Descrição
COMENTÁRIOS À REFORMA TRABALHISTA
(Lei nº.13.467-13/07/2017)
Autor: Fábio Luiz Pereira da Silva
Qualificação do Autor: Vide Apresentação
Edição: 2018 – Pgs: 224 – Capa: Brochura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 0,400 Kg
ISBN: 978-85-7890-101-1
Código de Barras: 9788578901011
Apresentação
A Reforma Trabalhista já entrou em vigor. Apesar de algumas polêmicas, tem-se à frente lei federal em vigor, de imediata e plena aplicação. Os comentários tecidos neste livro, além de buscarem resolver dúvidas dos operadores do Direito do Trabalho (advogados, autoridades, gestores de Departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos, entre outros) no emprego das novas disposições, enfrentam as controvérsias surgidas, inclusive à luz da recentíssima Medida Provisória (MP) nº 808, de 14 de novembro de 2017.
Qualificação do Autor
Fábio Luiz Pereira da Silva. Advogado; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNAERP; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC Minas; Conferencista e Palestrante; Autor de Obras Jurídicas, incluindo “Jornada de Trabalho e Períodos de Repouso no Agronegócio”, Servanda Editora.
Sumário
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
ALTERA A CLT:
- Grupo econômico
- Tempo de serviço efetivo
- Direito comum e fonte subsidiária
- Regras restritivas para a edição de súmulas na Justiça do Trabalho
- Intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
- Responsabilidade do sócio retirante
- Prescrição
- Prescrição intercorrente
- Penalidade pela ausência de anotação de contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
- Penalidade pela ausência de prestação de informações sobre o registro de empregados
- Horas “in itinere”
- Trabalho em regime de tempo parcial
- Prorrogação e compensação de jornada e banco de horas
- Jornada 12 x 36
- Irregularidades em regimes de compensação de jornada
- Licença prévia para jornada extraordinária em atividades insalubres
- Horas extras por necessidade imperiosa
- Controle de horário no teletrabalho
- Supressão do intervalo intrajornada
- Teletrabalho
- Fracionamento de férias
- Dano de natureza extrapatrimonial
- Insalubridade para gestantes e lactantes
- Descansos para amamentação
- Trabalho do autônomo
- Trabalho intermitente (conceito)
- Empregados com diploma de nível superior e padrão diferenciado de remuneração
- Efeitos da sucessão empresarial
- Trabalho intermitente (condições)
- Padrão de vestimenta
- Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos
- Assistência médica, odontológica e similares
- Equiparação salarial
- Gratificação de função
- Extinção do contrato de trabalho
- Dispensa coletiva
- Plano de demissão voluntária ou incentivada
- Justa causa por inabilitação profissional
- Mútuo acordo para extinção do contrato de trabalho
- Cláusula de arbitragem para empregados com padrão diferenciado de remuneração
- >Termo de quitação anual de verbas trabalhistas perante o sindicato
- Comissão de representação dos empregados
- Atribuições da comissão de representação dos empregados
- Processo eleitoral da comissão de representação dos empregados
- Mandato dos membros da comissão de representação dos empregados
- Contribuição sindical (desconto em folha de salários)
- Contribuição sindical (forma de arrecadação)
- Contribuição sindical (autorização para o desconto)
- Contribuição sindical (data para desconto)
- Contribuição sindical (data para recolhimento)
- Contribuição sindical patronal
- Contribuição sindical (novas admissões)
- Negociado prevalece sobre o legislado
- Objeto ilícito para normas coletivas
- Ultratividade das normas coletivas
- Prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas
- Reajuste do valor das multas administrativas
- Homologação de acordos extrajudiciais
- Regras para edição de novas súmulas
- Contagem de prazos processuais
- Custas processuais
- Benefício da justiça gratuita
- Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais
- Honorários de advogado
- Responsabilidade por dano processual
- Exceção de incompetência territorial
- Ônus da prova
- Requisitos da petição inicial
- Desistência da ação
- Preposto
- Efeitos do não comparecimento das partes à audiência
- Defesa escrita no processo eletrônico
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
- Execução de ofício de contribuições sociais
- Execução de ofício
- Liquidação da sentença
- Garantia da execução trabalhista
- Protesto e negativação de devedores trabalhistas
- Garantia da execução para embargos de entidades filantrópicas e seus diretores
- Recurso de revista
- Transcendência para admissibilidade do recurso de revista
- Depósito recursal
- Recolhimentos previdenciários e para o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)
ALTERA A LEI Nº 6.019, DE 1974:
- Terceirização
ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 1990:
- Movimentação da conta do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)
ALTERA A LEI Nº 8.212, DE 1991:
- Incidência de contribuição previdenciária
REVOGA DISPOSITIVOS DA CLT:
- Horas “in itinere”
- Horas extras no regime de tempo parcial
- Salário mínimo regional
- Férias no regime de tempo parcial
- Férias dos trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade
- Modernização de dispositivos relativos à vedação de discriminação contra a mulher
- Intervalo para as mulheres antes da realização de horas extras
- Homologação de termos de quitação de verbas rescisórias
- Prova de quitação da contribuição sindical
- Representação de menores e das mulheres casadas perante a justiça do trabalho
- Execução de ofício pelas Procuradorias do Trabalho
- Incidente de uniformização de jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
- Depósito recursal em conta vinculada do FGTS
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991:
- Incidência de contribuição previdenciária sobre diárias
REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001:
- Regulamento do processamento da transcendência em recursos de revista
VIGÊNCIA E EFEITOS DA REFORMA
REFERÊNCIAS
Avaliações
Não há avaliações ainda.