou incentivada
  38. Justa causa por inabilitação profissional
  39. Mútuo acordo para extinção do contrato de trabalho
  40. Cláusula de arbitragem para empregados com padrão diferenciado de remuneração
  41. Termo de quitação anual de verbas trabalhistas perante o sindicato
  42. Comissão de representação dos empregados
  43. Atribuições da comissão de representação dos empregados
  44. Processo eleitoral da comissão de representação dos empregados
  45. Mandato dos membros da comissão de representação dos empregados
  46. Contribuição sindical (desconto em folha de salários)
  47. Contribuição sindical (forma de arrecadação)
  48. Contribuição sindical (autorização para o desconto)
  49. Contribuição sindical (data para desconto)
  50. Contribuição sindical (data para recolhimento)
  51. Contribuição sindical patronal
  52. Contribuição sindical (novas admissões)
  53. Negociado prevalece sobre o legislado
  54. Objeto ilícito para normas coletivas
  55. Ultratividade das normas coletivas
  56. Prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas
  57. Reajuste do valor das multas administrativas
  58. Homologação de acordos extrajudiciais
  59. Regras para edição de novas súmulas
  60. Contagem de prazos processuais
  61. Custas processuais
  62. Benefício da justiça gratuita
  63. Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais
  64. Honorários de advogado
  65. Responsabilidade por dano processual
  66. Exceção de incompetência territorial
  67. Ônus da prova
  68. Requisitos da petição inicial
  69. Desistência da ação
  70. Preposto
  71. Efeitos do não comparecimento das partes à audiência
  72. Defesa escrita no processo eletrônico
  73. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  74. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
  75. Execução de ofício de contribuições sociais
  76. Execução de ofício
  77. Liquidação da sentença
  78. Garantia da execução trabalhista
  79. Protesto e negativação de devedores trabalhistas
  80. Garantia da execução para embargos de entidades filantrópicas e seus diretores
  81. Recurso de revista
  82. Transcendência para admissibilidade do recurso de revista
  83. Depósito recursal
  84. Recolhimentos previdenciários e para o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)

ALTERA A LEI Nº 6.019, DE 1974:

  1. Terceirização

ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 1990:

  1. Movimentação da conta do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)

ALTERA A LEI Nº 8.212, DE 1991:

  1. Incidência de contribuição previdenciária

REVOGA DISPOSITIVOS DA CLT:

  1. Horas “in itinere
  2. Horas extras no regime de tempo parcial
  3. Salário mínimo regional
  4. Férias no regime de tempo parcial
  5. Férias dos trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade
  6. Modernização de dispositivos relativos à vedação de discriminação contra a mulher
  7. Intervalo para as mulheres antes da realização de horas extras
  8. Homologação de termos de quitação de verbas rescisórias
  9. Prova de quitação da contribuição sindical
  10. Representação de menores e das mulheres casadas perante a justiça do trabalho
  11. Execução de ofício pelas Procuradorias do Trabalho
  12. Incidente de uniformização de jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
  13. Depósito recursal em conta vinculada do FGTS

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991:

  1. Incidência de contribuição previdenciária sobre diárias

REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001:

  1. Regulamento do processamento da transcendência em recursos de revista

VIGÊNCIA E EFEITOS DA REFORMA

REFERÊNCIAS

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