REFORMA TRABALHISTA, COMENTÁRIOS À.

Sumário

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

ALTERA A CLT:

1. Grupo econômico
2. Tempo de serviço efetivo
3. Direito comum e fonte subsidiária
4. Regras restritivas para a edição de súmulas na Justiça do Trabalho
5. Intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
6. Responsabilidade do sócio retirante
7. Prescrição
8. Prescrição intercorrente
9. Penalidade pela ausência de anotação de contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
10. Penalidade pela ausência de prestação de informações sobre o registro de empregados
11. Horas “in itinere”
12. Trabalho em regime de tempo parcial
13. Prorrogação e compensação de jornada e banco de horas
14. Jornada 12 x 36
15. Irregularidades em regimes de compensação de jornada
16. Licença prévia para jornada extraordinária em atividades insalubres
17. Horas extras por necessidade imperiosa
18. Controle de horário no teletrabalho
19. Supressão do intervalo intrajornada
20. Teletrabalho
21. Fracionamento de férias
22. Dano de natureza extrapatrimonial
23. Insalubridade para gestantes e lactantes
24. Descansos para amamentação
25. Trabalho do autônomo
26. Trabalho intermitente (conceito)
27. Empregados com diploma de nível superior e padrão diferenciado de remuneração
28. Efeitos da sucessão empresarial
29. Trabalho intermitente (condições)
30. Padrão de vestimenta
31. Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos
32. Assistência médica, odontológica e similares
33. Equiparação salarial
34. Gratificação de função
35. Extinção do contrato de trabalho
36. Dispensa coletiva
37. Plano de demissão voluntária ou incentivada
38. Justa causa por inabilitação profissional
39. Mútuo acordo para extinção do contrato de trabalho
40. Cláusula de arbitragem para empregados com padrão diferenciado de remuneração
41. >Termo de quitação anual de verbas trabalhistas perante o sindicato
42. Comissão de representação dos empregados
43. Atribuições da comissão de representação dos empregados
44. Processo eleitoral da comissão de representação dos empregados
45. Mandato dos membros da comissão de representação dos empregados
46. Contribuição sindical (desconto em folha de salários)
47. Contribuição sindical (forma de arrecadação)
48. Contribuição sindical (autorização para o desconto)
49. Contribuição sindical (data para desconto)
50. Contribuição sindical (data para recolhimento)
51. Contribuição sindical patronal
52. Contribuição sindical (novas admissões)
53. Negociado prevalece sobre o legislado
54. Objeto ilícito para normas coletivas
55. Ultratividade das normas coletivas
56. Prevalência de acordos coletivos sobre convenções coletivas
57. Reajuste do valor das multas administrativas
58. Homologação de acordos extrajudiciais
59. Regras para edição de novas súmulas
60. Contagem de prazos processuais
61. Custas processuais
62. Benefício da justiça gratuita
63. Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais
64. Honorários de advogado
65. Responsabilidade por dano processual
66. Exceção de incompetência territorial
67. Ônus da prova
68. Requisitos da petição inicial
69. Desistência da ação
70. Preposto
71. Efeitos do não comparecimento das partes à audiência
72. Defesa escrita no processo eletrônico
73. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
74. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
75. Execução de ofício de contribuições sociais
76. Execução de ofício
77. Liquidação da sentença
78. Garantia da execução trabalhista
79. Protesto e negativação de devedores trabalhistas
80. Garantia da execução para embargos de entidades filantrópicas e seus diretores
81. Recurso de revista
82. Transcendência para admissibilidade do recurso de revista
83. Depósito recursal
84. Recolhimentos previdenciários e para o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)

ALTERA A LEI Nº 6.019, DE 1974:

1. Terceirização

ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 1990:

1. Movimentação da conta do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)

ALTERA A LEI Nº 8.212, DE 1991:

1. Incidência de contribuição previdenciária

REVOGA DISPOSITIVOS DA CLT:

1. Horas “in itinere”
2. Horas extras no regime de tempo parcial
3. Salário mínimo regional
4. Férias no regime de tempo parcial
5. Férias dos trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade
6. Modernização de dispositivos relativos à vedação de discriminação contra a mulher
7. Intervalo para as mulheres antes da realização de horas extras
8. Homologação de termos de quitação de verbas rescisórias
9. Prova de quitação da contribuição sindical
10. Representação de menores e das mulheres casadas perante a justiça do trabalho
11. Execução de ofício pelas Procuradorias do Trabalho
12. Incidente de uniformização de jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
13. Depósito recursal em conta vinculada do FGTS

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991:

1. Incidência de contribuição previdenciária sobre diárias

REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001:

1. Regulamento do processamento da transcendência em recursos de revista

VIGÊNCIA E EFEITOS DA REFORMA

REFERÊNCIAS